Através do Projeto de Lei 3/2025, o deputado estadual do Partido Liberal (PL), Coronel David (PL), mimetiza uma proposta que desde 2019 corre na Câmara Federal e busca proibir, agora também em Mato Grosso do Sul, a execução de músicas e videoclipes que façam "apologia ao crime, sexo e drogas".
Conforme o Projeto, a intenção é vedar esses materiais que possuam "letras e coreografias de cunho sexual e que também remetam ao crime e ao uso de drogas", mirando uma abrangência tanto na rede pública como privada de ensino em Mato Grosso do Sul.
Em tempos de "dancinhas do Tik-Tok", as coreografias com qualquer conteúdo, verbal ou não, de cunho sexual e erótico, como por exemplo as populares "sarradas", tecnicamente se enquadrariam na lei.
Medidas da proibição
Em nota sobre a tramitação do PL, a Agência ALEMS frisa que o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário pela fiscalização do cumprimento desta Lei.
Ainda, é dito que o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Conforme a nota, a proposta prevê aplicação de multa, no valor entre dois a dez salários mínimos, aplicadas aos estabelecimentos privados onde praticado o "ilícito" e ao servidor público que "comprovadamente se omitir frente ao não atendimento do que dispõe a Lei ou cooperar para o seu descumprimento", cita a nota.
O Coronel Davi comenta sobre a necessidade de Mato Grosso do Sul possuir uma lei específica, dizendo que os jovens e crianças estão sujeitos a perigos da propagação de músicas de conteúdos que causem "degradação intelectual e moral".
"Importante ressaltar que o objetivo dessa Lei não é 'barrar' qualquer tipo de gênero musical e/ou ser um empecilho à cultura, mas, apenas preservar nossas crianças e adolescentes de músicas que façam apologia ao sexo, drogas e crime”, enfatiza o deputado.
Projeto semelhante
Esse PL do Coronel Davi mimetiza um projeto de Lei número 5.194/2019, apresentado na Câmara dos Deputados Federais em 24 de setembro de 2019, querendo tipificar como crime os estilos musicais com expressões pejorativas ou de apologia à drogas, pornografia e até ódio à polícia.
Na época, esse projeto chegou a correr pela Casa de Leis e, em dois meses, passou pela Comissão de Cultura e poderia ser apreciado, mas foi retirado pelo próprio deputado autor.
Importante destacar que, do ponto de vista jurídico, não se pode enquadrar como crime o caso de artistas e canções que cantam sobre consumo de drogas, por exemplo.
Isso porque, falar sobre o consumo ou da droga de forma genérica não pode ser considerada crime, uma vez que consumir também não é enquadrado na legislação penal brasileira, diferente de:
- vender substâncias entorpecentes
- armazenar ou transportar drogas
- produzir ou fabricar
- fornecer
Ou seja, caso a música cante sobre qualquer um desses pontos, aí sim será possível caracterizar como crime de apologia.
Base da proposta
"Segundo as neurociências, o pensamento de certos jovens já sofreu mutação por conta do desenvolvimento e da vulgarização do audiovisual: ele se desenvolve como o roteiro no homem primitivo, e tudo isso malgrado a escolarização obrigatória", alega o deputado em justificativa do projeto.
No texto do Projeto, o deputado cita o livro "Música, Inteligência e Personalidade: O Comportamento do Homem em Função da Manipulação Cerebral", escrito pelo Dr. Mihn Dung Nghiem, autor de obras como "as artes e o equilíbrio mental" e "canibalismo revolucionário".
Franco-vietinamita, o autor nascido em 1935 em Hai Duong, no Vietnã, possui um perfil controverso e comumente é fonte de matérias do portal "Brasil Paralelo", por exemplo, como na publicação em que citam três tipos de música que "podem estar destruindo o cérebro dos seus filhos e netos", feita há cerca de um ano.
Em portais de leitura, voltados para críticas e resenhas, o livro citado na defesa do PL possui avaliações duras, indicando o perfil do autor como "extremamente pessimista quanto à música" e com uma visão extremamente elitizada e eurocêntrica da música.
"Basicamente ele afirma que se a música não for clássica da Europa, é música ruim, que no livro ele chama de música tam-tam", cita uma resenha que chama o livro de pouco embasado, o que também é dito em outro comentário que ressalta ser um livro interessante até a metade, por deixar de lado o "cientificismo" da metade para frente para começar a "tecer teorias da conspiração".
Apelação na música
Dados da entidade representante das principais gravadoras e produtoras brasileiras, a Pró-Música, mostram um ranking das canções mais acessadas nos streamings no Brasil e ao redor do globo, com um verdadeiro "raio-x" das mais ouvidas em 2024.
No Brasil, quatro das cinco principais canções mais ouvidas pertencem ao ritmo sertanejo, cantando sobre "fetiche", "traição", "roupa no chão", entre outros comportamentos que podem ser considerados "moralmente reprováveis".
