Cidades

QUESTÃO COMPLEXA

Ministro do STF quer julgar liberação do porte de droga neste semestre

Ministro do STF quer julgar liberação do porte de droga neste semestre

FOLHAPRESS

02/08/2016 - 21h00
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira (2) que trabalha para liberar para julgamento ainda neste semestre o processo que decidirá se portar drogas para consumo pessoal deixará ou não de ser crime no país.

Em setembro do ano passado, Teori pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo e interrompeu a análise do caso pelo plenário do Supremo.

"Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o Poder Legislativo em deliberar a respeito", disse o ministro.

"Tem que meditar bastante, eu estou estudando, estou fazendo um estudo de Direito comparado, experiência de outros países, porque esse é um problema universal", completou.

O ministro não quis adiantar se a tendência é que siga o que já foi colocado pelos colegas que já votaram no caso.

O julgamento foi interrompido depois que os ministros do STF Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram que são favoráveis a descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas.

Primeiro a falar, Fachin votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack. Ele propôs ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha continuem a ser classificadas como crime

Na sequência, em um voto recheado de frases de efeito, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF determine a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Em seu voto, no entanto, Barroso avançou e se mostrou favorável à liberação do plantio para consumo próprio, o que não foi aprovado por Fachin, e sugeriu uma quantidade mínima para diferenciar o consumidor do traficante: o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de "seis plantas fêmeas" -modelos semelhantes aos adotados em Portugal e no Uruguai, respectivamente.

Essa definição estaria em vigor até a definição de novos parâmetros pelo Congresso Nacional.

Em seu voto, Barroso apontou a falência de uma política pública repressiva em relação às drogas, destacando o fato de que o cigarro, de consumo legalizado, teve sua venda reduzida nos últimos anos. Diz ainda que a criminalização impede que usuários de drogas busquem tratamento no sistema de saúde, por receio de serem punidos. "A criminalização não protege, mas antes compromete a saúde pública", diz.

Relator do caso no STF, Mendes defendeu em seu voto que não é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. Ele votou para que pessoas flagradas com drogas para uso pessoal estejam sujeitas a sanções civis, como aulas e advertência verbal.

Mendes afirmou ainda no julgamento anterior que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio desrespeita "a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde".

A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si.

Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal.

Acidente grave

Carro bate em viatura descaracterizada e derruba 43 postes no Parque dos Poderes

Estavam no veículo duas idosas e após o impacto da colisão, passageira sofreu parada cardiorrespiratória

23/12/2024 10h15

Colisão deixou rastro de destruição nos entornos do Parque Estadual do Prosa

Colisão deixou rastro de destruição nos entornos do Parque Estadual do Prosa Foto: Paulo Ribas, Correio do Estado

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Um veículo conduzido por uma idosa de 63 anos bateu contra uma viatura descaracterizada e derrubou a 43 postes de concreto no Parque dos Poderes, no final da tarde desse domingo (22). Após o impacto da batida, ambos os veículos foram parar na área de mata do Parque Estadual do Prosa.

Segundo informações do registro policial, as idosas estavam em um Toyota Corolla, trafegando pela Avenida Afonso Pena. Quando ao passarem pela rotatória de ligação da via com a Avenida do Poeta, colidiram contra a lateral da viatura, uma caminhonete Toyota Hilux, que estava estacionada. 

Após a batida, ambos os veículos saíram da pista, derrubaram cercas e postes e invadiram o terreno ao lado. No local, ficou um rastro de destruição, com um total de 43 postes de concreto derrubados e 85 metros de cerca da reserva ambiental caídos.

Militares do Batalhão de Choque da Polícia, que fica em frente o local da batida, prestaram os primeiros socorros às idosas. Ambas as vítimas necessitaram de atendimento médico, e uma viatura da Unidade de Resgate de Suporte Avançado (Ursa) do Corpo de Bombeiros foi acionada

A motorista do Corolla foi encaminhada para um hospital particular com ferimentos leves. Já a passageira, sofreu uma parada cardiorrespiratória durante o atendimento médico e foi encaminhada para a Santa Casa. A vítima foi reanimada pelos bombeiros por cerca de 20 minutos. O estado de saúde é grave.

Ainda conforme o boletim de ocorrência, a viatura atingida ficou sob responsabilidade da Policial Militar. O caso está registrado como lesão corporal culposa na direção de veículo na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol; e segue em investigação pela Polícia Civil.

Confira mais imagens de como ficou o entorno do local do acidente:

 
Fotos: Paulo Ribas, Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Promessa de instalar ares-condicionados em escolas do município fica para 2025

Problemas estruturais atrasam melhorias previstas em escolas da Capital, incluindo climatização e ampliação de unidades

23/12/2024 09h30

Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi, em Campo Grande, uma das unidades que ainda não recebeu ares-condicionados

Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi, em Campo Grande, uma das unidades que ainda não recebeu ares-condicionados Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Previstas para serem feitas ainda este ano, as melhorias nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (Reme), como a instalação de ares-condicionados e energia solar, atrasaram e agora só deverão ser concluídas em 2025.

Dentro dos investimentos anunciados no pacote de ações para a Educação no fim de 2023, a implementação de ares-condicionados do tipo split inverter em todas as salas de aula das escolas da Reme segue apenas como promessa. Enquanto isso, a instalação de placas solares nas escolas municipais foi parcialmente realizada, com previsão de continuidade do processo de implantação do sistema fotovoltaico no próximo ano.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), 58 escolas receberam, neste ano, placas solares. A implementação desse sistema sustentável de energia já gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão para o município.

“A Secretaria Municipal de Educação informa que todas as metas estabelecidas para a Educação estão sendo cumpridas. Em relação à energia fotovoltaica, as 58 escolas foram escolhidas por terem a infraestrutura adequada para a implantação desse sistema sustentável”, declarou a Semed, em nota.

Com relação à instalação dos condicionadores de ar, a Semed informou à reportagem que o planejamento para a implementação dos equipamentos nas escolas está avançado. No entanto, nem todas as escolas da Reme têm a estrutura elétrica adequada para receber os aparelhos.

“Os equipamentos serão instalados, começando pelas escolas que já têm condições elétricas adequadas. Para as demais unidades, intervenções técnicas estão previstas, e os recursos necessários já foram garantidos no orçamento”, informou a secretaria de Educação.

Procurada pela reportagem em maio, a Semed reiterou que, dentro do pacote de melhorias na infraestrutura das escolas deste ano, o uso dos aparelhos de climatização dependeria também da instalação e do funcionamento do sistema de energia fotovoltaica.

De acordo com informações divulgadas no anúncio do pacote de investimentos na Educação feito pela prefeitura, os 4 mil ares-condicionados que estão sendo adquiridos terão o custo total de R$ 2,6 milhões.

“A Prefeitura de Campo Grande segue comprometida em concluir as ações anunciadas e em continuar avançando para proporcionar um ambiente educacional cada vez mais moderno e eficiente para as crianças e os jovens”, finalizou a Semed, em nota.

CALOR NAS ESCOLAS

Neste ano, alunos sofreram com o clima quente e seco que predominou em Campo Grande, tanto fora quanto dentro das salas de aula.

Mesmo com o calor afetando as atividades escolares, o que é recorrente nas escolas, segundo o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Bronzoni, as Secretarias de Educação, tanto do Estado quanto do município, nunca tiveram uma política de climatização das unidades.

“Não existe política do Estado nem do Município de Campo Grande sobre a climatização das escolas. As escolas que têm ares-condicionados na Reme os adquiriram por meio do trabalho da comunidade escolar”, afirmou Bronzoni.

De acordo com o presidente da ACP, a partir do momento em que a prefeitura efetuar a entrega dos ares-condicionados para a Reme, será a primeira vez que Campo Grande “desenvolverá uma política de climatização do ambiente escolar”.

Durante este ano, segundo a Semed, foi solicitado que os professores orientassem os alunos sobre a importância da hidratação constante no período de temperaturas elevadas. Além disso, o cardápio da merenda foi modificado para priorizar sucos, frutas, saladas e alimentos refrescantes.

ENTREGAS EM 2024

Cumprindo parcialmente o prazo de entregas, a Prefeitura de Campo Grande, conforme informado pela Semed, construiu 166 novas salas de aula para a comunidade escolar.

Outra medida anunciada que avançou foi a contratação de professores. Embora o plano inicial da prefeitura fosse chamar 340 novos docentes para reforçar a Reme, em função da criação de novas salas de aula e da demanda crescente, foram convocados mais de 810 professores.

Outras intervenções também foram realizadas nas escolas, como a substituição de mais de 46 mil itens antigos, incluindo conjuntos de mesas e cadeiras, armários e bebedouros.

Dentro do planejamento do pacote para a Educação, foram adquiridos, no início de deste ano, novos parquinhos para as crianças, incluindo: 107 túneis, 750 gangorras individuais, 190 playgrounds, 150 casinhas de boneca, 205 traves de gol, 205 jogos de vôlei, 205 jogos de basquete e 205 escorregadores.

Saiba

Para 2025, de acordo com a prefeitura, também está prevista a entrega de novas unidades escolares, como as escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) São Conrado e Oliveira III.

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