Cidades

DESOCUPAÇÃO

Prefeitura despeja famílias durante a noite na região da Homex

Ação de despejo contou com o apoio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EHMA) e de equipes policiais

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande realizou a desocupação de famílias da região da Homex, localizada próxima ao Jardim Centro Oeste, na região sul da cidade. A ação, que ocorreu ontem (07) à noite, desalojou e quebrou casas de madeira de alguns moradores que viviam na ocupação.  

Segundo a moradora e liderança comunitária da Homex, Alexsandra de Lima Coelho, a Prefeitura teria chegado à área por volta das 21 horas, com representantes da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EHMA) e equipes policiais. Normalmente, quando estas operações são realizadas por determinação judicial, ocorrem exclusivamente  no período diurno.

De acordo com a presidente, dentro da comunidade Homex, algumas casas abrigavam mais de uma família. A ocupação destruída pela prefeitura foi uma forma que algumas famílias encontraram de "cada um ter o seu canto". 

No entanto, durante a noite, a EHMA chegou ao local com o apoio de policiais e guardas municipais de Campo Grande para demolir as residências consideradas impróprias.

"Eles derrubaram tudo, não deixaram as famílias retirarem nada, foram 'bastante' agressivos com as famílias. Também que se não saíssemos, iam dar tiro de borracha", comentou 'Pequena', apelido por qual Alexsandra é conhecida na comunidade

Ainda segundo Alexsandra, a ação truculenta da prefeitura seria incoerente,  já que no final do ano passado, disponibilizou água e luz para outras famílias da região. "Por que algumas famílias podem e o restante não?", disse. 

Em vídeo registrado por moradores, é possível observar máquinas 'varrendo' o local e moradores aglomerados próximos a demolição. Ao fundo, um outro morador não identificado exclama "pessoal invadindo terra aqui e as máquinas tão derrubando tudo"

Confira:

 

 

Entenda

Em dezembro do ano passado, após oito meses do anúncio do início do processo de regularização fundiária da comunidade da Homex, a ocupação de quase uma década começou a receber melhorias, como a chegada de energia elétrica. A comunidade surgiu após a ocupação de um terreno pertencente à empresa Homex, que posteriormente faliu.

O processo de regularização da área foi encaminhado para a Câmara Municipal de Campo Grande e aprovado em março de 2023. O local é ocupado irregularmente há sete anos, sendo inicialmente uma área particular que a Prefeitura de Campo Grande conseguiu assumir por meio de uma permuta com a empresa Homex, em virtude de débitos existentes.

Em 2023, a prefeitura informou que estava realizando o levantamento topográfico da região, localizando e mapeando as características da superfície da comunidade da Homex, além de detalhar o prazo de pagamento das prestações do terreno regularizado. No entanto, até o momento, a prefeitura não se pronunciou sobre os motivos da desocupação realizada ontem.

Quando procurada pelo Correio do Estado, no ano passado, a Prefeitura de Campo Grande esclareceu que está realizando o levantamento topográfico da região, localizando e mapeando as características da superfície da comunidade da Homex, dando detalhes sobre o prazo de pagamento das prestações do terreno regularizado.

Outro lado

Por meio de nota, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), relatou que foi chamada na noite de quinta-feira (7) para verificar uma tentativa de ocupação irregular.

Conforme a Emha encontraram apenas estacas antigas e não havia sinais de moradores residindo no local. Leia a nota na íntegra:

“A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) informa que, na noite dessa quarta-feira (07), foi acionada para verificar uma tentativa de ocupação irregular em área próxima da comunidade Homex. No local, foram encontradas somente estacas de madeira antigas que estavam recém-montadas, sem a presença de qualquer pessoa no local. Não havia no local qualquer ocupação consolidada ou família morando. Para evitar a consolidação de uma nova ocupação irregular, as estruturas foram imediatamente removidas. É importante ressaltar que a comunidade Homex está passando por um processo de regularização fundiária. Todas as famílias que compõem a comunidade já foram devidamente cadastradas, e os contratos de regularização já começaram a ser entregues. Por fim, a Emha esclarece que tais ações são realizadas conforme as determinações legais e visando promover a ordem pública e a segurança da comunidade”.

** Matéria atualizada (16h12)
 

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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