Cidades

DECRETO

Novo decreto libera funcionamento de atividades não essenciais a partir de segunda-feira

Eventos com mais de 50 pessoas seguem proibidos em todo o Estado, por tempo indeterminado e o comércio deve respeitar protocolos de biossegurança

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O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (31), determinações de flexibilização das medidas restritivas contra a Covid-19 a partir de segunda-feira (5). . Além disso, foram estabelecidos três horários para o toque de recolher, conforme a bandeira do Prosseguir.

Após quase duas semanas de medidas mais restritivas, com fechamento de atividades não-essenciais, Campo Grande passou do grau extremo para o alto de contaminação da Covid-19, saindo para bandeira cinza para a vermelha.

Conforme o decreto, seguem proibidos eventos, reuniões e festividades em clubes, salões, centros esportivos e afins, com participação de mais de 50 pessoas. O comércio em geral pode reabrir as portas, mas com limitação de atendimento ao público de, no máximo, 50% da sua capacidade instalada com distanciamento de 1,5m e medidas de biossegurança. 

Cidades com bandeira cinza (alto risco de contaminação pelo novo coronavírus) devem obedecer toque de recolher das 20h às 5h. Na bandeira vermelha, a restrição é das 21h às 5h. E para municípios na bandeira laranja, das 22h às 5h.

Últimas notícias

Estão livres do toque de recolher trabalhadores da saúde, transporte, aos serviços de fornecimento de alimentos e medicamentos por meio de delivery, às farmácias ou drogarias, às funerárias, postos de combustíveis, indústrias, restaurantes localizados em rodovias e hotéis.

De acordo com as medidas, fica suspensa a realização de cirurgias eletivas pelos hospitais da rede pública estadual e pela rede contratualizada e as cidades que têm sistema de transporte coletivo podem manter o serviço funcionando em até uma hora após o toque de recolher.

A fiscalização será realizada pelos órgãos do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, podendo contar com a cooperação das Guardas Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais. 

As atividades não essenciais estão com o funcionamento suspenso no estado desde o dia 26 de março, quando começou a vigorar o decreto que vence neste domingo (4).

PROSSEGUIR 

Conforme boletim do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) divulgado nesta quarta-feira, apenas Sidrolândia se encontra no grau extremo no Estado.

De acordo com o secretário de Governo e Relações Institucionais, Sério Murilo, as medidas serão decretadas levando em consideração a classificação de cada município.

"Essas bandeiras, a gente vai a partir do dia 5, balizar a flexibilização do período que o município ficará inativo, sem funcionar algumas atividades", explicou.

Conforme o mapa situacional do Prosseguir, além de Sidrolândia, que está no grau extremo, Mato Grosso do Sul tem 51 municípios no grau alto (bandeira vermelha), 21 em grau médio (laranja) e dois em grau em tolerável (amarela).

Nenhuma cidade se encontra no grau baixo, classificado como bandeira verde.

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Paralisação

Pilotos e comissários podem entrar em greve a partir de 1º de janeiro

Categoria vai votar proposta salarial para decidir sobre paralisação

24/12/2025 21h00

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Os aeronautas – pilotos, copilotos, comissários e demais empregados que trabalham a bordo das aeronaves de voos regulares comerciais – poderão entrar em greve nacional a partir de 1º de janeiro. A decisão, no entanto, ainda depende do resultado de duas assembleias da categoria.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), uma nova proposta salarial – apresentada nesta terça-feira (23) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – será avaliada em assembleia online, com votação entre os dias 26 e 28. Caso seja recusada, está marcada uma nova assembleia, presencial, na capital paulista, no dia 29, a qual poderá deflagrar a paralisação a partir do primeiro dia de 2026.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a nova proposta foi construída “em conjunto” pelas partes, com ganho real de 0,5% e recomposição da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que resultaria em aumento salarial de 4,68%. A proposta prevê também reajuste do vale-alimentação em 8% e demais itens.

“Se essa proposta for rejeitada, será mantida a assembleia [do dia 29] para que a greve ocorra já no dia primeiro de janeiro. É importante essa ressalva, para que a categoria entenda: nós estamos prontos para greve. Nós estamos organizados, teremos todos os esclarecimentos na assembleia do dia 29. Mas nós fomos chamados para uma nova negociação [no TST, nesta terça-feira], viemos de muito boa fé e temos uma nova proposta para deliberar com a categoria”, disse o presidente do SNA, Tiago Rosa, em transmissão ao vivo com a categoria, no início da noite desta terça-feira (23).

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) foi procurado, mas ainda não se manifestou.

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Impasse

Médicos celetistas ficam de fora em acordo sobre 13° com a Santa Casa

Profissionais que atual em regime de carteira assinada ainda não firmaram acordo sobre vencimentos previstos

24/12/2025 17h00

Santa Casa de Campo Grande afirma gastar mais em atendimentos do que recebe pelo SUS

Santa Casa de Campo Grande afirma gastar mais em atendimentos do que recebe pelo SUS Gerson Oliveira

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A Santa Casa de Campo Grande firmou acordo com sindicatos que representam profissionais da enfermagem, limpeza, radiologia e farmácia para o pagamento do 13º salário, encerrando uma paralisação parcial que afetou serviços essenciais na semana do Natal, no entanto, os médicos celetistas da instituição, que trabalham sob regime CLT, ficaram de fora do entendimento e, até o momento, não receberam proposta formal para quitação do benefício, o que mantém o impasse com previsão incerta sobre os pagamentos. 

Na manhã desta quarta-feira (24), véspera de Natal, o hospital anunciou que chegou a um consenso com o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul (Siems), Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS (Sintesaúde), Sindicato dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia de MS (Sinterms) e Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de MS (Sinfarms). Pelo acordo, 50% do 13º salário foi pago ainda nesta quarta-feira, e o restante deverá ser quitado até o dia 10 de janeiro do próximo ano.

Segundo a direção do hospital, a segunda parcela será paga com recursos da 13ª parcela repassada pelo Governo do Estado aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso do Sul, verba que, conforme destacado, não está prevista em contrato. Com a aceitação da proposta pelas categorias envolvidas, a paralisação parcial dos trabalhadores chegou oficialmente ao fim.

Apesar disso, os médicos celetistas não foram incluídos no chamado “acordão”. De acordo com o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS), a instituição não apresentou qualquer proposta concreta para a categoria. Ainda assim, os profissionais decidiram não deflagrar greve neste momento, para evitar prejuízos aos serviços essenciais prestados à população.

Diante da ausência de pagamento, o Sinmed-MS ingressou na Justiça na última terça-feira (23) com pedido de liminar para que a Santa Casa seja obrigada a quitar integralmente o 13º salário em até 48 horas. Além disso, o sindicato pede indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No mesmo dia, o sindicato também divulgou nota à imprensa acusando a Santa Casa de praticar lockout, quando o empregador, deliberadamente, cria condições para pressionar os trabalhadores a entrar em greve, com o objetivo de gerar pressão sobre o poder público. Segundo o Sinmed-MS, os ofícios enviados pelo hospital à categoria só chegaram após o sindicato convocar uma assembleia, realizada na noite de segunda-feira (22), para discutir o atraso no pagamento do 13º.

Na assembleia, os médicos analisaram uma proposta apresentada pela instituição que previa o parcelamento do benefício apenas a partir de janeiro de 2026, sem juros ou correção monetária pelos atrasos. A sugestão foi rejeitada pela categoria, que decidiu manter as atividades, mas buscar medidas judiciais para garantir seus direitos trabalhistas.

Além da liminar, o Sinmed-MS pede a responsabilização dos gestores da Santa Casa e a realização de uma audiência de conciliação para resolver o impasse. “Nunca vimos esse tipo de atitude na história da Santa Casa. O problema da falta de pagamentos e do 13º salário é de responsabilidade exclusiva deles como empregadores. Eles nos chamaram apenas um dia antes do vencimento do prazo para dizer que não pagariam, demonstrando total falta de gestão e de respeito com os médicos celetistas”, afirmou o presidente do sindicato, Marcelo Santana nesta semana.

O acordo firmado com as demais categorias encerrou uma greve que durou cerca de dois dias e impactou diretamente a população campo-grandense em plena semana de festas natalinas. Aproximadamente 30% dos profissionais das áreas de enfermagem, limpeza e copa cruzaram os braços, comprometendo consultas e cirurgias eletivas, atendimentos em enfermarias, pronto-socorro e UTI, além de serviços de apoio como higienização, lavanderia e cozinha.

Essa foi a segunda paralisação em serviços essenciais registrada em Campo Grande em menos de uma semana. Na semana anterior, motoristas do transporte coletivo ficaram quatro dias em greve devido a atrasos salariais, situação resolvida apenas após audiência de conciliação realizada na tarde de quinta-feira (18).

Colaborou Felipe Machado**

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