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Deputado quer desengavetar projeto que extingue horário de verão

Projeto foi apresentado no começo do seu primeiro mandato, em 2019, mas não tramitou no Governo Bolsonaro. Agora, o Governo Lula fala em retomar a alteração de horário

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“Inimigo” histórico do horário de verão, o cardiologista e deputado federal Luiz Ovando (PP) está tentando desengavetar um Projeto de Lei que ele apresentou ainda em 2019 na Câmara dos Deputados propondo o fim definitivo da mudança de horário no Brasil. 

Foi justamente naquele ano, o primeiro da administração de Jair Bolsonaro, que acabou a prática de adiantar os relógios em uma hora a partir da primeira semana de outubro. O argumento principal foi de que a mudança não gera economia de energia. 

Porém, os quatro anos do Governo Bolsonaro acabaram, o Dr Ovando foi reeleito para seu segundo mandato e o projeto que propõe o fim definitivo da mudança de horário não virou lei, apesar de ele contar com a maioria dos votos na Câmara naquele período. 

Agora, em meio à estiagem histórica, o Governo Federal revelou que está fazendo estudos para retomar a alteração. E por conta disso o deputado reergue sua antiga bandeira de combate à proposta. Ele alega que o horário de verão não gera redução no consumo de energia e é prejudicial à saúde. 

"No governo Dilma, afirmava-se que a economia seria de 4%, o que é um absurdo. Se fizermos as contas, 4% seria o equivalente a uma hora de consumo, algo impossível de alcançar apenas com o ajuste no relógio", alega o deputado.

De acordo com Ovando, a suposta economia está restrita ao consumo de energia com iluminação, que já sofreu grandes transformações com a adoção de lâmpadas de baixo consumo. "Hoje, o maior gasto energético está relacionado ao uso de aparelhos como ar-condicionado e chuveiros elétricos, que não são afetados pela mudança de horário", afirma. Ele ressalta que, com o aumento do uso de ar-condicionado no verão, o consumo de energia tende a subir, e não a diminuir, desmentindo a ideia de que o horário de verão traria benefícios econômicos.

Como médico, ele alega que a mudança brusca no ciclo biológico pode causar distúrbios no sono, irritabilidade, fadiga e até prejudicar o sistema imunológico. "Alterar artificialmente o relógio interno das pessoas pode gerar sérios problemas de saúde. O corpo humano tem um ritmo próprio, e mexer com esse ritmo de forma repentina afeta diretamente o bem-estar das pessoas", alerta.

Precisamos de soluções modernas e eficazes para os problemas energéticos, não de modismos ultrapassados que só trazem transtornos à população", conclui.

ESTUDOS


O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou, no dia 11 de setembro, que o governo federal está avaliando internamente a possível retomada do horário de verão, como uma medida para reduzir os impactos da atual crise hídrica sobre o setor elétrico.

O horário de verão foi instituído em 1931, no governo de Getúlio Vargas, mas só passou a ser adotado anualmente a partir de 1985.

A medida foi criada para aproveitar a iluminação natural durante o verão, quando os dias são mais longos e as noites mais curtas. Dessa forma, há economia de energia e redução do risco de apagões.

Essa política de horário especial foi extinta em abril de 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Em 2023, já no governo Lula, o Ministério das Minas e Energia avaliou que não era necessário adotar a mudança. 

Porto Primavera

MPF investiga usina hidrelétrica por dano ambiental que afeta Rio Paraná

Ministério apura falta de conservação ambiental e impacto do baixo controle do nível da água do reservatório da usina

08/04/2025 18h00

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais supostamente causados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, distrito situado entre os municípios de Batayporã  [interior do estado] e Rosana, em São Paulo.

A investigação apura a falta de  conservação ambiental e o “deficiente controle do nível da água” do reservatório da usina ao em 2024, fator que estaria prejudicando a qualidade da água do Rio Paraná e de seus afluentes, além da fauna aquática da região. 

Inicialmente, as providências foram cobradas pela presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, segundo o MPF, denunciante da causa.

Do mesmo modo, em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse não ter avaliado o relatório de contenção ambiental apresentado pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), [que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3)],  referente ao monitoramento e contenção ambiental acerca do fluxo de água da usina durante a redução das vazões defluentes do período de maio e junho de 2024, diminuição de 4.600 m³/s para 3.900 m³/s, recurso que visa preservar estoques de água e assegurar a produção de energia elétrica.

No início do ano, os pescadores profissionais da região fizeram um apelo para que a usina abrisse as comportas para aumentar o nível do Rio Paraná, sobretudo no período da piracema. Inaugurada há 25 anos, 80% do lago fica em território sul-mato-grossense. 

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente, crítica dos pescadores.

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Campo Grande

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade.

08/04/2025 17h35

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis Divulgação

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Em sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro propostas. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar 955/25, que garante que Guardas Civis Metropolitanos consigam as melhorias previstas no plano de carreira com segurança jurídica. 

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade. O projeto de Lei faz alterações na Lei Complementar nº 358, de agosto de 2019, que delibera sobre a carreira, organização, plano de cargo, remuneração, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. 

A atual proposta propõe que o reposicionamento ocorra ainda neste mês, com os efeitos financeiros aplicados gradativamente nos meses de abril, junho, setembro, dezembro e fevereiro de 2026. 

“A guarda civil metropolitana tem várias demandas, uma delas é essa questão do re-enquadramento. Todas as demandas são urgentes e vamos procurar atendê-las, o que conseguimos agora foi esse Projeto”, comenta o vice-presidente da Câmara, André Salineiro (PL) e complementa dizendo que “esses são direitos que os guardas já têm, a Câmara só está homologando. A primeira parcela já vai começar a ser paga agora em abril”.

Além disso, ao final do escalonamento haverá o reposicionamento na carreira para Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e Inspetor Terceira Classe. A partir de março de 2026, conforme o projeto, também se inicia o processo de promoção. 

Outras propostas

Durante a sessão, outras propostas também foram votadas e aprovadas. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 2921/25, de autoria do vereador Carlão, visando conceder a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Donizete Campeiro, em reconhecimento à sua dedicação na área empresarial. 

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece a política municipal de assistência integral às pessoas com Erisipela. Com o projeto, o vereador procura reduzir o índice de morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes da enfermidade, além de garantir a propagação de informações de prevenção e diagnóstico precoce. 

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 11.755/25, do Executivo, que altera pontos da Lei 7.320, de outubro de 2024, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Segundo a prefeitura, a alteração “trata apenas da atualização da nomenclatura das Secretarias Municipais que integram o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais, em razão da reforma administrativa, sem que haja qualquer modificação na atribuição do órgão”.
 

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