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FEMINICÍDIO

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Mato Grosso do Sul tem recorde em morte de mulheres desde criação de lei

A maior alta foi registrada em Campo Grande, cujo número de casos dobrou no ano passado, comparado a 2019

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Mato Grosso do Sul encerrou o ano com outro dado preocupante. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, o Estado registrou 39 casos de feminicídio. 

O número representa a maior alta desde 2016, primeiro ano completo em que o crime de homicídio contra mulheres em situação de violência doméstica passou a ser contabilizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de forma separada dos outros assassinatos. 

A lei é de março de 2015, então não há dados desde janeiro daquele ano.

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Em um período de quatro anos, o Estado já somou 163 casos de feminicídio. O segundo pior ano foi justamente 2016, quando 34 mulheres morreram vítimas de violência de gênero, e a comparação espantosa continua quando Campo Grande entra em pauta. 

Em 2020, a Capital registrou o pior índice da série histórica, foram 11 feminicídios – um número correspondente a mais que o dobro de 2019.  

A juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, Jacqueline Machado, disse que o aumento pode ser atribuído à pandemia da Covid-19, que afetou o número de casos em todo o mundo.

“Entre os motivos, estão: a falta no início [da situação de violência] de acesso à Justiça, isso quer dizer, a diminuição do transporte, a situação dos filhos estarem em casa e a dificuldade de fazer as denúncias”.

De acordo com a jurista, a alta de feminicídios também pode estar ligada à propagação dos discursos de ódio, que nasceram como resultado de todos os problemas somados da pandemia. Quando o homem sente que sua masculinidade está sendo colocada à prova, a reação tende a ser mais dura. 

“Sendo o feminicídio um crime de ódio, esse discurso auxilia para que esse homem se coloque na situação de macho, já que nós falamos muito de machismo e patriarcado”.

Ainda sobre os dados, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Campo Grande, Fernanda Félix, ressaltou que a morte é a consequência de uma série de “pequenos” fatores vivenciados dentro de uma relação abusiva, mas que é possível evitar que o pior aconteça agindo desde os primeiros sinais. 

“O fim do ciclo é o feminicídio, o qual é plenamente evitável desde que se busque ajuda”, frisou.

Concordando, Jacqueline reforçou que, para evitar a escalada da violência, as mulheres precisam entender a importância de ir até a delegacia denunciar, inclusive, quando se trata de descumprimento de medida protetiva. 

“A gente precisa dessa informação, saber como isso coloca em risco a vida da mulher, para aí tomar as outras atitudes – ou colocar a tornozeleira ou decretar a prisão preventiva. Então é preciso que [as mulheres] fiquem atentas, elas precisam ir na audiência de instrução, elas têm de prestar o depoimento, tudo para que esse homem possa vir a ser condenado pelo crime que cometeu”.

Porém, na contramão dos pedidos de socorro, a onda da Covid-19 acabou potencializando a violência doméstica em muitos casos, e o reflexo pode ser observado com base nos meses mais críticos para o número de feminicídios. 

Para Campo Grande, o momento de maior alerta foi abril, mês subsequente ao começo da pandemia. Nesse intervalo, de janeiro a abril, o acumulado da Capital ficou em 3 casos. Já em relação a Mato Grosso do Sul, a taxa mais preocupante ocorreu em dezembro, período em que a pandemia atingiu o pico, com mais de mil confirmações diárias da doença. 

No mês em questão, o Estado registrou 6 mortes por feminicídio.

Diante da triste realidade, o histórico de cada caso aponta que na maioria das vezes os agressores são ex-esposos, namorados ou companheiros da vítima e sempre com a mesma motivação: ciúmes ou recusa em aceitar o fim do relacionamento. 

Fernanda Félix reforça que “homens e mulheres devem respeitar as vontades um do outro. Se trata de uma quebra do paradigma do machismo”.

O começo e o fim

A primeira vítima de feminicídio de 2020 em Campo Grande foi a florista de 39 anos Regiane Fernandes de Farias, que morreu no dia 18 de janeiro. 

O homem apontado como autor do crime é o ex-namorado da vítima, Suetônio Pereira, de 57 anos. Após efetuar três disparos em direção ao ombro e ao braço da mulher, Suetônio tentou suicídio, mas acabou sendo encaminhado para a Santa Casa de Campo Grande.

O motivo da revolta do ex-namorado era a rejeição pelo fim do relacionamento com Regiane. Anteriormente, ela já havia sofrido violência doméstica, também por parte do ex-companheiro. 

Segundo alguns colegas de serviço da florista que assistiram à tragédia, Suetônio abordou Regiane na entrada no trabalho, por volta das 8h30min. De acordo com a polícia, o homem carregava um revólver calibre .44.

Apesar de se queixar sobre o comportamento de Suetônio, Regiane nunca havia registrado um boletim de ocorrência.

Quem enfrentou a mesma surpresa foi a família de Larissa Silva Cruz, de 18 anos. A jovem também foi vítima de feminicídio. Ela foi morta com pelo menos 20 facadas pelo companheiro, um homem de 25 anos que não teve o nome divulgado. 

A vítima morava na cidade de Dourados e foi encontrada já morta, de pijamas, nas redondezas da cidade, próximo a Laguna Caarapã.

O suspeito confessou o crime e disse que estava muito irritado, o que o motivou a matá-la. Conforme informações, a garota já havia comentado com a mãe que pretendia se separar porque o companheiro estava cada vez mais agressivo por causa do uso de drogas. 

No depoimento dado à polícia, o rapaz disse que tentou arrastar o corpo de Larissa até a vegetação para que ela não fosse encontrada.

Em julho, ocorreu o caso da jovem Carla Santana Magalhães, de 25 anos, encontrada morta na Capital. O autor do crime foi o vizinho da vítima, de 21 anos, que afirmou não se lembrar de como cometeu o feminicídio.

Feminicídio

O termo feminicídio é usado para classificar assassinatos cometidos em razão de gênero, ou seja, quando a vítima morre unicamente por ser mulher. De acordo com o Mapa da Violência, atualizado em 2015, mesmo ano em que uma lei federal caracterizou a violação, o Brasil ocupa a 5ª posição global em número de feminicídios.

Como apoio às mulheres vítimas de violência, Campo Grande foi pioneira nacional na abertura da Casa da Mulher Brasileira, também em 2015, com serviços de orientação, acompanhamento psicológico, assistência social e denúncias.

Até o ano passado, quando o local completou cinco anos, mais de 11 mil mulheres já haviam sido atendidas pela instituição.

Segurança

Agendamento online para passaportes está indisponível temporariamente

Polícia Federal detecta tentativa de invasão do ambiente de rede

18/04/2024 20h00

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, que está temporariamente indisponível o serviço de agendamento de emissão de passaportes pela internet. A decisão foi tomada após a instituição detectar, no início desta semana, tentativa de invasão ao ambiente de rede da PF.

O serviço de agendamento será retomado após a verificação de integridade dos sistemas, porém, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. A nota da PF diz que o governo trabalha para restabelecer o serviço online.

Para os atendimentos marcados previamente em uma unidade emissora do documento de viagem, a instituição garante que serão realizados normalmente na data e horário marcados, quando o solicitante deverá apresentar a documentação original necessária e o atendente público fará a conferência das informações cadastradas, além de coletar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial).

A Polícia Federal recomenda aos cidadãos que não tiverem viagem ao exterior programada para os próximos 30 dias que aguardem a normalização do serviço.

Os brasileiros que irão para o exterior nos próximos dias e, comprovadamente, necessitarem da emissão de passaporte comum podem enviar a documentação que prove a urgência para o e-mail da unidade da Polícia Federal mais próxima. Os contatos das superintendências estaduais da PF e das delegacias onde são emitidos passaportes estão disponíveis no link.

Agendamento regular
Habitualmente, quando o serviço virtual de agendamento para emissão de passaportes está operando, o cidadão interessado preenche o formulário eletrônico na internet, escolhe uma das datas e horários disponíveis e, por fim, marca o posto de atendimento da PF onde deseja ser atendido.

O cidadão não deve ir diretamente a uma delegacia da Polícia Federal sem fazer o agendamento prévio para passar pelos procedimentos de emissão do documento.

A entrega do passaporte ocorrerá na mesma unidade apontada no primeiro agendamento online do serviço e não poderá ser modificada.

Após o atendimento presencial, a retirada do documento poderá ser feita entre seis e dez dias úteis até 90 dias corridos. Depois desse prazo máximo, o documento será cancelado, com total prejuízo da taxa paga.

O custo comum para emissão de um passaporte é R$ 257,25. Se houver urgência, serão somados R$ 77,17, como taxa adicional de emergência, gerada durante o atendimento. Total: R$ 334,42

Contudo, se a remissão for de um passaporte ainda válido que tenha sido extraviado ou perdido, o valor cobrado na taxa comum dobra: R$ 514,50 ao todo para desembolso.

Briga interna

PCC vive maior racha em 20 anos, e Marcola tem poder testado pela 1ª vez

Advogado de rivais de líder da facção confirma desavença, mas nega surgimento de um novo grupo criminoso

18/04/2024 19h00

Marcelo Victor/ Correio do Estado

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A rebelião de três supostos integrantes do alto comando do PCC (Primeiro Comando da Capital) contra o chefe máximo do grupo marca uma das mais maiores crises vividas pela facção nos últimos 20 anos e testa pela primeira vez o poder de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Integrantes de órgãos de inteligência do governo paulista, delegados das polícias Civil e Federal e advogados ouvidos pela reportagem confirmaram a existência do racha entre membros da chamada "Sintonia Final" e apontam para mudanças que já começaram a ser percebidas em alguns pontos da capital.

As primeiras informações sobre o racha no PCC surgiram em fevereiro, quando os serviços de inteligência interceptaram uma mensagem atribuída a membros da ala mais radical da facção. Nela, Camacho estava sendo excluído do PCC e tinha a sua morte decretada por supostamente ter delatado colegas.

Marcola sempre negou ser chefe ou integrante do PCC, mas os investigadores afirmam o contrário. Procurada, a defesa de Marcola não quis comentar o assunto.

Na liderança dos rebelados está Roberto Soriano, o Tiriça, apontado pela polícia como um dos mais temidos integrantes da cúpula do PCC, seguido por Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka, e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, todos presos no sistema federal.
Dias depois, porém, um novo "salve", em resposta à primeira mensagem, foi interceptado pelos órgãos de inteligência. Nele, a cúpula do PCC trazia à tona a rebelião do trio, classificada como calúnia e traição, e dizia que a atitude havia custado a expulsão dos rebelados, além da decretação da morte de todos.

O motivo da discórdia teria sido uma conversa entre Marcola e um funcionário da Penitenciária Federal de Porto Velho, quando o primeiro passava por atendimento de médico, em julho de 2022. O preso teria dito que Soriano seria um psicopata e insinuado que agia contra agentes.

A conversa foi usada pelo Ministério Público contra Soriano, que acabou condenado a 31 anos pela morte de uma psicóloga da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), em 2017. Irritado com a situação, o preso condenado teria convencido os colegas de que Camacho cometera um erro imperdoável.

Na resposta interceptada, os criminosos afirmam que analisaram o teor da conversa e "fica claro que não existe nenhuma delação por parte do irmão [Marcola] e sim um papo reto de criminoso com a polícia".

"A Promotoria pegou esse áudio e criou um cenário falando o que bem entendia. Todos sabemos que promotores vão sempre criar um cenário favorável a eles", diz trecho da mensagem que informa que a gravação estava disponível a todos que quisessem acessá-la para tirar as próprias conclusões.

A rapidez da resposta gerou dúvidas nos órgãos de inteligência. Pensou-se, em um primeiro momento, tratar-se de um trabalho de contrainformação de membros PCC, com o intuito de tirar a atenção de um suposto plano de resgate em curso. A dúvida foi descartada com o decorrer dos dias.

Os serviços de inteligência apontam que apenas a segunda mensagem foi compartilhada pelos chamados "sintonias de rua", o que indica que os criminosos tomaram o lado de Marcola na guerra. Entre eles estariam as lideranças das principais favelas, como Paraisópolis e Heliópolis, redutos da facção.

Um sinal disso foi o fato de que pontos de venda de drogas que pertenciam ao grupo rebelado que foram tomadas e repassadas para criminosos ligados ao chefe do PCC. Em uma dessas biqueiras, na região do Sacomã, zona sul da capital, vizinhos das biqueiras afirmam que todos os gerentes ligados a Tiriça foram trocados.
Até mesmo um time de futebol ligado a esse criminoso teria sido desativado por conta do decreto.

No sistema prisional paulista, conforme funcionários ouvidos, até agora não houve nenhuma grande alteração. Os presos estariam em "compasso de espera", aguardando os desdobramentos fora do presídio.

Delegados da PF ouvidos pela Folha afirmam que Marcola, de fato, ainda possui um grande prestígio entre a massa carcerária e possui fortes aliados. Avaliam, porém, que essa guerra interna possa enfraquecer consideravelmente a liderança do criminoso, no poder há cerca de 20 anos.

Procurado pela reportagem, o advogado Rogério Santos, defensor de Roberto Soriano e Abel Pacheco de Andrade, confirmou a existência do racha. Ele afirma, entretanto, desconhecer os motivos que levaram ao rompimento e quem tomou tal decisão.
"Ele [Abel] apenas disse o seguinte: o Marcola foi afastado do PCC. Isso ele me disse, mas não me disse que tinha sido decretado, até porque eu sou advogado, eu não estou ali pra levar e trazer recado de preso", afirmou.

Ainda conforme Santos, embora tenha havido de fato um racha, os clientes negam peremptoriamente qualquer iniciativa ou conversa para criação de nova facção, o PCP (Primeiro Comando Puro), muito menos de eventual ligação desta com o CV (Comando Vermelho), inimigo do PCC.

O advogado afirma que tal notícia, sustentada até por promotores de Justiça, tem como o objetivo fomentar ainda mais a desavença entre os chefes da facção, o que pode colocar em risco até mesmo a vida dos familiares dos envolvidos.

Integrantes de órgão de inteligência ouvidos pela reportagem também descartam a possibilidade de união de membros do PCC e do CV, porque nenhum dos lados aceitaria eventuais traidores. Essas pessoas acreditam que são informações plantadas para tornar o racha do PCC em uma guerra sangrenta, o que ainda não começou.

A última grande disputa sangrenta entre chefes do Primeiro Comando ocorreu no final de 2002 quando Marcola entrou em rota de colisão com César Augusto Roriz da Silva, o Cesinha, e José Márcio Felício, o Geleião, os dois principais chefes até então. Os colegas ficaram do lado de Camacho na briga interna: Cesinha, Geleião e as mulheres de ambos foram sentenciados à morte pela facção e por anos o PCC tentou matá-los.

Cesinha foi assassinado, e Geleião morreu de Covid.

Na ocasião, a advogada Ana Maria Olivatto, 45, ex-mulher de Camacho, foi assassinada a tiros em Guarulhos. A principal suspeita de mando do crime era Aurinete Carlos Félix da Silva, a Netinha, mulher de Cesinha.

Segundo a polícia, foi esse episódio que colocou Marcola no topo de organização e que mudou os rumos da facção criminosa. O grupo colocou o caráter assistencial que tinha em segundo plano para se tornar uma espécie empresa voltada ao tráfico internacional de drogas. Caso Camacho seja destituído do comando, apontam os policiais, o PCC tende a mudar de perfil e se tornar um grupo muito mais violento.
 

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