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Novo inquérito investiga custo de obra da Câmara de Dourados

A investigação tem o objetivo de apurar se houve superfaturamento na reforma da Casa de Leis; primeiro processo licitatório foi anulado por suspeita de fraude

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um novo inquérito para investigar possíveis irregularidades na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados. Essa é a segunda investigação sobre o caso, após o primeiro processo licitatório ser anulado por suspeita de fraude. A nova apuração, conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça, busca esclarecer suspeitas de sobrepreço e superfaturamento na execução do projeto.

De acordo com a Promotoria, a Câmara foi notificada para fornecer documentos e justificativas detalhadas sobre a planilha orçamentária, parâmetros técnicos utilizados na avaliação das propostas e correções nos valores contratuais. 

A investigação baseia-se em relatório elaborado pelo Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura (DAEX) do MPMS, que apontou inconsistências nos critérios utilizados para justificar a opção pela estrutura metálica. 

O documento destaca que a justificativa para essa escolha foi baseada em argumentos subjetivos, sem estudos comparativos concretos sobre viabilidade técnica e financeira.

Entre as alegações da empresa responsável pelo projeto, Engeluga Engenharia, destacam-se: a redução no tempo de execução (a empresa afirma que a obra com estrutura metálica reduziria o prazo de execução de 24 para 12 meses, contudo, o relatório do MPMS ressalta que essa economia de tempo não foi comprovada); a economia indireta com aluguel e realocação (estimativas de R$ 1,2 milhão em economias com a realocação temporária não foram detalhadas na proposta); a limitação de espaço no canteiro de obras; e o atendimento à ideia arquitetônica.

CUSTOS ELEVADOS

O estudo do DAEX revelou que a obra em estrutura metálica teria um custo orçado em
R$ 19,2 milhões, enquanto a execução com concreto armado seria de R$ 14,9 milhões, representando uma diferença de aproximadamente R$ 4,3 milhões. 

A justificativa para o custo mais alto estaria na redução de tempo e na economia indireta, mas os cálculos apresentados foram considerados frágeis pela equipe técnica.

Além disso, o relatório apontou que o atraso na execução do projeto já gerou um custo acumulado de R$ 1,26 milhão com aluguel de um imóvel provisório para a Câmara. 

Caso a obra siga nesse formato, o valor pode aumentar em mais R$ 756 mil ao longo dos próximos 12 meses.

NOVA CPI 

O vereador Rogério Yuri (PSDB), o qual foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o processo de licitação anterior, que culminou na anulação do certame, não descarta a abertura de nova investigação após inquérito do MPMS. 

Ele e a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que vai presidir a Câmara no lugar de Laudir Munaretto, solicitaram uma reunião com o promotor Ricardo Rotunno, responsável pelas investigações no MPMS. O objetivo, segundo Yuri, é se inteirar do processo para levar o assunto ao plenário. 

HISTÓRICO

Essa é a segunda vez que o processo de reforma e ampliação da Câmara de Dourados é alvo de questionamento do MPMS. Dessa vez, o novo inquérito ocorre após o arquivamento de outra investigação, que apurava o uso de documentos falsos no processo licitatório anterior, referente à concorrência nº 01/2022. 

A denúncia, feita por Racib Panage Harb, apontava que a empresa Projetando Construtora e Incorporadora Ltda. utilizou atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos pelo CAU/RO. A irregularidade resultou na anulação da licitação e na abertura de um novo certame. 

No entanto, o MPMS concluiu que não houve dolo ou má-fé por parte dos servidores públicos envolvidos. 
Com as eleições de 2024, o prédio da Avenida Marcelino Pires passa a abrigar dois novos vereadores em 2025. 

Localizado na região central de Dourados há, pelo menos, quatro décadas, o prédio apresenta problemas estruturais, tanto que os parlamentares usam, provisoriamente, o espaço que era um supermercado no Shopping Avenida Center como Casa de Leis. 

O presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto, considerou na época que a ampliação seria um dos principais focos de sua gestão, chamando a situação de “necessidade que se arrasta há décadas”.

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Alerta

Golpe da falsa casa popular: criminosos usam nome da Agehab para cobrar taxas

Agência alerta que não cobra nenhum valor para seleção ou concessão de moradias e orienta população a não fornecer dados ou realizar pagamentos

14/08/2026 17h15

Reprodução/Agehab

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A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS) alerta para um golpe envolvendo falsas promessas de contemplação com unidades habitacionais. Segundo o órgão, golpistas estão entrando em contato com moradores se passando por servidores e afirmando que as vítimas foram selecionadas para receber uma casa, mas que precisam pagar uma taxa para ter acesso ao benefício.

A Agehab reforça que não cobra qualquer tipo de taxa para seleção ou concessão de unidades habitacionais. Desta forma, qualquer abordagem solicitando pagamento em troca de uma moradia deve ser considerada suspeita.

De acordo com a agência, as contemplações de moradias seguem processos oficiais de seleção e não acontecem por meio de contatos informais ou cobranças. Os procedimentos incluem, inclusive, publicação em Diário Oficial.

Diante das abordagens, a orientação é para que a população não faça pagamentos e não forneça dados pessoais, senhas, códigos de acesso ou informações bancárias aos suspeitos.

Quem receber uma mensagem ou ligação desse tipo deve procurar os canais oficiais da Agehab para confirmar se a informação é verdadeira. O órgão também recomenda, quando possível, o registro de ocorrência policial.

A agência informou que já adotou as medidas cabíveis em relação aos casos dos quais tomou conhecimento e também realiza apuração interna sobre a situação.

Em caso de dúvida, a população pode entrar em contato diretamente com a Agehab pelo telefone (67) 3348-4168 ou pelo e-mail [email protected].

Furto de energia

Comércios são flagrados furtando energia suficiente para abastecer 1,2 mil casas em MS

Hotel, pastelaria, hospedaria e estúdio de tatuagem estão entre os imóveis flagrados com ligações irregulares; proprietários foram identificados e poderão responder criminalmente.

14/08/2026 16h46

Equipes da Elektro e da Polícia Civil durante fiscalização que identificou furto de energia em estabelecimentos de Três Lagoas.

Equipes da Elektro e da Polícia Civil durante fiscalização que identificou furto de energia em estabelecimentos de Três Lagoas. Foto: Divulgação Policia Civil.

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Uma operação de combate ao furto de energia elétrica identificou ligações irregulares em estabelecimentos comerciais e em uma residência de Três Lagoas. Somado, o volume de eletricidade desviado seria suficiente para abastecer 1.270 residências durante um mês, dimensão que chama atenção para o impacto das fraudes sobre o sistema de distribuição.

As irregularidades foram constatadas durante uma ação da Elektro, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Três Lagoas, realizada com o apoio das Polícias Civil e Científica de Mato Grosso do Sul.

Entre os imóveis fiscalizados estavam um hotel, uma pastelaria, uma hospedaria, um estúdio de tatuagem e uma residência.

Equipes da Elektro e da Polícia Civil durante fiscalização que identificou furto de energia em estabelecimentos de Três Lagoas.
Equipe da Elektro inspeciona instalação elétrica durante operação contra furto de energia em Três Lagoas. Foto: Policia Civil.

Os flagrantes ocorreram em quatro regiões diferentes da cidade: Centro, Jardim Novo Aeroporto, Vila Alegre e Vila Maria.

Conforme as informações divulgadas pela concessionária, os imóveis utilizavam ligações clandestinas ou outros mecanismos irregulares para consumir eletricidade sem a correta contabilização pela rede de distribuição.

Apesar da dimensão do desvio identificado, ninguém foi preso em flagrante durante a operação.

Os responsáveis pelos imóveis, porém, foram identificados e poderão responder pelos crimes de furto de energia ou estelionato, a depender da irregularidade constatada em cada caso e do enquadramento definido durante a investigação.

Além da responsabilização criminal, os envolvidos poderão enfrentar cobrança administrativa pelo consumo que deixou de ser registrado.

A distribuidora informou que realizou a retirada das ligações clandestinas e iniciou os procedimentos para calcular e cobrar a energia utilizada irregularmente.

Desvio equivale ao consumo mensal de mais de mil famílias

O dado que dimensiona a fraude está na quantidade de energia desviada. De acordo com a concessionária, o consumo irregular encontrado nos imóveis fiscalizados corresponde ao necessário para atender 1.270 residências durante aproximadamente 30 dias.

A comparação evidencia que, embora as irregularidades tenham sido encontradas em apenas cinco imóveis, o impacto acumulado alcançou volume equivalente ao consumo mensal de um conjunto expressivo de famílias.

O furto de energia, popularmente conhecido como “gato”, é enquadrado como crime pelo artigo 155 do Código Penal.

Dependendo das circunstâncias e da modalidade da fraude, adulteração ou desvio identificado, os responsáveis podem ser submetidos às sanções previstas na legislação penal.

Além das consequências judiciais e financeiras para quem pratica a fraude, as intervenções clandestinas representam risco para a segurança da população.

Alterações feitas sem autorização na rede elétrica ou nos equipamentos de medição podem provocar choques elétricos, curtos-circuitos, incêndios e outros acidentes, além de interferir no funcionamento regular do sistema.

Equipes da Elektro e da Polícia Civil durante fiscalização que identificou furto de energia em estabelecimentos de Três Lagoas.
Ação conjunta entre a Elektro e a Polícia Civil identificou irregularidades em diferentes bairros de Três Lagoas. Foto: Policia Civil.

Inteligência é usada para localizar fraudes

A identificação das irregularidades faz parte de uma estratégia de fiscalização adotada pela Elektro em sua área de concessão em Mato Grosso do Sul e São Paulo. A companhia afirma ter ampliado investimentos em sistemas de inteligência, monitoramento e ferramentas destinadas a identificar indícios de fraude no consumo de eletricidade.

Essas informações são utilizadas para direcionar equipes a imóveis onde existam sinais de possíveis irregularidades.

Equipes da Elektro e da Polícia Civil durante fiscalização que identificou furto de energia em estabelecimentos de Três Lagoas.Equipe da Elektro atua na rede elétrica durante operação de combate a ligações irregulares em Três Lagoas. Foto: Policia Civil.

As inspeções em campo permitem verificar medidores, instalações e eventuais intervenções clandestinas antes da adoção das medidas administrativas e do acionamento das autoridades policiais, quando necessário.

A participação das Polícias Civil e Científica também permite documentar tecnicamente as irregularidades encontradas e reunir elementos que poderão subsidiar os procedimentos de investigação e eventual responsabilização dos envolvidos.

Denúncias podem ser anônimas

A população também pode comunicar suspeitas de furto ou ligações clandestinas à distribuidora. As denúncias podem ser realizadas de maneira anônima pela Central de Atendimento, no 0800 701 01 02, ou pelo WhatsApp, no (19) 2122-1696. A concessionária também disponibiliza atendimento por seus canais digitais.

Além de representar prejuízo ao sistema elétrico, a manipulação clandestina da rede coloca em risco quem realiza a intervenção, moradores, trabalhadores dos estabelecimentos e pessoas que circulam nas proximidades dos pontos adulterados.

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