Cidades

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Com caos na saúde, MPE instaura série de investigações em Campo Grande

Entre as irregularidades estão demora no atendimento e na transferência de pacientes, além da falta de médicos e medicamentos na rede pública de saúde

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Com o objetivo de dar fim ao caos na saúde em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou quatro inquéritos que identificaram irregularidades na prestação dos serviços de saúde pública.

De acordo com o primeiro inquérito, aberto pela 76ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Campo Grande, deverá ser apurado a regularidade na prestação do serviço de saúde pública no CRS Tiradentes, especialmente a demora no atendimento e possível descumprimento dos plantões por parte dos médicos e enfermeiros da Unidade

Já o outro, deverá tratar das medidas que serão adotadas pelos Gestores para viabilizar a transferência imediata de pacientes internados em Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande/MS, cujos leitos hospitalares já tenham sido autorizados pelos hospitais via regulação e evitar que pacientes permaneçam nessas unidades por vários dias no aguardo de transporte adequado.

Conforme informações, alguns pacientes aguardam até seis dias pela transferência, sendo que o prazo limite é de 24 horas.

Os outros dois inquéritos tratam da falta de medicamentos da Rede Municipal de Saúde na Capital e a ausência de médicos especialistas em cabeça e pescoço no Hospital do Câncer Alfredo Abrão, que pode impactar na indisponibilidade de agenda para atendimento de pacientes oncológicos.

Decisões

No dia 27 de novembro, o MPMS apresentou duas decisões, as quais atendem pedidos de liminar apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou demandas reprimidas por atendimento nas especialidades médicas de cirurgias plásticas reparadoras e oftalmológicas em MS.

De acordo com as decisões, no prazo de seis meses, tanto o Governo do Estado quanto o município de Campo Grande deverão apresentar planos concretos de ação, com metas e cronograma definidos para a redução das filas de espera, sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento, e responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência. 

Conforme apurado pelo MPMS, as consultas e procedimentos estavam previstas para serem incluídas no Programa de Redução de Filas de Procedimentos Eletivos do Governo do Estado, o "Mais Saúde, Menos Fila", lançado em maio de 2023, entretanto, desde que foi lançado, não houve diminuição de espera pelos pacientes.

Cirurgias reparadoras

Ao todo são 2.295 pacientes na fila de espera da Capital na especialidade cirurgia plástica geral. A solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da prefeitura no dia 8 de novembro de 2017, ou seja, há quase sete anos. Há, ainda, 15 solicitações datadas de 2019, ou seja, há quase cinco anos, e as demais datam de 2020 até 2023.

É importante ressaltar que cerca de cinco unidades de saúde estão cadastradas no sistema de regulação para realização de consultas em cirurgia plástica geral, mas não existem médicos especialistas lotados no quadro de servidores. 

Desta forma, o serviço precisa ser contratualizado com a rede externa, corroborando "a necessidade de aprimoramento dos processos de contratualização, avaliação, controle e regulação dos serviços assistenciais, como também da adequação da rede estadual nesta linha de cuidado", subscreveu a Promotoria.

Oftalmologia

Já no setor oftalmológico são 11.750 pacientes que aguardam por diferentes especialidades: 

  • Catarata 4.752 pacientes
  • Córnea 220 pacientes
  • Estrabismo 786 pacientes
  • Oftalmologia pediátrica 977 pacientes
  • Plástica ocular 1.075 pacientes
  • Pterígio 1.539 pacientes
  • Retina geral 2.222 pacientes

A primeira solicitação foi inserida no sistema de regulação no dia 17 de novembro de 2016, ou seja, há oito anos. No inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que apenas sete médicos oftalmologistas estão lotados na rede pública municipal de saúde, quantitativo considerado insuficiente para atender à demanda por consultas na especialidade, inclusive a reprimida.

Segundo a Promotoria, foram destinados R$45 milhões do Governo do Estado para que fosse possível a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames do programa "Mais Saúde, Menos Fila".

Já o valor programado para a execução das cirurgias eletivas foi de R$15,9 milhões para o Estado, em diversas especialidades entre: 

  • Oftalmologia
  • Otorrinolaringologia
  • Cirurgia vascular
  • Cirurgia geral
  • Ortopedia
  • Cirurgias reparadoras preventivas de bullying voltadas para pré-adolescentes e jovens em idade escolar
  • Realização de exames diagnósticos.

Ressonância Magnética

Uma terceira decisão judicial relacionada às filas na saúde pública de Campo Grande é resultado de um inquérito civil iniciado em 2019, que buscava soluções consensuais com gestores para reduzir a espera por exames. 

Segundo o levantamento, os procedimentos mais demandados incluem:

  • Ressonância magnética (13.356 pessoas na fila)
  • Radiografias simples (6.196)
  • Tomografias computadorizadas (2.921)
  • Ressonância magnética com sedação (1.389)
  • Eletroneuromiograma (1.145).  

O caso mais antigo registrado no sistema é de julho de 2018, referente a uma ressonância magnética. Já o pedido mais antigo para eletroneuromiograma é de 2020. Entre os pacientes, destaca-se o caso de um bebê de dois anos que aguarda há mais de um ano por uma ressonância de crânio para dar continuidade ao tratamento de encefalopatia crônica não evolutiva.  

Ainda segundo o processo, a demora no atendimento causa sofrimento físico e psicológico aos pacientes que aguardam diagnóstico ou tratamento, além de aumentar o risco de agravamento do quadro clínico.

O problema também gera um alto número de ações judiciais, acarretando custos elevados tanto para os cofres públicos quanto para o Judiciário, frequentemente acionado para garantir o direito fundamental à saúde.

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Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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