Entre seus últimos atos de 2025, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (22) um aumento do valor da verba indenizatória paga para servidores das carreiras da Polícia Civil que atuam nas demandas ligadas ao enfrentamento da violência doméstica em MS.
Iniciativa batizada de "Programa MS Acolhe e Protege", como bem apontado pelo Correio do Estado no lançamento, a medida permite que delegados, escrivães e investigadores realizem, aproximadamente, mais 1.250 plantões, além de sua devida jornada mensal.
Anteriormente, porém, esse valor em verba indenizatória paga era de R$200, cifra essa aumentada em cinquenta por cento pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em outras palavras, o pagamento da hora extra agora é de R$300 reais para o servidor que aderir às atividades que envolvam os casos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.
Reprodução/DOE-MSAqui cabe explicar, conforme descrito no texto do decreto n°. 16.669, que data de 11 de setembro de 2025, a instituição desse programa visa atender com maior eficiência e foco às demandas relativas à violência doméstica ocorrida no território sul-mato-grossense, especificamente, nos Municípios de Campo Grande e de Dourados.
MS Acolhe e Protege
Colocado em prática há cerca de três meses, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esse Programa nasce em meio à uma média de 1.725 ocorrências de violência doméstica por mês em Mato Grosso do Sul.
Para o atendimento e apuração desses crimes, seja nas diligências, nos pedidos de medidas protetivas, representações por prisões preventivas, oitivas especializadas ou buscas e apreensões, o "MS Acolhe e Protege" busca justamente reforçar os plantões das seguintes unidades:
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) - Capital
- Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Capital,
- Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Dourados.
Importante esclarecer que cada plantão precisa ter, no mínimo, 12 horas consecutivas, sendo limitada uma carga de 60 horas mensais por servidor, ou seja, cada agente pode registrar até cinco dessa modalidade de "hora extra" a cada mês.
Como forma de combate à violência doméstica, o Governo do Estado tenta empregar um maior efetivo para, por exemplo, diminuir a demanda reprimida pela análise de boletins de ocorrência; identificar casos que precisem ser reavaliados ou de novas providências, entre outros pontos.
