Após uma mudança no edital e duas desclassificações, o governo do Estado pretende retomar a licitação da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) no fim deste mês, após convocar a empresa paulista Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. para realização da prova de conceito, etapa que reprovou as outras duas licitantes com propostas melhores.

Ontem, o Executivo estadual publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o ato de convocação da Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. para realizar a prova de conceito no dia 30, às 8h30min, na Secretaria Executiva de Transformação Digital (Setdig), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

No dia 6, a empresa Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. foi reprovada nessa fase, após não cumprir os 35 requisitos exigidos no edital da licitação. Contudo, cinco dias depois do anúncio de desclassificação, a licitante entrou com recurso contra o resultado da prova de conceito.

Ao Correio do Estado, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) disse que não há motivo para atender ao recurso da antiga vencedora, já que esta fase da licitação ainda não prevê abertura de pedidos e que o governo do Estado está seguindo corretamente o que consta no edital.

“O processo licitatório segue estritamente o rito e os prazos legais dispostos no edital. O instrumento convocatório prevê dois momentos processuais próprios para a manifestação de intenção recursal, sob pena de preclusão: após a fase de julgamento das propostas e após a fase de habilitação. Até o presente momento, o certame não alcançou as fases procedimentais que ensejam a abertura formal de prazo para recursos ou contrarrazões”, pontua.

Sobre as outras duas desclassificações nesta fase, a SAD afirmou que as reprovações decorreram do “não atendimento a critérios técnicos e obrigatórios previstos no Termo de Referência (TR)” e destacou que “os parâmetros estabelecidos no Termo de Referência observam a legislação vigente e os padrões de qualidade e segurança que a operação exige”.

“A viabilidade de contratação é aferida de forma objetiva ao longo do certame. Somente após a convocação da licitante classificada, a execução da prova de conceito e o exaurimento de todas as fases procedimentais e recursais será possível atestar o sucesso da contratação”, conclui a secretaria.

A Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda. tem sede em Santana de Parnaíba (SP). A empresa é uma fintech, fundada em 2011, especializada em soluções digitais focadas em e-commerce de produtos com venda incentivada, soluções de pagamento e gestão e transação de dados.

Conforme consta no site da empresa, ela atua no setor de gestão e transação de dados com soluções para registro de contratos eletrônicos de financiamentos de veículos e sistema de gestão lotérica com ferramentas de monitoramento e fiscalização dos gestores lotéricos e órgãos reguladores de sorteios.

Vale ressaltar que a proposta da empresa paulista foi de 35,33% de repasse da receita ao governo estadual, ou seja, a cada R$ 100 milhões arrecadados, o Estado deve receber R$ 35,33 milhões.

As propostas das empresas desclassificadas foram de 43,36% (Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda.) e 36,11% (Prohards).

De acordo com o acompanhamento da licitação disponível no portal de compras do Estado, só restam duas licitantes na disputa, sendo uma delas a Idea Maker.

Em outras palavras, caso a empresa paulista seja desclassificada, o Executivo estadual só terá mais uma oportunidade para que a licitação da Lotesul não termine fracassada.

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

LOTESUL

A empresa que vencer a licitação para comandar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa feita pelo governo do Estado.

Apesar de no edital de licitação constar que a “estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51.474.339,31”, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor pode ser muito maior.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, implica uma receita de R$ 1,417 bilhão.

Na última divulgação feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o PIB foi de R$ 184,4 bilhões. A estimativa para 2025 era de mais de R$ 227,8 bilhões, o que representaria mais de R$ 2 bilhões ao ano.

Caso a receita da vencedora chegue a esse valor, o governo do Estado, que terá direito a, no mínimo, 16,17% da receita bruta, pode receber anualmente R$ 229 milhões com a exploração dos jogos.

*Saiba

A prova de conceito em uma licitação é uma etapa técnica em que o licitante mais bem classificado demonstra, na prática, que seu produto ou serviço atende aos requisitos funcionais do edital. A prova valida a viabilidade técnica e a qualidade da solução antes da contratação final, sendo comum em tecnologia da informação (TI).

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Operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (18), que interditou o entorno do Camelódromo de Campo Grande, revelou a participação de agentes de segurança pública que facilitavam a entrada de mercadorias contrabandeadas no Estado.

A Operação Iscariotes é um desdobramento que ocorre simultaneamente em outras capitais e investiga crimes de descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A ação ocorre após investigação que indicou a atuação estruturada de um grupo criminoso especializado em facilitar a entrada de grande quantidade de eletrônicos de alto valor agregado por meio de um esquema de importação fraudulenta.

Ainda conforme o levantamento, o grupo trazia as mercadorias sem qualquer documentação ou regularização necessária para o controle aduaneiro.

Após a entrada irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande e o restante seguia para outras unidades da federação, tendo como principal destino Minas Gerais (MG), em entregas fracionadas misturadas a outras cargas ilícitas.

O trabalho de inteligência revelou que o grupo utilizava veículos modificados com compartimentos ocultos para ludibriar fiscalizações e facilitar o transporte e a distribuição das mercadorias ilícitas.

Também foram identificadas diversas condutas voltadas à ocultação e à dissimulação da origem criminosa dos valores obtidos com a atividade ilegal.

Participam da ação a Polícia Federal e a Receita Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (Delefaz/MS), com apoio da Receita Federal do Brasil.

Participação de agentes de segurança

Agentes de segurança pública, aposentados e da ativa, como policiais rodoviários federais, policiais militares, policiais civis e até integrantes do Corpo de Bombeiros, atuavam no esquema fornecendo e monitorando indevidamente informações sigilosas extraídas de sistemas policiais.

Há suspeita de que o acesso aos sistemas, na condição de agentes públicos, era utilizado para favorecer o transporte das mercadorias dentro da atuação do grupo.

Durante a ação, as equipes envolvidas se depararam com flagrantes que confirmaram a participação de policiais.

Com autorização do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:

• 31 mandados de busca e apreensão;
• 4 mandados de prisão preventiva;
• 1 mandado de monitoração eletrônica;
• 2 afastamentos de funções públicas;
• 6 suspensões de porte ou posse de arma de fogo;
• indisponibilidade de bens de 12 pessoas físicas e jurídicas, no valor de R$ 40 milhões, incluindo:
• sequestro de ao menos 10 imóveis;
• sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;
• suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.

Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais, nas cidades de Campo Grande (MS), Dourados (MS), Belo Horizonte (MG), Vespasiano (MG) e Montes Claros (MG).

A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.

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