Primeira a ser ouvida na segunda fase da CPI do ônibus, que investiga a qualidade do transporte público em Campo Grande, a engenheira civil Lúcia Maria Mendonça Santos, especialista em mobilidade urbana, não poupou críticas à gestão municipal.
Em sua oitiva, ela destacou que neste momento, o maior problema do transporte público de Campo Grande não é o valor da passagem paga por quem utiliza o serviço, e sim, a falta de gestão da prefeitura em fiscalizar os contratos firmados junto ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público oferecido aos campo-grandenses desde 2012.
“Eu acho que o problema não é o valor da tarifa, seja ela cara, média, ou zero. Quando não há gestão na Prefeitura, quando não há compromisso público, o sistema sempre será ruim”, declarou Lúcia, ouvida por meio de videoconferência.
De acordo com a especialista, quando os responsáveis não fiscalizam e não estão presentes no dia-a-dia das operações, infelizmente as pessoas que estão operando, ou seja, neste caso o Consórcio Guaicurus, também não possui tais obrigações. “Os empresários fazem aquilo que a prefeitura permite. Ela (prefeitura) não permite que a gente tenha acesso a esses dados.”, disse Lúcia.
CPI do ônibus
Cabe destacar que de início, a Comissão analisou contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. Agora serão ouvidos agentes públicos, órgãos de controle e especialistas para entender como a concessão do transporte foi fiscalizada ao longo dos anos.
Somente na terceira fase o Consórcio Guaicurus em si será investigado, pela escuta de diretores, sócios, gestores e análise de documentos para entender a aplicação dos recursos públicos.
É nessa terceira etapa que também estão marcadas as vistorias nos ônibus, constatações in loco e auditoria das tarifas. Só depois serão marcadas audiências para escuta de motoristas e colaboradores.
Presidida pelo vereador Dr. Lívio (União) e relatada pela vereadora Ana Portela (PL), a CPI também conta com os vereadores Junior Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT).
Valores cobrados
Questionada pela vereadora Ana Portela quanto aos valores cobrados pela passagem de ônibus, que atualmente custa R$ 4,95 na Capital, Lúcia Maria Mendonça Santos disse que em sua maioria, os moldes contratuais de concessão são realizados de forma arbitrária, visto que, segundo a especialista, a falta de transparência em acordos deste tipo, possibilitam os prestadores de serviço a cobrarem aquilo que acham correto.
“As tarifas são arbitradas por eles (Consórcio) mesmos. Aí, que começa aquelas coisas dentro da prefeitura, a tarifa política é a tarifa técnica. Geralmente eles colocam lá que a tarifa tem que ser R$ 10. Aí negociam, vira um pandemônio em Campo Grande, vai todo mundo pra rua, vão quebrar tudo. Aí chegasse a conclusão que deve ser R$ 7,50, por exemplo, eu não sei”, frisou Lúcia.
Em sua fala, a vereadora Luiza Ribeiro também teceu duras críticas à prefeitura. “ A gente percebe que a Prefeitura de Campo Grande abriu mão de toda a gestão do transporte coletivo, deixando ao critério exclusivo da empresa informar à sociedade o que é que ela gasta, o que ela arrecada e o que é que é necessário daqui pra frente.”, falou durante a oitiva.
“Vamos ter que nos desdobrar, requerendo documentação, requerendo fiscalização aqui em vários níveis dessa prestação de serviço, para que a gente consiga enxergar o mínimo de verdade nesse transporte coletivo urbano”, destacou a petista.
Estrutura da CPI
Aberta no dia 18 de março, a CPI fiscalizará três frentes:
- Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
- Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Consórcio
Com o contrato original firmado em 2012, há tempos a possibilidade de uma CPI é discutida nos bastidores políticos pela Casa de Leis de Campo Grande, graças aos sinais apresentados pela gestão do transporte coletivo urbano da Capital.
Após 12 de contrato, dados fornecidos pelo Consórcio Guaicurus indicam, por exemplo, uma queda de quase 25% no total de ônibus em circulação, como abordado pelo Correio do Estado no início do ano.
Em outubro de 2012, quando assinado o contrato com o Consórcio Guaicurus, a Capital contava com 574 carros atendendo o transporte coletivo, com o balanço mais recente indicando apenas 460 ônibus em operação.
Na contramão, o número de habitantes saltou de 805.397 para 898.100 moradores, conforme comparação da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época e os dados do Censo Demográfico realizado pela instituição em 2022.
Já em 23 de janeiro deste ano a passagem de ônibus subiu 20 centavos, chegando a R$ 4,95 após esse reajuste.
Antes mesmo do fim de 2024, a mesma Câmara aprovou o projeto de lei que concedia subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus, por parte da Prefeitura.
Isso fez os valores de repasses para a concessionária saltarem de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.
*Saiba
A próxima oitiva acontece no dia 5 de maio, às 14h. Quem será ouvido é o presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), José Mário Antunes.
