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Novas Regras do Minha Casa, Minha Vida permitem aumento no limite de renda

Objetivo é aumentar o número de famílias beneficiadas pelo Programa

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Nesta sexta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento nos limites de renda para as faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e oficializada pelo Ministro de Estado das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho.

Ficam atualizados os valores limites às famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) e às famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), consideradas as seguintes faixas:

I -  Famílias residentes em áreas urbanas: 

  • a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais);
  • b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais e um centavo) até R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais);
  • c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 (quatro mil e setecentos reais e um centavo) até R$ 8.000,00 (oito mil reais);

II - Famílias residentes em áreas rurais: 

  • a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); 

  • b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 (quarenta mil reais e um centavo) até R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais); 

  • c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 (sessenta e seis mil e seiscentos reais e um centavo) até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). 

Com essa mudança, o objetivo é ampliar acesso ao programa, a fim de garantir mais subsídios à famílias de baixa renda, que são beneficiadas pelo programa do Governo. Já as faixas de juros no financiamento habitacional, funcionam conforme o cálculo da renda familiar: 

  • Faixa I: 4% a 5% ao ano;
  • Faixa II: 4,75% a 7% ao ano;
  • Faixa III: 7,66% a 8,16% ao ano.

2024

Dados apresentados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na segunda-feira, confirmam a tendência de crescimento nas contratações do programa neste ano.

A pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais do primeiro trimestre deste ano mostra que o mercado imobiliário registrou aumento de 6% na venda de unidades residenciais novas em todo o País no primeiro trimestre deste ano, em relação ao primeiro trimestre de 2023, sendo a maior alta na região Centro-Oeste, de 20,2%.

O aumento teve contribuição dos resultados do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas vendas subiram 21,3%, na mesma comparação entre trimestres.

O estudo foi realizado em 220 cidades, incluindo todas as 27 capitais e as principais regiões metropolitanas do País. A pesquisa não divulga o recorte por cidade ou unidade da Federação, apenas por região. 

Em todo o Brasil, foram 31.407 negociações do MCMV no primeiro trimestre deste ano, ante 25.882 no primeiro trimestre de 2023.

O MCMV também teve aumento expressivo de 24,7% no número de unidades lançadas 26.439 novos imóveis colocados no mercado no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado, que somou 21.207 imóveis lançados. Para a CBIC, o mercado vem respondendo desde os avanços promovidos no programa MCMV no segundo semestre de 2023.

*Colaborou Súzan Benites

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Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4); homem teve fratura facial e está internado

05/04/2025 16h00

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS Reprodução - TL Notícias

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Um peão identificado como Johanderson Britto, representante da cidade de Teodoro Sampaio (SP), sofreu um grave acidente durante uma montaria na noite desta sexta-feira (4), na Festa do Peão de Inocência, município localizado a 337 km de Campo Grande. As informações são do portal TL Notícias.

Durante a apresentação, Johanderson foi violentamente atingido pela cabeça do touro e caiu já desacordado dentro da arena. O competidor foi socorrido imediatamente pela equipe de emergência do rodeio.

Ainda inconsciente, foi encaminhado inicialmente ao hospital de Inocência. Porém, devido à gravidade do impacto, precisou ser transferido com urgência ao Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo TL Notícias, Johanderson sofreu fratura facial e foi sedado por recomendação médica. Apesar da gravidade, ele passou a noite estável, sem alterações clínicas.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Johanderson pediu orações e agradeceu o apoio que tem recebido:

"Estamos em orações para sua rápida recuperação. Que Deus esteja com ele e com toda a equipe médica."

Veja o vídeo: 

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Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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