O lançamento do pagamento por serviços ambientais (PSA) para o Pantanal, no fim de março, deu start para que o governo do Estado pudesse receber um aporte de fora para o Fundo Clima Pantanal, que vai financiar essa iniciativa de pagar pela preservação do bioma.

A partir de maio, deve ter início uma rodada de negociações com interessados em investir no programa, com o objetivo de pagar os produtores rurais que preservam além da reserva legal no bioma.

Segundo Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), essas conversas agendadas são com “empresas, fundos e doadores internacionais”.

“Agora que lançamos o programa e o edital, vamos retomar as negociações, com agendas previstas a partir de maio. Alguns [dos interessados] a gente já conversou antes de ter os programas. Agora, apresentaremos oficialmente [a eles]”, declarou Falcette ao Correio do Estado.

Apesar de não confirmar o nome das empresas envolvidas na agenda, o secretário-executivo da Semadesc afirmou que nenhuma delas é o fundo do governo norueguês, que no ano passado mostrou interesse no projeto.

De acordo com Falcette, com os noruegueses ainda não foi marcada nenhuma agenda, porém, há a intenção de uma futura conversa.

Reportagem do Correio do Estado publicada em 2024 noticiou que, em novembro daquele ano, houve uma apresentação do Fundo Clima Pantanal ao governo da Noruega, que teria se mostrado interessado no projeto. Entretanto, os noruegueses aguardavam o lançamento dos programas para que houvesse investimento em algum deles.

A sinalização é animadora, pois o governo norueguês é o maior financiador do Fundo Amazônia. Conforme o Banco de Desenvolvimento de Econômico e Social (BNDES), que é o gestor do fundo, o primeiro acordo de doação assinado com a Noruega foi em 2009. Desde então, o país permanece sendo o maior doador, com recursos que superam R$ 3 bilhões.

Outros interessados também já foram procurados, como duas multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária e uma organização não governamental ligada ao meio ambiente.

DOAÇÃO

Além dessas expectativas, o governo do Estado confirmou ontem as duas primeiras doações privadas ao Fundo Clima Pantanal, que antes contava apenas com os R$ 40 milhões investidos pelo Executivo estadual.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) repassaram ao fundo, cada uma, R$ 100 mil, totalizando mais R$ 200 mil em recursos.

O valor equivale ao pagamento de duas fazendas, uma vez que o teto para cada propriedade inscrita no PSA do Pantanal é de R$ 100 mil.

O pagamento pelos projetos abrange organizações da sociedade civil, produtores rurais, comunidades ribeirinhas, indígenas e qualquer pessoa que viva no território pantaneiro de MS e que esteja organizada em uma associação. Serão R$ 55 por hectare, que pode chegar até a R$ 100 mil por propriedade, valor a ser pago em duas parcelas.

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Câmara Municipal de Campo Grande criou uma Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Transporte Coletivo Urbano da Capital.

O grupo é composto pelos vereadores Jean Ferreira (PT), Ronilço Guerreiro (Podemos), Luiza Ribeiro (PT), Carlão (PSB), Dr. Lívio (União Brasil) e Junior Coringo (MDB).

A frente parlamentar tem como objetivo zerar o valor da passagem do ônibus para toda a população de Campo Grande. Assim, o campo-grandense iria trafegar de transporte coletivo gratuitamente. 

Algumas cidades brasileiras já adotam a tarifa zero como modelo do transporte coletivo, como Luziânia (GO), Agudos (SP), Ivaiporã (PR), Muzambinho (MG) e Cianorte (PR).

O ato foi publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e assinado pelo presidente da Casa de Leis Epaminondas Neto (Papy - PSDB) e vereador Carlos Augusto Borges (Carlão - PSB).

A criação da frente parlamentar ocorre em meio a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus, que vai investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande. A CPI foi instaurada em 18 de março de 2025.

Os três objetivos da investigação da CPI são:

• Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
• Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
• Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

O contrato do transporte coletivo foi celebrado em outubro de 2012 e tem validade de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, o que quer dizer que até 2042 o serviço pode permanecer sob a responsabilidade do grupo de empresas.

A CPI que investiga o transporte público de Campo Grande deve concluir suas investigações em 120 dias.

A primeira fase é a Análise Documental e Diagnóstico Inicial, que consiste em compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha Investigativa.

Depois, a investigação segue para a fase de oitivas iniciais, que pretende obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão do transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações.

A terceira fase é a investigação propriamente dita sobre o Consórcio Guaicurus. Essa fase consiste em ouvir gestores e responsáveis pelo Consórcio Guaicurus para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos.

A quarta fase é a audiência com a população e trabalhadores, que vai apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentro dos fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população.

Por último, a Elaboração e Apresentação do Relatório Final, que consiste em produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI e recomendações futuras.

Também foi criada uma ouvidoria para que a população possar denunciar casos e situações que enfrentam diariamente no transporte coletivo.

Em sete dias do canal de denúncia aberto, 78 reclamações de usuários foram contabilizadas. As principais reclamações foram a falta de itinerários e a péssima qualidade da frota de veículos do Consórcio Guaicurus.

Das 78 denúncias, 68 foram registradas via WhatsApp, oito via formulário disponível no site da Câmara Municipal de Campo Grande, cinco por e-mail, duas ligações e uma reclamação feita pessoalmente.

A população pode enviar contribuição para a CPI pelos seguintes canais: telefone (67) 3316-1514, e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br e pelo formulário eletrônico no site da Casa de Leis, www.camara.ms.gov.br.

* Colaborou Tamaris Santana