As obras de requalificação das rodovias integrantes da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, só devem começar a sair do papel a partir do segundo ano de contrato com a vencedora do leilão a ser realizado em dezembro. Essas obras podem levar até sete anos para serem concluídas. Entretanto, o pedágio nas 12 praças ao longo do percurso deve começar a ser cobrado já no 13º mês após a assinatura do acordo.

Os dados são dos documentos para a concorrência, divulgados ontem pelo governo do Estado. Ao todo, são 870,3 km a serem concedidos para a iniciativa privada de trechos das BRs 262 e 267 e das estradas estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.

De acordo com tabela que detalha os trechos e as datas das obras obrigatórias a serem realizadas pela empresa que vencer a licitação, a duplicação na rodovia terá 129,93 km na BR-262 e outros 13,50 km na BR-267.

O início das obras está previsto para dois anos após a assinatura do contrato. Alguns trechos terão ainda mais tempo, sendo feitos apenas no sétimo ano depois que o documento for pactuado entre o governo do Estado e a vencedora do leilão.

O trecho que vai levar mais tempo para sair do papel está em Três Lagoas, na BR-262: serão 31,4 km que só serão construídos entre o sexto e o sétimo ano.

A prioridade das duplicações está no trecho entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, também na BR-262, onde a pista dupla termina justamente na frente da fábrica de celulose da Suzano. Nesse pedaço da rodovia, as obras começam no segundo ano e terminam até o quarto ano de concessão.

Além dos 129,93 km na BR-262, também está a obra de readequação que a empresa deverá fazer no trecho de 3,20 km que já está duplicado na saída de Campo Grande. No caso dos 13,5 km da BR-267, a vencedora da licitação só deve começar as obras a partir do quarto ano de contrato, enquanto o fim da concepção dessa infraestrutura viária está previsto no sexto ano. Esse trecho de pista dupla está localizado na divisa entre Bataguassu e o estado de São Paulo.

Em todo esse período, os motoristas que passarem pelas praças de pedágio já estarão pagando para a concessionária. Isso porque o estudo de concessão não estabeleceu como contrapartida para a cobrança as obras de qualificação asfáltica – apenas deu prazo de 13 meses.

Com isso, pelo documento de concessão divulgado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), do governo de Mato Grosso do Sul, as únicas obras previstas para o primeiro ano são do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e dos postos de atendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária (PMR).

Em uma comparação simples, quando a BR-163 foi concedida pelo governo federal, em 2014, umas das cláusulas do contrato previa que a concessionária só poderia iniciar a cobrança de pedágio quando pelo menos 10% da rodovia estivesse duplicada. Com isso, a CCR MSVia só iniciou as cobranças em setembro de 2015, quase um ano e meio depois de iniciar os trabalhos na rodovia e ter duplicado 150 km.

PEDÁGIO MAIS CARO

Reportagem do Correio do Estado apontou que o valor do pedágio ao longo dos 870 km da Rota da Celulose será pelo menos 60% mais alto do que é cobrado atualmente ao longo dos 847 km da BR-163. A diferença, porém, pode chegar a 100% caso não ocorra deságio no leilão previsto para o dia 5 dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Embora o principal critério para a escolha da empresa vencedora seja a menor tarifa de pedágio, o edital do leilão para concessão dos 870 km de rodovias em Mato Grosso do Sul limita a 20% o índice máximo do deságio que os interessados poderão oferecer sobre o teto estipulado pela administração estadual.

Ontem, foi publicado o edital desse leilão, o qual foi antecipado em uma semana. De acordo com o documento, que foi aprovado na sexta-feira, o valor máximo para trechos de pista simples será de R$ 0,1613 por quilômetro.

No caso de pista duplicada, o teto será de R$ 0,2258 por quilômetro. Ao todo, serão 143,43 km de duplicação entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo; entre Bataguassu e o distrito de Nova Porto Quinze, próximo da divisa com o estado de São Paulo; e em Três Lagoas.

Dessa forma, se houver desconto de 20% sobre esses valores, o motorista de um carro de passeio terá de desembolsar R$ 119,2 para percorrer os 870 km, o que representa custo médio de R$ 0,1370 por quilômetro. Contudo, se não houver desconto, o custo será da ordem de R$ 149 ou R$ 0,1712 por quilômetro, em média.

Para efeito de comparação, ao longo dos 847 km da BR-163, o motorista de um carro de passeio é obrigado a pagar R$ 72,10 nas nove praças de pedágio. Isso equivale a R$ 0,0855 por quilômetro. Essa conta, porém, desconsidera os 160 km duplicados. Mas se fosse levada em consideração essa variante, a diferença seria ainda maior que os 60% ou 100% simulados com ou sem deságio.

(Colaborou Neri Kaspary)
 

R$ 15,20 Maior valor do pedágio na rota

O estudo de viabilidade técnica para a concessão da Rota da Celulose apontou que o valor de pedágio a ser cobrado nas rodovias varia de R$ 4,70 a R$ 15,20, sem contar o deságio de até 20%.

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O fogo intenso no Pantanal neste ano vem causando não só danos ambientais, problemas de saúde principalmente respiratórios, como também atingiu o recorde em emissão de gases de efeito estufa, que pode significar uma perda milionária em créditos de carbono que poderiam ter sido calculados e comercializados.

Monitoramento que vem sendo feito ao logo de mais de duas décadas identificou que em 2024 os incêndios emitiram 15 milhões de toneladas de gases poluentes só no Mato Grosso do Sul. Caso todo esse volume fosse mantido na natureza, no mercado de serviços ecossistêmicos o valor poderia chegar a US$ 360 milhões (em torno de R$ 1,99 bilhão).

A mensuração ocorreu por meio do Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus (Cams), da União Europeia, e divulgado nesta segunda-feira (23). Já o valor monetário foi calculado com cruzamento de dados de pesquisa desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). 
Há acompanhamento das emissões de gases de efeito estufa pelo Cams desde 2002. 

“A ocorrência destes incêndios florestais pode ser considerada fora do comum, mesmo considerando que julho-setembro é o período em que normalmente ocorrem incêndios florestais na região”, apontou o Cams, em nota. 

“As temperaturas extremamente altas que a América do Sul tem experimentado nos últimos meses, a seca prolongada indicada pela baixa umidade do solo e outros fatores climatológicos provavelmente contribuíram para o grande aumento da escala das emissões de incêndios, fumaça e impactos na qualidade do ar”, segue a nota.

O chamado sequestro e estoque de carbono é considerado um serviço ecossistêmico, ou seja, pode ser monetizado quando há metodologia de trabalho que monitora a conservação de um território. Como o Pantanal é um ecossistema singular, ele tem potencial para fornecer uma série dos chamados serviços ecossistêmicos. 

Quando ocorre o manejo sustentável dos recursos naturais no território, é possível haver um monitoramento científico que atendendo a uma série de metodologias pode permitir que haja a venda de créditos de carbono, por exemplo. Trata-se do pagamento por serviços ambientais (PSA).

“Os serviços ecossistêmicos têm sua origem atribuída à ecologia e à biologia da conservação, e depois à economia. São os benefícios diretos e indiretos obtidos pelo homem a partir do funcionamento dos ecossistemas. O sequestro de carbono é definido como o processo de remoção de dióxido de carbono da atmosfera pelas plantas, com o armazenamento subsequente como matéria orgânica no solo. Esse fenômeno ocorre predominantemente durante o crescimento das árvores e da floresta, quando funcionam como sumidouros”, explicou a pesquisadora Larissa do Carmo Pires. 

À medida que atingem o clímax de desenvolvimento, as espécies perdem essa capacidade, embora ainda mantenham a função de armazenar o carbono previamente absorvido na forma de madeira”, completou a pesquisadora, que publicou pesquisa em 2024 sobre sobre os serviços ecossistêmicos de estoque e sequestro de carbono para o Pantanal.

Ainda é possível haver o sequestro de carbono pelo solo por meio de três processos principais: humificação, agregação e sedimentação. Já as emissões ocorrem quando é registrada erosão, decomposição, volatização e lixiviação. 

“As áreas úmidas abrangem aproximadamente de 6% a 9% da superfície terrestre do planeta, no entanto, elas retêm cerca de 35% do carbono presente no solo global”, afirmou a pesquisadora, mestre em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) campus de Aquidauana.
Pesquisa mais recente publicada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul indicou que existe o Custo Social do Carbono (CSC). Esse valor varia no mercado de venda/compra de créditos de carbono. Para o Pantanal de Aquidauana, onde houve incêndios neste ano, um valor sugerido estaria em US$ 24 por tonelada de dióxido de carbono para o Brasil.

No Pantanal de Mato Grosso do Sul, a única certificação de créditos de carbono já emitida está na região da Serra do Amolar. Nesse território, houve incêndios florestais em algumas áreas, porém o fogo foi com menos intensidade do que em outras partes do bioma. 
Outras certificações no Pantanal dependem de processos que proprietários rurais precisam submeter a certificadores internacionais, como a Verra, após pesquisa científica voltada para a conservação.

R$ 1,99 bilhão

Em 2024 os incêndios emitiram 15 milhões de toneladas de gases poluentes em Mato Grosso do Sul. Caso esse volume fosse mantido na natureza, poderia resultar em R$ 1,99 bilhão no mercado de serviços ecossistêmicos.

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