Seguindo os passos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, a Prefeitura do município de Corumbá, a 426 quilômetros da capital, divulgou por meio do Diário Oficial da cidade da última quarta-feira (26), o novo expediente da jornada de trabalho de seus servidores para o período de encerramento do exercício financeiro deste ano e início do exercício de 2026.
Medida decretada por tempo provisório começou a valer a partir de hoje, e tem a carga horária dos servidores prevista com seis horas diárias, assim como em Campo Grande.
Agora, quem atua em serviços de atendimentos e atividades internas dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, passam a trabalhar das 07h30min até às 13h30min.
Com prazo de doze meses para reavaliação, a medida não abrange unidades da rede municipal de ensino, serviços de saúde, centros de assistência social e a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Setores enquadrados como serviços essenciais, podem adotar horários ampliados. Assim, as secretarias dos respectivos setores deverão editar as resoluções que estabeleçam o funcionamento das atividades dentro do intervalo de 07h30min e 17h30min, de modo que sigam horários definidos em normas próprias, para atender demandas contínuas da população.
Para integrar o sistema de contenção de gastos iniciado em outubro deste ano, o controle de frequência passa a ser feito por ponto eletrônico e ficam dispensados desses registros os secretários municipais e ocupantes de cargos, em que as funções exigem exceção prevista em lei.
Servidores com carga superior a seis horas poderão ser convocados para atividades fora do novo expediente, desde que não ultrapasse a jornada semanal prevista em lei, sem que seja caracterizado como carga horária extra. Serão considerados assim, apenas aqueles que houver excedente da carga semanal legal.
Modificação
Divulgado no Diário Oficial de Corumbá da última sexta-feira (28), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD), a modificação passa a abranger os servidores administrativos, antes não incluídos na nova carga horária.
Reforçando que apenas a CAC não irá adotar a medida, por ser considerado serviço essencial, o texto ainda determina a continuação de expediente interno de atividades administrativas, técnicas e de suporte, após o encerramento do atendimento ao público às 13h30min.
O horário de funcionamento interno e externo deve ficar estabelecido dentro do horário de 07h30min às 17h30min. O cumprimento deve ainda estar dentro da carga horária de 8 horas diárias, a critério, se fracionada ou em bloco contínuo, a depender das necessidades do órgão.
A medida mantém o ponto eletrônico apenas para o Secretário Municipal, e busca racionalizar o uso de recursos públicos, por meio de medidas para as unidades da SEPRAD, incluindo:
- Redução do uso de energia elétrica e climatização;
- Otimização de equipamentos, computadores e impressoras;
- Controle de consumo de água e materiais de expediente;
- Priorização de expedientes digitais em substituição a expedientes físicos.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) da última quarta-feira (26) e da última sexta-feira (28).
