A Prefeitura de Campo Grande iniciou uma nova etapa de reorganização da carreira dos médicos que atuam na rede municipal de saúde. Editais publicados nesta segunda-feira (10) abrem a possibilidade de profissionais atualmente vinculados à jornada de 12 horas semanais migrarem para 24 horas e determinam o enquadramento de servidores que ainda ocupam cargos de 20 horas, além de convocarem médicos de 24h e 40h para procedimentos relacionados ao reposicionamento na carreira.

A medida envolve um quadro previsto de 470 vagas nas carreiras de 12h e 20h. Desse total, 400 correspondem ao cargo de médico com jornada de 12 horas e outras 70 ao de 20 horas.

Atualmente, conforme o documento, 168 vagas de 12h e 35 de 20h estão ocupadas por servidores com direito ao enquadramento. 

A principal mudança atinge os médicos de 12 horas. Parte dos profissionais relacionados no edital poderá optar pelo enquadramento no cargo de médico 24h, ampliando a carga horária semanal.

A implementação foi dividida em três etapas: há previsão de 33 vagas na primeira, outras 33 na segunda e 102 na terceira, esta última prevista a partir de 30 de dezembro de 2026. 

Na prática, a ampliação da jornada pode aumentar o número de horas de trabalho de médicos já vinculados à rede municipal, o que abre possibilidade de maior disponibilidade desses profissionais nos serviços de saúde.

O edital, porém, não detalha se a mudança resultará em aumento imediato do número de consultas, ampliação de horários nas unidades ou redução das filas de atendimento. Esses impactos dependerão de como a Prefeitura distribuirá a nova carga horária dos profissionais.

Diferentemente desse grupo, para os ocupantes do cargo de médico 20h a publicação estabelece o enquadramento no cargo de 24h, com posterior extinção da antiga jornada. O edital aponta 70 vagas previstas para a carreira de 20 horas, das quais 35 estão atualmente ocupadas. 

Na prática, a publicação coloca em andamento uma transição prevista na legislação municipal para modificar a composição das jornadas médicas da rede. No caso dos profissionais de 12h, a adesão ao enquadramento depende da opção do servidor incluído nas condições estabelecidas pelo edital.

Para quem está na jornada de 20h, a mudança para 24h decorre do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 377, de 7 de abril de 2020.

Progressão na carreira

A mudança de jornada não é o único procedimento aberto pela administração municipal. Médicos efetivos também poderão concorrer ao chamado reposicionamento de classe hierárquica, mecanismo relacionado à evolução dentro da carreira.

O primeiro edital contempla profissionais de 12h e 20h. Já uma segunda publicação feita no mesmo Diário Oficial convoca médicos com jornadas de 24 e 40 horas para concorrer ao reposicionamento. 

Na relação referente às jornadas maiores aparecem 22 profissionais no quadro de médicos de 24h e outros 33 no de 40h.

Entre os servidores relacionados há profissionais que ingressaram na administração municipal em diferentes períodos, incluindo vínculos iniciados ainda na década de 1990 e outros a partir de 2020. 

Com isso, os atos publicados nesta segunda-feira abrangem diferentes situações funcionais: médicos de 12h que podem optar pela ampliação para 24h; servidores de 20h que serão enquadrados na nova jornada; e profissionais das carreiras de 12h, 20h, 24h e 40h que, conforme cada caso previsto nos editais, poderão disputar reposicionamento hierárquico.

Prazo começa nesta terça-feira

Os profissionais contemplados terão uma semana para cumprir os procedimentos administrativos. O cronograma estabelece atendimento entre 11 e 17 de agosto, das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30.

A documentação deverá ser entregue na Divisão Técnica de Medicina da Gerência de Responsabilidade Técnica (DTMED/GRT), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), localizada na Rua Bahia, nº 280, região central de Campo Grande. 

Entre os documentos exigidos estão identificação pessoal ou carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) e certificados de formação acadêmica.

Dependendo da situação funcional, poderão ser apresentados certificados de pós-graduação, residência, mestrado, MBA ou doutorado. Para médicos de 12 horas interessados na mudança de jornada, também está previsto o Termo de Opção, disponibilizado no local de atendimento. 

Depois da análise da documentação, os servidores ainda poderão contestar eventual decisão administrativa. Os editais estabelecem prazo de dois dias úteis após a divulgação das análises para apresentação de recurso. 

A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande desta segunda-feira e é assinada pela secretária municipal de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha.

Estudantes do curso de Medicina da Uniderp, em Campo Grande, preparam uma manifestação para esta quinta-feira (13) em meio a uma série de reclamações sobre as condições oferecidas durante a graduação. Entre as reivindicações estão problemas de infraestrutura, organização do internato, mudanças acadêmicas ao longo do curso e a implantação de uma nova avaliação que, conforme os acadêmicos, poderá interferir diretamente na progressão dos alunos.

Imagens encaminhadas à reportagem mostram problemas de infraestrutura em dependências utilizadas pelos estudantes, entre eles água acumulada no piso de uma sala, danos no forro de banheiro e sinais de infiltração e desgaste.

Os acadêmicos também enviaram registros de escorpiões encontrados nas instalações da instituição.

Registro encaminhado por estudantes mostra água acumulada no piso de uma sala da Uniderp, em Campo Grande (Foto: Divulgação).

As queixas ganham peso, conforme os estudantes, diante do custo da graduação.  A mensalidade de Medicina chega a aproximadamente R$ 14 mil, podendo cair para cerca de R$ 12,6 mil com desconto. Para o grupo, os valores cobrados não estariam sendo acompanhados pela estrutura e pelos serviços esperados de uma graduação desse porte.

Problemas no forro de banheiro estão entre as situações registradas por estudantes do curso de Medicina (Foto: Divulgação).

A mobilização, porém, não está restrita às condições físicas da universidade. Os acadêmicos afirmam enfrentar mudanças e incertezas durante a graduação, com reflexos sobre critérios de avaliação, organização acadêmica e planejamento do próprio percurso até a conclusão do curso.

Outra reclamação envolve o aprendizado. Estudantes dizem recorrer a cursos preparatórios, plataformas digitais e materiais externos para complementar a formação e alcançar o desempenho exigido em avaliações, inclusive no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Escorpião foi encontrado nas dependências da universidade, conforme registro encaminhado por estudantes (Foto: Divulgação).

Também são apontados problemas relacionados ao internato médico, etapa em que os alunos passam a atuar de forma supervisionada em ambientes de atendimento. Entre as reclamações estão organização das atividades, professores, cumprimento de horários e alterações de carga horária.

Estudantes também relatam problemas nas condições de banheiros utilizados pelos acadêmicos (Foto: Divulgação).

Nova avaliação vira ponto de tensão

Em meio às diferentes reclamações, a criação da Avaliação de Progressão por Competências (APPC) tornou-se um dos principais pontos de tensão entre estudantes e universidade.

A insatisfação chegou ao campo jurídico. Acadêmicos que ingressaram no primeiro semestre de 2023 e em períodos anteriores à Resolução CNE/CES nº 3/2025 elaboraram uma notificação extrajudicial dirigida à Reitoria da Uniderp e à coordenação do curso de Medicina.

O documento pede esclarecimentos, acesso a documentos institucionais e a suspensão da aplicação da nova sistemática às turmas anteriores à resolução. 

Conforme relatado pelos alunos na notificação, eles foram informados de que a APPC funcionaria como um exame abrangente, semelhante ao Enamed, e exigiria desempenho mínimo equivalente à nota 7 ou determinado número de acertos em cada etapa.

O ponto que provoca maior preocupação é a consequência de um resultado abaixo do exigido. De acordo com a versão apresentada pelos estudantes no documento, a nota mínima seria necessária para a progressão acadêmica.

Assim, mesmo aprovado nas disciplinas, módulos e estágios previstos na matriz curricular, o aluno que não atingisse o desempenho exigido na APPC poderia ficar retido e, dependendo da etapa, impedido de ingressar no internato. 

A notificação sustenta, entretanto, que a Resolução CNE/CES nº 3/2025 prevê uma avaliação somativa abrangente antes do início do internato, destinada a verificar se o estudante possui competências mínimas para atuar sob supervisão, mas não estabeleceria, segundo a interpretação apresentada pelos acadêmicos, nota mínima de 7 nem retenção automática. 

Esse é justamente um dos pontos que os estudantes querem que a universidade esclareça. A notificação solicita que a instituição indique qual dispositivo legal, regulamentar ou contratual permitiria utilizar a APPC como requisito eliminatório para estudantes que começaram o curso antes da vigência das novas diretrizes.

Também são cobradas explicações específicas sobre a nota 7, eventual retenção, impedimento de progressão e bloqueio do acesso ao internato. 

Alunos contestam aplicação às turmas antigas

Outro questionamento está relacionado ao momento em que a nova regra passaria a valer. Os estudantes recorrem ao artigo 39 da Resolução CNE/CES nº 3/2025, que trata da adequação dos cursos de Medicina às novas diretrizes.

Na interpretação apresentada na notificação, a regra de transição direcionaria as novas determinações às turmas abertas depois do início da vigência da resolução. Por isso, o grupo questiona a aplicação da APPC, com caráter eliminatório, aos estudantes que ingressaram anteriormente. 

Além das explicações, os acadêmicos pedem acesso ao Projeto Pedagógico do Curso vigente quando a turma de 2023 ingressou, ao regulamento da APPC e aos atos administrativos que instituíram a avaliação.

A lista inclui ainda atas de órgãos acadêmicos, parecer técnico-pedagógico, eventual parecer jurídico, critérios de correção, número de tentativas, possibilidade de recuperação e justificativa para a fixação da nota mínima 7.  

Enquanto essas questões não forem esclarecidas, os estudantes solicitam que a universidade não aplique consequências que impeçam a progressão acadêmica exclusivamente por causa do resultado na APPC.

A notificação estabelece prazo de dez dias úteis para uma resposta escrita e fundamentada da instituição.  

Caso não haja uma solução administrativa, o documento menciona a possibilidade de adoção de medidas judiciais, entre elas ação com pedido de tutela de urgência, mandado de segurança, ação para questionar atos internos e comunicação aos órgãos responsáveis pela supervisão do ensino superior. 

“Não se trata apenas de alunos que não querem fazer uma prova”

Os organizadores da mobilização ressaltam que a APPC é apenas uma das reivindicações e rejeitam a interpretação de que o protesto tenha sido motivado simplesmente pela resistência a uma nova prova.

A questão da APPC é apenas uma das nossas reivindicações, a gota d'água em uma maré de carências, afirmam os estudantes.

O grupo diz não ser contrário à realização de avaliações, mas reivindica maior previsibilidade sobre as regras acadêmicas e melhorias nas condições oferecidas ao longo da formação.

A manifestação é sobre qualidade de ensino, infraestrutura, transparência, condições de formação, organização acadêmica e respeito aos estudantes.

A própria notificação extrajudicial registra que o movimento não pretende se opor às avaliações institucionais nem interferir na autonomia didático-pedagógica da universidade.

O argumento apresentado é de que alterações substanciais nas regras de progressão precisam observar a legislação educacional e as condições acadêmicas aplicáveis aos estudantes. 

A manifestação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13) e deverá reunir estudantes de Medicina no campus da Uniderp, em Campo Grande.