Cidades

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Morte de JK é investigada como assassinato por Comissão da Verdade

Morte de JK é investigada como assassinato por Comissão da Verdade

terra

29/12/2013 - 15h00
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A morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek ganhou uma nova explicação em 2013. A versão oficial, segundo a qual JK morreu em agosto de 1976 em um acidente de automóvel, foi contestada pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo Vladimir Herzog. Após uma série de audiências durante o ano para investigar a morte do ex-presidente, a comissão decidiu declarar, em dezembro, que houve assassinato.

A versão oficial sobre a morte afirma que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta, após ter sido fechado por um ônibus.

Para o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini, no entanto, uma das principais evidências de que houve crime e não um acidente está em perícia que menciona a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista do ex-presidente.

Em setembro, a comissão pediu à Justiça a exumação do corpo de Geraldo Ribeiro, o que ainda não foi feito, segundo o vereador, por resistência dos familiares. Mas, em 1996, uma perícia feita pela Polícia Civil de Minas Gerais no corpo do motorista apontou a existência desse fragmento. A explicação dada à época era de que se tratava de um prego do caixão, mas a comissão acredita que possa ser um projétil de arma de fogo.

"Houve contestação, fala-se que isso é uma fantasia, mas a quantidade de fatos e dados que temos da possibilidade de Juscelino ter sido morto é muito grande. Tem coisas que são muito suspeitas de uma morte natural. Por exemplo, a tentativa de forjar, obrigar ou corromper as pessoas para que dissessem que o ônibus bateu no Opala é altamente suspeita. Por que se faria isso?", questionou o vereador.

A investigação da morte de Juscelino rendeu um documento de 29 páginas onde foram apresentados os indícios e provas de que o ex-presidente foi assassinado. A comissão ainda pretende encaminhar o resultado para a presidenta Dilma Rousseff e para o Congresso Nacional, pedindo que seja oficialmente reconhecido.

Durante o ano, a comissão municipal também investigou a morte do jornalista Vladimir Herzog, tomando o depoimento, entre outros, de Silvaldo Leung Vieira, autor da foto de Herzog morto, com um cinto no pescoço, o que sustentou a versão do Exército de que ele teria se suicidado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), onde estava preso.

No entanto, em março deste ano, a família do jornalista recebeu um novo atestado de óbito, que declarou que Herzog não se suicidou, mas morreu em decorrência de lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório. Em sua homenagem, a comissão inaugurou, em outubro deste ano, a Praça e o Memorial Vladimir Herzog, no centro da capital.

Em dezembro, a comissão também resgatou os mandatos de vereadores de São Paulo que haviam sido cassados ou impedidos de assumir seus mandatos durante o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1985). Em 1937, 19 parlamentares foram cassados com base na Constituição outorgada em novembro daquele ano, que fechou todas as casas legislativas do país. A partir daí, ocorreram cassações ou medidas autoritárias que impediram que vereadores exercessem seus mandatos em outras quatro ocasiões: 1947, 1951, 1964 e 1969. Ao todo, segundo levantamento da comissão, 42 vereadores foram cassados.

A comissão vai prosseguir em 2014 o trabalho de identificar os logradouros e praças na capital paulista que foram batizados com nomes de torturadores ou de pessoas associadas à ditadura militar no país, para depois propor a mudança dos nomes. "Queremos propor, em atacado, para a prefeitura e para a Câmara, para que toda pessoa envolvida em tortura e que tiver homenagem na cidade tenha seu nome ou homenagem excluído", disse Natalini.

Para o próximo ano, a comissão municipal também pretende ouvir o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ex-governador de São Paulo, José Maria Marin, sobre sua atuação durante a ditadura militar e, especialmente, sobre um discurso que ele fez, em 1975, quando era deputado estadual pela Arena, em que criticou a atuação da TV Cultura, na época dirigida por Vladimir Herzog.

Alguns dias após o discurso, Herzog foi convocado para prestar esclarecimentos no DOI-Codi, onde foi morto. Segundo Natalini, como a comissão de São Paulo não tem poder de convocação, foi encaminhado um pedido para que a Comissão Nacional da Verdade convoque o depoimento de Marin.

A comissão quer ouvir também o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que foi acusado pelo ex-secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, de ter colaborado com a ditadura militar. Em livro, Tuma Júnior diz que Lula foi informante de seu pai, o falecido senador Romeu Tuma, que foi diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

O requerimento para que Lula seja convidado a prestar depoimento já foi aprovado e assinado, mas ainda falta ser encaminhado para o ex-presidente, que poderá declinar, já que se trata de convite e não de convocação. A comissão, segundo Natalini, também pretende ouvir o autor da denúncia.

Outra tarefa da comissão para 2014 será discutir uma forma para identificar os corpos que são enterrados nos cemitérios da capital paulista como anônimo. "Estamos trabalhando para ter um banco de dados genético [projeto de lei proposto pelo vereador do PSDB Mario Covas Neto] daqueles que são enterrados sem identificação para tentarmos identificar estas pessoas", disse Natalini.

BALANÇO

MPMS intermediou mais de R$ 15 milhões em acordos na área da saúde em 2025

Ministério Público mediou o plano emergencial entre a Santa Casa e o Município de Campo Grande para solucionar os diversos problemas do hospital

19/12/2025 18h45

Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça

Romão Avila Milhan Junior, procurador-geral de Justiça Divulgação: Ministério Público de Mato Grosso do Sul

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu a imprensa para apresentar o balanço geral do ano de 2025. O procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, acompanhado de membros da Administração Superior, divulgou informações relevantes sobre atuações da instituição ao longo do período.

No setor da saúde, Romão Avila destacou a atuação do Centro de Autocomposição (Compor) para solucionar crises agudas, como a mediação que resultou no plano emergencial para a Santa Casa de Campo Grande. O hospital enfrenta problemas de superlotação, falta de insumos e de dinheiro para pagar profissionais de várias áreas, com risco de paralisação de serviços essenciais

No ano, os acordos mediados pelo Compor envolveram mais de R$ 15 milhões em benefícios para áreas como saúde e assistência social. 

Também relembrou a resposta da instituição após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, episódio que impulsionou a criação da ferramenta Alerta Lilás, para monitoramento de agressores e a melhoria do atendimento especializado às mulheres.

Com relação a proteção à mulher, o sistema Alerta Lilás emitiu mais de 19 mil alertas automáticos para monitorar agressores reincidentes.

No campo da segurança pública, a pauta central foi a modernização, com destaque para a força-tarefa que agilizou o processamento de boletins de ocorrência de violência doméstica e viabilizou a digitalização de peças e a gravação de interrogatórios e depoimentos.O Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) disponibilizou mais de 400 mil dados para subsidiar investigações complexas.

Dados 

Produtividade jurídica: mais de 4 mil ações ajuizadas e 30 mil denúncias apresentadas à Justiça.

Combate à corrupção: o Grupo de Atuação Especial e Combate à Corrupção (Gecoc) atuou contra desvios de mais de R$ 66 milhões, executando 180 mandados de busca em 13 cidades.

Enfrentamento ao crime organizado: o Gaeco realizou 19 operações estratégicas, resultando em 107 prisões e 370 mandados de busca.

Preservação ambiental: monitoramento e fiscalização de 71 mil hectares de desmatamento ilegal por meio de programas como Pantanal em Alerta.

Impacto social: arrecadação de R$ 6 milhões via campanha Declare Seu Carinho e destinação de 350 celulares apreendidos para uso pedagógico em escolas públicas.

Diálogo com o cidadão: a Ouvidoria processou mais de 5 mil manifestações, que fundamentaram novas investigações e missões constitucionais.

O encontro

Ao abrir o evento, o Procurador-Geral de Justiça promoveu um resgate histórico sobre o papel da instituição como guardiã das garantias individuais e coletivas conquistadas após o período ditatorial, lembrando que a evolução da sociedade brasileira, sob a criação da Constituição de 1988, é indissociável de uma imprensa livre.

"A imprensa tem um papel fundamental na redemocratização e na evolução constante da nossa sociedade. Graças à imprensa livre, fatos que muitas vezes não chegariam pelos canais comuns — como a falta de um medicamento em uma UPA — chegam ao nosso conhecimento por denúncias de usuários via jornalismo", exemplificou Romão Avila Milhan Junior.

Diante dessa observação, fez um agradecimento público ao apoio dos veículos de comunicação, especialmente durante os embates judiciais que preservaram o poder investigatório do Ministério Público. Segundo ele, essa prerrogativa é o que sustenta as atuais ofensivas contra a corrupção e o crime organizado.

 

Colapso na saúde

Deputado protocola ação pedindo intervenção urgente do Estado na saúde de Campo Grande

O parlamentar classifica a situação do SUS da Capital como grave e à beira de um colapso

19/12/2025 18h15

Saúde de Campo Grande é alvo de ações e acumula discussões por estar

Saúde de Campo Grande é alvo de ações e acumula discussões por estar "à beira de um colapso" FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O deputado estadual Pedrossian Neto entrou com uma ação no Ministério Público de Mato Grosso do Sul pedindo que o Governo do Estado adote medidas e providências na saúde de Campo Grande. 

O parlamentar classifica o quadro como “grave, estrutural e persistente”, além de “risco concreto de desassistência à população”. 

No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Romão Ávila, o deputado afirma que a crise na saúde da Capital não apresenta mais episódio pontuais de descaso, mas, sim, falhas recorrentes de organização, financiamento e governança, afetando diretamente na segurança dos pacientes, capacidade de resposta da rede de urgência e emergência, além do funcionamento regular do Sistema Único de Saúde. 

Um dos pontos centrais do pedido é a situação da Santa Casa de Campo Grande, o maior em atendimento do SUS no Estado e referência em urgência, emergência e alta complexidade. 

O documento mostra alertas e registros públicos que apontam superlotação extrema, atendimento de pacientes em corredores e macas, ocupação acima da capacidade e risco iminente de um colapso assistencial, repercutindo em toda a rede estadual. 

Além disso, o hospital sofre com desabastecimento de insumos e medicamentos na área de urgência e atenção básica, segundo já foi alertado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), além de falhas estruturais na rede de odontologia, como comunicado pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-MS), o que já levou à paralisação de atendimentos e prejuízo à assistência. 

Pedrossian ainda destacou a fragilidade da governança da saúde municipal, evidenciada pela reprovação do Relatório Anual de Gestão da Saúde de 2024 pelo Conselho Municipal de Saúde, aliado à ausência de secretário municipal de Saúde, deixando a pasta sob condução de um comitê gestor, que não condiz com o princípio de direção única do SUS. 

Para o deputado, a intervenção estadual não se trata de uma medida política, mas de “providência excepcional prevista na Constituição, necessária para assegurar a continuidade de um serviço público essencial, evitar um colapso sistêmico e proteger o direito à saúde da população”. 

PLANO DE AÇÃO

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul determinou na última quinta-feira (18) que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande têm 90 dias para apresentarem um Plano de Ação que se mostre eficaz à plena retomada do atendimento integral no Hospital Santa Casa. 

A decisão foi dada após o MPMS entrar com uma Ação Civil com o objetivo de impedir o agravamento da crise assistencial enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande. 

O hospital, maior do Estado que atende o Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta problemas constantes de superlotação extrema, falta de insumos, dívidas acumuladas com médicos e fornecedores, comprometendo a continuidade dos serviços prestados. 

Na ação, o MPMS descreve o cenário como um “colapso institucional”, com setores essenciais funcionando muito acima da capacidade, superlotação do pronto-socorro agravada por uma reforma iniciada sem planejamento financeiro e sem conclusão após mais de dois anos de obras. 

Segundo o órgão, a unidade funciona em condições precárias há anos, com pacientes aguardando atendimento em ambiente inadequado, como os corredores, além do desabastecimento de medicamentos e insumos, falta de materiais cirúrgicos, dívidas com médicos e prestadores e o risco real de paralisação de atendimentos de alta complexibilidade. 

Diante desse quadro, o Estado e o Município, com a participação da Santa Casa, têm 90 dias para apresentarem um plano emergencial concreto voltado para a regularização integral dos atendimentos, regularização dos estoques, reorganização do fluxo do Pronto-Socorro, além de garantir um cronograma físico-financeiro para a retomada plena dos serviços. 

Em caso de descumprimento, deve ser aplicada multa no valor de R$ 12 milhões mensais, valor correspondente ao déficit apontado pelo hospital. O valor deve ser pago de forma dividida igualmente entre o Estado e o Município, mediante o sequestro de R$ 6 milhões das contas de cada um. 

A decisão da 76ª Promotoria de Justiça enfatiza que a situação ultrapassou o limite da gestão interna do hospital e ameaça diretamente o direito fundamental à saúde. 

“A ação civil pública destaca que o que está em risco não é apenas a administração de um hospital, mas a vida de milhares de pacientes que dependem diariamente da Santa Casa. A crise instalada ultrapassa qualquer margem de tolerância administrativa, e o MPMS atua para impedir que a situação se transforme em tragédia assistencial, garantindo respostas imediatas e soluções estruturais para que o SUS continue a prestar atendimento em saúde com segurança e respeito ao cidadão”, ressaltou o Ministério Público. 
 

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