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FRAUDE

Mesmo com contrato suspenso e jornada reduzida, empregados trabalhavam normalmente

Empresas descumpriram acordos feitos durante pandemia do coronavírus
23/05/2020 09:15 - Fábio Oruê


Denúncias levaram equipes da Inspeção do Trabalho em Mato Grosso do Sul a autuar duas empresas em Campo Grande, no último dia 21, por fraude em contratos trabalhistas fundamentados no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. 

O programa estabelece medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

A Medida Provisória visa o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou suspensão temporária do contrato de trabalho. 

Porém, nas empresas fiscalizadas, 42 trabalhadores estavam irregulares. Empregados com contratos de trabalho suspensos trabalhavam normalmente e os que tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas, em virtude de acordo individual, estavam prestando jornadas de trabalho integrais e em ambos os casos havendo a percepção do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. 

As denúncias são oriundas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas na internet.

Os empregadores serão autuados por fraude contra o seguro-desemprego e como cometeram crime de estelionato, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal (STF). Os benefícios serão cancelados e o empregador terá que pagar o salário integral.

Na ocasião, integraram a equipe de inspeção três Auditores Fiscais do Trabalho e dois integrantes da Polícia Militar Ambiental (PMA).

*Colaborou Eduardo Miranda.

 
 

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!