Cidades

loa

Orçamento da Capital é aprovado e prevê mais de R$ 5 bilhões para 2023

Para o próximo ano foram 369 emendas aprovadas sendo 109 impositivas

Continue lendo...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (8) e prevê R$ 5,4 bilhões.

Neste ano, o diferencial foram as 109 emendas impositivas apresentadas e aprovadas pelos vereadores, as quais obrigatoriamente terão de ser executadas pela prefeitura. No total, foram 369 emendas aprovadas, somam-se ainda 253 emendas ordinárias e há ainda outras 7 textuais.

O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro do próximo ano.

A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorreu a sessão extraordinária (que não é remunerada) e o projeto foi aprovado em segunda discussão. Depois, a Lei Orçamentária, contendo as emendas aprovadas, será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes.

Neste ano, de forma inédita, cada vereador pode apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.

Reforma de várias unidades de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), compra de equipamentos e insumos para os postos, melhorias em escolas municipais e revitalização de praças, implantação de academias ao ar livre, entre outros benefícios para Campo Grande consta na relação de emendas impositivas apresentadas pelos vereadores da Câmara Municipal à Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Campo Grande entra no rol das cidades que terá o Orçamento Impositivo. Isso é bom porque o vereador vai ter condições de fazer compromisso na comunidade daquela obra e ela acontecer. Antes dependia do Executivo. Hoje, o vereador tem a emenda impositiva, vai fazer compromisso e a prefeitura é obrigada a cumprir”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.

Antes os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas e constam no relatório final da LOA.

O vereador Betinho ressaltou que foi feito um trabalho intenso para chegar ao relatório final, pois foram quase 603 emendas apresentadas inicialmente pelos vereadores, muitas aglutinadas. “São muitas demandas da população, as emendas refletem anseio da sociedade campo-grandense. Foi feita uma análise minuciosa, de item por item”, disse. Ressaltou ainda que as emendas impositivas são conquista histórica para Campo Grande.

LOA 2023

O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.

Em setembro, foi realizada Audiência Pública para debater a proposta. Depois, foi aberto prazo para que os vereadores pudessem apresentar suas emendas. Para elaboração do relatório final, as sugestões foram analisadas de forma técnica e jurídica, retirando repetições.

As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

Operação Iscariotes

Esquema milionário de contrabando tinha apoio de agentes da PRF, PM, Polícia Civil e Bombeiros

Ação da Polícia Federal e da Receita Federal mira grupo que atuava no contrabando de eletrônicos e na distribuição para outros estados

18/03/2026 07h53

Crédito: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (18), que interditou o entorno do Camelódromo de Campo Grande, revelou a participação de agentes de segurança pública que facilitavam a entrada de mercadorias contrabandeadas no Estado.

A Operação Iscariotes é um desdobramento que ocorre simultaneamente em outras capitais e investiga crimes de descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A ação ocorre após investigação que indicou a atuação estruturada de um grupo criminoso especializado em facilitar a entrada de grande quantidade de eletrônicos de alto valor agregado por meio de um esquema de importação fraudulenta.

Ainda conforme o levantamento, o grupo trazia as mercadorias sem qualquer documentação ou regularização necessária para o controle aduaneiro.

Após a entrada irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande e o restante seguia para outras unidades da federação, tendo como principal destino Minas Gerais (MG), em entregas fracionadas misturadas a outras cargas ilícitas.

O trabalho de inteligência revelou que o grupo utilizava veículos modificados com compartimentos ocultos para ludibriar fiscalizações e facilitar o transporte e a distribuição das mercadorias ilícitas.

Também foram identificadas diversas condutas voltadas à ocultação e à dissimulação da origem criminosa dos valores obtidos com a atividade ilegal.

Participam da ação a Polícia Federal e a Receita Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (Delefaz/MS), com apoio da Receita Federal do Brasil.

Participação de agentes de segurança

Agentes de segurança pública, aposentados e da ativa, como policiais rodoviários federais, policiais militares, policiais civis e até integrantes do Corpo de Bombeiros, atuavam no esquema fornecendo e monitorando indevidamente informações sigilosas extraídas de sistemas policiais.

Há suspeita de que o acesso aos sistemas, na condição de agentes públicos, era utilizado para favorecer o transporte das mercadorias dentro da atuação do grupo.

Durante a ação, as equipes envolvidas se depararam com flagrantes que confirmaram a participação de policiais.

Com autorização do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:

  • 31 mandados de busca e apreensão;
  • 4 mandados de prisão preventiva;
  • 1 mandado de monitoração eletrônica;
  • 2 afastamentos de funções públicas;
  • 6 suspensões de porte ou posse de arma de fogo;
  • indisponibilidade de bens de 12 pessoas físicas e jurídicas, no valor de R$ 40 milhões, incluindo:
  • sequestro de ao menos 10 imóveis;
  • sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;
  • suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.

Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais, nas cidades de Campo Grande (MS), Dourados (MS), Belo Horizonte (MG), Vespasiano (MG) e Montes Claros (MG).

A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.

Assine o Correio do Estado

 

 

Impedimento

Farmácia Popular: ministério barra médicos após identificar mais de 3,5 mil receitas em 6 meses

Iniciativa cruzou as receitas utilizadas para dispensação de medicamentos com o número de registro dos médicos

17/03/2026 22h00

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 17, os resultados de uma ação de controle e monitoramento do Programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa cruzou as receitas utilizadas para dispensação de medicamentos com o número de registro dos médicos (CRM) e identificou 411 CRMs com mais de 3,5 mil prescrições, cada um, em um intervalo de seis meses.

Diante do volume atípico - a média no período seria de 120 receitas por CRM -, o ministério interrompeu a dispensação de insumos em 94 farmácias credenciadas e solicitou a suspensão temporária desses registros profissionais no programa.

Em seguida, a pasta fez uma nova análise dos CRMs para definir medidas administrativas.

Do total, 170 CRMs voltaram ao padrão normal de prescrições e seguem ativos, sob monitoramento. Outros 190 foram suspensos do programa de forma preventiva e só poderão ser liberados após apresentarem justificativa para o volume fora do comum; e 51 continuaram com indícios de irregularidades. Segundo a pasta, estes são ligados a 121 estabelecimentos que serão monitorados para averiguação.

"A suspensão é restrita ao Programa Farmácia Popular do Brasil e não impede que o profissional continue atuando normalmente em suas atividades", afirma o ministério. Aqueles com o registro suspenso devem entrar em contato por e-mail com a coordenação do programa para solicitar orientações.

A pasta diz ainda que "solicitou a adoção de providências para confirmar a autenticidade das prescrições emitidas e apurar possíveis indícios de uso indevido de CRM. As ações são realizadas em diálogo com os órgãos de controle e de classe, visando à retomada regular de prescrições".

Vale ressaltar que o preenchimento do CRM na receita é obrigatório para autorizar a entrega de medicamentos. O registro permite identificar qual médico fez a prescrição e vincular cada atendimento a um profissional específico.

Monitoramento

O Ministério da Saúde passou a adotar novos critérios de monitoramento do Farmácia Popular, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e o uso de CPFs.

Com os novos critérios, mais de 9 mil farmácias foram descredenciadas do programa em 2025. Outras 5 mil estão com as atividades suspensas.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).