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VIDAS NEGRAS

O movimento internacional Black Lives Matter, ou numa tradução livre "Vidas Negras Importam", é uma ação ativista que começou nos Estado Unidos

Saiba como desencadeou todo esse movimento e como todo o mundo abraçou a causa

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O Black Lives Matter, um movimento internacional antirracista e também de luta contra a violência policial contra negros, ganha uma nova dimensão. A morte de George Floyd, por um policial branco,  Minneapolis, Estados Unidos, maio de 2020, deu maior visibilidade ao movimento, que mobiliza milhares de pessoas tanto nas ruas quanto nas redes sociais, além das fronteiras dos EUA. 

O "Vidas Negras Importam" - o Black Lives Matter, numa tradução livre - ganhou uma maior projeção após a morte de George Floyd, fortalecendo -se como uma movimentação antirracista de características internacionais. Está nas ruas, redes sociais, outdoors, camisetas, faixas, cartazes e na boca de ativistas, inclusive, no Brasil. A expectativa é quanto às mudanças futuras que o movimento provocará na sociedade como todo e quais serão as concepções e comportamentos futuros em busca da igualdade entre as raças. 

Conheça os colunistas do Correio do Estado 

O QUE É O MOVIMENTO BLACK LIVES MATTER (VIDAS NEGRAS  IMPORTAM)?

O movimento internacional Black Lives Matter, ou numa tradução livre “Vidas Negras Importam", é uma ação ativista que começou nos Estados Unidos da América (EUA), com o objetivo denunciar e cobrar providências contra a violência contra os negros, especialmente a violência policial. A mobilização veio novamente a baila e ganhou força com a morte de George Floyd, pelo policial  David Chauvin, em 25 de maio de 2020, em Minneapolis. É Com o episódio, a hashtag #BlackLivesMatter desencadeou uma onda de protestos nas redes sociais e ruas. 

 

COMO SURGIU O MOVIMENTO?

O Black Lives Matter surgiu logo após um outro ato de violência, que a exemplo de Floyd, também levou à morte um cidadão americano negro. Conforme os organizadores do movimento, em 2014, Eric Garner foi imobilizado por um policial branco, Daniel Pantaleo, que teria se utilizado de um “mata leão”. Durante a imobilização, Eric gritava – como se deu com Floyd – que não conseguia respirar. Ainda assim, o policial não afrouxou o golpe, provocando uma crise respiratória que acabou causando a morte da vítima.

A  morte de Eric gerou revolta na comunidade e é nesse contexto que surge o  Black Lives Matter. O movimento foi desencadeado com a proposta de denunciar a desnecessária violência da polícia americana quando abordava pessoas negras e de cobrar respeito às vidas negras. Muito usada pelo movimento, a frase de Eric e George, “não consigo respirar”, tem sido utilizada como grito de protesto nas ruas.

O MOVIMENTO VIDAS NEGRAS IMPORTAM NO BRASIL

O “Vidas Negras Importam” venceu as fronteiras dos Estados Unidos e adquiriu características internacionais. Se nos EUA o Black Lives Matter continua  enchendo as ruas, com um número cada vez maior de adeptos, no Brasil o movimento também tem gerado impacto, com manifestantes sendo levado às ruas, lembrando não apenas as mortes de Eric e Floyd, mas também de brasileiros mortos por policiais, particularmente em São Paulo e nas favelas do Rio de Janeiro.  

Artistas, personalidades políticas e até torcidas organizadas dos principais clubes brasileiros têm feito protestos, denunciando a violência policial e cobrando das autoridades brasileiras uma política de segurança pública que respeite a população negra. Assim como nos Estados Unidos, os brasileiros têm reagido ao chamado racismo estrutural que também aflige o País.  

 

QUAIS FORAM AS CONQUISTAS DO BLM?

Para os organizadores do movimento, ao se fazer um balanço do Black Lives Matter, é possível constatar que tem havido grandes avanços, com conquistas para a população negra, como maior visibilidade política em decorrência de sua expressão numérica e capacidade de organização. Nas recentes eleições presidenciais nos Estados Unidos de 2020, o republicano Donald Trump e seu rival, o democrata Joe Biden, propalaram terem políticas certas para melhorar a vida dos afro-americanos. O Estado da Geórgia, por exemplo, não apoiava um candidato democrata desde 1992, condição revertida em 2020, com a vitória de Biden. O número de afro-americanos elegíveis para votar chegou a 30 milhões no ano, gerando um recorde de comparecimento às urnas. O movimento Black Lives Matter aumentou a sua mobilização política que, de acordo com o instituto de pesquisa Pew Research Center, já representa 12,5% do eleitorado dos EUA.

Para alguns ativistas, no Brasil, apesar da crescente adesão à ideia do “Vidas Negras Importam”, ainda há muito a se conquistar no respeito à  população negra. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda apontam apontam uma realidade social muito discriminatória. Pelos levantamentos, a cada três assassinatos registrados o País, dois são de jovens negros. Além disso, apesar de a população negra representar perto de dois terços de todos os cidadãos economicamente ativos, os negros permanecem relegados a serviços de base, com salários menores. Na média do país, cerca de 60% dos desempregados são negros.

 

COMO PESSOAS NÃO NEGRAS PODEM AJUDAR O MOVIMENTO BLACK LIVES MATTER?

É de se destacar que o Black Lives Matter não está restrito a negros. Como tem se dado nos Estados Unidos, tem crescido a participação ativa de brancos  no movimento, tanto nas ações de rua quanto nas redes sociais. O entendimento é de que a luta antirracista deve ser de todos. A proposta é de que a branquitude se implique na causa de maneira honesta de modo que haja efetivamente um passo social a frente no assunto. É consenso que a mobilização é uma responsabilidade de toda a população - negra e branca.

A PAUTA DA REPRESENTATIVIDADE NEGRA

Com a expansão do Black Lives Matter, muito se tem falado sobre representatividade negra. Contudo, muitas pessoas desconhecem o real significado e o seu efeito. É pacífico o entendimento de que o tempo é de pluralidade e também de mudança de paradigmas. Os movimentos crescentes, liderados por minorias historicamente invisíveis vêm ganhando espaço não apenas nas ruas, mas também nos vários campos da sociedade, mostrando a urgente necessidade de ressignificar padrões comportamentais.

Atualmente, percebe-se que o movimento evoluiu para um sistema que se propõe lutar não só contra a violência policial, como também contra as condições econômicas, sociais, culturais e políticas que oprimem os negros. A meta é ampliar a os debates de maneira que se sobreponha a questão da violência de Estado, avançando sobre todas as formas em que os negros ficam em mãos do Estado, privados dos seus direitos humanos fundamentais e de sua dignidade.  

MUDANÇAS ESPERADAS

A movimentação “Vidas Negras Importam” alimentou inúmeras manifestações antirracistas em como Inglaterra, França, Austrália, Japão e Brasil, já sendo possível identificar seus impactos em diferentes áreas, até mesmo a retirada oficial de monumentos históricos de linguagem racista em vários países. Os organizadores do Black Lives Matter sustentam que a maior mudança pretendida é o rompimento do estado do silêncio, que os abusos sejam denunciados e punidos. Além disso, que os negros sejam tratados com respeito à sua integridade e dignidade.

CONCLUSÃO

O Black Lives Matter é apenas um embrião da conscientização de que não somente as vidas negras importam, mas todas as vidas, sejam elas negras, brancas, amarelas, etc. As lutas terão como alvo não apenas a violência policial, mas também tudo aquilo que atente contra a dignidade humana. 

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iguais perante a lei

Alçado por escândalo, presidente do TJMS recebe R$ 179 mil por mês

Ao longo de 2025 seus salários somaram R$ 2,15 milhões. O rendimento salarial do chefe do Judiciário é quase 280% superior ao do chefe do Poder Executivo

21/02/2026 13h03

Data marca feriado no interior e paralisação de TJMS

Data marca feriado no interior e paralisação de TJMS Divulgação

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Eleito à  presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul depois do escândalo que em outubro de 2024 resultou no afastamento de cinco colegas do tribunal, o desembargador Dorival Renato Pavan concluiu seu primeiro ano à frente do Poder Judiciário estadual com salário bruto que soma R$ R$ 2,15 milhões, o que equivale a uma média de R$ 179,136,00 por mês.

O rendimento médio do chefe do Judiciário estadual é quase 280% superior ao do rendimento médio mensal  do chefe do Executivo estadual. O salário do govenador Eduardo Riedel é da Ordem de R$ 35,5 mil mensais.  

Entre os cinco desembargadores afastados em outubro de 2024  por conta de suspeita de venda de sentenças estavam o Sideni Soncine Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, que dias antes haviam sido escolhidos para presidente e vice do Tribunal pelos próximos dois anos. 

E, por conta do afastamento, nova eleição foi realizada em dezembro daquele ano e o escolhido foi Renato Pavan. Ele tomou posse no dia 31 de janeiro do ano passado e cerca de uma semana depois recebeu salário bruto de R$ 295.480,86, o maior ao longo de todo o ano. Deste montante, pouco mais de R$ 15 mil foram descontados por ultrapassarem o teto do funcionalismo.

Levantamento feito pelo Correio do Estado mostra que o magistrado, que tem 40 anos de carreira e que já poderia estar aposentado, está no topo do ranking salarial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao longo do ano passado. 

Além de janeiro, seus rendimentos mensais superaram os R$ 200 mil em outros dois meses. Em julho, o salário bruto ficou um pouco acima de R$ 235 mil. Em novembro, a soma entre o salário-base e os inúmeros penduricalhos chegou a R$ 217 mil. Nos mesmos meses, dezenas de outros magistrados tiveram salários na casa dos R$ 200 mil. 

Por outro lado, setembro e outubro foram os piores meses para o bolso do chefe do Judiciário estadual, com "apenas" R$ 141.760,00. Deste total, quase R$ 6 mil ficaram retidos por extrapolarem o teto salarial de R$ 46,3 mil.

Um trabalhador que recebe salário mínimo leva pouco mais de seis anos para receber este montante, já contabilizando o abono de férias e o décimo terceiro salário. 

O chamado salário-base do desembargador, assim como de boa parcela dos desembargadores, foi de R$ 41.845 durante a maior parte do ano passado. O restante dos vencimentos foram relativos a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo e de outros desta natureza.

Mas, o penduricalho que faz a diferença mesmo é relativo às chamadas "vantagens eventuais", classificadas pelo Tribunal de Justiça  como sendo "abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza". 

Mas, o pagamento de parte destes penduricalhos corre risco de ser barrado a partir dos próximos meses. É que uma liminar do ministro Flávio Dino, do STF, determiou o corte de todos os benefícios que não tiveram embasamento em leis de alcance federal. 

ULTIMA RÁTIO

O escândalo que acabou alçando Renato Pavan à presidência do Tribunal de Justiça está longe de chegar ao fim.  Um dos cinco afastados em outubro de 2024 durante a operação Última Ratio foi reconduzido ao cargo. Outro, Sideni Soncine Pimentel, se aposentou e os outros três (Alexandre Bastos, Marcos Brito e Vladimir Abreu, seguem afastados.

Além da investigação da Polícia Federal, contra os quatro já foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. O resultado pode ser a aposentadoria compulsória.

E, além dos magistrados da ativa, a operação da Polícia Federal mirou os desembargadores aposentados Divoncir Maran e Júlio Roberto Siqueira. No dia da operação, na casa de Siqueira foram apreendidos em torno de R$ 2,7 milhões, valor próximo daquilo que um único desembargador custa aos cofres públicos por ano. 

CONSÓRCIO

TJMS condena empresa de consórcios por propaganda enganosa

Além da rescisão do contrato, empresa deverá pagar mais de R$ 12 mil à cliente vítima da fraude

21/02/2026 12h00

Divulgação/TJMS

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A 16ª Vara Cível de Campo Grande anulou na última sexta-feira (20) um contrato de consórcio e condenou a empresa à restituição de valores e indenização por danos morais, devido à propaganda enganosa na oferta do serviço.

O início do caso foi há 5 anos, em novembro de 2020, quando a mulher que levou a situação à Justiça aderiu ao consórcio, que no momento da ação o funcionário garantiu à ela que seria contemplada com a careta de crédito de R$ 200 mil em 60 dais.

Então, a cliente efetuou o pagamento de R$ 6.754,02 como entrada, e ainda posteriormente mais R$ 530 a um contador indicado pela própria empresa, que iria "regularizar os papéis de contemplação". O valor ao todo pago pela mulher a empresa foi mais de R$ 7 mil.

Ao não receber a contemplação no prazo prometido, a vítima levou o caso para a Justiça com pedido de rescisão contratual e reembolso dos valores, além de indenização por danos morais, com a alegação de ser vítima de propaganda enganosa e também de venda casada, devido a inclusão do seguro.

A empresa no entanto contestou a acusação da mulher. Defendendo que não houve vício de consentimento e nem prática abusiva, afirmando ainda a validade do contrato, e que a cliente sabia que não havia garantia de contemplação, pois isso estava especificado em uma cláusula do documento.

Apesar da convergência de versões, foi juntado aos autos do processo, áudios que comprovam a versão da mulher. Na gravação do momento de contratação, os vendedores do serviço confirmam repetidas vezes à cliente a garantia de uma data específica de liberação do crédito.

Eles ainda ressaltaram que embora leve o nome de "consórcio", a empresa seria diferente e era seguro que a contemplação aconteceria na data indicada por eles. Em determinado momento, a mulher ainda questiona se poderia ocorrer atraso na liberação do valor, e o vendedor responde que se não saísse em uma data, sairia poucos dias depois, e assegurando que "daquele mês não passaria".

A Jutiça então considerou que a cliente foi induzida ao erro, acreditanto contratar uma carta de crédito com a certeza de contemplação, e não um consórcio tradicional que depende de sorteio ou lances. A juíza do caso destacou que o áudio reforçou a ação fraudulenta, pois a empresa nem ao menos solicitou a perícia técnica dos áudios, mesmo após questionar a autencidade.

Seguindo o Código de Defesa do Consumidor e reconhencendo o vício de consentimento, a empresa foi condenada a restituir o valor integral pago pela mulher, de R$ 7.284,02, com juros e correção monetária. Além de R$ 5 mil por danos morais, indução ao erro, prática abusiva e descumprimento contratual.

A empresa ainda deve arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, totalizando mais de R$ 12 mil que deverão ser pagos a vítima.

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