Cidades

CREMA

MS 'abre mão' de sua primeira rodovia de concreto

Incluída ao chamado Programa de Contrato de Restauração e Manutenção (Crema), via teria revestimento rígido e receberá aplicação de uma camada de micro revestimento com polímero

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Após o projeto passar por alterações, a ideia de que a MS-377 seria a "primeira rodovia de concreto de Mato Grosso do Sul" parece ter sido deixado de lado. 

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), as rodovias MS-377 e MS-240 foram incluídas ao chamado Programa de Contrato de Restauração e Manutenção (Crema).

A restauração de 48 km da MS-377 é prevista há tempos, com inclusão de terceira faixa em pontos estratégicos do entroncamento da MS-320 até o município de Inocência, acesso esse que vai passar em frente à entrada da fábrica da Arauco. 

Iniciativa do Banco Mundial já empregada no Brasil no final da década de 1990, o Crema foi recentemente reintroduzido graças ao crédito disponível para o setor de infraestrutura. 

Segundo o Governo do Estado, o programa de restauração e manutenção do Banco Mundial para essas duas rodovias será formalizado nos próximos meses. 

Através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), o Governo gerido por Eduardo Riedel (PSDB) garante que o dito modelo Crema traz mais vantagens, além de garantir custos mais baixos. 

Conforme o Executivo em nota em Correio do Estado, o modelo Crema assegura a restauração e a manutenção das vias por um período de 10 anos, "trazendo segurança adequada e melhor trafegabilidade". 

O teste do modelo de Contrato de Restauração e Manutenção em Mato Grosso do Sul, como acompanhou o Correio do Estado à época, mirou a MS-436, rodovia que liga as cidades de Camapuã e Figueirão, concluída em 2014, mas que em menos de uma década já precisava praticamente ser refeita, com um investimento orçado em R$ 136 milhões.

"Como parte desse processo, serão realizados serviços de reparos localizados, com reperfilamento e aplicação de uma camada de micro revestimento com polímero", acrescentou o Executivo através da Seilog/Agesul em nota.  

O Governo do Estado considera esses investimentos como "essenciais" para atender à demanda e fluxo de veículos que devem passar diariamente pela rodovia no trecho entre Três Lagoas e Inocência, estimado em cerca de 15 mil usuários até 2027. 

"Abrindo mão"

Esse trecho da rodovia MS-377, do entrocamento de MS-320 até o município de Inocência, já ganhou destaque por parte do Governo do Estado anteriormente, justamente por ser prometido como o primeiro em Mato Grosso do Sul a ter pavimento rígido de concreto. 

Anunciado no fim de maio deste ano, a tecnologia conhecida como "whitetopping" será estendida por 48 km de estrada recuperada, que até então não existia em nenhum trecho de Mato Grosso do Sul, apesar de já ser utilizada nas seguintes Unidades da Federação: 

  • São Paulo,
  • Rio de Janeiro,
  • Minas Gerais,
  • Mato Grosso e
  • Paraná.

Em termos de durabilidade, as promessas em cima da "whitetopping" é que a tecnologia resista por cerca de duas décadas inteiras, com qualidade da superfície, conforto de rolamento e um custo inicial competitivo. 

Com um gasto mínimo de manutenção prevista, a rodovia com essa tecnologia garante segurança ao usuário e uma maior resistência ao tráfego pesado, perfeito para a região que prevê escoar por essas rodovias as plantações da região de Água Clara até a fábrica em Inocência. 

Volta do Crema

Eduardo Riedel foi apresentado a essa "nova modalidade" de contrato durante viagem à capital do Estados Unidos, feita ainda no segundo semestre de 2023, indicando à época o intuito de substituir gradualmente os sistemas de lotes de manutenção para contratos no modelo crema. 

“Nesse modelo do Crema, essa empresa que vai fazer a restauração é quase uma ‘micro-PPP’, ou seja, ela faz [a execução do serviço] e fica responsável pela manutenção do que ela fez”, explicou Riedel na ocasião. 

Diferente das Parcerias Público-Privadas, onde os contratos chegam até cerca de 30 anos, a média da modalidade Crema costuma ser de "apenas" uma década, o que segundo o Governador é benéfico pois: "quanto menos a empresa precisar [intervir] nessa rodovia, melhor para ela”. 

Criado pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner), que nos anos 2000 passou a ser chamado de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o então Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais adotou uma mudança do modelo de manutenção da malha rodoviária do País.

Na época, essa manutenção era calcada no conceito de gestão por desempenho, conforme a orientação do Banco Mundial, consistindo em ação rotineira em rodovias consideradas regulares a boas e ofertando os serviços integrados de restauração daquelas ruins a regulares.

O "novo" Crema, já adotado pelo Governo Federal como bem citado por Riedel, se destaca em alguns pontos do tradicional da década de 90, principalmente por propor uma descentralização da ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).  

“Esse programa a gente lança com o Banco Mundial, mas com uma inovação na modelagem. O governo federal já adota [o Crema] em algumas situações, mas nós vamos trazê-lo, com toda a expertise do Banco Mundial”, concluiu Riedel, em entrevista ao Correio do Estado.

 

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ULTIMA RATIO

Envolvido em escândalo, ex-desembargador mantém silêncio na PF

Depoimento de Divoncir Maran aconteceu nesta quarta-feira, mas, assim como Júlio Siqueira, preferiu se calar diante do delegado Marcos Damato

03/04/2025 14h29

Divoncir Maran recuperu o cargo em 3 de abril do ano passado e dois dias depois se aposentou. Em outubro voltou a ser alvo da PF

Divoncir Maran recuperu o cargo em 3 de abril do ano passado e dois dias depois se aposentou. Em outubro voltou a ser alvo da PF

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Exatamente um ano depois de recuperar seu cargo de desembargador, do qual fora afastado por suspeita de irregularidades na decisão que deu liberdade a um megatraficante, o ex-desembargador Divoncir Schreiner Maran teve de prestar depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (2) em meio à investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Divoncir Maran foi afastado em 8 de fevereiro do ano passado por ter soltado, em 21 de abril de 2020, Gerson Palermo, um traficante de cocaína condenado a 126 anos de prisão e que desde então está foragido. 

No dia 3 de abril do ano passado ele foi reconduzido ao cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Porém, três dias depois, em 5 de abril, o Tribunal de Justiça Publicou sua aposentadoria, já que no dia seguinte completaria 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória.

Mas, a investigação da Ultima Ratio, operação que mantém afastados quatro desembargadores e um juiz de primeira instância, além de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, não tem relação com a suposta venda de sentença soltou Palermo. 

Divoncir Maran foi alvo na Ultima Ratio, em 24 de outubro do ano passado, por conta de indícios, segundo a Polícia Federal, de venda de outras sentenças judiciais para favorecer, entre outros, o conselheiro Osmar Jerônymo, que desde aquela data está afastado do TCE. 

Em uma destas decisões, o conselheiro e dois sobrinhos, que também foram alvos da Ultima Ratio, conseguiram se apossar de parte de uma fazenda no município de Bela Vista. 

Além disso, a PF colocou sob suspeita a sociedade entre filhos de Divoncir Maran em um escritório de advocacia de um filho do desembargador Marcos José Brito, afastado do TJ em outubro do ano passado. E, por conta desta suposta parceria, o pai de um julgava ações dos filhos do outro, indica a Polícia Federal. 

Nesta quinta-feira (3), o Correio do Estado entrou em contato com um dos filhos do desembargador,  Divoncir Maran Júnior, para obter o contado do advogado que acompanhou o pai no depoimento na PF nesta quarta-feira, mas ele se limitou a dizer que “não tenho autorização para passar o contato dele; e o processo é sigiloso. Respeitem isso, por favor”. 

E, conforme apuração do Correio do Estado, o depoimento foi por videoconferência e assim como no caso de Júlio Siqueira, no dia 24 de março, ele também permaneceu em silêncio diante do delegado Marcos Damato.

Conforme as suspeitas da PF, Divoncir usava as contas deste e de outros três filhos para movimentar recursos de origem não declarada. Entre estes valores está a compra de um imóvel pelo valor de R$ 3,985 milhões, em um negócio que envolveu Waldir Neves, outro conselheiro do Tribunal de Contas que está afastado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção. 

Os investigadores também suspeitaram dos depósitos superiores a R$ 1,7 milhão nas contadas bancárias de dois filhos que seriam relativos à venda de bovinos. Porém, eles não conseguiram comprovar a exata origem destes animais que supostamente venderam. 

ULTIMA RATIO

Cinco meses depois da eclosão do escândalo, quatro desembargadores (Alexandre Bastos, Marcos José Brito, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu), um juiz (Paulo Afonso) e um conselheiro do TCE (Osmar Jerônymo) seguem afastados de suas funções. O afastamento foi determinado por 180 dias, prazo que acaba no final de abril. 

Embora tenha se aposentado no começo de abril do ano passado, a denúncia sobre suposta venda de sentença para libertação de Gerson Palermo ainda está em andamento no Conselho Nacional de Justiça, que desde meados de 2020 faz seguidos adiamentos do caso. O último ocorreu em dezembro de 2024, adiando o julgamento para até setembro deste ano.

Desde a pandemia

Excesso de prazo derruba 43,6 mil processos de 1ª habilitação em MS

Conselho Nacional de Trânsito prorrogou por diversas vezes diversos processos em andamento em razão da Covid-19

03/04/2025 14h00

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Diante das recorrentes atualizações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deu fim em 43,6 mil processos de 1ª habilitação no estado. Em meio à pandemia de Covid-19 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por diversas vezes diversos processos em andamento, com isso, entre 2019 e 2023, dos 216.591 procedimentos iniciados, 173 mil carteiras de habilitação foram entregues (80%) no estado.

O primeiro adiamento aconteceu em março de 2020, por meio da Deliberação N° 185, seguido da Portaria Contran N° 195, publicada em setembro do mesmo ano.

Nos anos seguintes, novas prorrogações foram estabelecidas: Portaria Contran Nº 212 (março de 2021), Deliberação Contran N° 231 (julho de 2021), Deliberação Contran N° 265 (novembro de 2022) e Deliberação N° 271 (dezembro de 2023) para todos os processos ativos. 

A prorrogação mais recente da Senatran foi oficializada em dezembro de 2024, estendendo o prazo por mais 90 dias, porém para um público reduzido.

A medida beneficiou apenas candidatos que já haviam concluído a carga horária prática até 31 de dezembro daquele ano, regras válidas para todo o território nacional. Devido aos critérios, aqueles que não conseguiram concluir o processo em tempo hábil, terão que reiniciar o processo de formação desde o início em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

CNHs emitidas

Conforme o Detran-MS, entre as 173 mil carteiras emitidas, a maioria (104 mil) foi da categoria AB, que permite a condução de carro e moto. Outros 55 mil somente na categoria B, para veículos de quatro rodas, e os demais (14 mil) na categoria A, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas.

Neste período,  29.226 abriram mão da categoria A, enquanto 9.983 desistiram da categoria B. Conforme o departamento de trânsito, a desistência dos candidatos pode ter sido influenciada por prazos ou mesmo pela dificuldade em um dos exames. Com a desistência, esses condutores garantiram CNH para a categoria na qual já haviam sido aprovados. 

Exames 

Durante esse período, o Detran-MS realizou 324.365 exames teóricos e 618.853 provas práticas, média mensal foi de 4,3 mil provas teóricas e 8,2 mil práticas. Como as prorrogações eram anunciadas sempre próximas ao vencimento dos prazos, houve momentos de grande procura pelos exames práticos. 

Em 2023, o Detran-MS registrou o maior volume de provas práticas da história da autarquia, superando em 13% o número do ano anterior. Para atender a alta demanda, foram promovidos mutirões, incluindo atendimentos aos sábados e feriados.

Apenas em dezembro de 2023, foram realizados 17,7 mil exames práticos. Já em dezembro de 2024, esse número chegou a 16 mil.

A gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, avalia positivamente as medidas adotadas ao longo desses cinco anos para permitir que os candidatos concluíssem o processo e conquistassem a CNH.

"Nós organizamos diversos mutirões, inclusive aos sábados e feriados. Houve semanas em que realizamos 600 exames por dia para garantir que ninguém ficasse de fora. Divulgamos amplamente as informações e notificamos os candidatos por e-mail. Fizemos tudo ao nosso alcance para que todos tivessem a oportunidade de concluir o processo. O resultado foi satisfatório, pois conseguimos entregar quase 173 mil novas habilitações entre 2019 e 2024."

Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação a partir de 2024 voltaram a seguir o prazo regular de um ano para completar todas as etapas, incluindo aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame prático.

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