Cidades

CRIME ORGANIZADO

MS tem as duas cidades fronteiriças mais violentas do Brasil

Governo afirma que violência na fronteira é por conta do crime organizado

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Paranhos e Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul, são os municípios fronteiriços mais violentos do Brasil, segundo relatório preliminar do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), com dados de 2016, divulgado hoje. Segundo o Governo do Estado, a violência é resultado da disputa entre as facções criminosas na fronteira.

Conforme o levantamento, proporcionalmente, Paranhos aparece como a mais violenta entre 32 “cidades-gêmeas” avaliadas, aquelas que  ficam lado a lado na fronteira de países diferentes. Em 2016, foram registrados 15 homicídios na cidade, no entanto, o município, que tem cerca de 13 mil habitantes,  é o que tem a taxa de letalidade mais alta, com 109,7 assassinatos por 100 mil habitantes. 

O segundo colocado em violência é Coronel Sapucaia, com uma taxa de 67 homicídios por 100 mil habitantes. Em números absolutos, foram 15 homicídios no ano de 2016. 

No levantamento que correspondete ao período de 2013 a 2016, a taxa de letalidade aumentou 150% em Paranhos, saltando de seis homicídios em 203 para os 15 em 2016. No mesmo período, a situação de Coronel Sapucaia melhorou, caindo de 14 assassinatos em 2013 para 10 ocorrências.

Secretário municipal de Governo de Paranhos, Aldinar Ramos Dias, disse que na maioria dos casos de assassinato, as vítimas não são moradoras da cidade e que muitos homicídios não são esclarecidos. “A realidade das fronteiras é esta. Sofremos com isso, e tanto as autoridades estaduais quanto as federais já estão cientes. É um grande desafio para todos”, disse.

A assessoria do governo do Mato Grosso do Sul disse que a violência em Paranhos e Coronel Sapucaia é resultado da disputa entre as facções criminosas brasileiras que se instalaram em municípios paraguaios próximos. Conforme o Governo, o Estado tem reforçado a presença das forças de segurança pública nas fronteiras, suprindo o que classifica como “ausência das forças federais” na região.

Presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, também afirmou que o crescente poder das organizações transfronteiriças, como o contrabando, tem "alimentado a violência e ajudado a armar as facções crimonosas".

“Voltamos a alertar que, se não houver uma estratégia política integrada para a fronteira, o problema tende a se agravar, com reflexos para todo o país”, afirmou.

SEGURANÇA PÚBLICA

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann disse, ontem (13), que o governo federal está deslocando cerca de 250 agentes da Força Nacional para reforçar a vigilância das fronteiras, além de ampliar o número de policiais federais na região. Nova ação conjunta com a Força Aérea Brasileira (FAB) deve ser desencadeada nos próximos dias. Ele não detalhou em quais municípios fronteiriços serão feitas as ações.

“Serão ações conjuntas que incluirão o monitoramento de pequenas aeronaves”, afirmou o ministro, defendendo a liberação de mais recursos para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). 

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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