Cidades

VIDAS NEGRAS

O movimento internacional Black Lives Matter, ou numa tradução livre "Vidas Negras Importam", é uma ação ativista que começou nos Estado Unidos

Saiba como desencadeou todo esse movimento e como todo o mundo abraçou a causa

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O Black Lives Matter, um movimento internacional antirracista e também de luta contra a violência policial contra negros, ganha uma nova dimensão. A morte de George Floyd, por um policial branco,  Minneapolis, Estados Unidos, maio de 2020, deu maior visibilidade ao movimento, que mobiliza milhares de pessoas tanto nas ruas quanto nas redes sociais, além das fronteiras dos EUA. 

O "Vidas Negras Importam" - o Black Lives Matter, numa tradução livre - ganhou uma maior projeção após a morte de George Floyd, fortalecendo -se como uma movimentação antirracista de características internacionais. Está nas ruas, redes sociais, outdoors, camisetas, faixas, cartazes e na boca de ativistas, inclusive, no Brasil. A expectativa é quanto às mudanças futuras que o movimento provocará na sociedade como todo e quais serão as concepções e comportamentos futuros em busca da igualdade entre as raças. 

Conheça os colunistas do Correio do Estado 

O QUE É O MOVIMENTO BLACK LIVES MATTER (VIDAS NEGRAS  IMPORTAM)?

O movimento internacional Black Lives Matter, ou numa tradução livre “Vidas Negras Importam", é uma ação ativista que começou nos Estados Unidos da América (EUA), com o objetivo denunciar e cobrar providências contra a violência contra os negros, especialmente a violência policial. A mobilização veio novamente a baila e ganhou força com a morte de George Floyd, pelo policial  David Chauvin, em 25 de maio de 2020, em Minneapolis. É Com o episódio, a hashtag #BlackLivesMatter desencadeou uma onda de protestos nas redes sociais e ruas. 

 

COMO SURGIU O MOVIMENTO?

O Black Lives Matter surgiu logo após um outro ato de violência, que a exemplo de Floyd, também levou à morte um cidadão americano negro. Conforme os organizadores do movimento, em 2014, Eric Garner foi imobilizado por um policial branco, Daniel Pantaleo, que teria se utilizado de um “mata leão”. Durante a imobilização, Eric gritava – como se deu com Floyd – que não conseguia respirar. Ainda assim, o policial não afrouxou o golpe, provocando uma crise respiratória que acabou causando a morte da vítima.

A  morte de Eric gerou revolta na comunidade e é nesse contexto que surge o  Black Lives Matter. O movimento foi desencadeado com a proposta de denunciar a desnecessária violência da polícia americana quando abordava pessoas negras e de cobrar respeito às vidas negras. Muito usada pelo movimento, a frase de Eric e George, “não consigo respirar”, tem sido utilizada como grito de protesto nas ruas.

O MOVIMENTO VIDAS NEGRAS IMPORTAM NO BRASIL

O “Vidas Negras Importam” venceu as fronteiras dos Estados Unidos e adquiriu características internacionais. Se nos EUA o Black Lives Matter continua  enchendo as ruas, com um número cada vez maior de adeptos, no Brasil o movimento também tem gerado impacto, com manifestantes sendo levado às ruas, lembrando não apenas as mortes de Eric e Floyd, mas também de brasileiros mortos por policiais, particularmente em São Paulo e nas favelas do Rio de Janeiro.  

Artistas, personalidades políticas e até torcidas organizadas dos principais clubes brasileiros têm feito protestos, denunciando a violência policial e cobrando das autoridades brasileiras uma política de segurança pública que respeite a população negra. Assim como nos Estados Unidos, os brasileiros têm reagido ao chamado racismo estrutural que também aflige o País.  

 

QUAIS FORAM AS CONQUISTAS DO BLM?

Para os organizadores do movimento, ao se fazer um balanço do Black Lives Matter, é possível constatar que tem havido grandes avanços, com conquistas para a população negra, como maior visibilidade política em decorrência de sua expressão numérica e capacidade de organização. Nas recentes eleições presidenciais nos Estados Unidos de 2020, o republicano Donald Trump e seu rival, o democrata Joe Biden, propalaram terem políticas certas para melhorar a vida dos afro-americanos. O Estado da Geórgia, por exemplo, não apoiava um candidato democrata desde 1992, condição revertida em 2020, com a vitória de Biden. O número de afro-americanos elegíveis para votar chegou a 30 milhões no ano, gerando um recorde de comparecimento às urnas. O movimento Black Lives Matter aumentou a sua mobilização política que, de acordo com o instituto de pesquisa Pew Research Center, já representa 12,5% do eleitorado dos EUA.

Para alguns ativistas, no Brasil, apesar da crescente adesão à ideia do “Vidas Negras Importam”, ainda há muito a se conquistar no respeito à  população negra. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda apontam apontam uma realidade social muito discriminatória. Pelos levantamentos, a cada três assassinatos registrados o País, dois são de jovens negros. Além disso, apesar de a população negra representar perto de dois terços de todos os cidadãos economicamente ativos, os negros permanecem relegados a serviços de base, com salários menores. Na média do país, cerca de 60% dos desempregados são negros.

 

COMO PESSOAS NÃO NEGRAS PODEM AJUDAR O MOVIMENTO BLACK LIVES MATTER?

É de se destacar que o Black Lives Matter não está restrito a negros. Como tem se dado nos Estados Unidos, tem crescido a participação ativa de brancos  no movimento, tanto nas ações de rua quanto nas redes sociais. O entendimento é de que a luta antirracista deve ser de todos. A proposta é de que a branquitude se implique na causa de maneira honesta de modo que haja efetivamente um passo social a frente no assunto. É consenso que a mobilização é uma responsabilidade de toda a população - negra e branca.

A PAUTA DA REPRESENTATIVIDADE NEGRA

Com a expansão do Black Lives Matter, muito se tem falado sobre representatividade negra. Contudo, muitas pessoas desconhecem o real significado e o seu efeito. É pacífico o entendimento de que o tempo é de pluralidade e também de mudança de paradigmas. Os movimentos crescentes, liderados por minorias historicamente invisíveis vêm ganhando espaço não apenas nas ruas, mas também nos vários campos da sociedade, mostrando a urgente necessidade de ressignificar padrões comportamentais.

Atualmente, percebe-se que o movimento evoluiu para um sistema que se propõe lutar não só contra a violência policial, como também contra as condições econômicas, sociais, culturais e políticas que oprimem os negros. A meta é ampliar a os debates de maneira que se sobreponha a questão da violência de Estado, avançando sobre todas as formas em que os negros ficam em mãos do Estado, privados dos seus direitos humanos fundamentais e de sua dignidade.  

MUDANÇAS ESPERADAS

A movimentação “Vidas Negras Importam” alimentou inúmeras manifestações antirracistas em como Inglaterra, França, Austrália, Japão e Brasil, já sendo possível identificar seus impactos em diferentes áreas, até mesmo a retirada oficial de monumentos históricos de linguagem racista em vários países. Os organizadores do Black Lives Matter sustentam que a maior mudança pretendida é o rompimento do estado do silêncio, que os abusos sejam denunciados e punidos. Além disso, que os negros sejam tratados com respeito à sua integridade e dignidade.

CONCLUSÃO

O Black Lives Matter é apenas um embrião da conscientização de que não somente as vidas negras importam, mas todas as vidas, sejam elas negras, brancas, amarelas, etc. As lutas terão como alvo não apenas a violência policial, mas também tudo aquilo que atente contra a dignidade humana. 

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SES

Na contramão do Brasil, MS registra menor na taxa de gravidez na adolescência em 10 anos

Na última década, a tendência de queda nos registros de gestação em adolescentes até 19 anos caiu 1,54%, enquanto a taxa nacional aumentou no mesmo período

23/12/2025 15h30

Entre 2022 e 2025, o índice de gravidez na adolescência caiu de 14,92% para 12,65%

Entre 2022 e 2025, o índice de gravidez na adolescência caiu de 14,92% para 12,65% Foto: Pixabay

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Mato Grosso do Sul registrou, em 2025, o menor registro de gravidez na adolescência em dez anos. A tendência de redução dos registros vem sendo notado na última década, indo na contramão do índice nacional, que registra aumento nos números. 

Entre 2022 e 2025, o índice caiu de 14,92% para 12,65%, segundo o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). No mesmo período, o Brasil registrou um aumento de 3,87% de mães adolescentes, enquanto Mato Grosso do Sul reduziu 1,54%. 

O resultado está diretamente ligado à ampliação das ofertas de contraceptivos de longa duração (LARC), especialmente na rede pública. É o que explica a Coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Maternidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Andriely Gomes. 

“A expansão dos LARCs tem impacto direto no indicador. Quando a adolescente tem acesso a um método de longa duração, seguro e gratuito, ela evita uma gravidez não planejada e conquista mais autonomia sobre suas escolhas. Esse acesso ampliado explica parte importante da redução que observamos no Estado”. 

A iniciativa da oferta ocorre desde 2009 através de financiamentos pelo Governo do Estado, juntamente de ações educativas e qualificação das equipes da Atenção Primária. 

Ações e expansão

A implantação dos LARCs teve aceleração em 2025 através da expansão de capacitações nos municípios de Nova Andradina, Campo Grande e Costa Rica para inserção de DIU e implantes com protocolo atualizado. 

Além disso, a SES intensificou ações educativas com nove oficinas territoriais do projeto “Educar para Transformar”, além de uma webaula estadual sobre Prevenção do HPV e a Gravidez na Adolescência, que reuniu representantes dos 79 municípios. 

Também foram disponibilizados três mil unidades do dispositivo Implanon no Sistema Único de Saúde de Campo Grande, para mulheres entre 18 e 49 anos de idade na Capital. 

Médicos e enfermeiros receberam capacitação para ampliar a quantidade de profissionais capacitados para a realização do procedimento, garantindo que o método chegue a todas as regiões da cidade. 

As ações e oferta qualificada dos métodos fortalece a prevenção da gravidez não planejada, especialmente entre as adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de reforçar abordagens acolhedoras e livre de tabus sobre saúde sexual. 

“A informação correta e o acolhimento fazem diferença. Quando a adolescente encontra uma equipe preparada para conversar sem julgamento, ela entende que tem direitos, tem opções e pode planejar seu futuro”, explica Andriely.

Tendência de queda

Entre 2015 e 2025, o número de nascidos vivos de mães entre 15 e 19 anos de idade caiu de 8.315 para 2.861 em Mato Grosso do Sul. 

Entre as mães menores de 15 anos, a taxa caiu de 514 para 171 no mesmo período. Mesmo com os avanços, Andriely destaca que ainda há desafios. 

“Seguimos trabalhando para que nenhuma adolescente engravide por falta de informação, apoio ou acesso a métodos seguros”.

A secretaria de saúde de Mato Grosso do Sul reforça que segue ampliando a qualificação das equipes, fortalecendo o trabalho juntamente com educação e assistência social, expandindo a oferta de métodos contraceptivos para todos os municípios. 

“Cada ponto reduzido representa uma menina que tem mais tempo para estudar, sonhar e construir seu próprio caminho. Essa é a política pública que transforma vidas”, conclui Andriely.


 

Decreto

Presos por quebra-quebra em Brasília ficam de fora de "saidinha" natalina

Também não terão direito ao indulto pessoas condenadas por crimes hediondos e equiparados

23/12/2025 14h30

Foto: Presidência da República

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O Decreto nº 12.790, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concede indulto natalino e comutação de pena a pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança, mas exclui explicitamente os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito, não poderão acessar o benefício da "saidinha" de fim ano em 2025.

Também não terão direito ao indulto pessoas condenadas por crimes hediondos e equiparados; tortura, terrorismo e tráfico de drogas; crimes contra a administração pública, em determinadas hipóteses; crimes contra o Estado Democrático de Direito; violência contra a mulher e crimes sexuais e ambientais.

Tradicionalmente editado todos os anos, o decreto mantém as linhas gerais do ato anterior, mas traz inovações e critérios objetivos para aplicação no sistema de justiça penal, ao mesmo tempo em que preserva restrições rigorosas para crimes considerados graves.

Casal de MS

Em decisão recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, interior do Estado a 14 anos de pena e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro deste ano, onde ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.

Os dois gastaram R$ 640 para ir a Brasília e foram identificados em vídeos gravados durante a depredação, nos quais aparecem incentivando os atos contra o patrimônio público.

Na ocasião, Clarice afirma: “Estamos fazendo inveja pra esse pessoal que não tem coragem”. Ao lado dela, Cláudio diz “temos que buscar o que é nosso, a liberdade”. Cláudio é aposentado e ex-analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), enquanto sua esposa, à época dos fatos, era professora da rede municipal naviraiense. 

Condenados 8 de janeiro

Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou balanço das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos executores dos atos.

À época, mais de 600 pessoas já haviam sido condenadas por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático tá de Direito e tentativa de golpe de Estado. 

Pelo mecanismo jurídico do pagamento solidário, todos os condenados são responsáveis pelo valor total da indenização, independentemente da divisão individual.

Quem pode ser beneficiado?

O indulto natalino será concedido, entre outros grupos, a:

  • Gestantes com gravidez de alto risco;
  • Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que comprovem ser essenciais aos cuidados de adolescentes de até *16 anos* (ampliação em relação ao limite anterior de 14 anos);
  • Pessoas infectadas por HIV em estágio terminal ou com doenças graves, crônicas ou altamente contagiosas, sem possibilidade de atendimento adequado no sistema prisional;
  • Detentos com transtorno do espectro autista severo;
  • Presos que se tornaram paraplégicos, tetraplégicos, cegos ou que apresentem outras deficiências graves;
  • Pessoas com mais de 60 anos, responsáveis por crianças de até 12 anos ou acometidas por doenças graves, com facilitação das condições para acesso ao benefício.

Outra novidade para este ano é a redução do tempo mínimo de cumprimento de pena para presos que frequentem ou tenham frequentado cursos de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional, como forma de incentivo à educação e à reintegração social.

Também permanecem fora do benefício líderes de facções criminosas, integrantes relevantes de organizações criminosas, presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e custodiados em presídios de segurança máxima.

Saiba*

O indulto natalino está previsto na Constituição Federal e representa uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. Em 2019, o STF confirmou a constitucionalidade desse poder.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o advogado ou a Defensoria Pública apresente pedido formal ao juízo da execução penal, que analisará o enquadramento do condenado nos critérios estabelecidos.

Segundo o governo, a medida reafirma uma política penal equilibrada, que combina repressão a crimes graves com a promoção da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da reintegração social sem abrir margem para o perdão de atos que atentem contra a democracia.

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