A poeira decorrente da obra de construção de um viaduto sobre a BR-163, no Jardim Veraneio, as imediações do local conhecido como Uniderp Agrárias, norte de Campo Grande, virou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, conforme publicação do diário oficial da instituição desta sexta-feira (14).
As obras, estimadas em R$ 25 milhões, começaram em maio do ano passado e as reclamações sobre a poeira chegaram ao MPE em julho daquele ano.
O problema surgiu, principalmente, porque o tráfego da região foi todo desviado de uma via asfaltada para uma rua sem pavimento. Por conta disso, moradores da região passaram a exigir o cascalhamento da via e que a empresa responsável pela construção do viaduto, a Plaenge, jogasse água na rua para reduzir a poeira, o que ela disse estar fazendo duas vezes por dia.
Depois que a queixa chegou ao MPE, a Plaenge foi notificada e garantiu que foi impedida de fazer o cascalhamento da Rua Lise Rose. Além disso, alegou que a prefeitura exigiu que fizesse um demorado estudo de impactos ambientais para que pudesse pavimentar as ruas Rio Claro e Delegado Júlio César da Fonte Nogueira
Estes estudos, segundo a empresa, só ficariam prontos após a conclusão da obra, prevista para julho de 2025. Além disso, a Plaenge chegou sugerir que fosse instalado um segundo semáforo na BR-163 para melhorar o fluxo do tráfego, mas também não recebeu autorização da Agetran.
Esta instalação, alegou o órgão municipal, dependeria de aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em sua defesa apresentada ao MPE, a construtora também contesta da informação de que a poeira que chegou ao imóvel dos denunciantes seja procedente de sua obra. O estudo de impacto ambiental teria apontado que ela chegaria a apenas 200 metros. O autor da reclamação, porém, está localizado a 1.270 metros, em linha reta.
OBRA COMPENSATÓRIA
A instalação do viaduto é uma medida compensatória de trânsito exigida pela prefeitura de Campo Grande para que fosse permitida a instalação de um condomínio de alto padrão do outro lado do anel viário.
A expectativa é de que a população do bairro aumente em até sete vezes nos próximos três anos, o que levaria em torno de 3,3 mil veículos para região.
O projeto inclui drenagem urbana, alargamento de pista para acostamento e futura duplicação da BR-163, além de ciclovia ligando a região do Jardim Veraneio ao Parque dos Poderes. Conforme a previsão, não haverá interrupção do fluxo de veículos pela rodovia durante o período de obras.
O acesso ao anel rodoviário, que antes acontecia pela Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, passou a ser feito pela Rua Delegado Júlio Cesar da Fonte Nogueira e Rua Rio Claro.
De acordo com a CCR-MSVia, no local onde está sendo construído o viaduto foram registrados 71 acidentes somente nos anos de 2022 e 2023. A explicação principal é a mistura do tráfego urbano com o rodoviário.
Com a instauração do inquérito, o MPE quer apurar “(eventuais) danos ambientais decorrentes da emissão de poeira e particulados para os vizinhos das obras de construção de um viaduto” e responsabilizar os responsáveis para que indenizem os moradores afetados.
