O entrevistado desta semana é o responsável pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que falou sobre a situação dos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, principalmente no Pantanal.
Segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ), já foram consumidos pelo fogo 528.650 hectares do bioma neste ano. Além do combate ao fogo, o Estado também quer punir os responsáveis.
De acordo com o secretário, o governo de MS tem destinado recursos financeiros e pessoal para ajudar no combate às chamas. No início do ano, o Executivo havia destinado R$ 25 milhões para ações de prevenção
e combate aos incêndios florestais e mais R$ 25 milhões foram adicionados em abril.
Conforme Verruck, o governo do Estado também está preocupado com os causadores dos incêndios florestais. Para isso, pretende fazer um mutirão para acelerar os julgamentos das multas. “A maioria das multas ainda está em tramitação administrativa, e um mutirão será realizado para acelerar os processos e os julgamentos”, afirmou. Confira.
Neste ano, os incêndios no Pantanal começaram antes da época prevista. Atualmente, a área queimada já está muito acima da série histórica do período, isso segundo o Lasa/UFRJ. O que poderia explicar a situação?
Nós fazemos o monitoramento do tempo e do clima por meio do Cemtec-MS [Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul]. Além disso, também temos o monitoramento diário das condições hídricas dos rios do Estado pela Sala de Situação do Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul].
É importante ressaltar que a situação climática neste ano – não somente no Pantanal, mas em todo o Estado – é extremamente grave, com a previsão de uma seca severa em diversas regiões de MS, a mais intensa desde 1951.
Hoje, por conta de uma combinação de fatores, temos uma temporada de incêndios florestais mais ativa que nos anos anteriores. Estamos tratando agora dos incêndios florestais, mas essa condição de seca extrema já nos levou a procurar a ANA [Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico], para que fosse decretado estado de emergência por escassez hídrica em Mato Grosso do Sul.
No Rio Paraguai, por exemplo, a questão do baixo calado dificulta o acesso das embarcações aos locais de incêndio. Além disso, já interfere na navegação comercial, com prejuízo para as exportações.
Segundo o Lasa/UFRJ, as causas dessa seca severa incluem eventos climáticos adversos, como fortes chuvas no Rio Grande do Sul que desviaram os rios voadores normalmente responsáveis por irrigar o Pantanal.
Esse fenômeno, aliado ao forte El Niño que atuou em 2023 e 2024, resultou em temperaturas acima da média e precipitações bem abaixo do esperado.
O governo também havia antecipado o decreto de estado de emergência sobre os incêndios no Pantanal. Quais campanhas foram empregadas e qual a importância de antecipar essas ações?
Diante da crise hídrica na Bacia do Alto Paraguai, da seca extrema no Pantanal e do alto risco de incêndios florestais, o governo do Estado antecipou diversas ações. No dia 10 de abril, com o alerta para a situação climática em Mato Grosso do Sul por conta das chuvas abaixo da média desde dezembro de 2023, o governo estadual decretou situação de estado de emergência ambiental por 180 dias, em função do risco de incêndios florestais.
Foi estabelecida uma coordenação estadual de comando e controle, além de um plano de comunicação integrado para informar a população sobre os riscos. Também foi mantida uma interlocução contínua com o comando das operações de Mato Grosso, do governo federal e do Corpo de Bombeiros Militar de outros estados, para mobilizar todo tipo de recurso, logístico e operacional.
No âmbito estadual, foram posicionadas 13 bases avançadas do Corpo de Bombeiros no Pantanal desde abril, iniciando atividades preventivas e – agora – de resposta. Cada vez mais bombeiros estão sendo mobilizados juntamente a outras agências federais.
As diversas frentes de trabalho incluem o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, o Prevfogo, fazendeiros e brigadas comunitárias. Essa estratégia tem mostrado resultados positivos, com a ausência de incêndios nas áreas onde as bases foram estabelecidas, evidenciando a eficácia da presença estatal.
Atualmente, quais recursos são empregados no combate ao fogo no Pantanal?
Para este ano, o governo do Estado já tinha alocado cerca de R$ 25 milhões para despesas de custeio, como diárias e combustível, para as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Em abril, logo após anteciparmos o decreto de estado de emergência ambiental, o governador Eduardo Riedel anunciou o investimento de mais R$ 25 milhões, incluindo aí a aquisição de novos equipamentos e manutenção de equipes. Foi um adicional decorrente da gravidade da situação.
Nos últimos quatro anos, o governo estadual tem intensificado o investimento em equipamentos, com aquisição de diversos itens para o controle de incêndios florestais. Recebemos doação de equipamentos para a Defesa Civil e para as ONGs. Adquirimos duas aeronaves Air Tractor que podem lançar 3 mil litros de água em áreas de difícil acesso. Temos um helibalde [bambi bucket] utilizado no helicóptero Esquilo, da Sejusp [Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública], com capacidade de transportar 820 litros de água e despejar nos focos de incêndio.
Além do aporte financeiro, temos o Cicoe [Centro Integrado de Coordenação Estadual de Mato Grosso do Sul], que é uma instância de governança do poder público estadual em que são demandadas e deliberadas todas as questões que envolvem logística e pessoal nas ações de resposta aos incêndios florestais.
O Cicoe é presidido pela Semadesc e conta com a participação da Segov [Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica], da Defesa Civil, da Sejusp, do Corpo de Bombeiros, da PMA [Polícia Militar Ambiental] e do Imasul. E agora, também teremos um integrante do governo federal para o compartilhamento de informações entre a Sala de Situação estadual/federal, para ampliar a resposta aos incêndios florestais.
Em 2020, Mato Grosso do Sul teve apoio de outras unidades da Federação com aeronaves e homens. Há previsão disso acontecer também neste ano? Já houve uma conversa com outros estados? Quais? Há também a previsão de algum tipo de ajuda do tipo proveniente do governo federal?
Em nível federal, os meios logísticos estão em fase de levantamento, para uma articulação integrada entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mas já ficou definido que os mesmos [estados] vão alocar duas bases no Pantanal, sendo uma na região de Poconé [MT] e outra próxima a Corumbá.
Essas bases têm capacidade de serem móveis e podem se desdobrar no terreno. Essas ações serão integradas ao esforço que já está em andamento pelo Estado desde abril: otimizar o pronto emprego das várias agências federais e estaduais no combate aos incêndios florestais.
O secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou na terça-feira que a maioria dos incêndios no Pantanal começaram de forma criminosa. Já há identificação dos responsáveis? Houve alguém punido? Se sim, qual a punição? Como a tecnologia está sendo usada na identificação desses culpados?
Desde 2020, o governo do Estado aplicou R$ 53,8 milhões em multas por incêndios criminosos no Pantanal, em 94 autos de infração. Cada auto pode representar uma grande área queimada. Em 2020, foram aplicadas as maiores multas, em um total de R$ 24,2 milhões, por conta da queima de 30% do território pantaneiro.
Nos anos seguintes, o valor das multas diminuiu à medida que as áreas queimadas foram menores, com R$ 10,3 milhões em 2021, R$ 5,5 milhões em 2022 e R$ 3,8 milhões em 2023. Neste ano, de janeiro a junho, foram emitidos 21 autos de infração e aplicadas mais de R$ 10 milhões em multas.
A responsabilização de quem tiver provocado o fogo ocorre dentro do rito legal necessário. O foco agora é combater, evitar a ampliação dos incêndios florestais, mas a responsabilização ocorrerá, sim.
Com relação à tecnologia, o trabalho dos bombeiros no combate a incêndios florestais envolve drones e georreferenciamento. Essas ferramentas são utilizadas para tornar o controle e a extinção do fogo mais eficientes. As autoridades de fiscalização utilizam imagens de satélite para monitorar e investigar incêndios em tempo real e determinar a propriedade do terreno afetado.
Além das multas, o Estado utiliza a detecção de massa vegetal seca para evitar incêndios, ordenando que proprietários realizem queimadas controladas. No entanto, esse método não pode ser usado durante períodos secos como o atual. A maioria das multas ainda está em tramitação administrativa, e um mutirão será realizado para acelerar os processos e os julgamentos.
Além de atuar na contenção dos incêndios, alguma ação está sendo tomada agora para evitar que outras áreas também sejam afetadas pelo fogo? Quais?
O governo do Estado está focado na supressão dos incêndios florestais no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Além das ações de combate ao fogo e responsabilização, temos o Gretap [Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pantanal], criado em resposta aos incêndios de 2020 e vinculado e coordenado pela Semadesc. Em 19 de junho, o Gretap iniciou as operações de prevenção e resgate de animais afetados pelos incêndios.
Até o momento, não há registro de grandes mamíferos atingidos, embora haja notificações de deslocamento de animais com o avanço do fogo.
As vítimas dos incêndios de 2020 no Pantanal foram quantificadas apenas no ano passado, por meio de estudos científicos. É importante considerar que os incêndios atuais têm um comportamento diferente em termos de quantidade e concentração de focos, bem como na resposta das equipes de combate.
Um dos pontos da Lei do Pantanal é justamente sobre os incêndios. Há previsão para que toda
a legislação seja regulamentada? A partir desse momento, as pessoas flagradas em incêndios criminosos poderão ter punições superiores às atuais?
A regulamentação sobre a questão do uso do fogo da Lei do Pantanal já existe nesse aspecto. É o Decreto Estadual nº 15.654/2021, que instituiu o Pemif [Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo] em Mato Grosso do Sul. É um legado normativo que possibilita aos órgãos públicos, bem como às entidades da sociedade civil, melhores condições para a prevenção e o combate a incêndios florestais no Estado.
No que diz respeito às multas ambientais por incêndios florestais, Mato Grosso do Sul se baseia atualmente no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
A Lei do Pantanal foi sancionada no ano passado pelo governador Eduardo Riedel e agora está em fase de regulamentação. É a partir daí que poderemos dosar, caso a caso, punições superiores às atuais.
