Com a volta às aulas, no começo de fevereiro, também recomeça a inevitável invasão das ruas por vans e ônibus escolares. Mas o que pode ser um conforto para os pais, também pode se transformar em um “trem fantasma”: como saber quem contratar e como verificar as condições do transporte escolar? A primeira lição é um bocado assustadora. No Brasil, não há uma padronização nas regras que definem o transporte escolar. O Código Brasileiro de Trânsito – CBT – prevê mínimos critérios para o serviço, como a inspeção do veículo a cada seis meses, a carteira de habilitação D para o motorista e a faixa amarela pintada na lataria. Só que outras normas variam de município para município. “Falta uma resolução federal. Há cidades onde não existe preocupação com cinto de segurança, veículo com saída de emergência etc”, lamenta Harley Bueno, relator sobre segurança do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito. Cabe aos responsáveis ficarem de olho no bem-estar das crianças. No Brasil, o transporte escolar é regido pela Secretaria de Transportes de cada estado ou município. No Rio de Janeiro, por exemplo, além de o motorista seguir as normas do CTB, deve fazer um curso especializado de formação para condutores de veículos de transporte escolar, que tem validade por cinco anos. Em São Paulo, o curso também é exigido. Em Salvador, se a criança transportada tiver menos de 10 anos, é obrigatório que haja um acompanhante dentro da van ou do ônibus. Em Fortaleza, o dono do veículo tem de fazer uma vistoria a cada seis meses para receber o chamado “Selo Verde”. O mesmo ocorre em Curitiba, que também limita a abertura das janelas em, no máximo, 15 centímetros. Na maioria destas inspeções, verifica-se o estado de conservação do veículo e itens obrigatórios: geralmente pneus, freios, bancos e cintos de segurança. Mas os tão recomendados dispositivos de segurança para crianças não são levados em consideração. Nem o CBT prevê o uso de cadeirinhas nas vans e ônibus. Só que o mesmo código regulamentou, em 2008, o uso de assentos infantis em automóveis de passeio e comerciais leves. “A criança deve ser transportada no dispositivo adequado à idade dela”, insiste André Horta, analista de segurança viária do Cesvi Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária. Pelas normas, bebês de até um ano devem usar assentos tipo concha. Entre 1 e 4 anos, deve-se utilizar a cadeirinha, e para os maiores, entre 4 e 9 anos, o chamado “booster”, ou assento de elevação é obrigatório para a utilização do cinto de segurança traseiro. “Se a criança estiver com dispositivo de segurança apropriado para peso e idade, o risco de morte cai em 30% em caso de uma colisão mais severa”, ressalta dr. Flávio Adura, diretor da Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Ou seja, para o transporte escolar, a lei da cadeirinha não vale. Vans e ônibus estão dispensados da utilização do dispositivo, pois estão classificados como de uso esporádico. “Não há condições de o motorista possuir cadeirinhas diferentes para transportar crianças de diversos tamanhos”, justifica Harley Bueno. Além disso, há um crônico problema brasileiro que envolve a questão: a falta de fiscalização. Só como exemplo, em Fortaleza há 888 veículos que fazem o transporte escolar, mas apenas seis equipes de fiscalização. Afinal, com cadeirinha ou não, não pode haver mais crianças do que o número de assentos no veículo e todas elas têm de estar sentadas e de cinto afivelados. “A segurança no trânsito é uma questão de saúde pública. É preciso haver uma concentração de esforços da sociedade e fiscalização”, afirma Pedro Diulgheroglo, professor da SAE Brasil – Sociedade de Engenheiros da Mobilidade. Os próprios pais são convocados a ajudar na fiscalização do transporte escolar. Não só no que diz respeito ao veículo, mas também ao motorista. Pelo CBT, ele precisa ter idade superior a 21 anos e carteira de habilitação categoria D. Além disso, não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Ainda é obrigado a fazer um curso de capacitação de 50 horas. “O curso prepara o motorista para o controle das crianças e também para a relação com os pais, o planejamento de percursos seguros, entre outros aspectos”, ressalta Nereide Tolentino, consultora do Programa Volvo de Segurança no Trânsito – PVST.
Cidades
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O perigo espreita o transporte escolar
O perigo espreita o transporte escolar
Eleições 2026
Segundo turno: saiba como consultar local de votação para domingo
Checagem pode ser feita no-Título, Autoatendimento Eleitoral e ChatVot
23/10/2026 19h00
Mulher votando nas Eleições 2026 Foto: Paulo Ribas
Os 158 milhões de eleitores que vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República precisam checar o endereço da seção eleitoral antes de sair de casa.
A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.
Aplicativo e-título
O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares Android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local.
Autoatendimento Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.
O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta.
A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Fontes oficiais
Mesmo que o eleitor tenha consultado o local de votação com antecedência, ele deve verificar novamente a informação no dia da eleição.
Outra dica é votar pela manhã, para ter mais tempo de se deslocar caso a seção eleitoral tenha mudado de lugar.
Além disso, é importante ficar atento. Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação.
Educação
IFMS destina R$ 22 mil para criar e fortalecer empresas juniores nos dez campi
Recursos serão distribuídos em duas linhas de fomento, com auxílios de até R$ 2,5 mil por projeto; inscrições ficam abertas até agosto de 2027
23/10/2026 18h15
Divulgação/IFMS
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) vai destinar R$ 22 mil para incentivar a criação e o fortalecimento de Empresas Juniores ligadas aos cursos de graduação da instituição.
O recurso será distribuído entre os dez campi por meio de um processo seletivo aberto para estudantes e professores orientadores.
Do total, R$ 12 mil serão destinados ao fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas pelo IFMS. Nessa modalidade, poderão ser selecionadas até seis propostas, com auxílio de até R$ 2 mil para cada projeto.
Os outros R$ 10 mil serão destinados à criação de novas Empresas Juniores. Poderão ser aprovadas até quatro propostas, com repasse de até R$ 2,5 mil por projeto.
Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de consumo, pagamento de taxas e contratação de serviços de terceiros. No caso das empresas já existentes, também será permitida a aplicação do dinheiro na regularização de pendências fiscais.
As Empresas Juniores são associações civis administradas por estudantes de graduação, voltadas ao desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam para a formação acadêmica e profissional. A iniciativa também busca estimular o empreendedorismo e aproximar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação do setor produtivo.
Inscrições
As propostas devem ser cadastradas exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) até 31 de agosto de 2027.
O cadastro deverá ser realizado pelo professor orientador, responsável por apresentar informações sobre o projeto, integrantes da equipe, planos de aplicação e desembolso, além da documentação exigida pelo edital.
Para o fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas, será necessário apresentar o Termo de Reconhecimento emitido pelo IFMS e o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
No caso de criação de novas empresas, entre os documentos exigidos estão o termo de compromisso dos estudantes, parecer da coordenação do curso autorizando a abertura e autorização para utilização de espaço físico e infraestrutura do campus.
Regras
O coordenador da proposta deve ser servidor docente do IFMS e dedicar entre cinco e oito horas semanais ao projeto. Também é necessário manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes nos seis meses anteriores à inscrição e não ter pendências junto às áreas de ensino, pesquisa e extensão da instituição. Cada professor poderá apresentar apenas uma proposta.
A seleção será dividida em duas etapas. A primeira será eliminatória, com análise da documentação apresentada. Na segunda, as propostas serão classificadas de acordo com o mérito do projeto e o perfil do coordenador.
Entre os critérios de avaliação estão a organização da equipe, estratégias para garantir a sustentabilidade da Empresa Júnior, atendimento às demandas locais e regionais, formação empreendedora e utilização da infraestrutura tecnológica do campus. A nota final terá peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo do coordenador.
O resultado provisório das inscrições deferidas será divulgado 10 dias após a submissão de cada proposta. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis. O resultado final será publicado quatro dias úteis depois.
Após a divulgação do resultado final, o Termo de Outorga deverá ser assinado em até 30 dias. O recurso será pago em parcela única na conta bancária cadastrada nos assentamentos funcionais do professor orientador.
Para os projetos de criação de novas Empresas Juniores, os estudantes deverão ainda providenciar documentos como estatuto social, atas de eleição e posse, CNPJ, cadastro tributário municipal e abertura de conta bancária.
Os projetos terão duração de 365 dias a partir da publicação do resultado final. O relatório parcial deverá ser apresentado após 180 dias de execução, enquanto o relatório final deverá ser enviado em até 60 dias após o encerramento do projeto.
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