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SAÚDE

MPMS dá ultimato para prefeitura e Estado reduzirem fila de cirurgias eletivas

Executivo municipal e estadual terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação de cada poder

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu ultimato para a prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado reduzirem a fila de espera de cirurgias eletivas e consulta médica em ortopedia, nas especialidades de pediatria, adulto e joelho. Os poderes terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação, sob pena de multa de R$10 mil por dia.

A iniciativa se deu através de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em desfavor do Estado e da prefeitura, devido a demora no agendamento da primeira consulta em especialidades médicas na Capital.

“Após inúmeras diligências, ficou evidenciada a existência de elevadas e irrazoáveis filas de espera para a primeira consulta e, para algumas especialidades, a demora para realização de primeira consulta chegou a perdurar por oito anos (neurologia) e em outras especialidades, pacientes aguardam meses e até anos para a realização de primeira consulta, como angiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, endocrinologia adulto, oftalmologia, ortopedia, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia pediátrica, entre outros”, cita o documento do MPMS.

Em 2019, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar a demanda reprimida por consultas em ortopedia, especialmente a pediátrica, do joelho e adulta em Campo Grande. No entanto, após cinco anos, ainda não houve redução das filas de espera.

“Diante da permanência de grave e notória deficiência na prestação do serviço público essencial de saúde decorrente da inércia e/ou excessiva morosidade do Poder Público na superação das falhas estruturais que inviabilizam o acesso célere, em tempo oportuno, de milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) neste Estado, às consultas e cirurgias de que necessitam para a garantia do direito fundamental à saúde e à vida”, disse o MPMS na justificativa de instauração do inquérito.

O Ministério Público relata ainda que a saúde pública enfrenta uma demanda reprimida de 1.735 pacientes para ortopedia pediátrica, 3.424 pacientes para ortopedia adulto e 3.654 pacientes para ortopédica de joelho, totalizando 8.813 pessoas aguardando os procedimentos.

No requerimento assinado em abril deste ano, o MPMS determinou que o município e o Estado apresentassem um plano concreto de ação, com metas e cronogramas definidos para a redução das filas de espera. Em junho, tanto o governo quanto a prefeitura apresentaram seus planos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), relatou em documento que o governo implementou em maio de 2023 o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e ampliou o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames. E este ano autorizou a realização de novas adesões ao Projeto MS Saúde - Mais Saúde, Menos Fila.

Já a Procuradoria Geral do Município, apresentou um plano de ação fundamentado em três eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo, e afirmou que vai encaminhar ofícios à instituições contratualizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), que possuem habilitação em ortopedia, solicitando um cronograma anual de agendamentos para consultas e procedimentos cirúrgicos ortopédicos, bem como a possibilidade de ampliação da oferta de serviços.

CASOS

A espera por uma cirurgia eletiva pode durar anos, como foi o caso de Onofre da Silva, de 79 anos, que esperou 18 anos para realizar uma cirurgia no joelho. O idoso conta que só conseguiu realizar o procedimento após entrar com processo na Defensoria Pública.

“Foram 18 anos na espera por uma cirurgia de joelho, de prótese. Ultimamente, não estava mais andando, estava muito debilitado, e aí conseguimos pela Defensoria. Ficou um ano quase na Defensoria, mas resolveu e, hoje, ele está sem dor, está conseguindo fazer os afazeres e dormir”, contou a esposa de Onofre, Maria Aparecida Murakami Silva, de 75 anos.

No entanto, Adelina Vera, de 54 anos, é uma das centenas de pessoas que continuam na fila de espera. A serviços gerais relatou ao Correio do Estado que está a cerca de cinco anos tratando da coluna e à espera de cirurgia. Além da coluna, Adelina também faz tratamento para problemas que tem nos dois braços.
“A vaga (para consulta) demora muito tempo. Às vezes leva anos, oito meses, seis meses para conseguir. A gente fica aguardando em casa, quando dói muito vai na UPA, toma um remédio, até esperar a vaga”, relata a serviços gerais.

Adelina informa ainda que possui outras comorbidades como diabetes, e que quando tem crises de coluna, acaba tendo que ficar internada, devido às dores. Outra paciente que aguarda por consultas e cirurgia é Francilda Franceline da Silva, de 52 anos.

Há três meses, a atendente de balcão sofreu um acidente de moto, que causou uma lesão, que só descobriu porque fez um ultrassom que fez no particular, já que no posto de saúde fez um raio-x que não acusou nenhum problema.

“Eu queria essa consulta o mais rápido possível. Vou ver se entro na Defensoria pra ver se eu agilizo essa cirurgia do braço. Estou com um esfoliamento no braço e o tendão está arrebentado, parece que mais de 1.25. O tendão saiu do lugar e vai ter que fazer cirurgia pra colocar no lugar. É muita dor, eu estou tomando o tramol para dor”, comenta a atendente.
 

Franceline diz ainda que está parada devido ao acidente, e foi ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) para remarcar uma consulta que foi cancelada sem aviso prévio. A paciente terá que fazer cirurgia e 30 dias de fisioterapia depois do procedimento.
 

Saiba

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Lista suja do trabalho escravo tem 13 empregadores de Mato Grosso do Sul

Cadastro é atualizado a cada seis meses e manteve o quantitativo da divulgação anterior; Confira a lista

09/04/2025 16h01

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo Foto: Agência Brasil / Arquivo

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Mato Grosso do Sul tem 13 empresas e empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (9).

Em comparação com a lista anterior, divulgada em outubro de 2024, o Estado manteve o mesmo quantitativo de propriedades cadastradas.

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá concentra a maioria das propriedades onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, com seis locais e 22 trabalhadores resgatados.

Também há empregadores de Ponta Porã, Angélica, Porto Murtinho, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Dourados e Caracol. Somando os trabalhadores resgatados nestas propriedades, foram 81.

Em todo o Brasil, são 745 nomes cadasttrados na lista suja.

Entre as atividades econômicas com maior número de patrões incluídos estão:

  • criação de bovinos;
  • cultivo de café e
  • trabalho doméstico.

Conhecido como lista suja do trabalho escravo, o cadastro é atualizado a cada seis meses com o objetivo de dar transparência às atividades de auditores-fiscais do trabalho no enfrentamento ao problema. 

O Cadastro existe desde 2003 e é regulamentadpo atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Empresas e empregadores

De acordo com nota divulgada pelo MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso.

Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve.

Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista.

Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo.

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Encomenda com pistola e entorpecente é interceptada nos Correios

A apreensão realizada pela GCM ocorreu nesta quarta-feira (9) em uma agência em Campo Grande

09/04/2025 15h33

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios

Arma e drogas vieram da Turquia e foram interceptadas nos Correios Foto: Divulgação

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A Guarda Civil Metropolitana apreendeu, na agência dos Correios, uma pistola de origem turca enviada da fronteira e outro pacote com entorpecentes, em Campo Grande.

A apreensão ocorreu nesta quarta-feira (9), na agência localizada na Rua Vasconcelos Fernandes. A GCM foi acionada por volta das 10h para verificar o conteúdo suspeito.

A Gerência de Segurança Corporativa dos Correios repassou aos agentes que se tratava de três encomendas: uma pistola Canik 9mm, de fabricação turca, sem munição, e tabletes de skunk.

A encomenda que continha a arma de fogo foi enviada de uma cidade que faz fronteira com Mato Grosso do Sul, cujo nome não foi divulgado, e teria como destino o estado de Minas Gerais.

Junto com a pistola, havia dois carregadores que não estavam municiados.

Já outra encomenda, postada em Campo Grande com destino ao Rio de Janeiro, continha, em um pote que deveria armazenar proteína em pó, um líquido que passará por perícia para determinar sua composição.

A terceira apreensão, conforme pesagem da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), continha 3,422 kg de skunk, divididos em seis pacotes que estavam dentro de um micro-ondas. A encomenda também foi remetida em Campo Grande com destino à fronteira.

O líquido e o entorpecente foram levados até a Denar, enquanto a pistola foi entregue à Depac Cepol para os devidos procedimentos.

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