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OAB-MS: piso salarial de advogados é atualizado, confira

Atualização decorre do reajuste fixado pela variação acumulada do INPC no exercício de 2024 (4,76%)

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Piso salarial para a Advocacia sul-mato-grossense em 2025 teve uma atualização que decorre do reajuste fixado pela variação acumulada do INPC no exercício de 2024 (4,76%), é o que informou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) na última terça-feira (14).

A publicação informou que a nova norma estabelece o valor de R$ 1.917,11 mensais para jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais. Para jornada de até 8h diárias ou 40h semanais, o valor é de R$ 3.834,23 mensais.

A atualização dos valores decorre do reajuste fixado pela variação acumulada do INPC.

Prova OAB

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) abriu do dia 06 ao dia 13 de janeiro, as inscrições para a 43ª edição do Exame de Ordem Unificado, que qualifica bacharéis de Direito para exercerem a advocacia no Brasil.

No site, o solicitante teve que selecionar a seccional em que realizará a prova e escolher a área jurídica do exame prático-profissional. As áreas jurídicas são:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.

O pagamento da taxa de incrição poderá ser efetuado até 26 de março. 

Cronograma

  • Período de Inscrição: 6 a 13 de janeiro
  • Prova Objetiva – 1ª fase: 27 de abril
  • Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 15 de junho
  • Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU): 10 de março
  • Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 42º EOU: 17 a 24 de março 

Provas

A prova da primeira fase, a ser realizada em 27 de abril, consistirá em 80 questões objetivas que irão abordar as seguintes disciplinas: 

  • Direitos Humanos;
  • Direito do Consumidor;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Eleitoral; 
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Cada questõa valerá 1 ponto e será aprovado o candidato que acertar pelo menos 50% das questões.

Já a segunda fase, marcada para acontecer em 15 de junho, será dividida em duas partes.

A primeira parte consistirá na redação de uma peça profissional relativa à àrea jurídica escolhida pelo candidato no momento da inscrição. Essa etapa valerá 5 pontos.

A segunda parte da avaliação será feita através de quatro questões discursivas no valor de 1,5 por questão. Os candidatos deverão avaliar situações-problema relacionadas à área jurídica escolhida durante a inscrição.

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Proteção à mulher

Agressor de jornalista volta para a prisão em Campo Grande

Envolvendo sobrinha de deputado estadual, caso de Nathalia Barros Corrêa é o segundo de violência contra mulher envolvendo profissional de imprensa na Capital

18/03/2025 10h57

Phillipe é faixa preta de karatê e teria agredido Nathalia em 03 de março

Phillipe é faixa preta de karatê e teria agredido Nathalia em 03 de março Reprodução/MontagemC.E

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Com a violência contra mulher sendo amplamente debatida, novas agressões que ganham destaque geram uma cobrança maior para contra os agressores, como no caso de Phillipe Calazans, que se apresentou à Delegacia Especializada ontem (17) após quebrar o nariz da jornalista Nathalia Barros Corrêa. 

Sobrinha do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), a violência contra Nathalia - ocorrida ainda no dia 03 de março - chegou até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e gerou revolta de parlamentares, que pediram até mesmo afastamento de delegada que teria colocado o irmão da vítima como agressor ao invés de indiciar o agressor, como exposto em parlamento. 

Com o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o homem optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ainda ontem (17). O caso segue em sigilo. 

Entenda

Sem o mesmo triste fim, a agressão contra Nathalia traz semelhanças com o segundo feminicídio do ano que foi registrado em Mato Grosso do Sul, vitimando a jornalista Vanessa Ricarte, esfaqueada pelo então companheiro Caio César Nascimento Pereira. 

Com ambas sendo profissionais da imprensa local, Nathalia no caso foi agredida em 03 de março e gravou um vídeo onde aparece com o rosto sangrando e a filha no colo para denunciar o agressor que, semelhante a Caio, também atuava como músico. 

Faixa preta de karatê e então vocalista da Banda Seven, já no dia 07 de março a página do grupo no Instagram usou o perfil para vir à público anunciar o desligamento definitivo de Phillipe Eugênio Calazans de Sales, de 38 anos. 


Juntos há pelo menos quatro anos, o casal voltava da casa de amigos após um dia de feriado de Carnaval, com as agressões contra Nathalia acontecendo enquanto ela ainda estava com a filha no colo, conforme noticiado publicamente. 

Em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Coronel Antonino, foi constatado que a vítima tinha uma lesão no nariz e a necessidade de pontos no supercílio. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória há cerca de uma semana, sob condição do uso de tornozeleira eletrônica e de não se poder se aproximar de Nathalia.

Feminicídios

Até o primeiro dia de março, seis mulheres já tinham sido vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul, com o último caso registrado sendo o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Antes dela, o primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

Após denúncia do Ministério Público de  Mato Grosso do Sul em quatro crimes, em caso de condenação e penas máximas aplicadas, o assassino de Vanessa pode pegar mais de 86 anos de cadeia, como abordado pelo Correio do Estado.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

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CAMPO GRANDE

Ciclista morre atropelado por carro ao atravessar BR-163

Condutor de uma SUV trafegava pela BR-163, quando a vítima, que estava em uma bicicleta, cruzou a via e ambos colidiram

18/03/2025 10h45

BR-163 - Imagem de ilustração

BR-163 - Imagem de ilustração GERSON OLIVEIRA

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Ciclista, Jesus Franklin Roque, de xx anos, morreu atropelado por um carro enquanto atravessava a BR-163, próximo ao Posto Arara Azul, altura do Jardim Colúmbia, saída para Cuiabá, em Campo Grande.

Conforme apurado pela reportagem, o condutor de uma SUV Toyota RAV4 trafegava pela BR-163, quando Jesus, que estava em uma bicicleta, cruzou a via e ambos colidiram. O carro atingiu em cheio a bicicleta.

Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e ambulância da CCRMSVia foram acionados, mas, ele morreu no local antes mesmo da chegada do socorro.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) preservou o local para o trabalho da perícia. Polícia Civil, Polícia Científica e funerária também estiveram no local para efetuar os procedimentos de praxe.

O motorista realizou o teste do bafômetro, que resultou em 0,00 mg/l (negativo). Seu veículo estava em dia, sem nenhuma restrição. Os pertences da vítima ficaram guardados com as equipes da CCRMSVia.

O caso foi registrado como “Homicídio Culposo na Direção De Veiculo Automotor” na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL).

Em 19 de outubro de 2024, houve outra situação trágica semelhante à esta: homem, de 26 anos, em uma bicicleta, tentou atravessar a rodovia MS-497, em Paranaíba, mas morreu atropelado. 

Ele teve traumatismo craniano severo e morreu instantaneamente. Estava acompanhado da mãe, que não foi ferida. O motorista do veículo envolvido afirmou que tentou desviar, mas não conseguiu evitar a colisão.

Em 1º de outubro de 2024, Elias Rafael Camargo, de 62 anos, morreu atropelado por uma moto enquanto pedalava na MS-419, a 12 quilômetros trevo de Nioaque e Anastácio, trecho situado a 137,4 quilômetros de Campo Grande.

Ele chegou a ser socorrido pelo CBMMS, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

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