Cidades

CRIME ORGANIZADO

Novo 'código penal' do PCC
foi descoberto pela 1ª vez em MS

Apreensões no Estado revelaram nova atuação da facção no País

RAFAEL RIBEIRO

09/07/2018 - 19h05
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Muito além da execução de Leoni de Moura Custódio, 18 anos, em setembro do ano passado, a atuação dos 'torres', como são chamados os líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Mato Grosso do Sul é maior do que previa. Documentos que levaram o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual de São Paulo a desencandear operação que terminou com 70 homens e cinco mulheres presas, nas últimas semanas, foram encontrados pela primeira vez aqui no Estado.

Chamou a atenção, principalmente, o novo 'Código Penal' da facção, localizado com alvos da Operação Echelon, do MPE paulista, e que foi localizado primeiramente com acusados de integrarem o PCC, em Três Lagoas.

Além disso, Mato Grosso do Sul também apareceu com destaque em outros dois importantes passos dados pelo PCC para ratificar o controle do crime organizado no País: a criação de uma espécie de recursos humanos, com listas atualizadas de filiados, revezamento de comando quando os cabeças forem para o isolamento e também a fundação de uma ala feminina da facção.

O Portal Correio do Estado apurou junto aos promotores do Gaeco paulista que muitas das decisões que calçaram de investimentos a execuções do PCC em todo o País, não só aqui no Estado, foram tomadas do Presídio de Segurança Máxima em Campo Grande e na Penitenciária Estadual de Dourados.

Além de Mato Grosso do Sul, outros 13 estados tiveram ações da Operação Echelon. O inquérito do promotor Lincoln Gakiya tem mais de 600 páginas.

REGIONAL

A veracidade dos documento foi confirmada em grampos telefônicos com os principais líderes, os mesmos nos quais é relatada a execução de Custódio.

De acordo com parte do diálogo, revelada pelo 'O Estado de São Paulo', Rafael Silvestri da Silva, o Gilmar, e Adriano Hilário dos Santos, o Kaique, que estão detidos em Roraima e cumpriram a função de 'sintonias dos estados', recebem o pedido de execução de Custódio de integrantes de Campo Grande e aprovam após terem a confirmação de que ele era integrante do Comando Vermelho, facção rival no acesso à drogas e armas na fronteira. Dois dias depois, o corpo foi encontrado carbonizado e sem cabeça. O caso ainda está sob investigação na Polícia Civil.

No mesmo período, os grampos revelam que Gilmar e Kaique pediram a morte de um promotor de Justiça de Roraima.

NOVO ESTATUTO

Na denúncia do promotor Gakiya, é citada que as autoridades tiveram acesso pela primeira vez à íntegra do novo 'código penal' durante aporeensão de drogas e armas em uma casa usada como base de operações do PCC em Três Lagoas, em dezembro de 2017. Na ocasião, a Polícia Militar entregou a cópia do documento à Polícia Federal, que esboçava o início daquela que se tornaria a Operação Laços de Família.

Em São Paulo e outros estados, haviam sido apreendidos apenas trechos do considerado novo código de regras e condutas dos filiados ao 'partido', como os criminosos chamam a facção.

Pelo menos outras duas cópias do tal 'código penal' foram localizadas na íntegra em Mato Grosso do Sul: uma em Ponta Porã, no início do ano, e em Campo Grande, em uma casa no Jardim Noroeste, região leste, há dois meses. O MPE paulista usou essas versões como base para consolidar o novo método de atuação do PCC.

Em todas as cartilhas, o texto é semelhante. Fala em punições que vão de 90 dias de suspensão até expulsão sumparia do PCC em caso de falta de disciplina dos membros, como ““ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. Há pena de morte, como no caso de estupro de mulheres ou pedofilia nas 'quebradas', ou seja, os bairros periféricos. Nesse caso, a facção usa o termo “cobrança disciplinar.”

GRAMPOS

O Gaeco de São Paulo revelou que não foram poucas as vezes que sul-mato-grossenses acionaram o 'disciplina máximo do partido', no caso o responsável por fiscalizar as atitudes de integrantes da quadrilha e principalmente o pagamento da mensalidade de R$ 950 para quem está em liberdade.

As investigações levaram à descoberta de que o cargo era ocupado por Laudemir Costa dos Santos, o Dentinho, preso na penitenciária de segurança máxima estadual de Presidente Venceslau, cidade do interior paulista que fica a cerca de 360 quilômetros de Campo Grande.

Pela curta distância, o Gaeco acredita que Dentinho, apesar de usar celulares com código de área de Santos (SP), tenha os administradores da tal 'lista negra' de inadimplentes e 'vacilões' (como são chamados os que infringem as normas de conduta) aqui na Capital. As investigações continuam.

Dentinho é braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, ex-ladrão de carros da zona leste de São Paulo e hoje apontado como o principal 'funcionário' de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder da quadrilha.

Em relatórios já divulgados pelo Correio do Estado, Fuminho é apontado como o responsável pela disciplina da facção nas fronteiras com o Paraguai e Bolívia.

DESCENTRALIZAÇÃO

A decisão de Marcola de criar novo organograma e regras para a facção parte muito do racha exposto entre a cúpula nos dois anos anteriores, que culminou nos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em fevereiro, no Ceará. Ambos eram os integrantes mais poderosos do PCC fora dos presídios e estavam se desentendendo com Marcola.

Segundo bilhetes apreendidos nos presídios de São Paulo, a facção precisou se reestruturar depois que houveram casos de quebras de hierarquia em 2016, quando Marcola foi para o regime disciplinar diferenciado e ficou isolado. Foi o primeiro estopim que culminou na perda do contriole de presídios de alguns estados e briga com outras facções como Comando Vermelho e Família do Norte (FDN).

MEIO AMBIENTE

Crescimento de demanda por tecnologia climática gera oportunidades

País precisa entrar no fluxo financeiro global, diz pesquisa

15/03/2026 22h00

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas Pixabay

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Temporais, enxurradas, secas extremas, longas estiagens são alguns dos efeitos da mudança do clima já sentidos em todo o mundo. No sentido oposto, a busca por soluções também impulsiona efeitos positivos como o desenvolvimento das tecnologias climáticas.

O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além de aumentar a resiliência de infraestrutura, para que a sociedade se adapte melhor.

“São tecnologias que protegem o meio ambiente, são menos poluentes, utilizam recursos de forma sustentável, mas, principalmente, reduzem emissões e aumentam a resiliência”, explica Yago Freire, consultor de projetos do instituto de pesquisa Laclima.

Na prática, o setor reúne exatamente os dois eixos econômicos que mais crescerão no mundo até 2030, segundo os últimos relatórios produzidos pelo Fórum Econômico Global: tecnologia e economia verde.

Para o período, a demanda por soluções deve gerar oportunidades de negócios verdes de US$ 10,1 trilhões em todo o mundo, dos quais quase metade dessa receita – cerca de US$ 800 bilhões – virão na forma de economia de custos por investimentos em eficiência hídrica, energética e circularidade de matérias primas.

Demanda

Freire explica que parte dessas oportunidades devem ser aceleradas por organismos e tratados internacionais dedicados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Um exemplo é o Programa de Implementação de Tecnologia (TIP, na sigla em inglês), uma das decisões consensuadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em novembro de 2025, em Belém (PA).

“Embora a gente precise continuar desenvolvendo novas tecnologias, muitas soluções já estão disponíveis, de forma que hoje estamos saindo de uma fase só de validação e desenvolvimento tecnológico para uma segunda fase que também tem que implementar e escalonar, para que o máximo de países, cidades e estados tenham acesso.”

O TIP surge como ferramenta para melhorar o acesso às tecnologias climáticas nos países em desenvolvimento e mais vulneráveis, a partir do fortalecimento dos sistemas nacionais de inovação e da construção de ambientes políticos e regulatórios mais estruturados. Países mais propícios a implantação e difusão da tecnologia climática passam a ter mais capacidade de mobilizar os recursos necessários.

Fluxo financeiro

De acordo como a plataforma de dados e inteligência de mercado Net Zero Insights, em 2024, a América Latina recebeu apenas US$ 743,3 milhões, o que representa menos de 1% dos US$ 92 bilhões em investimentos globais em tecnologia climática.

Mesmo fora do fluxo financeiro global para essa finalidade, no mesmo ano, o Brasil mobilizou R$ 2 bilhões e gerou mais de 5 mil empregos diretos e indiretos, apenas considerando as climatechs, startups que desenvolvem tecnologias climáticas consideradas escalonáveis.

Na avaliação da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Cimatechs, Ana Himmelstein, o Brasil reúne características essenciais para o desenvolvimento de tecnologia climática tanto para atender ao mercado interno, quanto para produzir soluções de impacto global.

“É a tempestade perfeita que reúne uma biodiversidade muito vasta, os melhores centros de pesquisa e universidades da América Latina e que lideram muitos rankings mundiais, além de ter um mercado empreendedor muito maduro.”

Desafios

Por outro lado, o relatório Destravando o Potencial do Brasil para a Tecnologia Climática, produzido pelo fórum em 2025, aponta que o país ainda tem muitos desafios que exigem uma articulação coordenada e esforços coletivos que envolvam, governos, setor privado de forma ampla e o próprio ecossistema de climatechs.

“O que o relatório mostra é que não faltam condições e sim intencionalidade, orquestração e financiamento. Esse gap [lacuna] de investimentos, sobretudo do capital privado Internacional, que ainda não enxergou o tamanho da oportunidade, mostra que a gente precisa entender melhor esse ecossistema e trazer articulação para esses atores”, explica Ana Himmelstein.

Segundo a gestora, o próprio crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro demonstra que internamente há um fluxo de investimento no setor, que não transparece para o mercado externo por causa da transversalidade na atuação das climatechs.

“O PIB brasileiro cresceu principalmente em função do agronegócio, mas se a gente faz um zoom no setor, a gente vai olhar o tanto que eles estão investindo em tecnologia para adaptação climática. Isto é, em soluções trazidas por climatechs”, explica.

De acordo com Zé Gustavo Favaro, que também é dirigente do Fórum Brasileiro de Cimatechs, atualmente, a organização trabalha com o Ministério de Pequenos e Médias Empresas (MEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na construção de modelos de financiamento que possam otimizar esse fluxo financeiro e aproximar investidores das soluções de mercado.

Também há um esforço em compreender melhor os diferentes mercados em que atuam as startaps de tecnologia climática, o fórum separou as climatechs em oito eixos de atuação: energia biocombustível, indústria, agricultura e sistemas alimentares, florestas e outros solos, água e saneamento, gestão de resíduos, finanças climáticas e logística e mobilidade. A partir dessa divisão, passou monitorar os sistemas regulatórios dos mercados onde as climatechs atuam, com o objetivo de construir um alinhamento que acompanhe a inovação.

“A gente vai passar por uma transformação aguda da nossa civilização. É claro isso, cientistas estão dizendo isso. É uma coisa evidente. Isso vai fazer uma mudança de comportamento, vai fazer uma mudança de mercado. Então, nós acreditamos nisso, nós temos trabalhado muito nisso”, conclui Zé Gustavo.  

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BRASIL

André Mendonça libera ex-presidente da Contag para não ir à CPI do INSS

O depoimento de Santos estava marcado para esta segunda-feira, 16

15/03/2026 20h00

A confederação arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS

A confederação arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), para não ir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Congresso Nacional. O magistrado também deu a ele a opção de comparecer à CPI, mas ficar em silêncio.

O depoimento de Santos estava marcado para esta segunda-feira, 16. Ele foi convocado na condução de investigado pela comissão. A Contag é uma das entidades investigadas por descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A confederação arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS. A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram fraudes nas operações, e a CPI aprovou a convocação do ex-dirigente da entidade.

Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de 34 487 descontos associativos para a Previdência Social. O INSS liberou os descontos em um único lote em novembro de 2023, contrariando parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão de assessoria jurídica do órgão.

Neste domingo, 15, Mendonça afastou a obrigatoriedade de comparecimento do sindicalista na CPI, deixando a cargo dele a decisão de ir ou não ao colegiado para prestar depoimento. Se comparecer, ele poderá ficar em silêncio. Segundo a decisão "há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato."

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