O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou hoje (7) uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a construção, pela União, de um Presídio Federal para Corruptos. A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta sexta-feira, 9 de dezembro.
Para o MPF, a ação busca uma resposta concreta do Poder Judiciário à sociedade brasileira, que tem manifestado, nas ruas de todo o país, insatisfação com os sucessivos casos de desvio de dinheiro público. O Brasil, em termos de percepção da corrupção, ocupa o 73º lugar dentre mais de 180 nações do mundo, segundo último levantamento da organização Tranparency International (2011).
A construção da penitenciária, além de necessária, é viável, afirma o MPF. Existem recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que deveriam ser empregados no aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, mas foram contingenciados irregularmente nos últimos 16 anos e somam mais de 1,8 bilhão de reais. Para a construção do presídio federal, o MPF solicita a reserva de 12 milhões de reais do Funpen.
“A medida pretende por fim a uma omissão de décadas e, principalmente, dar uma resposta concreta aos anseios de brasileiros e brasileiras que clamam nas ruas por mudanças no atual quadro de lamentáveis episódios de corrupção. O Ministério Público Federal, com mais essa iniciativa, quer deixar claro que está sempre atento e disposto e pedir à Justiça que tome providências enérgicas e efetivas contra os corruptos que tanto mal causam às presentes e futuras gerações. É preciso marcar posição e garantir ao povo deste País que o Brasil é nosso, é dos honestos”, enfatiza o procurador da República Ramiro Rockenbach.
Presídio Federal
Em todo país existem apenas quatro penitenciárias federais, contra mais de mil estabelecimentos penais estaduais. Os Presídios Regionais Federais se caracterizam pela sua natureza excepcional e têm por objetivo abrigar presos de alta periculosidade, que não poderiam ser mantidos em sistema prisional comum. Contudo, segundo a Constituição, a União tem o dever de estabelecer um sistema prisional regular, para presos provisórios e presos federais, o que não acontece.
“Em se tratando de 'crime federal', em regra quem investiga é a Polícia Federal, quem denuncia é o Ministério Público Federal e quem julga é a Justiça Federal. E por qual motivo a execução também não ocorre em estabelecimentos penitenciários federais, administrados por órgão federal? É simples: não existem, porquanto a União se mantém omissa”, explica o MPF na ação.
Na visão do órgão ministerial, a falta de um sistema prisional regular inviabiliza a execução de penas privativas de liberdade de crimes graves, como os do “colarinho branco” e os crimes relacionados à corrupção (desvios e irregularidades com dinheiro público).
Presos corruptos
Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público relata o histórico da corrupção e relembra casos emblemáticos, como “Máfia da Previdência”, “Anões do Orçamento”, “Máfia das Ambulâncias”, “Mensalão” e “Operação Caixa de Pandora”. Quanto a Mato Grosso do Sul, também foi citada a “Operação Uragano” e o “Mensalão”. A Rede de Controle da Gestão Pública/MS, nesse caso, solicitou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça que realizassem auditoria externa (sobre operações contábeis, fiscais, financeiras, etc), por auditores independentes, a respeito de suas próprias gestões.
No processo, o MPF defende a criação do Presídio Federal para Corruptos argumentando que a medida atende também ao compromisso internacional do Brasil – pactuado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção – de “promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”. Além disso, o presídio assegura o início da implantação de um sistema prisional regular e garante a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, “reiterada e indevidamente contingenciados”.
Um presídio com aulas de ética e honestidade
No Presídio Federal para Corruptos, os presos, além de cumprir pena, devem receber ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública, favorecendo a reinserção social e minimizando novos atos de corrupção.
O MPF sugere, ainda, que o novo estabelecimento penitenciário também preste serviços especiais, como um museu sobre a corrupção; galeria de fotos dos corruptos condenados; seção de mensagens da população contra a corrupção e imagens de mobilizações populares. Os serviços seriam acompanhados de programas de visitação para a conscientização de todos a respeito do mal resultante da corrupção.
A ação solicita que o projeto de construção do Presídio Federal em Mato Grosso do Sul seja apresentado em 60 dias, com cronograma físico-financeiro específico. A obra deve estar pronta em no máximo 2 anos.
