Cidades

Cotidiano

Ministro afirma que políticas LGBTQIA+ serão implementadas apesar da resistência de governadores

Sílvio de Almeida afirma que pode recorrer a parcerias com universidades e ao lado de autarquias federais

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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou neste sábado (1º) que as políticas de proteção à população LGBTQIA+ poderão ser aplicadas nos estados mesmo com a resistência de governadores que são contrários a essas ações. Segundo ele, as parcerias com universidades e as ações ao lado de autarquias federais serão usadas casos as gestões estaduais não sejam parceiras.

Segundo Almeida, o primeiro passo será conversar com todos os governadores sobre a necessidade de implementação dessas políticas. "No meu entendimento, é uma obrigação do poder público. Quem não implementa políticas de proteção aos grupos mais vulnerabilizados fere a Constituição Federal e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário."

O ministro afirmou que não gosta de usar os termos "pauta ou agenda de costumes". "Estamos falando de garantir a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros, sua dignidade e acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho."

Ele também comentou a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos do presidente Lula e manteve as restrições ao uso do Orçamento para a proteção a direitos da população LGBTQIA+. Para Almeida, a manutenção do veto é inconstitucional e o assunto pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente se faltarem recursos para essas políticas.

O texto impede a aplicação de recursos em "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo".

Almeida anunciou que deve se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater políticas públicas de segurança para pessoas LGBTQIA+. Uma delas é a aplicação do "Formulário Rogéria", formulado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir um atendimento específico para esta população.

O protocolo foi criado para aplicação em delegacias, na Defensoria Pública, tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência. O objetivo é garantir o seu uso em todas as unidades.

O ministro citou a decisão de Lewandowski de não liberar o recurso federal para aquisição câmeras corporais para policiais nos estados que não seguirem parâmetros de uso do equipamento como uma das formas que o governo federal tem para implementar suas políticas.

O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou uma licitação de câmeras que permitem seu desligamento pelos agentes público, e não mais uma gravação constante.

Ao responder a uma pergunta sobre as ações da Polícia Militar na Baixada Santista, Almeida cobrou controle da atividade policial e alfinetou o governador, mesmo sem citá-lo diretamente. "Quem não controla a atividade policial não é moderado, é extremista", disse. Ele cobrou uma maior ação do Ministério Público na apuração dos excessos policiais cometidos durante as ações no litoral.

Para ele, uma polícia sem controle só interessa às milícias e ao crime organizado, aumenta a violência contra policiais e lhes causa danos psicológicos. "Vou tratar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública da criação de um programa especial de direitos humanos para policiais", disse.

Ele repetiu diversas vezes que "não existe direitos humanos sem segurança pública nem segura pública sem direitos humanos".

O ministro participou do anúncio do LGBTQIA+ Cidadania, ao lado da secretária nacional de os Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat. O plano inclui a liberação de R$ 1,4 milhão para 12 casas de acolhida espalhadas pelo país e a criação da primeira casa de acolhida pública, em Belém (PA).

Também faz parte do pacote o programa Empodera+, de geração de emprego e renda a ser implementado em parceria com os governos estaduais. Pará, Maranhão, Espírito Santo e Ceará receberão projetos-pilotos. O Rio Grande do Sul, em razão da calamidade provocada pelas enchentes, também deve ser incluído nesta fase de ações. O programa é baseado no Transcidadania, criado há 20 anos pela Prefeitura de São Paulo.

Outra iniciativa anunciada é o Viver+, programa de autoproteção e autocuidado desenvolvido especialmente para a população LGBTQIA+ de indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas e pescadores. "Sabemos que essas pessoas enfrentam preconceitos dentro de suas comunidades e de uma dupla discriminação quando se deslocam para as cidades", disse Simmy.

As primeiras iniciativas do projeto devem ser com a população indígena do Mato Grosso do Sul, com quem a secretária deve se reunir no próximo mês. Symmy afirmou que LGBTQIA+ Cidadania é o "nome social", em referência a pessoas trans que não têm seus nomes alterados oficialmente nos documentos, das políticas previstas para essa população do Plano Plurianual.
 

*Informações da Folhapress

Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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