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Habitação

MS é o 2º com menos moradores de favelas no Brasil

Números foram divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE; 16.678 pessoas vivem nestas condições em Mato Grosso do Sul

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Apenas 0,6% dos moradores de Mato Grosso do Sul vivem em favelas e comunidades urbanas, é o que apontam os dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os números caracterizam o Estado como o 2º local do país com o menor percentual de moradores nestas localidades.

Segundo o Instituto, os resultados do Censo Demográfico 2022: Favelas e Comunidades Urbanas - Resultados do universo -, apenas 16.678 pessoas vivem nestas condições em MS. Em São Paulo esse número de moradores salta para 3,6 milhões ao passo que no Rio de Janeiro são 2,1 milhões de pessoas.

Em relação ao percentual de pessoas residentes em Favelas e Comunidades Urbanas de todo o Brasil, o Estado do Amazonas lidera entre todas as Unidades da Federação do País, com 34,7%, seguido pelos Estados do Amapá (24,4%) e do Pará (18,8%).

Além de Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Roraima e Tocantins, apresentaram menos de 3,0% da sua população residindo em Favelas e Comunidades Urbanas.

Com exceção dos três Estados da Região Norte destacados acima, que apresentavam percentuais de pessoas residentes em Favelas e Comunidades Urbanas no total da população acima do percentual identificado para todo o País (8,1%), nos demais estados, a distribuição dos percentuais não define um padrão.

Na Região Sudeste, por exemplo, enquanto São Paulo apresentou 8,2% da sua população residindo em Favelas e Comunidades Urbanas, Espírito Santo (15,6%) e Rio de Janeiro (13,3%) apresentaram percentual maior que o percentual para todo o Território Nacional.

O Estado de Minas Gerais, por outro lado, apresentou 3,6% da sua população residindo em Favelas e Comunidades Urbanas.

Cabe destacar que por definição do IBGE, favelas e comunidades urbanas são territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados (comércio, serviços, lazer, cultura, entre outros), diante da insuficiência e inadequação das políticas públicas e investimentos privados dirigidos à garantia do direito à cidade. 

O censo traz informações sobre o número de favelas e comunidades urbanas, a população residente nestas áreas, além do número de domicílios. Os dados foram disponibilizados para os recortes geográficos Brasil, Grande Região, Unidade da Federação, Concentração Urbana, Município e Favela e Comunidade Urbana.

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GOLPE

Polícia prende quadrilha que aplicava golpes de investimentos em MS

Quadrilha se passava por uma rede de investimentos da bolsa de valores de Nova Iorque; Golpes foram aplicados em 12 Estados da Federação

08/11/2024 10h20

Golpistas desviram R$ 8 milhões depositados em 150 contas bancárias espalhadas pelo Brasil

Golpistas desviram R$ 8 milhões depositados em 150 contas bancárias espalhadas pelo Brasil Divulgação: PCSc

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Na mira de uma organização criminosa que aplicava fraudes financeiras de alto valor, a Polícia Civil de Santa Catarina, em uma ação conjunta com as polícias de outros 12 estados, desmantelou nesta quinta-feira (07) uma sofisticada organização criminosa que aplicava golpes milionários em todo o Brasil.

A quadrilha, com base fachada em São Paulo, atraía investidores com a promessa de altos lucros na Bolsa de Valores de Nova Iorque, mas desviava o dinheiro para contas de diversos "laranjas" espalhados pelo país, na tentativa de dificultar o rastreamento dos valores. Em um dos casos, uma única vítima perdeu mais de R$ 10 milhões

Segundo a investigação, o principal suspeito de encabeçar a empresa, que mora em Caruaru (PE) e desviou cerca R$ 8 milhões para dois comparsas que atuavam na divisão do dinheiro entre outros 150 golpistas no país.  Os vários "conteiros" espalhados, funcionam como uma tentativa de dificultar o rastreamento do dinheiro. 
 

Golpes foram aplicados em 12 Estados

A partir da ação coordenada por meio da  Delegacia de Defraudações (DD/ DEIC), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco, Paraíba, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal e Paraná, foram emitidos 74 mandados de busca e apreensão em 12 estados da Federação, sendo 34 cumpridos em Pernambuco, bloqueio de R$ 10.824.268,08 e sequestro de veículos, entre outras medidas cautelares para recuperar os valores transferidos pela vítima.

Durante a operação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos, que serão posteriormente analisados para a identificação dos demais envolvidos e vítimas. Além disso, diversos outros veículos também foram confiscados. 

Bolsa de Valores de Nova Iorque

A Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), um dos mais antigos e importantes mercados financeiros do mundo, continua a ser um termômetro da economia global. Localizada no coração de Wall Street, a NYSE reúne as maiores empresas do planeta, desde gigantes da tecnologia até tradicionais indústrias. Suas oscilações, influenciadas por fatores como resultados corporativos, políticas monetárias e geopolítica, reverberam em outras bolsas ao redor do globo.

 

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QUESTIONAMENTOS

TCE oferta de graça curso que prefeitura pagou R$ 1,5 mi, diz vereador

Parlamentar professor André Luis apontou que capacitação buscada pelo Executivo está disponível tanto através do Tribunal de Contas de MS quanto pela plataforma Gov.BR

08/11/2024 09h54

Vereador inclusive abriu discurso questionando se há 300 servidores que trabalham com licitação em Campo Grande

Vereador inclusive abriu discurso questionando se há 300 servidores que trabalham com licitação em Campo Grande Reprodução/Camara CG

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Ainda durante a 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o gasto de R$ 1,5 milhão do Executivo da Capital para inscrever 300 servidores para curso de compras públicas, foi questionado durante palavra livre, apontando que a dita capacitação é ofertada gratuitamente pelo Tribunal de Contas do Estado. 

Conforme o então vereador, professor André Luis (PRD), durante fala na sessão de ontem (07) na Casa de Leis, duas principais preocupações rondam esse tema, sendo o gasto exorbitante por algo gratuito apenas um dos pontos levantados.     

Com 4 coffee breaks e show do Nando Reis na abertura, a inscrição de 300 servidores no 6º Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024) em Campo Grade, custou R$1.559.700,00 ao Executivo Municipal - como publicado pelo Correio do Estado, na data da publicação no Diogrande.

Realizado entre os dias 12 e 14 deste mês, o vereador bem esclarece que as ditas 25 horas-aula desse curso, pelos referidos valores, é de R$ 204,00 a hora, capacitação essa que segundo André Luis poderia ter saído gratuitamente através do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul ou da plataforma GOV.BR. 

Ele cita, por exemplo, que o TCE traz os cursos: 

  • De capacitação de gestores e servidores públicos; e 
  • Apresentação plano de contratação anual para inovação trazida pela lei das licitações

"Está sendo oferecido para 300 servidores na área de licitação. Primeira dúvida que a gente tem é se há 300 servidores que trabalham com licitação em Campo Grande. Estamos oficiando ao município, pedindo a lista dos que vão fazer esse curso para a gente acompanhar se efetivamente eles fizeram e foram matriculados", conclui o vereador. 

Gasto de R$ 1,5 milhão

Como já abordado anteriormente, o evento deve acontecer  no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, que tem capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, com  show de Nando Reis marcado para a abertura do dia 12. 

Gasto feito sem licitação, para a chamada "inexigibilidade" a Prefeitura aponta para artigo 74 da lei que alega "inviabilidade de competição", dizendo que não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas. 

"Uma vez que a execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município em termo de referência. 

Por servidor o investimento singular pé de mais de R$ 5 mil (que é multiplicado por 300), sendo que essas inscrições preveem: 

  • 04 coffee breaks, 
  • Pasta, 
  • Caneta, 
  • Bloco de anotações, 
  • Mochila, 
  • Apostila e 
  • Certificado de participação.

Para a Prefeitura "não é possível comparar os preços de serviços singulares", o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores, desconsiderando as opções citadas, por exemplo, pelo vereador.

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Considerado o "maior e melhor" evento de compras públicas do País, vale ressaltar que até o fim de maio o Senacop trabalhava ainda com valores de primeiro lote, o que daria uma economia aproximada de R$ 210 mil em inscrição. 

Isso porque, o valor de segundo lote pago pela Prefeitura de Campo Grande, válido a partir de 15 de julho até 04 de novembro, foi R$ 700 reais mais caro por unidade. 

Cabe lembrar que a mesma empresa que agora recebe R$ 1,5 milhão, a Atrea, firmou ainda em abril deste ano um contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

 

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