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Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

DANIELLA ARRUDA

30/01/2011 - 13h48
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Matéria publicada na edição de hoje do Jornal Correio do Estado

Mato Grosso do Sul será um dos nove Estados a receber neste ano o Projeto Rondon, iniciativa que leva professores e universitários voluntários para diferentes regiões brasileiras, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e aproximar os estudantes da realidade do País. Ao todo, oito municípios do Estado serão beneficiados com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, direitos humanos e meio ambiente no mês de julho, época em que será desenvolvida a segunda etapa do projeto no País.

Conforme a programação do Projeto Rondon, será desenvolvida em Mato Grosso do Sul a Operação Arara Azul, abrangendo os municípios de Anastácio, Bodoquena, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Ladário, Miranda e Porto Murtinho. Para três desses municípios — Corumbá, Porto Murtinho e Ladário —, esta será a segunda experiência da comunidade local com os rondonistas, como são conhecidos os participantes do projeto. As instituições de ensino superior selecionadas para desenvolver o Projeto Arara-Azul estão em processo de seleção e só deverão ser divulgadas pela coordenação do Projeto Rondon em março.

No caso de Porto Murtinho, segundo o prefeito do município, Nelson Cintra, os professores e universitários virão para conhecer a realidade de uma cidade de fronteira (neste caso, com o Paraguai) e com uma população de 15,3 mil habitantes (conforme o último censo do IBGE), que mesmo pequena, apresenta muitos problemas. Durante a última edição do projeto, realizada em julho do ano passado, as ações priorizaram a área da saúde; para este ano, o planejamento é ainda mais amplo, com trabalhos também no setor educacional, direitos humanos e cultura, esta última atendendo a solicitação da própria administração municipal, como forma de obter apoio para o aprimoramento de projetos culturais que já são desenvolvidos na cidade.

“Uma operação dessas é sempre bem-vinda, porque além de trazer benefícios para nossa cidade, os universitários se capacitarão para ser o futuro do nosso país, exercendo a função de médicos, educadores, advogados e também agentes do meio cultural”, avaliou.

Já para o prefeito de Miranda, Neder Vedovato, a expectativa é a melhor possível com a vinda dos rondonistas para o município, que tem uma população de 25,6 mil habitantes. “Temos uma comunidade indígena muito grande aqui (são quatro áreas indígenas, Cachoeirinha, Lalima, Moreira e Passarinho), então acreditamos que o Projeto Rondon vai reverter em benefícios para a nossa cidade. Estamos agora aguardando o detalhamento do projeto”, comentou.

Voluntários ajudam comunidades em troca de experiência

Coordenado pelo Ministério da Defesa, o Projeto Rondon é uma iniciativa de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes, ampliem o bem-estar da população e possibilitem a aproximação desses estudantes com a realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
O Projeto Rondon é realizado em estreita parceria entre diversos Ministérios e o apoio das Forças Armadas, que proporcionam o suporte logístico e a segurança necessários às operações. Conta, ainda, com a colaboração dos governos estaduais, das prefeituras municipais, da União Nacional dos Estudantes (UNE), de organizações não-governamentais e de organizações da sociedade civil. As atividades realizadas pelos rondonistas, como são conhecidos os integrantes do projeto, concentram-se nas áreas de comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção e trabalho.

Origem

A idéia de levar a juventude universitária a conhecer a realidade deste país continental, multicultural e multirracial e, especialmente, de proporcionar aos estudantes universitários a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País surgiu em 1966, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, durante a realização de um trabalho de sociologia intitulado O Militar e a Sociedade Brasileira.

A iniciativa concretizou-se no ano seguinte, em 11 de julho de 1967, quando 30 estudantes e dois professores  partiram do Rio de Janeiro para o Território de Rondônia, a bordo de uma aeronave C-47 cedida pelo então Ministério do Interior. Era a Operação Zero, como ficou conhecida a primeira operação do Projeto Rondon, que tinha por objetivo levar os estudantes a tomar contato com o interior da Amazônia, sentir o Brasil e trabalhar em benefício das comunidades carentes daquela região. A equipe permaneceu na área por 28 dias, realizando trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência médica. Surgia assim o slogan “Integrar para não entregar” e a sugestão de nomear a expedição de Projeto Rondon, inspirado no trabalho do militar e humanista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

No ano seguinte, o programa foi expandido para outras áreas da Amazônia e para o Mato Grosso, transformando-se posteriormente na Fundação Projeto Rondon, que levou ações de cidadania e desenvolvimento para comunidades carentes da região Norte até 1989, envolvendo cerca de 350 mil universitários. Após 16 anos desativado, o programa foi retomado em 19 de janeiro de 2005, em Tabatinga (AM).

As ações do projeto são orientadas pelo Comitê de Orientação e Supervisão, criado por Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2005. O COS, como é conhecido, é constituído por representantes dos Ministérios da Defesa, que o preside, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Esporte, Integração Nacional, Meio Ambiente, Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

 

Mato Grosso do Sul recebe estudantes em julho

A primeira etapa da edição 2011 do Projeto Rondon começou neste mês nos Estados do Pará, Piauí, Tocantins, envolvendo a participação de 1.600 estudantes e professores de diversas partes do País. Dez municípios paraenses e outros 10 do Tocantins vêm sendo atendidos pela operação Carajás e Zabelê (PI), com encerramento previsto respectivamente para hoje e amanhã, recebendo projetos ligados aos direitos humanos, cultura, educação, saúde, comunidade, meio ambiente e produção e trabalho em um total de cinco municípios. Outros 800 rondonistas participam da Operação Rio do Siris, em Sergipe, e operação Seridó, no Rio Grande do Norte. A previsão é que as ações sejam concluídas em 7 de fevereiro.
Já a segunda etapa do Projeto Rondon será desenvolvida entre 8 de julho e 1º de agosto, nos Estados do Amazonas (Operação Peixe-Boi), Amapá (Operação Oiapoque), Mato Grosso (Operação Tuiuiú) e Mato Grosso do Sul (Operação Arara Azul), envolvendo 1.220 estudantes e professores de vários estabelecimentos do País em 53 municípios desses Estados. As instituições de ensino superior inscritas devem encaminhar documentação e propostas de trabalho até 25 de fevereiro e a relação das selecionadas para participar das operações em julho será conhecida no dia 19 de março. (DA)

 

História

Cândido Mariano da Silva Rondon nasceu em Mimoso, no estado do Mato Grosso, no dia 5 de maio de 1865. Filho de Cândido Mariano da Silva e Claudina de Freitas Evangelista da Silva, perdeu os pais muito cedo e foi criado em Cuiabá pelo tio, de quem herdou e incorporou o sobrenome “Rondon”.

Tornou-se professor primário aos 16 anos mas optou pela carreira militar, servindo como soldado no 2º Regimento de Artilharia a Cavalo, e ingressando dois anos depois na Escola Militar da Praia Vermelha. Em 1886 entrou para a Escola Superior de Guerra, onde assumiu um papel ativo no movimento pela proclamação da República. Fez o curso do Estado Maior de 1ª Classe e foi promovido a alferes (atual “aspirante-aoficial”). Graduou-se como bacharel em Matemática e em Ciências Físicas e Naturais e participou dos movimentos abolicionista e republicano por volta de 1890. Em 1889, Rondon participou da construção das Linhas Telegráficas de Cuiabá, assumindo a chefia do distrito telegráfico de Mato Grosso, e foi nomeado professor de Astronomia e Mecânica da Escola Militar, cargo do qual se afastou em 1892. Entre 1900 e 1906 dirigiu a construção de mais uma linha telegráfica, entre Cuiabá e Corumbá, alcançando as fronteiras do Paraguai e da Bolívia.

Começou a construir a linha telegráfica de Cuiabá a Santo Antonio do Madeira, em 1907, sua obra mais importante. A comissão do Marechal foi a primeira a alcançar a região amazônica. Nesta mesma época estava sendo feita a ferrovia Madeira-Mamoré, que junto com a telegráfica de Rondon ajudaram a ocupar a região do atual estado de Rondônia. Rondon fez levantamentos cartográficos, topográficos, zoológicos, botânicos, etnográficos e lingüísticos da região percorrida nos trabalhos de construção das linhas telegráficas. Por sua contribuição ao conhecimento científico, recebeu várias homenagens e muitas condecorações de instituições científicas do Brasil e do exterior.  

Foi convidado pelo governo brasileiro para ser o primeiro diretor do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPI), criado em 1910. Incansável defensor dos povos indígenas do Brasil ficou famosa a sua frase: “Morrer, se preciso for; matar, nunca.”

Entre 1919 e 1925, foi diretor de Engenharia do Exército e, após sucessivas promoções, chegou a general-de-divisão. Em 1930, solicitou sua passagem para a reserva do Exército. Nos anos 40 virou presidente do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), cargo em que permaneceu por vários anos. Em 1955, o Congresso Nacional conferiu-lhe a patente de marechal. E no ano seguinte, o então estado de Guaporé, passou a ser chamado de Rondônia em homenagem ao seu desbravador. Faleceu no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 1958, com quase 93 anos.

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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