Nesta sexta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o aumento nos limites de renda para as faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e oficializada pelo Ministro de Estado das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho.
Ficam atualizados os valores limites às famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) e às famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), consideradas as seguintes faixas:
I - Famílias residentes em áreas urbanas:
- a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais);
- b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais e um centavo) até R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais);
- c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 (quatro mil e setecentos reais e um centavo) até R$ 8.000,00 (oito mil reais);
II - Famílias residentes em áreas rurais:
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a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
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b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 40.000,01 (quarenta mil reais e um centavo) até R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais);
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c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 66.600,01 (sessenta e seis mil e seiscentos reais e um centavo) até R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Com essa mudança, o objetivo é ampliar acesso ao programa, a fim de garantir mais subsídios à famílias de baixa renda, que são beneficiadas pelo programa do Governo. Já as faixas de juros no financiamento habitacional, funcionam conforme o cálculo da renda familiar:
- Faixa I: 4% a 5% ao ano;
- Faixa II: 4,75% a 7% ao ano;
- Faixa III: 7,66% a 8,16% ao ano.
2024
Dados apresentados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na segunda-feira, confirmam a tendência de crescimento nas contratações do programa neste ano.
A pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais do primeiro trimestre deste ano mostra que o mercado imobiliário registrou aumento de 6% na venda de unidades residenciais novas em todo o País no primeiro trimestre deste ano, em relação ao primeiro trimestre de 2023, sendo a maior alta na região Centro-Oeste, de 20,2%.
O aumento teve contribuição dos resultados do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas vendas subiram 21,3%, na mesma comparação entre trimestres.
O estudo foi realizado em 220 cidades, incluindo todas as 27 capitais e as principais regiões metropolitanas do País. A pesquisa não divulga o recorte por cidade ou unidade da Federação, apenas por região.
Em todo o Brasil, foram 31.407 negociações do MCMV no primeiro trimestre deste ano, ante 25.882 no primeiro trimestre de 2023.
O MCMV também teve aumento expressivo de 24,7% no número de unidades lançadas 26.439 novos imóveis colocados no mercado no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado, que somou 21.207 imóveis lançados. Para a CBIC, o mercado vem respondendo desde os avanços promovidos no programa MCMV no segundo semestre de 2023.
*Colaborou Súzan Benites