O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou provimento ao agravo da defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos para anular interceptaçoes telefônicas feitas durante a Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.  

A decisão, da Primeira Turma do STF, confirma que as provas colhidas pela Polícia Federal desde 2014 são legítimas, rejeitando a tese de que seriam “genéricas” ou baseadas em crimes de menor gravidade.

A Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, foi iniciada em 2015, e investigou uma suposta organização criminosa envolvida em desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul. 

O empreiteiro João Amorim foi apontado como líder do esquema, que incluía contratos da CG Solurb, evidenciando fluxo financeiro suspeito entre empresas ligadas a ele, como a Proteco, e a concessionária de lixo. 

A investigação apurou que empresas como CONSPAR, GERPAV e o Consórcio CG Solurb estariam envolvidas em fraudes licitatórias em Campo Grande e Corguinho.

O esquema, segundo a PF, utilizava o aumento súbito de capital social de empresas, às vezes na véspera de licitações, para habilitá-las a contratos milionários com o Poder Público.

“Copia-e-cola”

O ponto central do recurso da defesa, feita pelo famoso criminalista Alberto Zacharias Toron, era a alegação de que as decisões que autorizaram e prorrogaram os grampos seriam nulas por falta de fundamentação. A defesa apresentou provas de que várias decisões de prorrogação eram idênticas entre si, funcionando como “copia-e-cola”.

A defesa também ressaltou que a interceptação foi autorizada inicialmente para apurar fraude à licitação, crime punido com detenção, o que, por lei, não permitiria a quebra de sigilo telefônico. Investigados como João Baird e André Luiz dos Santos, o Patrola, foram incluídos em prorrogações “genéricas”, mesmo após o juiz ter negado o grampo contra eles inicialmente.

O ministro Alexandre de Moraes rebateu os argumentos da defesa, reafirmando que a investigação não se limitou a crimes de detenção, mas sim a delitos graves como peculato e corrupção passiva, ambos punidos com reclusão.

Sobre o uso de decisões concisas e repetitivas, o STF entendeu que, se os motivos que justificaram o grampo inicial permanecem inalterados e são reforçados por novos relatórios da Polícia Federal, a fundamentação que faz referência a documentos anteriores é válida.

“São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que verificados os requisitos e demonstrada a necessidade da medida diante da complexidade da investigação”, destacou Moraes em seu voto.

Caso o STF tivesse anulado os grampos, todas as provas derivadas deles poderiam ser descartadas e a Lama Asfáltica anulada.

Histórico

A investigação revelou um esquema de desvio de verbas públicas que ultrapassou R$ 44 milhões na época, há 12 anos. 

A Solurb, concessionária do lixo em Campo Grande, teve seus contratos e relações financeiras analisados, com indícios de beneficiar o esquema liderado por João Amorim.

Relatórios da operação apontaram um fluxo financeiro entre empresas, onde recursos da Solurb e da LD Construções estariam ligados a pagamentos de contas da Proteco (empresa de João Amorim).

Além de Amorim, seus familiares, o genro Luciano Dolzan e a filha Ana Paula Amorim), e associados foram investigados na operação.

A operação teve várias fases, incluindo a “Aviões de Lama”, que resultou na prisão de João Amorim.

O ex-governador André Puccinelli  (MDB) foi preso preventivamente em duas ocasiões da Operação: a primeira em novembro de 2017 (5ª fase, Papiros de Lama) e a segunda em julho de 2018. Seu filho, André Puccinelli Júnior, também foi alvo de prisão por suspeita de lavagem de dinheiro através de um instituto de ensino.

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Na última semana, durante fiscalização da Polícia Militar Rodoviária, realizada pela equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), foi dada ordem de parada a um caminhão tipo baú, que seguia de Ponta Porã ao Assentamento Itamarati, na rodovia MS-164, km 116. O condutor foi identificado como Reinaldo Conradi Gonçalves, o qual informou que estaria transportando erva-mate com destino ao município de Três Lagoas.

O condutor não possuia Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tampouco o documento do veículo, exibindo apenas três notas fiscais, emitidas em 28 de janeiro, que exibiam compras de ervas-mate para tereré.

Durante a inspeção no compartimento de carga do veículo, foram localizadas diversas caixas incompatíveis com o que estava descrito nas notas fiscais apresentadas. No interior dos recipientes, havia 1.024,8 kg de maconha e 2,5 kg de haxixe marroquino. 

Também foi localizado um celular e dinheiro em espécie, declarado por Reinaldo como pagamento antecipado pelo transporte. Além disso, os policiais constataram que o veículo era produto de roubo, ocorrido em agosto de 2022, no município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Ponta Porã.

Reinaldo relatou que teria sido contratado, no lava-jato em que fazia alguns trabalhos esporadicamente, por um indivíduo desconhecido para levar o veículo de Ponta Porã a Três Lagoas. O contratante ofertou a quantia de R$ 2.000 pelos serviços.

O homem foi preso pelos crimes de tráfico de drogas, condução de veículo automotor com sinal identificador adulterado e receptação.

Em audiência de custódia realizada na Comarca de Naviraí, o juiz converteu a prisão em flagrante em preventiva, devido à grande quantidade de entorpecentes e indícios de participação em organização criminosa interestadual.

Necessidade financeira

Durante o interrogatório, Reinaldo Conradi respondeu que estava desempregado, realizando serviços eventuais como diarista em um lava-jato denominado “DaCar”, sendo que no dia 29 de janeiro, no referido local, foi abordado por um indivíduo.

O homem lhe perguntou se teria interesse em realizar um serviço para “ganhar um dinheiro extra”, oferecendo a quantia de R$ 2.000,00, além do custeio das despesas, para transportar uma carga de erva-mate e cuias do município de Ponta Porã até Três Lagoas.

Relatou que, em razão das dificuldades financeiras, aceitou realizar o transporte. No dia 3 de fevereiro, por volta das 5h30, deslocou-se até o Posto Ipiranga, localizado na Vila Aquidabã, onde recebeu o veículo utilitário já carregado.

Segundo o condutor, no interior do veículo havia um celular, o qual lhe foi entregue pelo indivíduo, que lhe orientou a utilizar exclusivamente durante a viagem.

Em seguida, iniciou o deslocamento com destino a Três Lagoas, seguindo o trajeto previamente indicado pelo indivíduo que o contratou, o qual consistia em passar pelo distrito de Itaum, seguir para Dourados e chegar ao destino.

Questionado se desconfiou do conteúdo transportado, afirmou que não tinha certeza de que se tratava de drogas, embora tenha admitido que chegou a desconfiar da situação, porém não quis questionar ou aprofundar informações a respeito.

Além disso, não verificou a carga antes de iniciar a viagem, embora estivesse com a chave do cadeado do compartimento de carga. Da mesma forma, declarou que não verificou a documentação do veículo, mesmo tendo desconfiado da possibilidade de estar transportando algo ilícito.

Os policiais também questionaram sobre o lugar exato de entrega da carga em Três Lagoas, mas o motorista afirmou que não tinha essa informação. Segundo ele, ao chegar na cidade, receberia uma ligação com as instruções para o local da descarga.

Quanto ao fato de o veículo ser produto de roubo/furto, declarou não ter conhecimento dessa circunstância. 

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