Cidades

SAÚDE

MPMS dá ultimato para prefeitura e Estado reduzirem fila de cirurgias eletivas

Executivo municipal e estadual terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação de cada poder

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu ultimato para a prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado reduzirem a fila de espera de cirurgias eletivas e consulta médica em ortopedia, nas especialidades de pediatria, adulto e joelho. Os poderes terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação, sob pena de multa de R$10 mil por dia.

A iniciativa se deu através de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em desfavor do Estado e da prefeitura, devido a demora no agendamento da primeira consulta em especialidades médicas na Capital.

“Após inúmeras diligências, ficou evidenciada a existência de elevadas e irrazoáveis filas de espera para a primeira consulta e, para algumas especialidades, a demora para realização de primeira consulta chegou a perdurar por oito anos (neurologia) e em outras especialidades, pacientes aguardam meses e até anos para a realização de primeira consulta, como angiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, endocrinologia adulto, oftalmologia, ortopedia, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia pediátrica, entre outros”, cita o documento do MPMS.

Em 2019, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar a demanda reprimida por consultas em ortopedia, especialmente a pediátrica, do joelho e adulta em Campo Grande. No entanto, após cinco anos, ainda não houve redução das filas de espera.

“Diante da permanência de grave e notória deficiência na prestação do serviço público essencial de saúde decorrente da inércia e/ou excessiva morosidade do Poder Público na superação das falhas estruturais que inviabilizam o acesso célere, em tempo oportuno, de milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) neste Estado, às consultas e cirurgias de que necessitam para a garantia do direito fundamental à saúde e à vida”, disse o MPMS na justificativa de instauração do inquérito.

O Ministério Público relata ainda que a saúde pública enfrenta uma demanda reprimida de 1.735 pacientes para ortopedia pediátrica, 3.424 pacientes para ortopedia adulto e 3.654 pacientes para ortopédica de joelho, totalizando 8.813 pessoas aguardando os procedimentos.

No requerimento assinado em abril deste ano, o MPMS determinou que o município e o Estado apresentassem um plano concreto de ação, com metas e cronogramas definidos para a redução das filas de espera. Em junho, tanto o governo quanto a prefeitura apresentaram seus planos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), relatou em documento que o governo implementou em maio de 2023 o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e ampliou o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames. E este ano autorizou a realização de novas adesões ao Projeto MS Saúde - Mais Saúde, Menos Fila.

Já a Procuradoria Geral do Município, apresentou um plano de ação fundamentado em três eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo, e afirmou que vai encaminhar ofícios à instituições contratualizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), que possuem habilitação em ortopedia, solicitando um cronograma anual de agendamentos para consultas e procedimentos cirúrgicos ortopédicos, bem como a possibilidade de ampliação da oferta de serviços.

CASOS

A espera por uma cirurgia eletiva pode durar anos, como foi o caso de Onofre da Silva, de 79 anos, que esperou 18 anos para realizar uma cirurgia no joelho. O idoso conta que só conseguiu realizar o procedimento após entrar com processo na Defensoria Pública.

“Foram 18 anos na espera por uma cirurgia de joelho, de prótese. Ultimamente, não estava mais andando, estava muito debilitado, e aí conseguimos pela Defensoria. Ficou um ano quase na Defensoria, mas resolveu e, hoje, ele está sem dor, está conseguindo fazer os afazeres e dormir”, contou a esposa de Onofre, Maria Aparecida Murakami Silva, de 75 anos.

No entanto, Adelina Vera, de 54 anos, é uma das centenas de pessoas que continuam na fila de espera. A serviços gerais relatou ao Correio do Estado que está a cerca de cinco anos tratando da coluna e à espera de cirurgia. Além da coluna, Adelina também faz tratamento para problemas que tem nos dois braços.
“A vaga (para consulta) demora muito tempo. Às vezes leva anos, oito meses, seis meses para conseguir. A gente fica aguardando em casa, quando dói muito vai na UPA, toma um remédio, até esperar a vaga”, relata a serviços gerais.

Adelina informa ainda que possui outras comorbidades como diabetes, e que quando tem crises de coluna, acaba tendo que ficar internada, devido às dores. Outra paciente que aguarda por consultas e cirurgia é Francilda Franceline da Silva, de 52 anos.

Há três meses, a atendente de balcão sofreu um acidente de moto, que causou uma lesão, que só descobriu porque fez um ultrassom que fez no particular, já que no posto de saúde fez um raio-x que não acusou nenhum problema.

“Eu queria essa consulta o mais rápido possível. Vou ver se entro na Defensoria pra ver se eu agilizo essa cirurgia do braço. Estou com um esfoliamento no braço e o tendão está arrebentado, parece que mais de 1.25. O tendão saiu do lugar e vai ter que fazer cirurgia pra colocar no lugar. É muita dor, eu estou tomando o tramol para dor”, comenta a atendente.
 

Franceline diz ainda que está parada devido ao acidente, e foi ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) para remarcar uma consulta que foi cancelada sem aviso prévio. A paciente terá que fazer cirurgia e 30 dias de fisioterapia depois do procedimento.
 

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Educação infantil

Com recursos federais, Capital promete finalizar obra de 5 Emeis

Repasse de R$ 21 milhões do FNDE virá por meio de programa para finalizar construções inacabadas

04/04/2025 10h00

Construção da Emei do Jardim Talismã está parada desde o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal

Construção da Emei do Jardim Talismã está parada desde o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Financiamento do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai garantir R$ 21 milhões para a conclusão de cinco Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e uma escola infantojuvenil que estavam paralisadas em Campo Grande.

O anúncio foi feito ontem pela prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), após uma reunião que contou com a presença do secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Youssif Domingos, vereadores da Câmara Municipal, além do presidente da Casa de Leis, Papy, o deputado federal Dagoberto Nogueira e o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio.

As obras das Emeis que serão retomadas ficam nos bairros Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2. Também está prevista a conclusão de uma escola regular na Vila Nathália. 
Atualmente, duas obras estão em execução, nos bairros Oliveira 3 e Jardim São Conrado. Outras três estão em fase de licitação nos bairros Jardim Radialista, Jardim Anache e Vila Popular.

Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que busca concluir construções paralisadas sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

OBRAS RETOMADAS

Durante a reunião, Adriane afirmou que, quando assumiu a gestão de Campo Grande, a cidade tinha 13 obras paradas. Dessas, oito já estão em andamento, e a do Jardim Inápolis já foi entregue. 

“Agora, com o financiamento federal já disponível, a meta é concluir todas”, disse a prefeita. Além disso, ela ressaltou que assumiu a responsabilidade de concluir as obras em andamento e trazer novas para Campo Grande. 

“Temos um cronograma de avanço na execução da retomada dessas obras e, com isso, nós estamos avançando para aquilo que nos propusemos a fazer, que é zerar a fila de espera por uma vaga na Emei, para que as mães possam trabalhar e nossas crianças possam crescer seguras”, acrescentou Adriane.

Conforme a representante do Executivo municipal, a gestão tem apresentado bons resultados em um curto espaço de tempo. “Com recursos próprios e agora com os recursos do governo federal, Campo Grande vai ganhar mais 10 unidades escolares”, afirmou.

Segundo ela, o recurso anunciado pelo FNDE foi resultado de muito trabalho e contribuiu para a retomada de obras pelo Brasil. 

“Fomos oito vezes ao FNDE, e quando nossa equipe chegava, ainda não tinha o encaminhamento. Então, acredito que do estudo do caso de Campo Grande houve essa sensibilização do governo federal, que avançou nessa pauta”, disse.

Saiba

Estão no cronograma para serem concluídas as obras das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) dos seguintes bairros: Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2.
Não foram divulgadas as datas das licitações.

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Cidades

Sem medidas efetivas, governo estadual institui programa "MS Sem Racismo"

Estado pretende prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância

04/04/2025 09h45

Foto: Freepick / Divulgação

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O Governo do Estado instituiu na manhã desta sexta-feira (4), o programa “MS Sem Racismo”, que apesar de uma série de diretrizes, não destaca nenhuma ação efetiva no combate ao racismo em MS.

Entre os pontos abordados, o estado pretende “prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, de discriminação racial, de xenofobia e de intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais”.

Outro objetivo é avaliar a efetividade das políticas públicas e propor aprimoramentos ao programa, que atuará no monitoramento das ações voltadas ao enfrentamento do racismo.

O decreto tem como base a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, dispondo sobre as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação étnico-racial em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e cultura.

Será instituído o Comitê Gestor Estadual, de natureza consultiva, composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e de entidades representativas da promoção da igualdade racial, sem qualquer remuneração.

O programa ficará sob a tutela do setor de políticas públicas do estado: Abaixo algumas das medidas a serem adotadas pelo governo estadual:

  • desenvolver e promover campanhas de conscientização e de sensibilização sobre a questão étnico-racial, visando à formação de uma sociedade mais igualitária e respeitosa com as diversidades;
  • fomentar e articular ações integradas para o enfrentamento de todas as formas de racismo, de discriminação e de violência motivadas por questões étnico-raciais;
  • apoiar e coordenar a implementação de políticas públicas afirmativas, reparatórias e valorizadoras, voltadas às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana;
  • acompanhar e fortalecer a implementação da educação antirracista por meio de políticas educacionais, em conformidade com o disposto no art. 26-A da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Decreto Estadual nº 16.398, de 13 de março de 2024;
  • promover ações intersetoriais para o enfrentamento do racismo institucional e estrutural, com ênfase no mercado de trabalho e nas organizações públicas e privadas;
  • propor estratégias e ferramentas para a coleta, a análise e a divulgação de dados estatísticos, de indicadores socioeconômicos e de mapeamentos que permitam a formulação de políticas públicas voltadas às populações negras, quilombolas, ciganas, povos de terreiros e comunidades de matriz africana;
  • divulgar e ampliar o acesso a mecanismos de prevenção e de repressão aos crimes de racismo, de injúria racial e de intolerância religiosa, fortalecendo os canais de denúncia e de proteção às vítimas;
  • apoiar a implementação de políticas públicas de saúde integral para a população negra, considerando suas especificidades epidemiológicas, culturais e sociais, em alinhamento às diretrizes nacionais de saúde;
  • fomentar a criação e a implementação de protocolos antirracistas, assegurando o acolhimento humanizado de vítimas de racismo, a orientação sobre direitos e a efetividade de canais de denúncia;
  • promover ações e iniciativas que valorizem a diversidade cultural das populações negras e dos povos e comunidades tradicionais; XI - promover o intercâmbio e a disseminação de boas práticas e de experiências antirracistas entre instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, com foco na construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa.

 

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