Afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de venda de sentenças judiciais, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que atuava na 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), chegou a apresentar proposta para adquirir uma fazenda avaliada em R$ 18 milhões.
O valor é equivalente a cerca de 35 anos do salário bruto de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme relatório do CNJ, que agora investiga a origem dos recursos e possíveis práticas ilícitas.
Para que a investigação prossiga, o presidente do CNJ, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, propôs no início deste mês a abertura de processo disciplinar contra o juiz de Mato Grosso do Sul e a continuidade de seu afastamento, que foi atendida por unanimidade do plenário.
A tentativa de compra da Fazenda Nova Guaporé, na região de Bodoquena, revela, segundo o relatório assinado por Barroso, uma incompatibilidade gritante entre o patrimônio declarado pelo magistrado e sua renda formal, mesmo considerando seus ganhos paralelos como produtor rural.
O CNJ entende que a operação revela “indícios inequívocos” de uso de recursos ilícitos e incompatibilidade com os rendimentos legalmente auferidos por Paulo Afonso.
O relatório foi feito com base em informações apuradas pela Polícia Federal, no bojo da Operação Ultima Ratio, e também com informações de outras investigações, como a do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelou esquema de corrupção, venda de sentenças e apropriação indevida de valores no esquema que envolveu o juiz aposentado compulsoriamente, Aldo Ferreira da Silva Júnior, e a esposa dele, Emanuelle Alves Ferreira da Silva.
Apesar de o negócio da compra da fazenda por R$ 18 milhões não ter sido concluído, a proposta de compra somava dois apartamentos como parte do pagamento — um avaliado em R$ 2,5 milhões e outro em R$ 700 mil.
O juiz já é investigado por sua evolução patrimonial considerada atípica. O CNJ identificou a aquisição de uma aeronave e da Fazenda Recanto da Serra, de mil hectares, por valores subestimados. Essa propriedade rural, comprada em 2008 por R$ 700 mil, hoje teria valor de mercado entre R$ 30 e R$ 70 milhões, conforme estimativas feitas pela polícia e citadas no relatório do Conselho.
As movimentações financeiras do juiz também chamaram atenção. Ele teria recebid.o vultosas transferências da Frizelo Frigoríficos Ltda., empresa já citada em reportagens sobre pagamentos de propina a Aldo Ferreira da Silva Júnior.
A suspeita do CNJ é de que Paulo Afonso tenha lavado dinheiro por meio de atividades agropecuárias, registrando operações com dinheiro em espécie e sem lastro contábil.
Em sua defesa, o magistrado alegou que a proposta da fazenda foi apenas uma cogitação e que desistiu da aquisição após queda no preço da arroba do boi gordo, principal fonte de receita da sua atividade rural.
Ainda assim, o CNJ entendeu que a simples intenção de adquirir um bem de tal valor, diante da incompatibilidade de renda, já seria suficiente para justificar a abertura de processo administrativo disciplinar e a manutenção de seu afastamento.
O caso integra o rol de investigações da chamada “Operação Ultima Ratio” e revela a complexidade do suposto esquema envolvendo decisões judiciais em troca de benefícios. O CNJ apura a ligação entre o juiz e advogados beneficiados por suas decisões, além da possibilidade de recebimento de vantagens indevidas por meio de terceiros.
Paulo Afonso foi afastado de suas funções em outubro do ano passado, logo após a deflagração da Operação Ultima Ratio, primeiramente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois, em dezembro de 2024 e em fevereiro último, por determinação do CNJ.
O processo disciplinar segue em curso, e Paulo Afonso pode ser punido com aposentadoria compulsória ou até mesmo com a perda definitiva do cargo.
