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Mesmo com 10 empreiteiras na disputa, licitação tem deságio mínimo

Empreiteira venceu a licitação de R$ 90,5 milhões após oferecer desconto da ordem de R$ 915 mil para obra próximo a Bandeirantes

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Mesmo com dez empreiteiras inscritas na licitação para asfaltamento de 31 quilômetros da MS-245, no município de Bandeirantes, na região central de Mato Grosso do Sul, o deságio sobre o preço máximo foi de apenas 1%, conforme propostas apresentadas nesta segunda-feira (25) à Agesul, que deve ratificar o resultado nesta quarta-feira (27).

O edital estipulava valor máximo de R$ 91.470.493,63. Mas, depois da “disputa”, a Ética Construtora ficou em primeiro lugar ao oferecer um desconto pouco superior a R$ 915 mil e deve ser anunciada vencedora com a proposta de R$ 90.555.778,00.

Das dez empreiteiras inicialmente inscritas, três foram inabilitadas antes da etapa da apresentação de lances financeiros. Sete delas, porém, seguiam na disputa, que por conta disso parecia ser acirrada. Destas sete, três mantiveram o preço máximo no momento de fazer a proposta financeira, evidenciando que não tinham interesse real em vencer o certame. 

Os 31 quilômetros que serão afaltados pela Ética referem-se ao trecho inicial da via que sai da BR-163, próximo da cidade de Bandeirantes, e vai até MS-338, já no município de Ribas do Rio Pardo, em uma região tomada por plantações de eucaliptos.

 Depois da conclusão deste trecho de 31 quilômetros, restarão ainda em torno de 35 quilômetros para que a MS-245 fique toda pavimentada. A MS-338, que também está em obras de pavimentação e que deve ser concluída até o fim deste ano, liga as cidades de Camapuã a Ribas do Rio Pardo.

O projeto faz parte do pacote de obras bancado com os R$ 2,3 bilhões liberados no ano passado pelo  BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Governo de Mato Grosso do Sul. Com os recursos, o Estado promete implantar em torno de 570 quilômetros de asfalto novo e restaurar outros 250 quilômetros. 

INICIANTE

A Ética Construtora é antiga conhecida do Governo do Estado, pois há pelo menos cinco anos é contratada para fazer a manutenção de cerca de 580 quilômetros de estradas na regional de Costa Rica. Porém, é a primeira licitação que vence para obra deste porte. 

Ela também participou de outras licitações do pacote de obras bancadas com recursos do BNDES e que foram lançadas nos últimos meses, assim como as outras nove que se inscreveram. Porém, nos outros certames não chegou entrar na disputa financeira. 

Embora “modesta”, desbancou uma das gigantes da construção, a construtora Caiapó, que também tem participado de uma série de licitações, mas que não chega a entrar nas disputas de lances. Esta Caiapó é uma das responsáveis pela implantação via de acesso da ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, uma obra federal de R$ 472 milhões. 

Além disso, é responsável pelo pavimentação da BR-419, também com recursos federais, na região pantaneira, que também já obteve mais de meio bilhão de reais em investimentos. Além disso, ela é uma das integrantes do consórcio que está na disputa pela concessão dos 870 quilômetros de concessão de rodovias da chamada Rota da Celulose. 

COINCIDÊNCIAS

O deságio mínimo na licitação para asfaltar o trecho da MS-245 não chega a ser novidade. Nesta segunda-feira (25) a Agesul publicou no diário oficial a homologação da licitação em que a empreiteira S.A.Paulista de Construções e Comércio venceu por WO a licitação para asfaltar 63 quilômetros da MS-320, entre Inocência e Três Lagoas, e vai faturar  R$ 276.169.461,16. 

Sem concorrência, ela venceu a licitação da maior obra lançada até agora dentro do pacote de recursos do BNDES. No início da disputa havia sete interessados. Cinco desistiram no meio do caminho e a única empreiteira que seguiu, a Agrimat, foi inabilitada pela Agesul. 

E, apesar do valor multimilionário, ela nem mesmo recorreu. Em compensação, venceu uma licitação de quase R$ 78 milhões próximo a Ponta Porã. Lá, a Agrimat ofeceu deságio de apenas 0,1% (100 mil) e saiu vencedora da “disputa”.

Por coincidência, a empreiteira que venceu por WO a licitação de R$ 276 milhões é a mesma que asfaltou o primeiro trecho da MS-320. A obra foi recentemente concluída e a empresa seguiu com toda a estrutura na região. 

Dívida Milionária

Produtor rural de MS entra em recuperação judicial com dívida de R$ 12 milhões

Produtor de soja e milho de Sidrolândia atribui crise à queda de produtividade, alta dos custos e do crédito rural; Justiça autorizou processamento da recuperação e proteção de máquinas consideradas essenciais à atividade.

16/09/2026 18h36

órum Heitor Medeiros, em Campo Grande, onde tramitam processos da Justiça estadual na Capital.

órum Heitor Medeiros, em Campo Grande, onde tramitam processos da Justiça estadual na Capital. Foto: Divulgação.

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A Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou o processamento da recuperação judicial do produtor rural Fabiano Martins Galvão, que declarou um passivo estimado em aproximadamente R$ 12,1 milhões. Com atuação em Sidrolândia. Ele trabalha principalmente com o cultivo de soja e milho e afirma enfrentar uma grave crise econômico-financeira.

A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16) e foi proferida no processo nº 0829484-09.2026.8.12.0001.

Entre os envolvidos no processo aparecem o Banco do Brasil e o Banco CNH Industrial Capital, além da Procuradoria da Fazenda Nacional, Estado de Mato Grosso do Sul e municípios de Campo Grande e Sidrolândia. 

Segundo os argumentos apresentados pelo produtor à Justiça, a crise foi provocada por uma combinação de fatores que atingiram a atividade rural: redução da produtividade, aumento dos custos de produção, encarecimento do crédito rural, oscilações no mercado de commodities e dificuldades de comercialização. Apesar da dívida milionária, ele sustenta que a atividade continua economicamente viável. 

A situação financeira, conforme consta na ação, teria se deteriorado gradativamente. Antes de recorrer à recuperação judicial, o produtor relata que buscou alongar e renegociar obrigações bancárias.

Depois, passaram a surgir processos relacionados à prorrogação de dívidas rurais, superendividamento e busca e apreensão de máquinas agrícolas, além de execuções promovidas por fornecedores, protestos, restrições de crédito e uma execução fiscal estadual. 

Com o avanço das cobranças, Galvão recorreu à recuperação judicial na tentativa de reorganizar os R$ 12,1 milhões em compromissos e impedir, segundo os argumentos apresentados no processo, que execuções individuais provoquem a desagregação do patrimônio utilizado na produção.

O pedido incluiu a suspensão de ações e execuções, proteção de bens considerados essenciais à atividade rural, nomeação de administrador judicial e tentativa de suspensão dos efeitos de protestos e registros negativos, além de prazo para apresentação de um plano de recuperação. 

Justiça reconhece viabilidade da atividade

Antes da decisão, o processo passou por uma constatação prévia para verificar se estavam preenchidos os requisitos necessários para a recuperação judicial. O laudo complementar concluiu que as exigências legais para o processamento haviam sido atendidas. 

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o produtor exerce atividade agrícola há mais de dois anos e concluiu pela inexistência, naquele momento, de impedimento legal para o processamento da recuperação.

Com isso, foi deferida a recuperação judicial de Fabiano Martins Galvão, sob o fundamento, entre outros pontos, do princípio da preservação da atividade econômica. 

A decisão também chama atenção para o impacto econômico que uma eventual interrupção das atividades poderia produzir.

Ao tratar do agronegócio e da situação apresentada no processo, o juízo considerou a geração de empregos, renda, tributos e a manutenção da cadeia produtiva na análise da possibilidade de recuperação. 

Máquinas ficam protegidas

Outro ponto importante da decisão envolve os equipamentos usados na produção agrícola. A Justiça reconheceu como essenciais à continuidade da atividade os bens móveis relacionados no processo.

A decisão registra que a retirada desses equipamentos poderia provocar paralisação ou até encerramento das atividades do produtor. 

A proteção é particularmente relevante porque o processo relata a existência de ações de busca e apreensão de maquinários e inclui o Banco CNH Industrial Capital entre os terceiros interessados. 

Pela legislação de recuperação judicial citada na própria decisão, mesmo determinados bens dados em garantia não podem ser retirados do estabelecimento durante o período de suspensão quando forem considerados bens de capital essenciais ao funcionamento da atividade. 

Isso não significa, porém, que as dívidas ou garantias tenham sido automaticamente extintas. A recuperação abre um procedimento para reorganização dos compromissos financeiros e estabelece regras específicas para a cobrança pelos credores.

Nome continua sujeito a protestos e restrições

Nem todos os pedidos apresentados pelo produtor foram aceitos. A Justiça negou a retirada imediata de protestos e registros em órgãos de proteção ao crédito.

O entendimento adotado foi de que o simples processamento da recuperação judicial não provoca a novação das dívidas e, portanto, não elimina automaticamente as restrições existentes.

Segundo a decisão, a permanência dessas informações também permite que terceiros tenham conhecimento da situação econômico-financeira do devedor antes de realizar novas operações.

A eventual exclusão poderá ocorrer posteriormente, após a homologação do plano e a novação dos créditos. 

Plano terá de mostrar como dívida será paga

A abertura da recuperação judicial inicia agora uma nova etapa do processo. O produtor terá de apresentar plano de recuperação judicial em até 60 dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça.

O documento deverá vir acompanhado de projeção do fluxo de caixa e detalhar recebimentos e pagamentos durante o período previsto para a reorganização financeira. 

Também deverão ser apresentadas contas mensais enquanto durar a recuperação. União, Estado e municípios onde houver estabelecimentos deverão ser comunicados para informar eventuais créditos existentes. 

A administração judicial ficará a cargo da Britto, Taveira e Simões Administração Judicial Ltda. O juízo fixou provisoriamente remuneração de R$ 10 mil mensais para a administradora, valor que posteriormente será descontado dos honorários definitivos. 

Após a publicação do edital, os credores poderão conferir os valores relacionados, apresentar divergências ou habilitações e, posteriormente, se manifestar sobre o plano apresentado para a recuperação. A relação nominal deverá indicar o valor atualizado e a classificação de cada crédito. 

O caso, portanto, ainda está em fase inicial. O deferimento do processamento não significa que a dívida de R$ 12,1 milhões foi perdoada, mas abre caminho para que o produtor negocie a reorganização do passivo sob supervisão judicial e tente manter a produção de soja e milho enquanto discute com os credores a forma de pagamento

chuva e vendaval

Uma semana após temporal que causou estragos, Campo Grande tem novo alerta para tempestades

Alerta é válido entre a noite de quinta e sexta-feira, com possibilidade de chuvas fortes e ventos intensos

16/09/2026 17h00

Temporal causou diversos estrados em Campo Grande no dia 10 de setembro

Temporal causou diversos estrados em Campo Grande no dia 10 de setembro Foto: Paulo Ribas

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Uma semana após ser atingida por um temporal com ventos de quase 90 km/h, Campo Grande tem novo alerta vigente para o risco de tempestades e vendaval. O temporal do dia 10 de setembro causou diversos estragos e levou a prefeitura a decretar situação de emergência.

Nesta quarta-feira (16), a Defesa Civil divulgou alerta amarelo para risco de tempestade, com base em informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  O aviso começa às 23h desta quinta-feira (17) e permanece válido até as 22h59 de sexta-feira (18).

De acordo com o alerta, são esperados volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros ao longo do dia, acompanhados de ventos intensos.

Entre os possíveis impactos estão baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos e árvores, alagamentos e descargas elétricas.

A Defesa Civil orienta a população a redobrar a atenção durante o período de instabilidade e evitar situações de exposição a riscos, especialmente durante a ocorrência de raios, ventos fortes e alagamentos.

Em caso de necessidade, a população pode acionar os serviços pelos seguintes números:

  • 156 – Solicitação de serviços;
  • 193 – Em caso de risco elétrico;
  • 199 – Defesa Civil.

Temporal

Desde a última quinta-feira (10), quando uma tempestade com vendaval atingiu Campo Grande, a Prefeitura da Capital registrou 450 ocorrências, sendo 423 envolvendo quedas de árvores e galhos. Devido aos estragos, foi decretada situação de emergência, reconhecida nesta quarta-feira pelo governo federal.

O prejuízo provocado pelo temporal é estimado inicialmente em pelo menos R$ 40 milhões, segundo a prefeita Adriane Lopes, mas o valor ainda pode aumentar à medida que avançam os levantamentos dos danos.

ara contar e reparar os danos, uma força-tarefa foi montada na semana passada, com equipes focadas em corte de árvores, recolhimento de entulhos e desobstrução de bueiros, além da atuação da Defesa Civil.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) também atua com desvios de rota, auxílio aos condutores e reparo de 213 semáforos. Sete grupos atuam no conserto dos equipamentos semafóricos, além do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na ordenação do fluxo de veículos.

No âmbito operacional, foram concluídas 118 ações emergenciais pela Agência Municipal de Habitação (Emha). Moradores das comunidades Nova Esperança, Jardim Seminário e Moreninhas precisaram de lonas em residências que sofreram destelhamentos durante as chuvas.  

A força-tarefa também inclui a área de assistência, com todos os 26 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com as portas abertas para acolhimento da população e distribuição de cestas básicas, cobertores e colchões em algumas unidades.

A ação conta com parceria Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual e da Secretaria de Obras, além das concessionárias Energisa e Águas Guariroba.

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