Cidades

Crise na Líbia

ONU aprova ataque à Líbia

ONU aprova ataque à Líbia

r7

17/03/2011 - 22h38
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O Conselho de Segurança da ONU autorizou na noite desta quinta-feira (17) uma intervenção militar na Líbia, para “proteger a população civil”. A resolução aprovada por 10 votos a favor e cinco abstenções (inclusive do Brasil), cria uma zona de exclusão aérea no país e autoriza bombardeios, mas sem ocupação terrestre de tropas.

O documento estabelece que os países membros da ONU adotem “todas as medidas necessárias” para evitar um massacre por parte do regime de Muammar Gaddafi, o que inclui ataques aéreos para “proteger civis e áreas povoadas, incluindo Benghazi”.

Brasil, Alemanha, Rússia, China e Índia se abstiveram.

Benghazi, situada no leste do país, foi a primeira cidade a ser tomada pelos rebeldes anti-Gaddafi. Após o avanço da oposição em direção a Tripoli, forças leais ao regime contra-atacaram, ganharam terreno e estão prestes a retomar Benghazi.

Apesar de autorizar os bombardeios, o documento do Conselho de Segurança não autoriza a presença de tropas terrestres no país.

A resolução, defendida pela França, Reino Unido e Líbano, proíbe qualquer voo no espaço aéreo líbio e autoriza a utilização de “todas as medidas necessárias para garantir a zona de exclusão aérea”. A Liga Árabe apoiou a iniciativa.

Sanções aumentam

A ONU ainda endurece o embargo de armas e as sanções econômicas impostas a Trípoli no mês passado. O documento também exige um cessar-fogo imediato por parte do regime de Gaddafi.

No relatório do documento, os países signatários condenam as “graves e sistemáticas violações dos direitos humanos” ocorridos na Líbia, incluindo torturas, detenções arbitrárias e execuções sumárias.

Dos 15 membros do Conselho de Segurança, 10 votaram a favor e cinco se abstiveram (nenhum votou contra), após três dias de negociações.

Gaddafi ameaça contra ataque

O regime de Gaddafi ameaçou colocar “em perigo todas as atividades aéreas e marítimas no Mediterrâneo”, caso haja alguma tentativa de intervenção militar no país. As informações são da agência de notícias oficial líbia.

Segundo a imprensa oficial, os navios e aviões que cruzarem o mar Mediterrâneo, “sejam civis ou militares, serão alvo de ataque defensivo”, ameaça a nota emitida por Trípoli. “Toda a bacia do Mediterrâneo estará exposta a um grave perigo”, ressaltou o regime.

Em um discurso dirigido à população de Benghazi na TV estatal líbia, Gaddafi ameaçou “grandes bombardeios” à cidade. As informações dão da rede de televisão árabe Al Jazeera.

No pronunciamento, Gaddafi disse que o Exército está próximo de invadir e conquistar a cidade de Benghazi, a primeira a ter sido tomada pelas forças rebeldes que querem derrubar o ditador, no poder há 41 anos. Ele afirmou que o Exército entrará em “casa por casa” e que “não terá compaixão” com os inimigos.

1° de julho

TJMS implanta sistema 'eproc' e reforça modernização do Judiciário

'eproc' é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo grau

29/06/2026 18h10

Fachada do TJMS, em Campo Grande

Fachada do TJMS, em Campo Grande GERSON OLIVEIRA

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai implantar o sistema ‘eproc’, a partir de quarta-feira (1°), nas Varas de Execução Fiscal (estadual, municipal e do interior), Vara de Falências e Recuperações e 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. Remessas e ações originárias no 2º Grau também passarão pelo ‘eproc’.

O sistema já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de MS e nas ações referentes à competência delegada previdenciária em 39 comarcas.

O ‘eproc’ é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo grau.

A plataforma foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedida ao TJMS.

A ferramenta marca mais um avanço na modernização tecnológica do TJMS. O objetivo é garantir eficiência, segurança, transparência e tecnologia no Judiciário.

“O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual”, informou o TJMS por meio de nota enviada à imprensa.

Veja aqui a resolução que regulamenta a tramitação dos processos judiciais eletrônicos e a portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema ‘eproc’.

Serviços de Limpeza

Prefeitura reconhece dívida de R$ 2,3 milhões por limpeza na rede saúde de Campo Grande

Pagamento é referente à continuidade dos serviços após o fim do saldo contratual; reconhecimento ocorreu após sindicância administrativa da Sesau

29/06/2026 18h00

Foto: Divulgação Prefeitura de Campo Grande

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A Prefeitura de Campo Grande reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 2.368.870,47 com a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades da rede municipal de saúde.

A medida foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) desta segunda-feira (29) e formaliza o pagamento de despesas realizadas após o encerramento do saldo do contrato vigente.

Segundo o termo de reconhecimento de dívida, o débito corresponde à continuidade dos serviços prestados entre 2 e 30 de abril de 2026, período em que a empresa manteve a execução das atividades consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde, mesmo após o esgotamento dos recursos previstos no contrato anterior.

Os serviços incluem a limpeza e higienização de unidades básicas de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), além da lavagem interna e externa de viaturas utilizadas no transporte de pacientes, controle de vetores e pragas urbanas e higienização de caixas d'água.

De acordo com o documento oficial, o reconhecimento do débito foi embasado em uma sindicância administrativa, instaurada para apurar a regularidade da prestação dos serviços e verificar os valores efetivamente devidos à empresa.

Após a análise da comissão responsável, a administração municipal concluiu que havia comprovação da execução dos serviços e autorizou a liquidação da dívida.

O termo destaca que o pagamento representa a quitação das notas fiscais apresentadas pela empresa referentes ao período analisado.

Os recursos utilizados sairão do Tesouro Municipal, por meio de dotação orçamentária destinada à contratação de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde.

A publicação, entretanto, não detalha os motivos que levaram à continuidade da prestação dos serviços após o encerramento do saldo do contrato nem informa se houve eventual falha administrativa que motivou a abertura da sindicância.

Também não esclarece se houve responsabilização de agentes públicos ou adoção de medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Como a limpeza e a higienização são consideradas atividades essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, a interrupção do serviço poderia comprometer o atendimento à população e as condições sanitárias dos estabelecimentos.

Por isso, a empresa manteve a execução das atividades durante o período posteriormente reconhecido como dívida pelo município.

O termo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, e pelo representante da empresa, Luiz Carlos Ribeiro, com publicação oficial nesta segunda-feira (29).

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