Nesta quinta-feira (21), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou a assinatura de convênios com a Itaipu Binacional para a implementação de iniciativas de grande impacto social. A ação ocorreu no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã.
Entre os projetos estão o MS Água para Todos, a construção de 10 Centros Culturais, a Casa da Mulher Brasileira e o Projeto Caia em Ponta Porã.
A parceria com a Itaipu Binacional prevê um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões na região do Conesul do estado.
Os projetos representam um marco na garantia de direitos básicos no estado, que visam promover o acesso à água potável e incentivar o desenvolvimento econômico e social das comunidades indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, estará presente no evento, para ressaltar a importância dessas iniciativas para a promoção da dignidade e da cidadania das comunidades indígenas.
O Programa Água para Todos foi criado pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, alinhando-se, quando aplicável, às diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011. No Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, as metas do Água para Todos foram incorporadas ao Programa 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional.
Diretrizes e Objetivos do BSM
As diretrizes do BSM incluem:
- Garantia dos direitos sociais;
- Acesso universal aos serviços públicos e a oportunidades de renda e ocupação;
- Atuação transparente, democrática e integrada entre órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e sociedade civil;
- Combinação de ações de garantia de renda com medidas voltadas à melhoria das condições de vida da população em extrema pobreza.
Entre os objetivos principais estão:
- Elevar a renda familiar per capita da população em extrema pobreza;
- Ampliar o acesso a serviços públicos e oportunidades de ocupação e renda, com foco na inclusão produtiva.
Para alcançar esses objetivos, o BSM organiza suas ações em três eixos principais:
- Transferência de renda;
- Acesso a serviços públicos;
- Inclusão produtiva.
O programa Água para Todos
Inserido no segundo eixo, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - Água para Todos visa ampliar o acesso à água em áreas rurais para consumo humano e produção agrícola. A prioridade é atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico do governo federal, com renda per capita de até R$ 154,00, ou que, mesmo não inscritas, atendam a esse perfil socioeconômico.
Embora de abrangência nacional, o programa começou no Semiárido da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais, áreas com maior concentração de vulnerabilidade social. As principais tecnologias utilizadas incluem:
- Cisternas para consumo (de placas ou polietileno), destinadas a famílias, com uma unidade por domicílio;
- Sstemas coletivos de abastecimento de água e barreiros (pequenas barragens), para comunidades;
- Kits de irrigação, para fomentar a produção agrícola.
Metas do Programa (2011-2014)
Cisternas de consumo: Meta de instalação de 750 mil unidades (450 mil de placas e 300 mil de polietileno).
Sistemas coletivos e barreiros:
- 6.000 sistemas coletivos de abastecimento;
- 3.000 barreiros.
Cisternas de produção: Meta de 76 mil unidades, sob responsabilidade do MDS, Petrobrás e BNDES/FBB.
Gestão e Governança
No Ministério da Integração Nacional, a gestão do Programa é conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), responsável pela formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações. Um Comitê Gestor Nacional coordena e acompanha o programa, incluindo:
- Ministério da Integração Nacional (coordenação);
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);
- Ministérios das Cidades, Meio Ambiente e Saúde;
- Representantes da sociedade civil: CONTAG e Fetraf-Brasil/CUT.
Membros convidados também participam, como:
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Fundação Banco do Brasil;
- Codevasf.
O Programa Água para Todos busca, assim, contribuir para a universalização do acesso à água, promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável em comunidades rurais vulneráveis.
