Cidades

ÚLTIMA RATIO

Desembargadores afastados por venda de sentença voltam aos cargos no TJMS

Prazo de 180 dias de afastamento terminou na segunda e magistrados retornaram ao trabalho nesta terça-feira

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Quatro desembargadores que estavam afastados desde o dia 24 de outubro de 2024 voltaram hoje (22) às suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Eles foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, que revelou um esquema de venda de sentenças no órgão.

O prazo do afastamento, de 180 dias, terminou nessa segunda-feira (21) e o TJMS confirmou o retorno dos magistrados ao trabalho. São eles: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

Pelo mesmo prazo, eles ficaram proibidos de acessar as dependências do Tribunal de Justiça e de utilizar os serviços da Corte, assim como foram proibidos de manter contato com os funcionários do local.

Todas essas proibições não estão mais vigentes. 

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, também foi afastado na operação, mas voltou ao cargo em dezembro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. 

Cristiano Zanin atendeu a pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que afirmou que não havia indícios de que Martins teria se beneficiado financeiramente da venda de decisões judiciais. 

Os outros quatro desembargadores permaneceram afastados do cargo e usando tornozeleira eletrônica até o fim do prazo.

Operação Último Ratio

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal em 24 de outubro do ano passado, revelou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), advogados e empresários.

  

Ao todo, na ocasião a Polícia Federal cumpriu 44 mandados de busca e apreensão, em diversos locais, como residências de investigados e seus familiares, o prédio do TJMS, a sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o fórum e escritórios de advocacia. Além de Campo Grande, alvos são investigados em Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A Polícia Federal pediu a prisão preventiva de alguns investigados, mas a Justiça negou e decretou apenas a suspensão do exercício do cargo ou função pública de cinco desembargadores, conselheiro do TCE e servidor do TJMS, pelo prazo inicial de 180 dias, que terminou ontem.

Foi determinada a monitoração eletrônica, por meio de tornozeleira, dos investigados.

Declaração

Juiz que prendeu Beira-Mar e condenou 100 traficantes na fronteira diz que PCC e CV são terroristas

Magistrado ganhou fama ao condenar o megatraficante Fernandinho Beira-Mar

29/05/2026 18h00

Foto: Divulgação

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Odilon de Oliveira, juiz federal durante 30 anos em Mato Grosso do Sul, hoje aposentado, concorda com enquadramento do governo Trump de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são organizações terroristas. 

O magistrado ganhou fama ao condenar o megatraficante Fernandinho Beira-Mar e mandou prender mais de uma centena de traficantes e gigantes do contrabando no Paraguai e Bolívia. 

‘Estranho é o Brasil se colocar ao lado dessas facções e implorar que os Estados Unidos não as classifiquem como terroristas’, disse o juiz, atualmente com 76 anos. 

Cabe destacar que a partir de 5 de julho, PCC e CV serão designados por Washington, como organizações terroristas estrangeiras, segundo comunicado divulgado nesta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.

"Cada país, amparado por sua soberania, é livre para conceituar terrorismo e classificar como tal atos praticados por qualquer grupo, independentemente da base territorial onde esteja radicado”, disse.

Em entrevista ao Estadão, declarou acreditar que está “jurado de morte” pelo crime organizado. Odilon reside na Capital. Em sua casa sente-se como em uma “prisão domiciliar”, cercada de telas eletrificadas e outras defesas para afugentar intrusos. Dali procura sair muito pouco para “evitar” surpresas.

“Não acho que essa classificação seja fundamental para o governo americano desrespeitar a nossa soberania. Donald Trump está apenas usando da faculdade de enquadrar o PCC e o CV como grupos terroristas, e não obrigando o Brasil a fazê-lo. São duas coisas diferentes.”, disse. 

Ele alerta sobre o poder de fogo das facções que espalham seus tentáculos País afora. “A criminalidade organizada vem se infiltrando na administração pública. A eliminação do PCC e do CV é impossível. A redução de suas atividades delinquenciais, sim.”, falou. 

Antes de se tornar magistrado federal, Odilon de Oliveira foi promotor de justiça, juiz estadual e procurador federal, sempre em Mato Grosso do Sul.

*Com informações de Estadão 

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DERF

Polícia Civil prende sete crimonosos por furto em 48 horas

A Derf também atua no Programa Brasil Contra o Crime Organizado na fronteira do Estado; já foram feitas, pelo menos, sete prisões no período

29/05/2026 17h45

Ações da Derf cumpriram sete prisões nas últimas 48h

Ações da Derf cumpriram sete prisões nas últimas 48h FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Entre os dias 27 e 29 de maio, a polícia civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (Derf) realizou uma série de ações policiais voltadas ao enfrentamento aos crimes de roubo e furto, resultando em sete prisões e apreensões no período. 

Os agentes da Derf atuaram em barreiras policiais, investigações e cumprimento de ordens judiciais, resultando em prisões e apreensões de armas de fogo, munições e veículos irregulares. 

Ao todo, foram cumpridos mandados e flagrantes em Iguatemi, Eldorado e em Campo Grande.

Em Iguatemi, a aproximadamente 400 quilômetros de Campo Grande, os policiais prenderam um homem de 39 anos em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi abordado em uma rodovia estadual. Foram apreendidos um revólver calibre .38, cinco munições intactas, uma espingarda de pressão e um veículo VW/Gol. 

Em Eldorado, a 440 quilômetros ao sul de Campo Grande, os agentes localizaram uma motocicleta Honda CG Titan com sinais de adulteração. O veículo foi encontrado abandonado após a fuga de seus ocupantes e foi apreendido. 

Na Capital, foram cumpridos seis mandados de apreensão pelos crimes de roubo e latrocínio. 

Entre as prisões preventivas cumpridas, foram presos um homem de 23 anos e um de 22 anos pelo crime de latrocínio tentado no Bairro Jardim Columbia. 

No Bairro Aero Rancho, um homem de 31 anos foi preso pelo crime de roubo. 

Ainda no Bairro Aero Rancho e no Bairro Universitário, foram capturados dois indivíduos, de 26 anos e 20 anos, pelo crime de furto qualificado na região norte da cidade, incluindo a casa de um desembargador do Tribunal Eleitoral do Estado no início do mês. 

Em investigação envolvendo outro crime de latrocínio tentado em um motel, uma mulher de 35 anos foi preso em uma chácara localizada às margens da rodovia BR-262. 

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

De acordo com o delegado de polícia, José Roberto de Oliveira Junior, a Derf participa, juntamente com outras delegacias especializadas, de ações contra o crime organizado nas fronteiras. 

"Nós começamos a atuar há duas semanas e o programa vai durar pelo menos três meses, podendo ser estendido. Então, toda semana a equipe da Derf estará em vários locais das fronteiras de Mato Grosso do Sul", afirmou o delegado nesta sexta-feira (29). 

Neste período, já foram duas prisões efetuadas pela Derf e, ao menos, mais seis pela Delegacia de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) nas cidades de Dois Irmãos de Buriti, Miranda e Campo Grande. 

Entre os mandados, os policiais recapturaram um sentenciado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico, apreenderam um indivíduo por estupro de vulnerável, uma mulher pelo crime de tráfico de drogas, um indivíduo por contrabando e um alvo por inadimplência de pensão alimentícia e registro por tráfico de drogas. 

Além disso, já foram apreendidas grandes quantidades de drogas. 

"A Derf é uma delegacia que conta com policiais com grande experiência. O foco dessa operação é, obviamente, o tráfico de drogas e o contrabando. A Derf tem expertise dos crimes contra o patrimônio e são esses crimes que abastecem o tráfico de droga. Então, a participação da Derf é muito importante nesse sentido. Nós semmpre damos apoio em operações do interior e dessa vez fomos designados para atuar nessa operação", ressaltou o delegado. 

O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de maio, onde anunciou medidas voltadas à segurança pública. 

O pacote prevê investimentos de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões vindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados. 

A estruturação do programa se dá em quatro eixos estratégicos: 

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:

asfixia financeira das organizações criminosas;
fortalecimento da segurança no sistema prisional;
qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
combate ao tráfico de armas.
 

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