Cidades

Cotidiano

Ministro afirma que políticas LGBTQIA+ serão implementadas apesar da resistência de governadores

Sílvio de Almeida afirma que pode recorrer a parcerias com universidades e ao lado de autarquias federais

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O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou neste sábado (1º) que as políticas de proteção à população LGBTQIA+ poderão ser aplicadas nos estados mesmo com a resistência de governadores que são contrários a essas ações. Segundo ele, as parcerias com universidades e as ações ao lado de autarquias federais serão usadas casos as gestões estaduais não sejam parceiras.

Segundo Almeida, o primeiro passo será conversar com todos os governadores sobre a necessidade de implementação dessas políticas. "No meu entendimento, é uma obrigação do poder público. Quem não implementa políticas de proteção aos grupos mais vulnerabilizados fere a Constituição Federal e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário."

O ministro afirmou que não gosta de usar os termos "pauta ou agenda de costumes". "Estamos falando de garantir a vida de cidadãs e cidadãos brasileiros, sua dignidade e acesso aos serviços públicos e ao mercado de trabalho."

Ele também comentou a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos do presidente Lula e manteve as restrições ao uso do Orçamento para a proteção a direitos da população LGBTQIA+. Para Almeida, a manutenção do veto é inconstitucional e o assunto pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente se faltarem recursos para essas políticas.

O texto impede a aplicação de recursos em "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo".

Almeida anunciou que deve se reunir em breve com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater políticas públicas de segurança para pessoas LGBTQIA+. Uma delas é a aplicação do "Formulário Rogéria", formulado em 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir um atendimento específico para esta população.

O protocolo foi criado para aplicação em delegacias, na Defensoria Pública, tribunais de Justiça e nos serviços de assistência social de proteção a vítimas de violência. O objetivo é garantir o seu uso em todas as unidades.

O ministro citou a decisão de Lewandowski de não liberar o recurso federal para aquisição câmeras corporais para policiais nos estados que não seguirem parâmetros de uso do equipamento como uma das formas que o governo federal tem para implementar suas políticas.

O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou uma licitação de câmeras que permitem seu desligamento pelos agentes público, e não mais uma gravação constante.

Ao responder a uma pergunta sobre as ações da Polícia Militar na Baixada Santista, Almeida cobrou controle da atividade policial e alfinetou o governador, mesmo sem citá-lo diretamente. "Quem não controla a atividade policial não é moderado, é extremista", disse. Ele cobrou uma maior ação do Ministério Público na apuração dos excessos policiais cometidos durante as ações no litoral.

Para ele, uma polícia sem controle só interessa às milícias e ao crime organizado, aumenta a violência contra policiais e lhes causa danos psicológicos. "Vou tratar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública da criação de um programa especial de direitos humanos para policiais", disse.

Ele repetiu diversas vezes que "não existe direitos humanos sem segurança pública nem segura pública sem direitos humanos".

O ministro participou do anúncio do LGBTQIA+ Cidadania, ao lado da secretária nacional de os Direitos da População LGBTQIA+, Symmy Larrat. O plano inclui a liberação de R$ 1,4 milhão para 12 casas de acolhida espalhadas pelo país e a criação da primeira casa de acolhida pública, em Belém (PA).

Também faz parte do pacote o programa Empodera+, de geração de emprego e renda a ser implementado em parceria com os governos estaduais. Pará, Maranhão, Espírito Santo e Ceará receberão projetos-pilotos. O Rio Grande do Sul, em razão da calamidade provocada pelas enchentes, também deve ser incluído nesta fase de ações. O programa é baseado no Transcidadania, criado há 20 anos pela Prefeitura de São Paulo.

Outra iniciativa anunciada é o Viver+, programa de autoproteção e autocuidado desenvolvido especialmente para a população LGBTQIA+ de indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas e pescadores. "Sabemos que essas pessoas enfrentam preconceitos dentro de suas comunidades e de uma dupla discriminação quando se deslocam para as cidades", disse Simmy.

As primeiras iniciativas do projeto devem ser com a população indígena do Mato Grosso do Sul, com quem a secretária deve se reunir no próximo mês. Symmy afirmou que LGBTQIA+ Cidadania é o "nome social", em referência a pessoas trans que não têm seus nomes alterados oficialmente nos documentos, das políticas previstas para essa população do Plano Plurianual.
 

*Informações da Folhapress

MPT

Acrissul é notificada sobre a proibição de trabalho infantil em suas dependências

Endereçada ao presidente da Acrissul, a recomendação é para que a legislação que proíbe o trabalho infantil seja cumprida nas dependências do Parque de Exposição durante os dias do evento. 

07/04/2025 16h15

MPT recomenda cessar, caso haja, trabalho infantil na Expogrande

MPT recomenda cessar, caso haja, trabalho infantil na Expogrande Divulgação

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) notificou a organizadora da Expogrande, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul), sobre o cumprimento da proibição do trabalho infantil durante o evento.

Endereçada ao presidente da Acrissul, a recomendação é para que a legislação que proíbe o trabalho infantil seja cumprida nas dependências do Parque de Exposição durante os dias do evento. 

A Notificação Recomendatória foi assinada pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT-MS.

Segundo o documeto, a Acrissul deve observar alguns procedimentos, como a não permissão de qualquer trabalho de criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz; não tolerar de pessoas com menos de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso, penoso ou insalubre; e fazer cessar imediatamente, caso existente, o trabalho de crianças e adolescentes em seu estabelecimento. 

O cumprimento ou não das recomendações serão monitorados pelo Ministério Público do Trabalho e, caso seja necessário, pode requisitar a adoção de medidas legais. 

Trabalho infantil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade e a condição de aprendiz só pode ser atribuída a partir desta idade e regulamentada, com direitos trabalhistas e previdenciários.

Aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental, é proibido o trabalho noturo, perigoso ou insalubre e realizado em locais que prejudiquem a formação e desenvolvimento do adolescente.  
 

SAÚDE

Drive de vacinação segue até dia 17 de abril em Campo Grande

Iniciativa tem agradado os campo-grandenses que conseguem se proteger contra a influenza com agilidade

07/04/2025 15h30

O drive de vacinação segue em funcionamento até o dia 17 de abril, no Quartel do Corpo de Bombeiros

O drive de vacinação segue em funcionamento até o dia 17 de abril, no Quartel do Corpo de Bombeiros FOTO: Governo MS

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O Drive-thru de vacinação contra a Influenza, lançado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), tem caído no gosto da população, que consegue se vacinar no centro da cidade de maneira rápida e eficaz para se protegerem contra a doença.

No primeiro dia da ação, 360 doses foram aplicadas em integrantes do grupo prioritário definido pelo Ministério da Saúde. Até o momento, a vacinação está liberada para idosos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, entre outros públicos prioritários. A iniciativa conta com a parceria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, que apoia a logística da campanha.

A pedagoga Zélia Aparecida dos Santos, de 64 anos, compareceu no drive-thru do Quartel dos Bombeiros com a mãe, de 87 anos, e o pai, de 93 anos, para se vacinarem. Segundo ela, não há questionamento quanto à eficácia das vacinas.

“ É necessário se vacinar contra a Influenza para evitar os problemas e complicações por gripe ou outras doenças respiratórias, e é importante quando o governo cuida da população e se preocupa em disponibilizar essa vacinação por drive-thru para facilitar quem tem dificuldade de mobilidade”, disse.

Além dela, o servidor público aposentado, Francisco Assis dos Santos também compareceu ao local de vacinação e expressou sua satisfação com os resultados. “Tomo a vacina contra Influenza há muito tempo e sinto que ela me faz muito bem. Até agora, não tive nenhum problema ou efeito colateral”, afirmou.

Segundo ele, desde que atualiza a vacina contra a Influenza todos os anos, quando eventualmente contrai um resfriado, apresenta apenas sintomas leves. “Às vezes, ainda pego um resfriado, mas os sintomas são bem mais leves. Por isso, faço questão de me vacinar todo ano”, enfatizou.

Conforme a SES/MS – (Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul), o engajamento da população evidencia a importância da vacinação como medida de proteção individual e coletiva contra a influenza, e ressalta que, a vacinação é fundamental para prevenir complicações graves da doença, especialmente em grupos de risco como idosos, crianças e profissionais da educação.

O drive de vacinação segue em funcionamento até o dia 17 de abril, no Quartel do Corpo de Bombeiros da Rua 14 de Julho, em Campo Grande. O horário de atendimento de segunda a sexta-feira será das 18h às 22h; e aos sábados e domingos em dois períodos: das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Além da iniciativa na Capital, o Governo do Estado garantiu o envio de 524 mil doses recebidas do Ministério da Saúde para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, assegurando o abastecimento e o avanço da campanha de imunização em todo o território estadual.

Além dos grupos prioritários já previstos no Calendário Nacional de Vacinação, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos, a estratégia de vacinação também inclui os seguintes públicos:

  • Trabalhadores da Saúde;
  • Puérperas;
  • Professores dos ensinos básico e superior;
  • Povos indígenas;
  • Pessoas em situação de rua;
  • Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
  • Profissionais das Forças Armadas;
  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
  • Pessoas com deficiência permanente;
  • Caminhoneiros;
  • Trabalhadores dos Correios;
  • Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
  • Trabalhadores portuários;
  • Funcionários do sistema de privação de liberdade;
  • População privada de liberdade;
  • Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

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