Cidades

PROVIDÊNCIA

Moradores da região da Duque de Caxias exigem fim da manifestação bolsonarista e alegam falta de paz

O barulho é um dos principais problemas destacados pelos moradores, algo que incomoda também alguns trabalhadores

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Conforme divulgado por um grupo de moradores da região próxima a Avenida Duque de Caxias, nesta quinta-feira (11), a partir das 8h45, moradores e comerciantes contrariados com a perturbação do sossego, vão reunir-se na Câmara dos Vereadores, para  pedir a desobstrução da avenida. 

Os moradores orientam que todos aqueles que quiserem apoiar o pedido, priorizem usar vestimentas da cor branca, em alusão à paz na região.

Há 9 dias, manifestantes bolsonaristas contrariados com o resultado obtido de forma democrática nas urnas, no domingo (30), pedem por intervenção militar, após Jair Bolsonaro (PL) não ter sido eleito como presidente. Eles ficam reunidos em frente ao Comando Militar do Oeste. 

Durante os atos realizados ao longo desses dias, regados a muita comida, incluindo churrasco e cerveja, os manifestantes dispararam fogos de artifício e, por vezes, deixam parte da avenida sem passagem para os carros que trafegam na região. 

Desse modo, um grupo de moradores alega não aguentar mais, alegando que não terem mais sossego e paz, incluindo o fato de seus animais estarem muito estressados. 

O barulho é um dos principais problemas destacados pelos moradores, algo que incomoda também alguns trabalhadores. 

Além disso, eles vão entregar um texto de uma solicitação de providências protocolada no Ministério Público Estadual, produzido por uma moradora que prefere não se identificar.  

Denúncias  

Em sua solicitação ao Ministério Público, a moradora da região próxima ao Comando Militar do Oeste alega que carros, caminhonetes, caminhões e motos estão estacionados em cima do canteiro central. 

Desde então, ela explica que há “uma grande multidão gritando, buzinando, produzindo ruídos altos com escapamentos das motocicletas, soltando rojões e tumultuando o direito de ir e vir, como também a paz dos cidadãos que vivem nas casas do entorno”, informou.

Ela conta que no bairro há muitos idosos, inclusive sua mãe, uma senhora de 92 anos que, segundo ela, está bastante abalada. 

“O barulho é alto e ininterrupto, causando um grande desconforto e importunando a saúde mental de quem é obrigado a permanecer próximo. Devemos levar em consideração também que há possibilidade de pessoas com espectro autista, com Alzheimer e animais que estão em situação de muito estresse”, disse. 

Outros moradores contam, ainda, que comércio, trabalhadores, pessoas em translado para diversos bairros, aeroporto, polo industrial oeste, bem como para outros municípios, estão sendo prejudicados com a obstrução permanente desta importante via pública, além das vias adjacentes.

Em nota, o grupo informa que “crianças, idosos e animais domésticos estão em permanente estresse pelo excesso de barulho de fogos de artifício, discursos, aparelhagens de sons potentes, com hinos desde o amanhecer do dia, até tarde da noite, que perturbam o sossego de toda região”. 

O referido grupo explica que, diante da inação da prefeitura, irá até a Câmara de Vereadores solicitar a intervenção do Legislativo, inclusive através de ação judicial para que a prefeitura cumpra a lei. 

Poder público 

Em nota divulgada hoje (08), a  Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), informou que irá se reunir com a Polícia Federal para discutir formas de dar cumprimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes. 

O ministro determinou que seja realizado o envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participam ou participaram ativamente dos bloqueios em rodovias, vias e manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas. 

Os dados devem incluir informações dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas. 

Foi determinada, ainda, a identificação de líderes, organizadores e/ou financiadores dos
referidos atos.

A decisão inclui a aplicação de multa horária no valor de R$ 100 mil para os proprietários de veículos que criarem dificuldade à passagem, inclusive canteiros, calçadas, etc, algo que já ocorre na Avenida Duque de Caxias. 

Ato antidemocrático  

A atitude caracteriza uma ação antidemocrática, levando em consideração a importância de serem respeitados os resultados que são assegurados pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou no domingo (30) que não vê risco de contestação das eleições.

Com 99,97% das urnas apuradas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 50,90% dos votos válidos, ante 49,10% de Jair Bolsonaro (PL).

"Não vislumbramos nenhum risco real de contestação", disse. "O resultado foi proclamado, foi aceito e aqueles que foram eleitos serão diplomados e tomarão posse”, afirma. 

"Compete muito mais aos vencedores unir o país. Aqueles que foram eleitos governarão para todos", declarou por fim. 

Cidades

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Medida busca aprimorar ações de prevenção às fraudes

22/11/2024 20h00

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe Freepik

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.

“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.

Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico [...] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.

“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.

Regras

Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.

No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.

“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.

Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.

“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”

A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.

A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).

“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes", informou a Conexis.

Programa habitacional

MS terá 420 novas construções do Minha Casa Minha Vida

Ao todo, 14 municípios serão contemplados

22/11/2024 18h00

Mato Grosso do Sul terá 420 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida

Mato Grosso do Sul terá 420 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida Paulo Ribas / Correio do Estado

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O programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) está prestes a ampliar significativamente sua presença em Mato Grosso do Sul. Conforme anúncio do governo federal nesta sexta-feira (22), 14 municípios sul-mato-grossenses serão contemplados com a construção de 420 novas unidades habitacionais, beneficiando famílias de baixa renda. São eles:

  • Água Clara: 25 unidades habitacionais
  • Aquidauana: 25 unidades habitacionais
  • Aral Moreira: 25 unidades habitacionais
  • Bandeirantes: 25 unidades habitacionais
  • Bodoquena: 25 unidades habitacionais
  • Chapadão do Sul: 50 unidades habitacionais
  • Dois Irmãos do Buriti: 25 unidades habitacionais
  • Iguatemi: 20 unidades habitacionais
  • Ivinhema: 25 unidades habitacionais
  • Miranda: 50 unidades habitacionais
  • Porto Murtinho: 25 unidades habitacionais
  • Ribas do Rio Pardo: 25 unidades habitacionais
  • São Gabriel do Oeste: 50 unidades habitacionais
  • Taquarussu: 25 unidades habitacionais

A iniciativa faz parte da primeira seleção do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para cidades com até 50 mil habitantes. O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a lista com as propostas selecionadas, que abrange um total de 37.295 unidades habitacionais em 1.164 cidades de 26 estados brasileiros.

O governo federal estima que cerca de 150 mil pessoas serão beneficiadas nacionalmente com "moradia digna para famílias de baixa renda, residentes nos pequenos municípios brasileiros". O investimento total previsto é de R$ 4,85 bilhões.

Seleção das propostas

As moradias são destinadas principalmente a famílias com renda bruta mensal na Faixa Urbano 1 do MCMV, correspondente a até R$ 2.850, com possibilidade de atendimento também à Faixa Urbano 2, de R$2.850,01 até R$ 4.700.

Os projetos apresentados pelos municípios foram selecionados priorizando propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem:

  • Requisitos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural
  • Sustentabilidade
  • Redução de vulnerabilidades
  • Prevenção de riscos de desastres
  • Elevação dos padrões de habitabilidade e segurança socioambiental

Como participar

O processo de inscrição no Minha Casa Minha Vida foi simplificado, mas ainda varia conforme a faixa de renda do interessado. Veja como funciona para cada grupo:

Faixa Urbano 1

  • Procure a prefeitura ou o órgão local responsável pelo programa
  • Faça o cadastro fornecendo as informações necessárias
  • Aguarde a análise dos dados
  • Em caso de alta demanda, pode haver sorteio para selecionar os beneficiários

Faixa Urbano 2

  • Dirija-se diretamente a uma instituição financeira parceira, como a Caixa Econômica Federal
  • Apresente a documentação que comprove sua renda e capacidade de pagamento
  • O processo de análise e aprovação é geralmente mais rápido nesta faixa

Documentos necessários (para todas as faixas)

  • RG e CPF de todos os membros da família
  • Comprovante de renda atualizado
  • Comprovante de residência
  • Certidão de nascimento (para menores de idade) ou casamento

Critérios de elegibilidade

  • Não possuir imóvel próprio na cidade onde o financiamento será realizado.
  • Ser maior de 18 anos.
  • Não ter restrições de crédito.
  • Não ser funcionário da Caixa Econômica Federal ou cônjuge de um.

Prioridades

  • Famílias lideradas por mulheres têm prioridade no programa.
  • Os contratos e registros das moradias serão feitos preferencialmente em nome das mulheres.

Condições de financiamento

Faixa Urbano 1

  • Famílias nesta faixa podem conseguir um imóvel com até 95% de subsídio do governo federal.
  • As taxas de juros variam de 4% a 5% ao ano.
  • Metade das unidades do programa é destinada a famílias desta faixa.

Faixa Urbano 2

  • O subsídio pode chegar a R$ 55 mil.
  • As taxas de juros ficam entre 4,75% e 7% ao ano.

Condições gerais

  • Para ambas as faixas, o valor máximo do imóvel na área urbana é de R$ 264 mil.
  • As famílias nas faixas 1 e 2 pagarão parcelas que comprometem entre 10% e 15% da renda familiar.
  • O prazo máximo para o financiamento da casa própria é de 35 anos.
  • É possível usar o FGTS Futuro para realizar pagamentos das prestações ou amortizar o financiamento.

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