O governo federal repassou R$ 61,2 milhões para a Defesa Civil dos municípios sul-mato-grossenses, cerca de 0,27% dos R$ 21,929 bilhões requeridos por cidades que alegaram ter sofrido prejuízos causados por desastres ambientais no Estado, entre 2013 e 2023.
Nesse período, segundo levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Campo Grande foi a recordista nacional de decretos de emergência por desastres. Mesmo sendo uma cidade plana, sem morros ou encostas, a Capital estabeleceu 244 decretos de calamidade pública no período.
Ao todo, foram 2.156 registros de calamidade sul-mato-grossenses. Outras quatro cidades do Estado estão no topo de decretos por desastres que teriam sido causados pelas chuvas.
A pesquisa da CNM já havia sido noticiada pelo Correio do Estado no ano passado. Agora, a novidade está na negativa da União sobre repasses que foram solicitados pelas cidades, mas que o governo federal não considerou necessários.
Ainda segundo a CNM, esses dados apontam que as mudanças climáticas estão desencadeando mais desastres ambientais e, por esse motivo, os municípios precisariam de mais recursos federais para prevenção.
No estudo técnico, a CNM afirma que a redução gradual de investimentos tem prejudicado as ações das prefeituras.
“Chama atenção a falta de recursos para prevenção no orçamento de desastres do País, um dos principais motivos para a recorrência dos problemas. Com a redução cada vez maior de verba para prevenção, ano após ano, em todo o governo, o resultado é que, na prática, só se atua na resposta, com grande peso para as prefeituras. Para a minimização dos danos, as ações de prevenção e gestão de riscos devem ser incorporadas à ação coordenada e articulada dos entes federados”, enfatizou a CNM.
De acordo com a confederação, dos R$ 21,929 bilhões em prejuízos alegados pelos municípios do Estado, que teriam sido causados por desastres ambientais no período, R$ 15,9 bilhões são em virtude de secas, R$ 5 bilhões por causa de chuvas intensas e R$ 986 milhões em razão de outros desastres ambientais.
Para a entidade, “os recursos disponibilizados pelo governo federal para ações de gestão de riscos e ações de proteção e defesa civil foram diminuindo consideravelmente com o passar dos anos”, destacando que é necessário “o apoio técnico e financeiro ininterrupto por parte da União e dos estados no fortalecimento dos sistemas municipais de proteção e defesa civil. Em sua essência, a gestão de riscos se inicia com prevenção e mitigação, buscando avaliar as potencialidades positivas e negativas e reduzir o risco de desastres”.
O levantamento aponta ainda que o governo federal efetivamente pagou R$ 4,9 bilhões aos municípios de todo o País para ações de proteção e defesa civil, o que representa 73,9% do valor dos R$ 6,6 bilhões empenhados no Orçamento da União.
Segundo os dados da Confederação Nacional de Municípios, as 244 decretações de anormalidades em Campo Grande ao longo de 10 anos estão divididas entre chuva e seca, sendo 132 decretações decorrentes de tempestades e outra grande quantidade de decretações por baixa umidade do ar, com 82 notificações.
Em segundo está Coronel Sapucaia, com 209 ocorrências de anormalidades climáticas que prejudicaram a população. Em todo o Estado, foram 2.156 ocorrências.
A CNM constatou também que Campo Grande tem o maior número de registros por causa das chuvas nos últimos 10 anos, com 132 decretos. No top 10, outras cinco localidades do Estado estão entre as que tiveram maior quantidade de ocorrências.
Coronel Sapucaia teve 125 casos, seguida por Nioaque, com 83 ocorrências. Na quarta e quinta posição aparecem Rio Verde e Ivinhema, com 65 e 63 decretos, respectivamente.
CAMPO GRANDE
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, esses dados não são apenas sobre decretos de emergência, o que explicaria a liderança no ranking.
“Os números publicados pela Confederação Nacional de Municípios apontam decretações de anormalidade (SE) reconhecidas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), atualizado diariamente pela Compdec para registro, controle e mapeamento do município, não demandando decretos de estado de calamidade para a Capital”, alegou a prefeitura, em nota.
O município afirma que desde 2013 registrou sete decretos de situação emergência, dos quais três eram sobre desastres ambientais, um por incêndios florestais, em 2020, e mais dois não reconhecidos federalmente, um por erosão continental (voçorocas) e outro por estiagem. Os outros quatro foram por doenças infecciosas virais nos anos de 2013, 2019, 2020 e 2021.
SAIBA
Este foi o montante requerido de 2013 a 2023 por meio de decretos de desastres ambientais no Estado.
