Cidades

BALANÇO

MS "fecha" ano com menos mortes por dengue do que em 2023

Segundo último boletim epidemiológico, 2024 teve 32 mortes pela doença, além de outras 17 em investigação e 16,2 mil casos confirmados

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul divulgou o último boletim epidemiológico de dengue do ano e, com isso, confirmou que 2024 teve menos mortes pela doença do que em comparação com o ano passado.

Segundo consta na atualização semanal, este ano registrou um total de 16.207 casos confirmados, além de 19.473 prováveis, uma taxa consideravelmente menor que em 2023, quando MS registrou 41.046 confirmados e 46.718 prováveis. Consequentemente, a incidência por 100 mil habitantes também ficou menor, 587,9 contra 1.489.

Agora sobre o dado que mais importa, as mortes, 2024 registrou 32 confirmadas e 17 em investigação, sendo a última confirmado no dia 09 de dezembro, em Japorã. Já 2023 “fechou” com 42 óbitos e apenas dois em investigação.

Dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 18 registraram mortes pela doença este ano, com destaque maior para Ponta Porã (5) e Dourados (4). No ano passado, a cidade com maior registro de óbitos por dengue foi Três Lagoas (7), seguido por Campo Grande (6).

Comparando 2024 com 2021, por exemplo, o número de óbitos (14 à época) teve aumento percentual de 114% em quatro anos, com os números deste ano sendo ainda um salto de 25% diante das mortes de 2022, que encerrou com 24 mortos no correspondente período de 12 meses. Ou seja, no comparativo dos últimos quatro anos, 2024 só "perde" para ano passado nos piores números.

Sobre a vacinação, Mato Grosso do Sul recebeu 189.910 doses do imunizante neste ano, do qual aplicou 120.267 delas, cerca de 63,3%, no público previsto na bula (população de 10 a 14 anos). O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses. Dentro disso, Novo Horizonte do Sul é o destaque, com 240 primeiras e 168 segundas doses aplicadas, de um total populacional de 10 a 14 anos de 317 pessoas.

Reforço recente

Na segunda semana deste mês, Mato Grosso do Sul adotou a estratégia dos "10 minutos de cuidado" neste Dia D Nacional de mobilização contra o mosquito transmissor dessa e de outras arboviroses. 

Conforme o Governo do Estado, apesar de simples, a atividade de 10 minutos de fiscalização em casa - que é executada hoje nos 79 municípios de MS - é "essencial para eliminar possíveis criadouros do mosquito".

Como bem destacou a Ministra da Saúde, Nísia Trindade - conforme apuração da Agência Brasil -, durante a Mobilização Contra a Dengue, no dia 14 de dezembro, em evento no Rio de Janeiro: "75% dos focos se encontram nas nossas casas ou no entorno delas".

Ações regionais

Há cerca de um mês - às vésperas do Dia D Estadual em 18 de novembro, como acompanha o Correio do Estado -, Mato Grosso do Sul ainda batia 30 óbitos por dengue. 

Então, a partir da data citada o Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde intensificou uma série de ações já visando os meses que são característicos como mais chuvosos. 

Entre as ações do plano do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul aparecem: 

  • Visitas domiciliares e mutirões: limpeza para eliminação de criadouros em áreas críticas;
     
  • Bloqueio químico e monitoramento estratégico: uso de máquinas de UBV (Ultra Baixo Volume) para pulverização em áreas de maior infestação;
     
  • Capacitação de agentes de saúde: treinamentos técnicos para manejo integrado de vetores e uso de ferramentas como o e-Visit@s Endemias;
     
  • Campanhas informativas: distribuição de materiais educativos; blitzes e palestras;
     
  • Criação de comitês municipais: formação de equipes para coordenação e monitoramento das ações;
     
  • Engajamento comunitário: orientação direta à população, através de visitas domiciliares e mobilizações coletivas;
     
  • Atualização do Plano de Contingência de MS: medidas específicas para municípios de fronteira e áreas indígenas;
     
  • Revisão de equipamentos: manutenção e distribuição de máquinas de UBV e insumos para operações de campo;
     
  • Apoio técnico municipal : assessoria técnica para gestores locais;
     
  • Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegyptI (LIRAa): identificação de áreas críticas com índices de infestação predial superiores a 1% para ações direcionadas;
     
  • Relatórios semanais: monitoramento constante da incidência de casos, etc. 

Importante lembrar que, além da dengue, o mosquito Aedes aegypti é responsável também pela transmissão da Zika e Chikungunya, que costumam ter suas propagações aumentadas principalmente durante o período de festas de fim de ano.

*Colaborou Leo Ribeiro

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JUSTIÇA

Para frear feminicídio, curso do TJMS permitirá que policiais atuem como oficiais de justiça

Policiais civis e militares treinados poderão cumprir medidas protetivas de urgência

08/04/2025 17h20

Lançamento aconteceu na sede do TJMS - (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)

Lançamento aconteceu na sede do TJMS - (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) FOTO: Divulgação TJMS

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Nesta segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça, ficando autorizados a cumprireme medidas protetivas de urgência. O lançamento marcou o início de um novo ciclo de atuação integrada entre os poderes Judiciário e Executivo no combate à violência doméstica e familiar.

A ação faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMS e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Polícia Civil e da Polícia Militar, que pretende suprir a carência de oficiais de justiça e dar maior celeridade ao cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.

Realizada pela Ejud-MS, a capacitação começa nesta terça-feira (8), e vai formar, inicialmente, 42 policiais militares, 12 policiais civis e 8 servidores ad hoc, para atuarem em Campo Grande. Ao final, os policiais que obtiverem a certificação estarão habilitados a atuar em funções análogas a de oficiais de justiça, podendo cumprir mandados judiciais nos casos em que não houver disponibilidade de oficiais do Poder Judiciário.

No lançamento do curso, o diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, falou da importância da capacitação técnica dos policiais. “Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados, mas estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”.

Na ocasião, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, também ressaltou o caráter humanitário da iniciativa. “A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram. Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida.”.

Também presente na cerimônia de lançamento, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reiterou o compromisso da gestão estadual com a proteção das mulheres, lembrando que Mato Grosso do Sul é pioneiro em ações de combate à violência doméstica, com a instalação da 1ª Casa da Mulher Brasileira e o Estado se prepara para receber mais três casas.

“Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar, é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais”, enfatizou o secretário.

A solenidade contou ainda com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que ressaltou os riscos enfrentados pelos profissionais envolvidos no cumprimento desses mandados. “Esse crime é complexo, tem muitas nuances, como emoções e sentimentos, e coloca em risco, muitas vezes, a vida desses policiais que atuam para combatê-lo em nome da justiça e da proteção às vítimas”.

PARCERIA

Com duração de cinco anos, o convênio entre TJMS e Governo do Estado estabelece metas, prazos, capacitação técnica e o monitoramento do cumprimento dos mandados, que devem ser executados em até 48 horas. O modelo de atuação interinstitucional adotado por Mato Grosso do Sul já é considerado referência nacional, com potencial de inspirar políticas públicas semelhantes em outros Estados.

A expectativa é de que, com a atuação dos oficiais ad hoc, o sistema de justiça se torne mais ágil e eficaz, garantindo maior proteção às mulheres e contribuindo para a redução dos índices de violência e feminicídio em todo o Estado.

NÚMEROS

Em 2024, segundo dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, plataforma mantida em parceria entre o TJMS e o Governo do Estado, foram registrados 21.123 boletins de ocorrência de violência doméstica e mais de 17 mil medidas protetivas de urgência foram deferidas. Esses números evidenciam a necessidade urgente de soluções práticas e integradas.

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Campo Grande

Clínica de depilação a laser ignora interdição e continua vendendo pacotes

A filial, que teve as atividades suspensas na sexta-feira (4) por falta de licença sanitária e por não atender clientes, segue agendando novos atendimentos em Campo Grande

08/04/2025 16h46

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Mesmo tendo sido interditada pela Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), uma clínica de depilação a laser segue vendendo pacotes para a unidade da Rua Euclides da Cunha, no bairro Santa Fé, em Campo Grande (MS).

A suspensão das atividades ocorreu na sexta-feira (4), após o órgão receber diversas denúncias - entre elas, de clientes que compraram um pacote de depilação, mas não conseguiram agendar o procedimento.

Durante a fiscalização, realizada em conjunto com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), constatou-se que o espaço está com o alvará de funcionamento e o sanitário vencidos desde 2023.

Ainda assim, em contato com a empresa, pacotes continuam sendo vendidos sem que o cliente seja informado da interdição, e seguem sendo direcionados para um salão de beleza terceirizado - apontado na denúncia do Procon-MS -, distante do local.

Uma prática que chama atenção, conforme explicou o advogado e conselheiro estadual de Defesa do Consumidor pela OAB/MS, Nikollas Pellat, que enfatizou: o cliente precisa saber o que está acontecendo.

“Eles têm a obrigação legal, prevista no princípio da informação do Código de Defesa do Consumidor, de informar os seus clientes”, disse Pellat.

Mesmo que a empresa possua outra unidade, localizada no Shopping Norte Sul Plaza, e esteja com toda a documentação em dia, o advogado reforça que a recondução dos clientes para outro espaço deve ocorrer de forma transparente.

“Agora, se eles não estão atendendo os requisitos legais para funcionamento, e estão apenas pegando os clientes e mudando de local  no intuito, digamos assim, de burlar essa suspensão das atividades, aí isso está errado. Além das questões relacionadas ao princípio da informação, eles estão descumprindo uma determinação dos órgãos de fiscalização competentes com relação ao consumo”, pontuou.

Pellat ressaltou que o consumidor que fechou um pacote após a interdição, acreditando que realizaria o procedimento no espaço da Rua Euclides da Cunha, deve procurar o Procon-MS ou a Decon.

Contratei o serviço. E agora?

Caso o cliente tenha assinado o contrato depois da interdição desta unidade, o advogado explica que é discutível, inclusive, a aplicação de multa por rescisão contratual.

“Entende-se que o consumidor teve uma quebra de confiança com a empresa. A empresa não agiu de modo a informar toda essa situação. Quebrou a confiança. Então, isso pode ser pleiteado, mas entraria numa discussão jurídica, seja via Procon ou até judicial, sobre a não cobrança de multa por quebra de confiança, devido à ausência de informação que teria levado o cliente a nem fechar o contrato”, destacou Pellat.

Venda continua

Outra prática que persiste é a terceirização do atendimento para o salão de beleza localizado na Rua Hermelita de Oliveira Gomes, a cerca de 700 metros da clínica de depilação.

Em conversa com a Polícia Civil, a reportagem do Correio do Estado apurou que a venda não é proibida, desde que os agendamentos sejam feitos para datas posteriores à regularização da situação do espaço.

O que não foi o caso, já que ao contatar a clínica foi possível agendar horário para esta terça-feira (8), às 13h. Além disso, a nova administradora tenta, por todos os meios, fechar o contrato de forma virtual, por meio do WhatsApp.

A questão do alvará é apontada como uma violação leve, passível de rápida correção. O problema constatado, segundo a Polícia Civil, foi a grande quantidade de clientes e a falta de horários disponíveis para atendimento, o chamado “overbooking”.

Quanto ao salão de beleza - que está com os alvarás em dia -, ele é "vendido" como se fosse uma filial da clínica, mas, até o momento, a polícia apurou que o local pode não fazer parte do mesmo grupo.

“Vamos ouvir o proprietário em declaração, porque, de repente, foi efetuado algum negócio e eles podem ter adquirido o salão, estando em fase de transição”, informou a Polícia Civil.

Alvará 

Ao questionar a atendente que se apresentou como nova gestora e atribuiu à anterior o vencimento da documentação, sobre a interdição do local, ela informou que a situação dos alvarás será resolvida ainda hoje.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para questionar a situação, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

A empresa também foi contatada por meio do único e-mail disponibilizado no site. No entanto, não recebemos resposta. O espaço segue aberto.

Recomendações

  • É importante que o consumidor leia o contrato;
  • Em caso de descumprimento do serviço, denuncie aos órgãos responsáveis;
  • Verifique se as informações relativas ao atendimento constam no contrato (como datas, horários e local onde o serviço será prestado).

Informações que devem constar no contrato

  • Local em que o serviço será prestado;
  • Forma de pagamento;
  • Índices de correção;
  • Cláusulas relativas à rescisão (por parte da empresa e do cliente);
  • Penalidades em caso de rescisão.

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