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Novo inquérito investiga custo de obra da Câmara de Dourados

A investigação tem o objetivo de apurar se houve superfaturamento na reforma da Casa de Leis; primeiro processo licitatório foi anulado por suspeita de fraude

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um novo inquérito para investigar possíveis irregularidades na reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados. Essa é a segunda investigação sobre o caso, após o primeiro processo licitatório ser anulado por suspeita de fraude. A nova apuração, conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça, busca esclarecer suspeitas de sobrepreço e superfaturamento na execução do projeto.

De acordo com a Promotoria, a Câmara foi notificada para fornecer documentos e justificativas detalhadas sobre a planilha orçamentária, parâmetros técnicos utilizados na avaliação das propostas e correções nos valores contratuais. 

A investigação baseia-se em relatório elaborado pelo Corpo Técnico de Engenharia e Arquitetura (DAEX) do MPMS, que apontou inconsistências nos critérios utilizados para justificar a opção pela estrutura metálica. 

O documento destaca que a justificativa para essa escolha foi baseada em argumentos subjetivos, sem estudos comparativos concretos sobre viabilidade técnica e financeira.

Entre as alegações da empresa responsável pelo projeto, Engeluga Engenharia, destacam-se: a redução no tempo de execução (a empresa afirma que a obra com estrutura metálica reduziria o prazo de execução de 24 para 12 meses, contudo, o relatório do MPMS ressalta que essa economia de tempo não foi comprovada); a economia indireta com aluguel e realocação (estimativas de R$ 1,2 milhão em economias com a realocação temporária não foram detalhadas na proposta); a limitação de espaço no canteiro de obras; e o atendimento à ideia arquitetônica.

CUSTOS ELEVADOS

O estudo do DAEX revelou que a obra em estrutura metálica teria um custo orçado em
R$ 19,2 milhões, enquanto a execução com concreto armado seria de R$ 14,9 milhões, representando uma diferença de aproximadamente R$ 4,3 milhões. 

A justificativa para o custo mais alto estaria na redução de tempo e na economia indireta, mas os cálculos apresentados foram considerados frágeis pela equipe técnica.

Além disso, o relatório apontou que o atraso na execução do projeto já gerou um custo acumulado de R$ 1,26 milhão com aluguel de um imóvel provisório para a Câmara. 

Caso a obra siga nesse formato, o valor pode aumentar em mais R$ 756 mil ao longo dos próximos 12 meses.

NOVA CPI 

O vereador Rogério Yuri (PSDB), o qual foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o processo de licitação anterior, que culminou na anulação do certame, não descarta a abertura de nova investigação após inquérito do MPMS. 

Ele e a vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que vai presidir a Câmara no lugar de Laudir Munaretto, solicitaram uma reunião com o promotor Ricardo Rotunno, responsável pelas investigações no MPMS. O objetivo, segundo Yuri, é se inteirar do processo para levar o assunto ao plenário. 

HISTÓRICO

Essa é a segunda vez que o processo de reforma e ampliação da Câmara de Dourados é alvo de questionamento do MPMS. Dessa vez, o novo inquérito ocorre após o arquivamento de outra investigação, que apurava o uso de documentos falsos no processo licitatório anterior, referente à concorrência nº 01/2022. 

A denúncia, feita por Racib Panage Harb, apontava que a empresa Projetando Construtora e Incorporadora Ltda. utilizou atestados de capacidade técnica fraudulentos, emitidos pelo CAU/RO. A irregularidade resultou na anulação da licitação e na abertura de um novo certame. 

No entanto, o MPMS concluiu que não houve dolo ou má-fé por parte dos servidores públicos envolvidos. 
Com as eleições de 2024, o prédio da Avenida Marcelino Pires passa a abrigar dois novos vereadores em 2025. 

Localizado na região central de Dourados há, pelo menos, quatro décadas, o prédio apresenta problemas estruturais, tanto que os parlamentares usam, provisoriamente, o espaço que era um supermercado no Shopping Avenida Center como Casa de Leis. 

O presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto, considerou na época que a ampliação seria um dos principais focos de sua gestão, chamando a situação de “necessidade que se arrasta há décadas”.

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Justiça manda Jamilzinho devolver fortuna extorquida de casal em MS

Imbróglio entre as partes se arrasta há 12 anos; decisão cabe recurso

07/04/2025 18h30

Jamil Name ao lado do filho, Jamilzinho, ambos ligados ao processo

Jamil Name ao lado do filho, Jamilzinho, ambos ligados ao processo Foto: Divulgação

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Preso desde o fim de 2019 na Operação Omertà, Jamil Name Filho foi condenado a devolver a fortuna roubada mediante extorsão do empresário José Carlos de Oliveira e de sua esposa, Andréia Flávio de Souza.  

Em julho de 2022, em decisão publicada no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul, Jamil Name Filho foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo crime de extorsão, sendo determinado o pagamento de multa de R$ 1,7 milhão às vítimas. Desde então, a Justiça do Estado manteve a prisão dele. 

Em setembro de 2019, o empresário e seu pai foram denunciados por se apropriarem do patrimônio das vítimas, o empresário José Carlos de Oliveira e a esposa, Andréia Flávio de Souza.

O casal teria realizado um empréstimo que culminou em uma dívida, a partir da qual o casal passou a ser extorquido.

Conforme a informações da investigação, a casa de Jamil, localizada no Jardim Monte Líbano, era usada como depósito de um arsenal de armas de grosso calibre, pertencentes a uma organização criminosa. 

O ocorrido

José Carlos de Oliveira, Andréia Flávio de Souza ajuizaram a ação contra Jamil Name e Jamil Name Filho, sob alegação de que em novembro de 2012,  José contraiu, junto aos Name, um empréstimo de R$ 130 mil com juros de 20% ao mês e, no início de 2013,  outro empréstimo de R$ 150 mil com juros de 6% ao mês, tendo, para garantia, emitido e entregue a Jamilzinho diversos cheques pessoais e empresariais, justamente com os valores e vencimentos, além de duas notas promissórias. 

Contudo, conforme o processo, Jamilzinho e o pai demoraram para entregar os valores emprestados e “antes mesmo que o fizessem, passaram a descontar e repassar para terceiros, que também apresentaram para desconto, os cheques emitidos em garantia dos empréstimos.”

Em outubro de 2013, José já havia pago R$ 400 mil de juros. “Naquela época, as partes combinaram de comprar conjuntamente uma área, tendo José emitido e entregue aos réus, R$ 400 mil, para garantir o adimplemento do pagamento de sua parte do preço.”, diz a sentença.

O negócio, contudo, não se concretizou e, em janeiro de 2014, Jamil Name Filho, dizendo que José estava lhe devendo R$ 620 mil, exigiu que a dívida fosse paga em um ano, se não "iria ver com quem estava mexendo."

José argumentou que contraiu empréstimos no total de R$ 280 mil e que já haviam sido compensados cheques entregues em garantia, na importância total de R$ 600 mil. 

Em julho de 2014, após um empréstimo frustrado, para o qual José emitira uma nota promissória de R$ 200 mil, os réus entregaram a José, por aquele valor, um veículo Mohave, que, na época, estava avaliado em R$ 80 mil  na Tabela Fipe.

De acordo com a decisão, alguns meses depois, Jamil Name Filho chamou José em sua casa, disse que sua dívida perfazia R$ 1.320.000,00 e, acompanhado de três seguranças e mediante ameaça, “exigiu que José lhe entregasse uma área que havia comprado".

José, que até então já havia pago R$ 1.500.000,00 de juros, sugeriu entregar a área aos réus e que estes lhe devolvessem R$ 300.000,00, com a quitação total da dívida. Jamil Name Filho discordou e disse para José que era melhor fazer que lhe era exigido, pois, do contrário, arrancaria sua cabeça.”

Mediante ameaça, José assinou dois contratos particulares de cessão de direitos que lhe foram apresentados, transferindo os direitos da propriedade para Name.

“Os réus não devolveram os diversos cheques de emissão de José que ainda tinham em seu poder, que continuaram utilizando em diversas negociações e, depois, exigindo do autor, sob ameaça, que cobrisse os seus pagamentos. Os réus, então, chamaram o autor em sua casa, onde disseram a José que sua dívida, naquela ocasião, perfazia R$ 1.620.000,00, tendo José discordado e Jamil Name Filho sacado e encostado uma pistola na cabeça de José, exigindo que ele lhe transferisse sua casa como garantia”, diz outra parte do documento.

Em 2017, José e sua mulher assinaram os documentos que lhes foram apresentados para transferir sua casa aos réus, que afirmaram que após receberem-na, devolveriam a José o imóvel.

Abaixo, os termos da condenação: 

  • condeno os réus a restituir aos autores os valores que deles receberam, em pagamento de juros, acima das taxas médias praticadas à época das celebrações dos empréstimos de R$ 130.000,00, em novembro de 2012, e de R$ 150.000,00, em janeiro de 2013;
  • anulo as cessões de direito de f. 62/65 e 66/69, e a compra e venda de f. 70/73, nas quais a declaração da vontade restou viciada por coação, nos termos do art. 151 do CC; 
  • condeno os réus no pagamento de indenização por fruição do imóvel residencial do contrato de f. 70/73, desde junho de 2017 até a reintegração dos autores em sua posse, no valor equivalente ao de um aluguel, pelo preço de mercado vigente, durante cada mês do aludido período, a ser apurado em liquidação, na forma do art. 509, I, do CPC; 
  • condeno, solidariamente, os réus, no pagamento de indenizações de R$ 180.000,00 para o autor José, e R$ 180.000,00 para a autora Andréia, para reparação dos danos morais que lhes causaram, corrigidas a partir desta sentença, na forma da Lei 14.905/2024, e, com juros de 1% ao mês desde a citação até o início da vigência da Lei 14.905/2024 e, a partir daí, nos termos desta lei; 
  • declaro nulos todos os cheques, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito emitidos pelos autores, que não tenham sido pagos e estivessem, ou estejam, em poder dos réus, posto que emitidos para garantia dos empréstimos já quitados, uma vez que não se tem notícia da existência de outros negócios (o que sequer foi aventado nos autos) realizados entre as partes que justifique a posse de tais títulos pelos réus.

Os advogados de Name recorreram da sentença, enquanto a defesa de José Oliveira e Andreia Souza pede a manutenção da sentença na íntegra. 

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Secretário espera fechar 1,5 mil buracos por dia em força-tarefa

Execução do serviço começou nesta segunda-feira (7) e seguirá enquanto o tempo não estiver chuvoso

07/04/2025 17h44

Com vários buracos na cidade, força-tarefa foi iniciada nesta segunda-feira

Com vários buracos na cidade, força-tarefa foi iniciada nesta segunda-feira Foto: Divulgação / Prefeitura de Campo Grande

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A Prefeitura de Campo Grande iniciou nesta segunda-feira (7) uma força-tarefa para tapar buracos na cidade. A expectativa é que sejam fechados de 1,5 mil a 2 mil buracos por dia, segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli.

O secretário disse ao Correio do Estado que são sete equipes nas ruas, concentradas em ações emergenciais em pontos críticos, reduzindo os impactos causados pelo período chuvoso, quando novos buracos se abriram em várias regiões da cidade.

A força-tarefa de tapa-buraco segue enquanto o tempo estiver firme, ou seja, caso haja novas chuvas, as ações serão interrompidas.

Neste primeiro dia, estavam programados trechos de mais de 40 vias, incluindo as Avenida Gury Marques, Tamandaré, Presidente Vargas, Duque de Caxias, Júlio de Castilho, Afonso Pena, ruas 14 de Julho, Cacildo Arantes, Dr Zerbini, Indianápolis e Avenida Aracruz, entre outros.

A Sisep informou ainda que, além da atuação das equipes nas ruas, estão sendo monitoradas as condições das vias, para priorizar os trechos com maior fluxo de veículos e os mais comprometidos pelas chuvas.

"O objetivo é garantir trafegabilidade e segurança para motoristas, motociclistas e pedestres, além de minimizar os danos causados ao transporte coletivo", diz o Executivo Municipal, em nota.

“A gente precisava de três a quatro dias de estiagem e com a previsão de uma trégua nas chuvas, agora temos condições de colocar nossas equipes nas sete regiões e nos dois distritos com essa força-tarefa. Estamos nas ruas, junto com as equipes, ouvindo a população e tomando decisões para resolver os problemas com responsabilidade e resultado.”

Chuvas

Conforme reportagem do Correio do Estado, a Sisep disse que com as chuvas fortes que caíram nos últimos dias, os serviços de manutenção de vias não pavimentadas e o tapa-buracos nas ruas asfaltadas ficam inviáveis e paralisam de forma momentânea, até que o clima esteja adequado para a retomada dos trabalhos.

Em março, choveu em Campo Grande 191,4 mm. Em comparação com janeiro e fevereiro deste ano, março foi o mês mais chuvoso.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os dias 31 e 19 foram os mais chuvosos em março. No último dia do mês passado, choveu 43,6 mm e, no dia 19, foram registrados 64,2 mm. Ontem, conforme dados do Inmet, a precipitação foi de 9,2 mm. 

Atualmente, os serviços de reparos após estragos causados pela chuva estão concentrados na barragem do Lago do Amor, que cedeu novamente após um temporal.

Um dos pontos onde o asfalto foi carregado pela chuva na semana passada está localizado na Rua Nelson Figueiredo Júnior, no Jardim Bela Vista. O trecho já recebeu reparos emergenciais da prefeitura, com a colocação de camadas de brita graduada que tamparam partes tiveram o asfalto levado pela água.

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