Na última quinta-feira (05), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - (ICMBio), assinou e oficializou a Portaria nº 2.081, que protege transforma a Cachoeira Água Branca em Reserva Particular do Patrimônio Natural - (RPPN), reconhece o valor ambiental da 2ª maior cachoeira de Mato Grosso do Sul e da fima possibilidade de instalação de uma represa hidrelétrica que, ameaçava comprometer a vida da cachoeira.
Em 2023, o Ministério Público Estadual publicou recomendou ao Imasul - (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que suspendesse a Licença Prévia (LP) e o processo de emissão da Licença de Instalação (LI) de uma usina hidrelétrica a poucos metros do ponto turístico.
De acordo com a publicação assinada pelo promotor Matheus Macedo Cartapatti, caso fosse formada a represa, que previa um lago de 3,5 hectares, o volume de água pode cairia em até 80%, o que acabaria com a beleza de um dos principais atrativos turísticos da região norte do Estado. Em altura, a Cachoeira Água Branca só perde para a Boca da Onça, em Bodoque, que tem 156 metros de altura.
Sem exigência de estudo de impacto ambiental, a licença prévia para instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cipó foi concedida pelo Imasul em 2021, e segundo o promotor, essa exigência não foi feita porque, conforme o Imasul, “geraria ao empreendedor uma expectativa e custo desnecessário”.
Entretanto, em 2023, o promotor recomendou que a licença fosse anulada e que um estudo aprofundado sobre o impacto ambiental fosse realizado.
O projeto original da hidrelétrica pretendia instalar a usina para gerar 3,2 megawats de energia, o que é suficiente para abastecer em torno de três mil residências. Depois, após ser questionada sobre o risco de o represamento de água “matar” a cachoeira, a empresa fez a proposta para reduzir para apenas dois megawats de energia.
Para o MPE, essa geração é irrisória diante da ameaça de acabar com um atrativo turístico de tamanha importância.
Além disso, a promotoria argumentou que depois de concluído, o empreendimento geraria apenas, dois ou três empregos diretos, o que não justificava a intervenção no patrimônio comum paisagístico de toda uma região.
INVESTIGAÇÃO
A investigação do MPE começou depois de ser acionado por uma coalizão composta por 43 instituições socioambientais atuantes na Bacia do Alto Paraguai (BAP) no Brasil, Bolívia e Paraguai. Entre os argumentos, está o fato de o córrego ser um afluente do Pantanal e que por isso havia a necessidade de estudos mais aprofundados antes de criação da barragem.
A empresa que pretendia instalar a usina é proprietária de terras na região da cachoeira, e alegou que a energia era necessária para viabilizar o incremento das atividades turísticas que ela mesma pretende fomentar. Sendo assim, alegou, não faria sentido investir na exploração turística se ela própria adotasse medidas que poderiam “matar” seu principal atrativo.
Ao se defender durante a investigação do MPE, a empresa alegou que são “falsas as alegações e notícias de que a implantação da PCH Cipó extinguirá a cachoeira existente no córrego Água Branca. Como o turismo se destinará também à visitação à cachoeira, por óbvio que a mesma deveria ser preservada para viabilizar a atividade turística”, argumentou.
CACHOEIRA
A cachoeira Água Branca é a segunda maior do estado, com mais de 80 metros de queda livre. Localizada a aproximadamente 10 quilômetros da nascente do córrego Cipó, está inserida na sub-bacia Piquiri-Correntes, que contribui para o abastecimento do Pantanal, e faz parte do Corredor de Biodiversidade Emas-Taquari, uma das áreas prioritárias para preservação na Bacia do Alto Paraguai.
O encerramento do projeto da usina e a transformação da área em RPPN representam uma vitória histórica para a conservação ambiental na região da Serra de Maracaju.
