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MP aperta cerco contra fluxo de adolescentes em quadricíclos em condomínios

MPMS emite o procedimento preparatório, tendo como objeto a "recomendação e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)"

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Através da edição desta segunda-feira (06) do Diário Oficial do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), o órgão acaba de "apertar o cerco" para tentar impedir o trânsito de quadriciclos pilotados por crianças e adolescentes em condomínios em dois municípios no interior do Estado. 

Após publicar uma recomendação inicial, para que medidas fossem adotadas com o intuito de para impedir que crianças e adolescentes conduzam veículos motorizados, casos observados em ruas internas de condomínios e loteamentos fechados nos municípios de Três Lagoas e Selvíria, esse próximo passo aparece passado cerca de um mês. 

Agora, o MPMS emite o procedimento preparatório tendo como objeto a "recomendação e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta quanto a adoção de medidas administrativas necessárias". 

Entenda

Como esclarece o Ministério Público, foi observada a prática reiterada e de forma irregular do uso de quadriciclos e motos elétricas por crianças e adolescentes, situações que estariam acontecendo nos limites das vias internas de loteamentos fechados e condomínios em Três Lagoas-MS e Selvíria. 

Conforme o texto, as práticas continuaram a se repetir mesmo com as devidas advertências em casos iniciais, ferindo as bases do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e até do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

"Há comprovação de crianças e adolescentes na condução de quadriciclos transportando outras duas, três, até quatro outras crianças e adolescentes, todos sem capacete fechado ou equipamentos de segurança mínimo, em veículos não adequados para circulação em vias terrestres urbanas (veículos off-road) ou de brinquedo", considera o MPMS. 

Agora, toda a movimentação busca melhor fiscalizar e impedir crianças e adolescente sigam dirigindo quadriciclos, motos-elétricas, equipamentos individuais auto propelidos, etc. 

Com isso, fica designado Promotor de Justiça  que deve fiscalizar as diligências para registrar o procedimento preparatório e posterior deliberação e tratativas acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Responsabilidades dos condomínios

Segundo o MPMS, o descumprimento das normas pode resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal tanto dos responsáveis pelas crianças quanto das próprias administrações dos condomínios.

O documento também foi encaminhado para a prefeitura de Três Lagoas, órgãos de trânsito, polícias Militar, Civil e Federal, além do Conselho Tutelar.

O Ministério Público alertou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação da legislação e evitar acidentes envolvendo crianças e adolescentes.

A iniciativa, conforme o promotor responsável, busca prevenir situações de risco no trânsito e evitar tragédias envolvendo menores em áreas residenciais.

O que diz a lei sobre cada tipo de veículo

Na recomendação, o Ministério Público também detalha como a legislação classifica os veículos utilizados por crianças e adolescentes em condomínios. Veja as regras principais:

  • Quadriciclo

É considerado veículo automotor pelo Código de Trânsito Brasileiro. Para circular em vias terrestres, inclusive dentro de condomínios, exige registro, licenciamento, placa e condutor habilitado na categoria B.
Motocicleta e moto elétrica

Também são veículos automotores e exigem registro, licenciamento, placa e habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotor (ACC), além do uso obrigatório de capacete.

  • Ciclomotor

São veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Desde 2025, exigem registro, emplacamento, licenciamento e habilitação do condutor.

  • Bicicleta elétrica com pedal assistido

Não é considerada veículo automotor. Não exige habilitação, registro ou placa, mas deve respeitar as regras de circulação e limites de velocidade definidos pelas autoridades de trânsito.

  • Equipamentos de mobilidade individual

Patinetes elétricos e equipamentos similares não precisam de registro ou habilitação, mas estão sujeitos às regras de circulação e podem ser autuados em caso de infrações.

  • Veículos de brinquedo

Não são considerados veículos automotores e não podem ser utilizados como meio de circulação em vias públicas ou internas de condomínios.

 

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Delivery

Gigante chinesa rival do iFood escolhe cidade de MS para nova expansão

Três Lagoas será a primeira cidade de Mato Grosso do Sul a receber a Keeta nesta nova etapa; aplicativo aposta no interior antes de avançar sobre grandes metrópoles

06/10/2026 20h19

Keeta prepara expansão para Mato Grosso do Sul e escolhe Três Lagoas para receber a operação da plataforma de delivery.

Keeta prepara expansão para Mato Grosso do Sul e escolhe Três Lagoas para receber a operação da plataforma de delivery. Foto: Divulgação/Keeta.

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Mato Grosso do Sul entrou na nova rota de expansão da Keeta, plataforma de delivery da gigante chinesa Meituan e concorrente de empresas como iFood e 99Food no mercado brasileiro. Três Lagoas foi escolhida para integrar o grupo de 21 cidades que receberão a operação da companhia até o fim de 2026.

O município é o único de Mato Grosso do Sul incluído nesta etapa. Ainda não foi divulgada uma data específica para o início das operações na cidade.

A chegada faz parte de uma mudança de estratégia da companhia, que decidiu avançar primeiro sobre cidades médias do interior antes de ampliar a disputa nas grandes metrópoles brasileiras.

Além de Três Lagoas, a expansão contempla oito cidades de Mato Grosso: Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Cáceres e Alta Floresta. Em Goiás, a escolhida foi Rio Verde, enquanto São Paulo terá Araçatuba.

Em Minas Gerais, a Keeta chegará a Patos de Minas, Governador Valadares, Araxá e Passos. No Rio Grande do Sul, estão Passo Fundo e Santa Maria.

A nova estratégia representa a retomada de um plano nacional que havia sido interrompido no início deste ano.

Em vez de concentrar esforços inicialmente em capitais, a Keeta pretende usar mercados do interior para conhecer diferentes perfis de consumidores, restaurantes e desafios logísticos antes de aumentar sua presença no País.

Três Lagoas passa, assim, a fazer parte de uma ofensiva que levará a empresa a sete Estados além de ampliar sua presença em São Paulo. Entre os 21 municípios estão cidades de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Interior entra no centro da estratégia

A escolha de municípios fora das grandes capitais não é por acaso. A Keeta vê nas cidades médias a possibilidade de testar sua operação em mercados com características distintas, incluindo áreas urbanas menos densas e diferentes hábitos de consumo.

Mato Grosso concentra oito das 21 cidades escolhidas nesta rodada. Três Lagoas, por sua vez, representa Mato Grosso do Sul na expansão.

Com a nova estratégia, a Keeta pretende ampliar gradualmente sua presença no Brasil, utilizando a entrada em cidades do interior como uma etapa para testar a operação em diferentes mercados antes de avançar para novos centros urbanos.

A expansão deve aumentar significativamente o alcance da Keeta no Brasil. Até então, a plataforma estava presente em 11 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a Capital e cidades da Região Metropolitana, além de Santos e São Vicente, onde iniciou sua operação piloto no País em outubro de 2025.

Disputa entre aplicativos

A retomada dos investimentos ocorre depois de uma batalha judicial envolvendo a Keeta e a 99Food. Em decisão de 29 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegais cláusulas impostas pela concorrente que impediam determinados restaurantes de trabalhar com a Keeta.

Segundo a empresa chinesa, a decisão tem validade nacional e retirou uma das barreiras que dificultavam a expansão de sua operação no Brasil. A disputa teve início em 2025 e passou por decisões judiciais em primeira e segunda instâncias.

As dificuldades no ambiente competitivo já haviam levado a Keeta a rever seus planos no começo de 2026. A companhia chegou a preparar uma operação no Rio de Janeiro, prevista inicialmente para março, mas adiou a estreia.

Na ocasião, executivos afirmaram que encontraram um número de contratos de exclusividade entre restaurantes e concorrentes superior ao esperado.

Mesmo com a retomada da expansão, o Rio de Janeiro ficou de fora do atual pacote. A companhia decidiu priorizar os municípios do interior e deixar a entrada na capital fluminense para outra etapa.

Investimento bilionário no Brasil

A ofensiva faz parte de um plano de R$ 5,6 bilhões em investimentos no Brasil ao longo de cinco anos, anunciado pela Meituan em 2025.

Na ocasião, a companhia também projetou a construção de uma rede nacional de entregas e a contratação de funcionários para sustentar a expansão da operação brasileira.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, a Keeta afirma reunir atualmente 83 mil estabelecimentos cadastrados, cerca de 430 mil entregadores parceiros registrados e 10 milhões de downloads do aplicativo no Brasil.

A entrada em Três Lagoas coloca Mato Grosso do Sul pela primeira vez no mapa dessa nova fase da disputa entre grandes plataformas de entrega.

Para restaurantes, consumidores e entregadores da cidade, a chegada da Keeta também deve acrescentar um novo concorrente ao mercado local de delivery.

As 21 novas operações estão previstas para entrar em funcionamento até o fim de 2026, mas a empresa ainda não informou quando o serviço será efetivamente lançado em Três Lagoas.

Quem é a Keeta

A Keeta é o braço internacional da Meituan, companhia chinesa de tecnologia fundada em 2010 e que atua em serviços de entrega e comércio digital.

A marca Keeta foi criada para levar o negócio de delivery da empresa a outros países e iniciou sua expansão internacional por Hong Kong, avançando posteriormente para mercados do Oriente Médio.

No Brasil, a operação começou em outubro de 2025, com um projeto-piloto em Santos e São Vicente (SP), antes de avançar para São Paulo e outros municípios. A Meituan anunciou um plano de R$ 5,6 bilhões em investimentos no País ao longo de cinco anos.

Meio Ambiente

Embrapa é designada como Centro de Referência para Florestas Plantadas

É o primeiro CR da FAO para florestas plantadas no mundo

06/10/2026 20h00

Divulgação

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A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) designou a Embrapa Florestas como Centro de Referência em Florestas Plantadas. O anúncio foi feito na sexta-feira (2) durante a 10ª Semana Mundial das Florestas e a 28ª Sessão do Comitê de Florestas da FAO, realizadas em sua sede em Roma. Este é o primeiro CR da FAO para florestas plantadas no mundo.

Segundo a FAO, a designação de CR visa aproveitar conhecimentos científicos, técnicos e de políticas reconhecidos no setor florestal.

A Embrapa Florestas é uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

As instituições designadas colaboram com a FAO na troca de conhecimentos em suas áreas específicas de atuação, fornecendo assessoria técnica, dados, pesquisas, treinamento, transferência de tecnologia e outras formas de apoio técnico à organização e aos seus Estados-Membros.

Em relação à Embrapa Florestas, a unidade deverá cooperar para o desenvolvimento de florestas plantadas produtivas, resilientes e de baixa emissão de carbono, integradas a sistemas agropecuários e para responder a demandas de cooperação internacional. 

De acordo com dados da FAO, de 2025, as florestas plantadas ocupam cerca de 304 milhões de hectares no mundo. Desse total, 157 milhões de hectares correspondem a plantações florestais intensivas, predominantemente destinadas à produção. 

A China concentra a maior área de florestas plantadas, seguida por Estados Unidos, Rússia, Canadá, Índia, Brasil, Japão e Suécia. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tem cerca de 10,4 milhões de hectares de florestas plantadas. O eucalipto e o pinus são as espécies mais cultivadas, além de araucária, acácia, seringueira, erva-mate, teca, paricá, mogno-africano, castanha-do-brasil e cedro-australiano. 

Segundo o comunicado divulgado pelo diretor-geral adjunto da FAO e diretor da Divisão Florestal, Zhimin Wu, a designação dos primeiros CR da FAO na área florestal representa um avanço importante na mobilização da expertise científica e técnica para enfrentar situações complexas que as florestas enfrentam.

"Ao conectar conhecimentos especializados às necessidades dos países, podemos acelerar o intercâmbio de conhecimento e a inovação, além de ajudar a transformar a ciência em soluções práticas", afirmou.

O CR da Embrapa Florestas vai operar sob demanda e mediante captação conjunta de recursos em diversas áreas. Entre as competências do CR em florestas plantadas estão a silvicultura e manejo florestal sustentável, sistemas integrados, melhoramento genético, sanidade florestal e controle biológico de pragas, métricas de carbono e mitigação de gases de efeito estufa (GEE) e bioeconomia florestal/química verde.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, disse que a designação funciona como um selo de excelência, permitindo que o país colabore na capacitação técnica, no intercâmbio de conhecimento e no desenvolvimento de projetos conjuntos com a FAO.

“São quase 50 anos de pesquisas e de ciência para o desenvolvimento florestal, que hoje se traduzem neste reconhecimento, em que a Embrapa poderá tanto ajudar outros países como também fortalecer trabalhos e redes de cooperação dentro do Brasil”, afirmou. 

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