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Mesmo com 10 empreiteiras na disputa, licitação tem deságio mínimo

Empreiteira venceu a licitação de R$ 90,5 milhões após oferecer desconto da ordem de R$ 915 mil para obra próximo a Bandeirantes

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Mesmo com dez empreiteiras inscritas na licitação para asfaltamento de 31 quilômetros da MS-245, no município de Bandeirantes, na região central de Mato Grosso do Sul, o deságio sobre o preço máximo foi de apenas 1%, conforme propostas apresentadas nesta segunda-feira (25) à Agesul, que deve ratificar o resultado nesta quarta-feira (27).

O edital estipulava valor máximo de R$ 91.470.493,63. Mas, depois da “disputa”, a Ética Construtora ficou em primeiro lugar ao oferecer um desconto pouco superior a R$ 915 mil e deve ser anunciada vencedora com a proposta de R$ 90.555.778,00.

Das dez empreiteiras inicialmente inscritas, três foram inabilitadas antes da etapa da apresentação de lances financeiros. Sete delas, porém, seguiam na disputa, que por conta disso parecia ser acirrada. Destas sete, três mantiveram o preço máximo no momento de fazer a proposta financeira, evidenciando que não tinham interesse real em vencer o certame. 

Os 31 quilômetros que serão afaltados pela Ética referem-se ao trecho inicial da via que sai da BR-163, próximo da cidade de Bandeirantes, e vai até MS-338, já no município de Ribas do Rio Pardo, em uma região tomada por plantações de eucaliptos.

 Depois da conclusão deste trecho de 31 quilômetros, restarão ainda em torno de 35 quilômetros para que a MS-245 fique toda pavimentada. A MS-338, que também está em obras de pavimentação e que deve ser concluída até o fim deste ano, liga as cidades de Camapuã a Ribas do Rio Pardo.

O projeto faz parte do pacote de obras bancado com os R$ 2,3 bilhões liberados no ano passado pelo  BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Governo de Mato Grosso do Sul. Com os recursos, o Estado promete implantar em torno de 570 quilômetros de asfalto novo e restaurar outros 250 quilômetros. 

INICIANTE

A Ética Construtora é antiga conhecida do Governo do Estado, pois há pelo menos cinco anos é contratada para fazer a manutenção de cerca de 580 quilômetros de estradas na regional de Costa Rica. Porém, é a primeira licitação que vence para obra deste porte. 

Ela também participou de outras licitações do pacote de obras bancadas com recursos do BNDES e que foram lançadas nos últimos meses, assim como as outras nove que se inscreveram. Porém, nos outros certames não chegou entrar na disputa financeira. 

Embora “modesta”, desbancou uma das gigantes da construção, a construtora Caiapó, que também tem participado de uma série de licitações, mas que não chega a entrar nas disputas de lances. Esta Caiapó é uma das responsáveis pela implantação via de acesso da ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, uma obra federal de R$ 472 milhões. 

Além disso, é responsável pelo pavimentação da BR-419, também com recursos federais, na região pantaneira, que também já obteve mais de meio bilhão de reais em investimentos. Além disso, ela é uma das integrantes do consórcio que está na disputa pela concessão dos 870 quilômetros de concessão de rodovias da chamada Rota da Celulose. 

COINCIDÊNCIAS

O deságio mínimo na licitação para asfaltar o trecho da MS-245 não chega a ser novidade. Nesta segunda-feira (25) a Agesul publicou no diário oficial a homologação da licitação em que a empreiteira S.A.Paulista de Construções e Comércio venceu por WO a licitação para asfaltar 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, e vai faturar  R$ 276.169.461,16. 

Sem concorrência, ela venceu a licitação da maior obra lançada até agora dentro do pacote de recursos do BNDES. No início da disputa havia sete interessados. Cinco desistiram no meio do caminho e a única empreiteira que seguiu, a Agrimat, foi inabilitada pela Agesul. 

E, apesar do valor multimilionário, ela nem mesmo recorreu. Em compensação, venceu uma licitação de quase R$ 78 milhões próximo a Ponta Porã. Lá, a Agrimat ofeceu deságio de apenas 0,1% (100 mil) e saiu vencedora da “disputa”.

Por coincidência, a empreiteira que venceu por WO a licitação de R$ 276 milhões é a mesma que asfaltou o primeiro trecho da MS-320. A obra foi recentemente concluída e a empresa seguiu com toda a estrutura na região. 

APOSTAS

Justiça do DF manda Virginia apagar publicidade irregular de bets

Influenciadora está proibida de fazer postagens que sugiram lucro fixo

22/07/2026 22h00

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão acordo com as regras da legislação.

A decisão foi proferida nessa terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).

Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.

O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.

"A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida", afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Pagamento solidário de R$ 120 milhões

No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.

O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.

Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.

Transporte Coletivo

Compradora do Consórcio Guaicurus tem capital social de R$ 10 mil

Maas Administração e Participações Ltda., constituída como SPE da HP Mobilidade, foi criada para conduzir a aquisição da concessionária, operação que ainda depende de autorização da Prefeitura de Campo Grande.

22/07/2026 19h26

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Negociação para venda do Consórcio Guaicurus ainda depende da anuência da Prefeitura de Campo Grande; empresa criada para conduzir a operação foi registrada com capital social de R$ 10 mil. Foto: Arquivo / Correio do Estado

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A empresa criada para conduzir a compra do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, nasceu com um capital social de apenas R$ 10 mil.

A Maas Administração e Participações Ltda., registrada no último dia 16 de julho, há apenas seis dias, foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) pelos sócios da HP Mobilidade e é a empresa indicada para assumir a negociação da concessionária, cuja venda é estimada por fontes do Correio do Estado em cerca de R$ 200 milhões.

A negociação ocorre pouco mais de um mês após o início da intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus.

Embora a HP Mobilidade e o grupo controlador tenham firmado um acordo para a venda da concessionária, a operação ainda depende da anuência do município para ser efetivada.

A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que foi comunicada sobre a negociação, mas ressaltou que a transferência do controle somente será autorizada caso a empresa apresente um projeto capaz de promover melhorias efetivas no transporte coletivo da Capital.

Em nota, o Consórcio Guaicurus informou que a negociação foi realizada com a Maas Administração e Participações Ltda., definida como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) integrante do grupo HP, criada exclusivamente para a operação.

A concessionária também confirmou que a transação depende da aprovação do poder concedente.

Há cerca de dois meses, o Correio do Estado revelou que o Consórcio Guaicurus passava por uma auditoria externa, etapa comum em negociações de aquisição de empresas. Na ocasião, a reportagem também apurou que um grupo empresarial de Goiás negociava a compra da concessionária.

Na época, o consórcio negou que a auditoria estivesse relacionada à venda, mas a apuração apontou que os sócios haviam assinado um termo de confidencialidade (NDA), documento normalmente utilizado em negociações empresariais.

O que mostram os documentos

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Maas Administração e Participações Ltda. foi constituída em 16 de julho de 2026, possui sede em Campo Grande e foi registrada com capital social de R$ 10 mil.

Conforme o cadastro da Receita Federal, a empresa tem como atividade econômica principal a administração de holdings de instituições não financeiras (CNAE 64.62-0-00) e permanece com situação cadastral ativa.

O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) identifica Edmundo de Carvalho Pinheiro e Gustavo Bacellar de Faria como administradores da empresa. Já a HP Investimentos e Participações S.A. aparece como sócia da companhia, reforçando a ligação direta da estrutura societária com a HP Mobilidade.

A criação da empresa chama atenção pelo curto intervalo entre sua constituição e o avanço das tratativas envolvendo uma das maiores concessões públicas de Mato Grosso do Sul.

O Consórcio Guaicurus opera o transporte coletivo de Campo Grande desde 2012 e administra uma frota de centenas de ônibus, movimentando contratos que envolvem dezenas de milhões de reais por ano.

Capital social não representa valor da operação

Embora o capital social registrado seja de R$ 10 mil, esse valor não corresponde, necessariamente, ao montante que será utilizado na aquisição do Consórcio Guaicurus.

A empresa foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), modalidade utilizada para estruturar operações de compra e reorganização societária, que pode receber aportes de capital e outros recursos ao longo da negociação.

Nesse tipo de empresa, o capital inicial pode ser ampliado posteriormente por meio de aportes dos sócios, entrada de investidores ou obtenção de financiamentos destinados exclusivamente à operação.

Na prática, a SPE funciona como o veículo jurídico responsável pela aquisição, separando os riscos e as obrigações do negócio das demais empresas do grupo econômico.

Venda ainda depende do Município

Caso a negociação seja concluída, a HP Mobilidade assumirá a concessão do transporte coletivo de Campo Grande. Antes disso, porém, a operação ainda precisará ser analisada pela Prefeitura, responsável pelo contrato de concessão.

A prefeita Adriane Lopes já afirmou que a administração municipal somente dará anuência à transferência caso a empresa apresente um plano consistente para modernizar o sistema, renovar a frota e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

O que dizem as empresas

A reportagem do Correio do Estado procurou a HP Mobilidade e a Maas Administração e Participações Ltda. para esclarecer, entre outros pontos, o motivo de a empresa ter sido constituída com capital social de R$ 10 mil, como será estruturado o financiamento da operação e qual o papel da nova companhia na aquisição do Consórcio Guaicurus.

Até a publicação desta reportagem, as empresas não haviam se manifestado.

 

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