O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) bateu à porta do 13º município este ano, desta vez em Campo Grande, que foi alvo de investigação por suposto superfaturamento milionário em contratos de iluminação pública que foram firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Em nota, o MPMS afirmou que os contratos apontados com indícios de corrupção foram firmados no ano passado e ainda estão em vigência.
“As investigações indicam a ocorrência de reiteradas fraudes nos processos licitatórios, tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões”, diz a nota do MPMS.
Porém, ao Correio do Estado, o titular da Sisep, Marcelo Miglioli, diz que o promotor de Justiça responsável pelo caso o informou que estão em investigação os contratos que foram firmados em 2018, na antiga licitação, e encerram-se em 2023, quando houve um novo leilão.
Ainda segundo ele, a operação de sexta-feira gira em torno de duas empresas principais: as construtoras B&C e JLC, ambas com sede em Campo Grande.
“O que foi passado para mim é que a investigação foi em cima da B&C e da JLC. Foi o que foi passado para mim pela promotoria e eram as duas que constavam nas licitações lá de trás, de 2018”, explica o secretário que administra a Pasta desde novembro de 2023, quando substituiu o engenheiro civil Domingos Sahib Neto.
Segundo o site de transparência da prefeitura, a iluminação pública de Campo Grande é dividida em sete contratos independentes para cada uma das regiões da cidade: Anhanduizinho (Lote 1); Bandeira (Lote 2); Centro (Lote 3); Imbirussu (Lote 4); Lagoa (Lote 5); Prosa (Lote 6); e Segredo (Lote 7).
A construtora B&C é responsável pelos lotes 4, 5 e 7, que somados estão avaliados em R$ 14.885.371,67. Já a empresa JLC administra a iluminação dos lotes 1, 2 e 3, que resultam em R$ 17.837.068,21.
Avaliada em R$ 4.300.411,70, o lote 6 ficou sob responsabilidade da M.R Construtora, outra que Miglioli afirma que pode ser investigada por estar envolvida nos contratos, mas destaca que os dois principais alvos são a B&C e JLC por causa da licitação de 2018, quando apenas as duas geriam as manutenções de iluminação pública na Capital.
Ainda no site da transparência municipal, é possível observar que durante este um ano de vigência dos atuais contratos, todos eles passaram por reajuste que superam a casa dos 100%, ou seja, mais do que dobraram. À reportagem, Miglioli contesta que esse aumento pode ser considerado “abusivo”.
“Tudo que a gente fez na nossa gestão é perfeitamente explicável. Essa é uma conta importante de se fazer, porque esses contratos são com renovação anual, mas é um contrato originário de uma licitação só. Eu não faço uma licitação anual, então, os valores vão sendo cumulativos”, diz o secretário.
Além das empresas, dois servidores públicos também foram alvo do Gecoc, mas não tiveram seus nomes divulgados. De acordo com o titular da Sisep, um dos envolvidos já está aposentado, mas ainda estava ativo quando os novos contratos foram firmados no ano passado, enquanto o outro ainda segue em atividade na secretaria.
Em coletiva realizada após o cumprimento dos mandados, Miglioli disse que, como ainda não há comprovação de que tenha havido superfaturamento, os contratos serão mantidos normalmente, visto que também não existe base legal para a suspensão dos contratos.
O mesmo vale para o servidor da ativa, segundo o titular da Pasta. Por enquanto, nem mesmo perderá seu cargo de confiança, a não ser que haja uma determinação judicial. “Não posso ser irresponsável e fazer juízo de valor. Estamos falando aqui de vidas, de pessoas humanas”, afirmou o secretário.
Ministério Público de MS recolheu malotes com documentos de empresas alvo da operação durante a manhã de sexta-feira na Capital - Foto: Marcelo Victor/Correio do EstadoMANDADOS
A Operação Apagar das Luzes foi realizada na Capital e na cidade de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, a maioria no município sul-mato-grossense.
Somente neste ano, são 11 operações deflagradas pelo MPMS contra 13 municípios do Estado. O órgão já identificou corrupção em contratos de publicidade, engenharia, pavimentação asfáltica, informática, tecnologia, saúde, educação e obras, todas em cidades do interior, com exceção da ação de sexta-feira.
IMPOSTO DA LUZ
Uma matéria do Correio do Estado já demonstrou que Campo Grande é uma das capitais que mais arrecada com a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (Cosip) no País. Em 2022, por exemplo, a capital de Mato Grosso do Sul arrecadou mais com a taxa que vem embutida na conta de luz das casas e das empresas que a prefeitura de Curitiba (PR).
No ano avaliado pela Frente Nacional de Prefeitos, foram auferidos R$ 143.941.441,09 com a contribuição, a 10ª maior arrecadação bruta desta modalidade no Brasil. No mesmo ano, a prefeitura da capital paranaense, que tem o dobro do tamanho, arrecadou R$ 132.224.683,35 com a mesma contribuição para o custeio da iluminação pública.
A comparação não fica apenas entre a capital de Mato Grosso do Sul e a do Paraná. Na Região Centro-Oeste, Campo Grande é a campeã em receita com a Cosip, embora tenha 539.299 habitantes a menos que Goiânia (GO) – que tem 1,4 milhão de habitantes, conforme o mesmo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A capital de Goiás arrecadou R$ 103.115.825,40 com a contribuição em 2022.
Na previsão de receita da Prefeitura para 2025, divulgada em dezembro de 2024, o Município diz ter a expectativa de arrecadar R$ 104 milhões por meio do Cosip.
O montante recolhido a título de Cosip deve ser repassado ao tesouro municipal pela empresa distribuidora. Essa quantia é vinculada à prestação do serviço de iluminação pública e não pode ser utilizada para outros fins.
*SAIBA
A Construtora JLC venceu há dois meses a disputa para fazer a iluminação natalina da Capital neste ano, com orçamento de R$ 1,7 milhão. A empresa é responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina, em contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro.
