Cidades

Cotidiano

Ministro afirma que políticas LGBTQIA+ serão implementadas apesar da resistência de governadores

Sílvio de Almeida afirma que pode recorrer a parcerias com universidades e ao lado de autarquias federais

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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou neste sábado (1º) que as políticas de proteção à população LGBTQIA+ poderão ser aplicadas nos estados mesmo com a resistência de governadores que são contrários a essas ações. Segundo ele, as parcerias com universidades e as ações ao lado de autarquias federais serão usadas casos as gestões estaduais não sejam parceiras.

Segundo Almeida, o primeiro passo será conversar com todos os governadores sobre a necessidade de implementação dessas políticas. "No meu entendimento, é uma obrigação do poder público. Quem não implementa políticas de proteção aos grupos mais vulnerabilizados fere a Constituição Federal e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário."

O ministro afirmou que não gosta de usar os termos "pauta ou agenda de costumes". "Estamos falando de garantir a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros, sua dignidade e acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho."

Ele também comentou a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos do presidente Lula e manteve as restrições ao uso do Orçamento para a proteção a direitos da população LGBTQIA+. Para Almeida, a manutenção do veto é inconstitucional e o assunto pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente se faltarem recursos para essas políticas.

O texto impede a aplicação de recursos em "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo".

Almeida anunciou que deve se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater políticas públicas de segurança para pessoas LGBTQIA+. Uma delas é a aplicação do "Formulário Rogéria", formulado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir um atendimento específico para esta população.

O protocolo foi criado para aplicação em delegacias, na Defensoria Pública, tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência. O objetivo é garantir o seu uso em todas as unidades.

O ministro citou a decisão de Lewandowski de não liberar o recurso federal para aquisição câmeras corporais para policiais nos estados que não seguirem parâmetros de uso do equipamento como uma das formas que o governo federal tem para implementar suas políticas.

O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou uma licitação de câmeras que permitem seu desligamento pelos agentes público, e não mais uma gravação constante.

Ao responder a uma pergunta sobre as ações da Polícia Militar na Baixada Santista, Almeida cobrou controle da atividade policial e alfinetou o governador, mesmo sem citá-lo diretamente. "Quem não controla a atividade policial não é moderado, é extremista", disse. Ele cobrou uma maior ação do Ministério Público na apuração dos excessos policiais cometidos durante as ações no litoral.

Para ele, uma polícia sem controle só interessa às milícias e ao crime organizado, aumenta a violência contra policiais e lhes causa danos psicológicos. "Vou tratar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública da criação de um programa especial de direitos humanos para policiais", disse.

Ele repetiu diversas vezes que "não existe direitos humanos sem segurança pública nem segura pública sem direitos humanos".

O ministro participou do anúncio do LGBTQIA+ Cidadania, ao lado da secretária nacional de os Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat. O plano inclui a liberação de R$ 1,4 milhão para 12 casas de acolhida espalhadas pelo país e a criação da primeira casa de acolhida pública, em Belém (PA).

Também faz parte do pacote o programa Empodera+, de geração de emprego e renda a ser implementado em parceria com os governos estaduais. Pará, Maranhão, Espírito Santo e Ceará receberão projetos-pilotos. O Rio Grande do Sul, em razão da calamidade provocada pelas enchentes, também deve ser incluído nesta fase de ações. O programa é baseado no Transcidadania, criado há 20 anos pela Prefeitura de São Paulo.

Outra iniciativa anunciada é o Viver+, programa de autoproteção e autocuidado desenvolvido especialmente para a população LGBTQIA+ de indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas e pescadores. "Sabemos que essas pessoas enfrentam preconceitos dentro de suas comunidades e de uma dupla discriminação quando se deslocam para as cidades", disse Simmy.

As primeiras iniciativas do projeto devem ser com a população indígena do Mato Grosso do Sul, com quem a secretária deve se reunir no próximo mês. Symmy afirmou que LGBTQIA+ Cidadania é o "nome social", em referência a pessoas trans que não têm seus nomes alterados oficialmente nos documentos, das políticas previstas para essa população do Plano Plurianual.
 

*Informações da Folhapress

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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