No dia 3 de fevereiro, oito dias antes do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que completaria 43 neste domingo (16), a Casa da Mulher Brasileira comemorou 10 anos de atuação, com celebração dos resultados alcançados na década. Em Campo Grande, houve ainda uma celebração no dia 8 de fevereiro.

Apesar de ter bons resultados, a eficácia do sistema de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica foi colocada à prova nesta semana com a morte da jornalista, especialmente após divulgados de áudios que a vítima encaminhou a amigos pouco antes de morrer.

Na ocasião dos 10 anos da Casa da Mulher Brasileira, que foi inaugurada em Campo Grande no dia 3 de fevereiro de 2015, autoridades ressaltaram que o local oferece um serviço totalmente estruturado, com equipe capacitada para atender as vítimas "na sua totalidade".

“Estou emocionada em ver os dez anos da primeira Casa da Mulher Brasileira trazendo grandes resultados. São mais de mil mulheres atendidas, por mês, com efetividade nas medidas de urgência e integração de diversos serviços", disse, na ocasião, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

No entanto, no áudio, Vanessa narra o descaso e frieza com que foi tratada ao registrar o boletim de ocorrência contra o ex-noivo na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), localizada na Casa da Mulher, colocando em xeque a efetividade celebrada.

"Fui falar com a delegada, fui tentar explicar toda a situação, ela me tratou bem prolixa, bem fria, seca. Toda hora me cortava. Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileira. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima, horas antes de morrer assassinada pelo ex-noivo, Caio Nascimento.

O desabafo da jornalista reverberou e, conforme reportagem do Correio do Estado, outras vítimas denunciaram que passaram pelo mesmo tratamento no local, algumas afirmando, inclusive, terem sido desencorajadas a denunciar.

Além disso, os áudios também entram em confronto com as informações repassadas pela Polícia Civil, que informou que foi oferecida toda a assistência e a vítima teria recusado, enquanto a jornalista afirmou que gostaria de uma escolta policial e não foi atendida.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Iacita Azamor, na solenidade do dia 8 de fevereiro, já havia ressaltado que é importante trabalho realizado pela Casa da Mulher Brasileira, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito para apoiar as vítimas do que ela considera uma verdadeira epidemia.

“Não estamos em paz, não vivemos sem violência, e isso precisa ser falado. As nossas mulheres ainda enfrentam esse mal, que eu considero uma epidemia de violência contra a mulher. Se não nos unirmos — e não basta apenas o trabalho do poder público, precisamos também do apoio das associações e entidades de classe — não conseguiremos avançar", disse, na ocasião.

Patrulha Maria da Penha

Outro serviço amplamente divulgado pela Casa da Mulher Brasileira é a Patrulha Maria da Penha, que atua de forma articulada com a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no monitoramento das medidas protetivas de urgência.

Na patrulha, agentes da Guarda Civil Metropolitana realizam visitas domiciliares às vítimas e também atendem chamados de mulheres com medidas protetivas de urgência, pela Central de Atendimento, telefone 153.

A eficácia deste serviço também é colocada em xeque quando dados apontam que há um grande números de feminicídios em que as vítimas tinham medidas protetivas contra o agressor.

Também conforme noticiou o Correio do Estado, há 1.423 medidas ativas concedidas pelo Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), órgão que julga as solicitações das medidas, e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

A discrepância entre o total de medidas protetivas ativas e o número de agressores ou potenciais agressores os alvos dessas medidas que são monitorados pelo poder público é grande. Isto porque apenas 294 são monitorados por tornozeleira eletrônica, o que equivale a 20% dos casos que demandam a atenção do sistema de proteção à integridade física das mulheres.

A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande, Elaine Benicasa, reconheceu a demora do poder público em oferecer a proteção necessária às vítimas, mas afirmou que a Polícia Civil não é a única responsável por essas falhas no sistema.

Neste fim de semana, uma equipe do Ministério das Mulheres desembarcou em Campo Grande para se reunir com o colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira. Nesta equipe do ministério estão presentes a diretora de Proteção de Direitos, Pagu Rodrigues a chefe de gabinete da ministra, Katia Guimarães e a Graziele Carra Dias que faz parte da ouvidoras do ministério.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi a primeira unidade a ser inaugurada no Brasil, para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo dados do Ministério das Mulheres, em dez anos foram realizados mais de mais de 1,6 milhão de atendimentos psicossociais, 138 acolhimentos na recepção e mais de 80 mil boletins de ocorrências, além da concessão de 63 mil medidas protetivas.

Atualmente, há 10 Casas em funcionamento no país, localizadas em:

• Campo Grande (MS)
• Curitiba (PR)
• Fortaleza (CE)
• São Paulo (SP)
• Boa Vista (RR)
• Ceilândia (DF)
• São Luís (MA)
• Salvador (BA)
• Teresina (PI)
• Ananindeua (PA)

Outras 27 estão sendo implementadas no Brasil, em diferentes fases.

Feminicídio de Vanessa

Vanessa foi morta a facadas pelo noivo na última quarta-feira (12)

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo na quarta-feira (12), em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe, como imprimir a medida e entregá-la à vítima, foi seguido.

A vítima, no entanto, não teve o acompanhamento policial esperado até sua casa, onde foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta sexta-feira (14), em audiência de custódia.

Ouça o áudio encaminhado pela vítima a uma amiga pouco antes de ser morta: