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MPT exige fim do assédio eleitoral de servidores em Campo Grande

Conforme relato, equipes da GCM estariam sendo forçados e ameaçados para bandeirar na campanha eleitoral de 'determinada candidata à Prefeitura da Capital'

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Às vésperas do primeiro turno de eleição, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu uma recomendação ao município de Campo Grande que deverá adotar medidas repressivas à suposta prática de assédio eleitoral denunciada à instituição.

Conforme o relato, servidores da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estariam sendo forçados e ameaçados para bandeirar na campanha eleitoral de 'determinada candidata à Prefeitura da Capital'.

As mensagens de convocação teriam sido compartilhadas em um grupo criado no Whatsapp intitulado de "Colaboradores do Time....", que na época contava com 159 membros. 

De acordo com o documento, a recomendação busca garantir o direito à livre orientação política às trabalhadoras e aos trabalhadores que prestem serviços direta ou indiretamente ao município. Entre eles estão concursados, comissionados, temporários, empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes e voluntários.

Além disso, o município terá que se abster, imediatamente, de adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo ou político, tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar trabalhador(a) que lhe presta serviços direta ou indiretamente, bem como deixar de adotar condutas quanto à realização ou participação do(a) trabalhador(a) em qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político.

Também não poderá discriminar e/ou perseguir quaisquer trabalhadoras e trabalhadores que:

"...sob qualquer vínculo, prestam-lhe serviços direta ou indiretamente, por motivo de crença ou convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação, tais como ameaças de perda de emprego ou do vínculo mantido, de cargo, função de confiança ou de vantagens e benefícios, bem como compelir ou solicitar que apresentem suas informações acerca de seção e zonas eleitorais, locais de votação e demais dados eleitorais".

O documento reforça ainda que a gravação ou a utilização de imagens, para fins eleitorais ou para fins de intimidação, é ilegal. O município deverá efetuar ampla divulgação sobre a ilegalidade das condutas de assédio eleitoral, publicando edital em locais visíveis nos ambientes de trabalho, e desativar o grupo de WhatsApp citado na denúncia, sendo proibida a criação de novos grupos com o mesmo propósito.

Vale lembrar que caracteriza-se assédio eleitoral as ações ocorridas em ambientes de trabalho, a partir de uma conduta abusiva que constrangem o trabalhador, violando sua dignidade, com a finalidade de obter o seu engajamento em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral.

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Selvíria

MP cobra prefeitura para frear epidemia de dengue em cidade de MS

Estado conta com 2 mil casos confirmados em 2025 e sete mortes

04/04/2025 11h45

Município de Selviria

Município de Selviria Foto: Divulgação

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Por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), busca frear epidemia de dengue em Selvíria, município localizado a 400 km de Campo Grande. A situação se agravou, e a cidade, que já figurava entre os municípios com alta incidência de casos de dengue, agora ocupa a 2ª posição no ranking estadual, entre os municípios de maior incidência do mosquito, atrás apenas de Jateí. O aumento alarmante de casos motivou o MPMS a intensificar a fiscalização e cobrar ações mais eficazes da Prefeitura. Neste momento, cidade conta com 390 casos prováveis.

O órgão solicitou que a administração municipal faça a identificação do perfil epidemiológico, mapeamento das áreas com maior incidência da doença, e a aplicação de medidas de controle como o fumacê (inseticida UBV pesada).

Além disso, o MPMS exige que a prefeitura busque soluções para acessar residências fechadas, onde o mosquito transmissor pode estar se proliferando, e que intensifique as campanhas de conscientização, com palestras e divulgação em rádios locais.

Outras ações incluem o projeto “Tampa Fossa”, que visa eliminar criadouros de mosquitos em fossas domésticas, além da promoção de medidas educativas para prevenir a doença e orientar a população sobre a importância do atendimento médico precoce.

Esse conjunto de ações visam não apenas combater a epidemia de dengue, mas também prevenir a disseminação de outras doenças transmitidas pelo mosquito, como o zika e a chikungunya.

A Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, titular da 4ª Promotoria, explica que com base nas diretrizes do Ministério da Saúde para prevenção e controle da dengue, o MPMS expediu um novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria, solicitando que sejam reforçadas medidas integradas e efetivas de controle da doença.

“Sem medidas preventivas e estratégias de controle bem definidas, os surtos de doenças como dengue, zika e chikungunya podem se espalhar rapidamente, causando impacto negativo na qualidade de vida da população e sobrecarregando os sistemas de saúde locais”, destacou. 

O MPMS continua monitorando a situação de perto e reforçando a necessidade de uma resposta rápida e coordenada para proteger a saúde da população.

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estiagem histórica

Campo Grande destoa e MS fecha outro mês com poucas chuvas

Dos 46 municípios monitorados pelo Cemtec, em 23 deles as chuvas de março ficaram abaixo da média histórica para o período

04/04/2025 11h30

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

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Com até 336 milímetros, Campo Grande fechou março como o mais chuvoso dos últimos 15 meses.  No restante do Estado, porém, a maior parte dos municípios nos quais o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima faz a coleta de dados, foi mais um mês de chuvas abaixo da médio, agravando o fenômeno da estiagem, que começou em outubro de 2023. 

Dos 36 municípios onde ocorreu a coleta de dados em março, em 23 a chuva ficou abaixo da média história, em 12 as precipitações superaram a média e em um deles ficaram exatamente na médica, conforme os dados do Cemtec. 

O menor volume foi registrado na cidade de Bataguassu, na divisa com o Estado de São Paulo, com apenas 18 milímetros. E outros municípios da região leste e nordeste enfrentaram condições parecidas. 

Outra região com chuva muito abaixo da média, o que já ocorre há 19 meses, foi a sudoeste, em cidades como Bonito e Maracaju, com apenas 60 e 64 milímetros, respectivamente.

E, por conta desta longa estiagem, o nível do Rio Miranda, um dos principais do Pantanal e o mais piscoso do Estado, teve seu mais baixo nível para um mês de março da história. 

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de marçoOs 336 milímetros de Campo Grande foram registrados na Região da UFMS. Nas demais regiões o volume foi inferior a isso

Desde outubro de 2023, quando começou o período de estiagem, somente em abril de 2024 choveu acima da média na maior parte dos municípios monitorados pelo Cemtec. Nos demais 18 meses a chuva ficou a abaixo do previsto. 

Em Campo Grande, apesar do alto volume na base de medição da Universidade Federal, com 336 milímetros (125% acima da média) as chuvas foram bastante irregulares. No medidor instalado na Embrapa, na saída para Corumbá, o acumulado foi de 191 milímetros, o que representa 28% acima da média, que é de 150 milímetros. 

Desde janeiro de 2023, quando foram registrados 347 milímetros, que Campo Grande não registrava tanta chuva em um único mês como em março deste ano. E por conta das fortes chuvas no começo de 2023, o Lago do Amor transbordou e parte da barragem ruiu. Agora, apesar da instalação de um novo vertedouro, dano parecido foi registrado no local. 

E nesta região da cidade choveu acima da média no três primeiros meses do ano. No acumulado do trimestre foram 895 milímetros, ante 314 no mesmo período do ano passado. 

Mas, se forem considerados os dados do medidor da Embrapa, que serve de parâmetro para definir a média histórica na Capital,  o primeiro trimestre fechou com menos da metade da chuva se comparado com a região sul. 

Na parte oeste da Capital foram apenas 357 milímetros dos três primeiros meses de 2025. Em igual período do ano passado, o acumulado na região da Embrapa foi de 216 milímetros. Ou seja, embora irregular, em todas as regiões de Campo Grande choveu mais no começo do ano na comparação com 2024. 

PREVISÃO

E, conforme o Cemtec, a previsão é de que estas chuvas irregulares continuem pelos próximos três meses em todo o Estado. Além disso, destacam os meteorologistas do instituto, “os índices de precipitação acumulada para o trimestre abril, maio e junho indicam que as chuvas ficarão abaixo da média histórica no estado do Mato Grosso do Sul”. 

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