O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a qualidade do atendimento e uma série de problemas na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Walfrido Azambuja de Arruda, no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande.
O documento apontou infiltrações, mofo e desgaste da pintura em diversos ambientes, além da interdição de uma sala de isolamento, em investigação aberta pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública após uma vistoria técnica apontar "falhas estruturais, assistenciais e administrativas que podem comprometer o serviço prestado à população."
Do mesmo modo, foram constatados problemas no sistema de climatização, com aparelhos de ar-condicionado antigos e quatro unidades totalmente inoperantes, além de falta de antibióticos e analgésicos.
Foram encontradas 11 camas e quatro macas sem grades de proteção, interrupção do serviço de raio-X, que deixou de funcionar devido à troca da empresa prestadora de serviço. A unidade de saúde não conta com monitor multiparamétrico, oxímetro portátil, ventilador mecânico e esfigmomanômetros, destaca o relatório.
De acordo com o MP, também foram registrados desfalques temporários de técnicos de enfermagem.
O MPMS já havia solicitado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) documentos que comprovassem ações corretivas durante a fase de Notícia de Fato. Como não houve resposta dentro do prazo, a Promotoria converteu o procedimento em inquérito civil.
Entre as providências exigidas estão a instalação do novo aparelho de raio-X, manutenção e substituição dos aparelhos de ar-condicionado, troca de camas e macas inadequadas, aquisição de equipamentos médico-hospitalares e regularização do fornecimento de medicamentos, além da recomposição das equipes técnicas.
Para a promotora de Justiça Daniella Costa da Silva, garantir condições de atendimento adequadas é uma obrigação do poder público. “Estamos diante de um serviço essencial à vida, que precisa estar estruturado para atender com eficiência e dignidade. O MPMS seguirá vigilante para que as medidas sejam efetivadas”, afirmou.
O inquérito poderá resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município ou no ajuizamento de ação judicial caso não haja solução consensual.
