Relatório do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, edição 2023, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado nesta quinta-feira (20), destaca Mato Grosso do Sul como o terceiro estado brasileiro com a maior taxa de crimes de injúria racial.
Normas brasileiras determinaram que desde 12 de janeiro deste ano, com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo.
A mudança foi importante por reconhecer que o crime em questão também consiste em ato de discriminação por raça, cor ou origem que tem como finalidade, a partir de uma ofensa, impor humilhação a alguém.
Antes, a pena contra o crime (injúria) não superava punição de seis meses. Agora, a previsão é de reclusão, de 2 a 5 anos, e proibição de frequência, por 3 anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.
De acordo com o relatório anunciado hoje, em 2021 foram anotados 10.814 casos e, em 2022, ano passado 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77).
Entre os estados brasileiro com as maiores taxas, segundo o levantamento, ficaram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17).
Texto do anuário acerca do aumento nos casos de injúria racial diz que:
“Observamos grandes aumentos das taxas de injúria racial (que cresceu 32,3%) e racismo (que cresceu 67%), denotando aumento da demanda por acesso ao direito à não-discriminação”.
HOMOFOBIA
Também conforme os dados do FBSP, mostram ainda que, além da injúria racial, aumentaram as taxas acerca dos crimes de racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterior.
Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior.
Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1).
Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).
O FBSP criticou a falta de dados, que deveriam ser fornecidos pelos órgãos oficiais, referentes ao número de pessoas do grupo LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro.
“Quanto aos dados referentes a LGBTQIA+ vítimas de lesão corporal, homicídio e estupro, seguimos com a altíssima subnotificação. Como de costume, o Estado demonstra-se não incapaz, porque possui capacidade administrativa e recursos humanos para tanto, mas desinteressado em endereçar e solucionar”, afirma o texto.
De acordo com o FBSP, para a quantificação desses crimes é necessário contar com dados produzidos pela sociedade civil, como os da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e do Grupo Gay da Bahia (GGB).
De acordo com o anuário, a ANTRA contabilizou, em 2022, 131 vítimas trans e travestis de homicídio. Já o GGB registrou 256 vítimas LGBTQIA+ do mesmo crime em 2022. “O Estado deu conta de contar 163, 63% do que contabilizou a organização da sociedade civil, demonstrando que as estatísticas oficiais pouco informam da realidade da violência contra LGBTQIA+ no país”.
“Se bases de dados são instrumentos primários de transformação social, o que a produção de dados oficiais desinformativos diz sobre o destino para o qual caminhamos no enfrentamento aos crimes de ódio no Brasil?”, questionou o texto do anuário. (com informações da Agência Brasil)
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Reprodução/DOE-MS
