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Número de pedidos de autorização digital para menores viajarem sozinhos cresce 28x em MS

O documento é obrigatório para menores de 16 anos que viajam desacompanhados e pode ser emitido de forma digital ou física

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O número de pedidos de emissão digital da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), obrigatória para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis, cresceu 28 vezes em Mato Grosso do Sul desde a sua implementação, em 2021. 

Os dados foram registrados pelos Cartórios de Notas do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul, responsáveis pela emissão do documento. 

Com a chegada das férias escolares, aumenta o número de crianças e adolescentes em viagem, nacional ou internacional. Em caso de viagens sem todos os responsáveis pelo menor presentes, é necessário que seja feita a autorização de viagem, facilitada pela versão digital. 

De acordo com os Cartórios, desde o início da implementação, a versão digital da AEV cresceu 5.800% no Estado. Até o dia 22 de dezembro, foram contabilizadas 57 autorizações emitidas, enquanto em 2021, o número era zero. 

A crescente ano a ano da ferramenta digital mostram que a facilidade tem se consolidado junto às famílias. Em dezembro de 2022, foram 2 solicitações, o dobro que em 2021. Já em dezembro de 2023, o número cresceu para 16 autorizações e, em 2024, foram 43 pedidos de AEVs. 

De acordo com o presidente do Colégio Notorial do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Dutra, a forma digital da autorização traz praticidade, segurança e modernização dos Cartórios de Notas no atendimento à população. 

“Com a chegada das férias escolares, o número de autorizações de viagem de menores disparou em Mato Grosso do Sul, graças à implementação da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). Desde que o serviço digital foi lançado, o crescimento foi significativo, pois além de facilitar o processo para as famílias, garante a segurança necessária para a viagem de crianças e adolescentes”, afirma.

Regional

Em Campo Grande, o crescimento notado em quatro anos foi de 750%, no período de 2021 a 2025. 

Até dezembro de 2025, foram contabilizadas 47 autorizações emitidas; no mesmo mês em 2024, foram 28 pedidos de AEVs, quase a metade dos emitidos no ano seguinte. 

Em 2023, o número era de 10 autorizações e em 2022, foram cinco. No início da implantação do método, em 2021, não foi registrada nenhuma autorização emitida. 

Já em Corumbá, não houveram registros de 2021 a 2024. Até dezembro de 2025, foram emitidas 2 AEVs. 

Em Dourados, até o mês de dezembro, foram contabilizadas 8 autorizações emitidas. A evolução ano a ano também foi notada na ferramenta digital: em 2021, não foram registradas emissões; em 2022, foram 2 solicitações, alta de 100%; em dezembro de 2023 também foram 2 emissões e em 2024, foram 3 pedidos de AEVs, aumento de 50% com relação ao ano anterior. 

No município de Ponta Porã, foram registrados autorizações apenas em 2025 (2) e em dezembro de 2023 (1). 

O crescimento dos números “reforça uma tendência contínua de expansão, especialmente em períodos de maior deslocamento, como as férias escolares”, afirmou em nota o CNB.

O Documento

A Autorização Eletrônica de Viagem é exigida para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais, parente ou responsável, de acordo com a legislação brasileira e está disponível em formato digital desde 2021. 

A solicitação pode ser feita de forma online por meio de videoconferência com um tabelião, na plataforma unificada e-Notariado, que integra todos os Cartórios de Notas do País. 

Após a emissão, o documento é disponibilizado através de um QR Code no formato digital ou de forma física, que deve ser apresentado diretamente aos guichês de companhias aéreas ou em postos de fiscalização. 

A emissão digital não exclui a possibilidade da emissão do documento físico, que permanece disponível e pode ser emitido presencialmente nos Cartórios de Notas, através do reconhecimento de firma dos responsáveis, em formulário próprio. 

Como emitir a AEV

Para emitir a AEV, os responsáveis devem acessar a área “Cidadão” da plataforma e-Notariado, preencher a solicitação e escolher entre atendimento presencial ou por videoconferência. 

Para a emissão remota, é necessário possuir certificado digital ICP-Brasil ou o Certificado Notarizado, fornecido gratuitamente, também em formato digital pela plataforma dos Cartórios de Notas.
 

CRIME

Homem que tentou estuprar policial diz ter saído para "arrumar mulher" porque esposa está grávida

A vítima fazia caminhada quando foi surpreendida pelo suspeito

02/01/2026 16h00

A vítima, de 42 anos, é escrivã da Polícia Civil e realizava sua primeira atividade física do ano quando foi surpreendida pelo agressor

A vítima, de 42 anos, é escrivã da Polícia Civil e realizava sua primeira atividade física do ano quando foi surpreendida pelo agressor Gerson Oliveira

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O homem de 24 anos preso por tentar estuprar uma mulher durante uma caminhada na Avenida Rita Vieira de Andrade, no bairro Universitário, em Campo Grande, afirmou à Polícia Militar que saiu de casa com a intenção de “arrumar uma mulher para ter relação sexual”, mesmo tendo deixado a esposa grávida e um filho na residência.

A declaração foi revelada pelo subcomandante do Batalhão de Choque, Cleyton da Silva Santos, durante coletiva na manhã desta sexta-feira (2). Segundo ele, o próprio suspeito admitiu que tinha plena consciência de que cometia um crime ao abordar a vítima.

“Ele falou que tinha consciência do que estava fazendo, que a esposa estava em casa, grávida, e que saiu com a intenção de arrumar uma mulher para manter relação sexual. A alternativa que ele encontrou foi tentar cometer essa violência contra uma mulher que fazia atividade física”, destacou o subcomandante.

A vítima, de 42 anos, é escrivã da Polícia Civil e realizava sua primeira atividade física do ano quando foi surpreendida pelo agressor. Inicialmente, ela acreditou se tratar de um roubo e tentou entregar o celular, mas o homem deixou claro que não queria o aparelho, e sim que ela o acompanhasse até uma área de mata próxima.

Sob ameaça de uma faca de cozinha, o suspeito tentou arrastá-la em direção a um terreno baldio. A ação foi interrompida por um policial militar do Batalhão de Choque que estava de folga e passava pelo local com familiares, retornando de um culto religioso.

O agente, identificado como soldado Guedes, percebeu a movimentação suspeita, parou o veículo e tentou abordar o homem, que ao ser confrontado largou a faca e tentou fugir para uma área de mata. Ele foi alcançado e contido com o apoio de populares que transitavam pela região.

Com o suspeito, foram apreendidos um gel lubrificante para relações sexuais e uma motocicleta Honda Fan utilizada na tentativa de fuga. Conforme o Batalhão de Choque, o homem não utilizava roupa íntima, não apresentava sinais de embriaguez ou uso de drogas e se mostrava consciente e orientado no momento da prisão.

O subcomandante reforçou que, embora o autor não tenha passagens anteriores por crimes semelhantes, o modo de agir levanta alertas sobre a possibilidade de que não se trate de um fato isolado.

“Pelo modo como ele saiu de casa, sem roupas íntimas e com gel no bolso, isso acende um alerta se realmente foi a única vez que ele tentou agir dessa forma”, afirmou.

O homem segue preso na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde permanece à disposição da Justiça.

Diante do caso, a Polícia Militar informou que tem intensificado o policiamento em regiões utilizadas para caminhadas e corridas, especialmente nos períodos da manhã e do fim da tarde. A orientação é que a população evite locais ermos, busque realizar atividades físicas acompanhada e prefira espaços com maior circulação de pessoas.

“Qualquer um poderia ter sido a vítima. Esposas, filhas, namoradas. Infelizmente, é o tipo de situação que pode acontecer com qualquer pessoa”, concluiu o subcomandante.

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clandestinidade

Supostos motoristas de aplicativo são autuados por transporte irregular de passageiros

Motoristas se apresentavam como condutores de aplicativo, mas não comprovaram vinculação com nenhuma plataforma ativa e tiveram veículos apreendidos

02/01/2026 15h01

Código de Trânsito proíbe transporte remunerado de passageiros sem licenciamento ou autorização e motoristas foram autuados

Código de Trânsito proíbe transporte remunerado de passageiros sem licenciamento ou autorização e motoristas foram autuados Foto: Divulgação / Agetran

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Operação realizada nas imediações de Rodoviária de Campo Grande para coibir transporte irregular de passageiros flagrou motoristas realizando trabalho clandestino como condutores de aplicativos, sendo apreendidos dois veículos.

De acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram feitas abordagens em dias distintos a pessoas que se apresentavam como motoristas de aplicativos, mas que não conseguiram comprovar a vinculação a plataformas de transporte legalmente ativas.

Ao todo, foram realizadas duas ações de fiscalização, resultando na apreensão de dois veículos, cujos condutores foram flagrados realizando transporte clandestino de passageiros.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 231, inciso VIII, dispõe que é infração gravíssima transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, sem o licenciamento ou autorização adequada, como táxis ou aplicativos irregulares.

Desta forma, os motoristas flagrados realizando o serviço clandestino foram autuados e tiveram os veículos removidos, conforme medida administrativa prevista na lei. O valor base de uma multa gravíssima é R$ 293,47 e eles também perdem 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Ainda segundo a Agetran, as ações de fiscalização serão intensificadas ao longo de 2026, com foco em combater a clandestinidade no transporte de pessoas, para garantir a segurança da população.

As operações têm caráter preventivo e visam reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito, considerando que o transporte irregular não é submetido a processos de fiscalização, controle técnico ou acompanhamento por parte do poder público.

"Além dos riscos viários, essa prática expõe os usuários a situações de vulnerabilidade, como furtos, roubos e outras ocorrências, uma vez que envolve veículos sem identificação adequada e condutores cuja procedência, capacitação e habilitação não são devidamente comprovadas, comprometendo a segurança dos passageiros", diz a prefeitura, em nota.

A Agetran afirma ainda que não serão divulgados detalhes adicionais sobre as operações para não comprometer o "planejamento e a efetividade das ações de fiscalização em andamento".

O órgão orienta que a população não utilize transporte irregular e a opte por meios de transporte regulamentados por lei, que passam por fiscalizações periódicas, garantindo maior segurança.

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