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Pantanal de Mato Grosso do Sul enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos

Dificuldade de navegabilidade pelos rios pantaneiros já prejudica exportações

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Pantanal: A seca será rigorosa.

Maior planície de inundação contínua do mundo, o Pantanal enfrenta um dos períodos climáticos mais críticos dos últimos 50 anos, com seca rigorosa associada à propagação recorde de fogo, que, estima-se, consumiu até agora 810 mil hectares de vegetação nativa somente no município de Corumbá, onde se concentra a maior porção do bioma. 

Sem previsão de chuvas até setembro e com a ocorrência de 11.025 focos de calor de janeiro a julho (dos quais 79,7% em Corumbá), a região foi declarada em situação de emergência ambiental e rural pelo governo do Estado. Os pantaneiros começam a construir açudes e poços artesianos para garantir água para o gado, e as exportações pelo Rio Paraguai estão comprometidas.

O Pantanal possui períodos chamados de enchente, cheia normal, vazante e seca. As chuvas que ocorrem na parte alta do bioma, em Mato Grosso, ditam o ritmo das águas. Desde 1900, o Serviço de Sinalização Náutica d’Oeste, do 6º Distrito Naval da Marinha, em Ladário, registra dados hidrométricos do Rio Paraguai, a maior série de dados disponíveis para a Bacia do Alto Paraguai.

Segundo a Embrapa Pantanal, o volume de chuvas de outubro de 2019 a março de 2020 – período chuvoso na bacia pantaneira – foi 40% inferior à média histórica. O pico do Rio Paraguai, na régua da Marinha, alcançou 2,6 metros no dia 14 de junho, menor nível de cheia desde 1970. 

Muito aquém das enchentes consideradas normais, que passam dos 4 metros na mesma estação fluviométrica.

“O nível mínimo de seca [na régua de Ladário] deve ocorrer apenas em meados de outubro e pode chegar ao nível zero ou, ainda, em valores negativos”, é o prognóstico do pesquisador Carlos Roberto Padovani, biólogo e especialista em ecologia da Embrapa Pantanal. 

“Caso nossa estimativa se concretize, teremos o nível mais extremo de seca em 50 anos”, aponta.

Em 1970, o principal rio da bacia chegou ao nível de menos 19 centímetros. Os pantaneiros temem um novo e longo ciclo de seca, como o período de 1964 a 1973. Padovani, no entanto, é cauteloso e afirma que não há evidências para este cenário catastrófico, considerando a variabilidade de anos secos e de grandes e normais enchentes nas últimas décadas.

Enchente registra recorde

Nos últimos 10 anos, a região passou por três grandes enchentes, com níveis do Rio Paraguai acima de 5 metros em Ladário, e uma seca em 2012 (nível de 2,82 metros). 

As cheias de 2011 (5,62 metros) e 2018 (5,35 metros) foram alarmantes, com decretação de situação de emergência em Corumbá. A primeira inundou 23% da planície, e a segunda gerou prejuízos de R$ 230 milhões à pecuária.

A cheia recorde ocorreu em abril de 1988: o rio subiu 6,64 metros, com grande mortandade de bovinos e inundação de comunidades ribeirinhas. 

Outras grandes cheias foram registradas em 1905 (6,62 m), 1955 (6,56 m), 1982 (6,52 m) e 1913 (6,39 m), porém, nenhuma se igualou à de 1974 (5,46 m): não havia sistema de alertas e a água chegou de surpresa, matando milhares de cabeças de gado.

Dificuldade de navegabilidade já prejudica exportações.

As dificuldades de navegabilidade, a pelo menos três meses do nível mínimo previsto para o Rio Paraguai, já começam a gerar colapso nas exportações de grãos e minério em Mato Grosso do Sul, afetando diretamente um dos esteios da economia regional. 

As restrições de calado devem suspender o movimento de barcaças a partir de agosto, mês em que a régua de Ladário atingirá 80 centímetros e Porto Murtinho, 2 metros.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) estima que os terminais portuários de Porto Murtinho deixarão de exportar 40% do volume de soja pela hidrovia neste ano. 

“A seca extrema já prejudicou as exportações, com prejuízos enormes, e afetará também o turismo, a pecuária do Pantanal e a mineração”, afirmou o titular da Pasta, Jaime Verruck.

Em Ladário, o porto da Granel Química opera com 60% da capacidade, com calado de 2,10 metros (o normal é de 3 metros). 

“Estamos no limite”, disse o gerente Luiz Dresch. A Vale Mineração exporta minério do seu terminal em Porto Esperança, onde o nível do rio será de 22 centímetros na última semana de agosto. A alternativa da empresa foi antecipar os estoques de minérios nos portos marítimos da Bacia do Prata.

Para o secretário Jaime Verruck, por conta da mudança climática, a situação adversa deve perdurar até o restabelecimento das chuvas, com impactos na balança comercial. 

“A Vale deve carregar um milhão de toneladas de minério por rodovia”, adiantou. O governo do Estado, segundo ele, atua fortemente para dar suporte ao setor produtivo, em especial no Pantanal, com a decretação da situação de emergência.

Pecuaristas da região  já contabilizam prejuízos.

O homem e o boi se adaptaram há mais de 200 anos à sazonalidade hídrica do Pantanal, mas o bolso do pecuarista sofre reveses que podem levá-lo à falência, como ocorreu após a cheia de 1974. Mais de 500 mil hectares da planície estão abandonados sem produção, um campo minado pela biomassa que causa os grandes incêndios que estão ocorrendo. 

A seca também tem um efeito devastador na economia local.

“Estamos esperando um dos piores ciclos de seca”, afirma o pecuarista Luciano Leite, presidente do Sindicato Rural de Corumbá. 

“Os fazendeiros estão se preparando, abrindo açudes e poços artesianos para não perder gado”, diz. 

“Mas o prejuízo é certo: reduz o pasto, afeta o mercado, disparando preço e reduzindo a produtividade de bezerros, para os quais Corumbá é um celeiro”, estima Luciano Leite.

Um cenário que terá forte impacto na pecuária extensiva, que está evoluindo com introdução de gramíneas e novas tecnologias em genética e a chegada de infraestrutura, com estradas e pontes em construção pelo governo do Estado. 

“O Pantanal precisa de um programa diferenciado de financiamento para produzir 400 mil bezerros nestes 500 mil hectares”, cobra o presidente do sindicato.

Com o decreto de situação de emergência, os pantaneiros esperam um aceno salvador da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que tem propriedades na região.

 “Temos urgência nesse socorro. Recuperamos o status de maior rebanho [2 milhões de cabeças] do Brasil pela força da nossa pecuária. 

O governo sempre nos esqueceu”, dispara Luciano Leite. “Precisamos de uma linha de crédito especial”. 

INFRAESTRUTURA

Manobra jurídica leva MSVia a sair ganhando ao não cumprir contrato

Novas regras para a repactuação da rodovia criadas pela ANTT permitem que a CCR MSVia introduza uma nova pessoa jurídica que participará do leilão

21/11/2024 09h00

A rodovia é controlada pela empresa desde 2014, quando iniciou os investimentos em asfalto e estruturas de atendimento de urgência

A rodovia é controlada pela empresa desde 2014, quando iniciou os investimentos em asfalto e estruturas de atendimento de urgência Foto: Gerson Oliveira

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Para tentar manter a CCR MSVia na administração da BR-163, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) usou uma manobra burocrática que permitirá a empresa criar uma nova pessoa jurídica – Sociedade de Propósito Específico (SPE) – para participar do processo competitivo, uma espécie de minileilão a ser realizado em no mínimo 100 dias.

Esse procedimento foi considerado oportunista e vantajoso economicamente à concessionária, que poderá deixar de pagar R$ 802 milhões em dívidas com a União ou ver aumentar suas ações na Bolsa de Valores, além de deter informações prévias sobre a rodovia.

As regras do processo competitivo – o leilão que coloca os ativos repactuados em disputa – foram apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela ANTT, por meio da proposta de solução consensual aprovada pelo plenário da Corte na semana passada, por seis votos a favor e apenas um contra, do relator da matéria no Supremo, Aroldo Cedraz.

O acórdão do Tribunal permitirá que sejam utilizados critérios considerados vantajosos para a CCR MSVia pelas empresas do mercado financeiro.
Na avaliação do Banco de Investimento do Bradesco (BBI), a decisão é favorável ao Grupo CCR, uma vez que, se perderem esse leilão, a empresa poderá remover R$ 609 milhões de dívida líquida e R$ 193 milhões de Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) negativo nos últimos 12 meses.

Por outro lado, se vencerem o leilão sob esses novos termos, o BBI aumentaria a meta de preço em R$ 1,40 por ação. O banco manteve a recomendação de compra e preço-alvo de R$ 18, de acordo com informações do ADVFN Brasil, empresa de análise financeira com sede em Londres.
Por sua vez, a XP Investimentos, em seu site, informou que “vemos esse processo de revisão do contrato como uma oportunidade de ‘novo projeto’, com potencial de retorno acretivo, em função ao perfil otimizado do novo plano. 

Por outro lado, observamos um aumento no capex [investimento] e uma pressão no fluxo de caixa de curto prazo em um contexto de compromissos de capex já elevados para o Grupo CCR”.

OBRIGAÇÕES

Embora tenha criado condições para esses retornos financeiros, a ANTT só cobrou que a CCR MSVia duplique 203 km dos 847,2 km de toda a rodovia, enquanto o pedágio vai aumentar em 101% em quatro anos, passando dos atuais R$ 7,52 para R$ 15,13, além de outros aumentos por obras realizadas – de duplicação, 147 km de terceiras faixas, 22,9 km de vias marginais, 467 km de melhoria de acostamentos, entre outros.

Só no caso dos trechos de pista dupla, o aumento será de 30% sobre a tarifa em vigor, fazendo ela chegar a R$ 13,07 no primeiro ano e alcançar 
R$ 19,67 em 48 meses. Nos trechos com terceira faixa, o pedágio será 15% maior, passando de R$ 10,06 para R$ 11,57 
a cada 100 km no primeiro ano, até alcançar R$ 17,40 em quatro anos.

Outros investimentos também vão onerar o pedágio para os usuários, como contornos, que vão provocar elevação do valor do pedágio entre 1% e 1,6% para cada contorno e 5% para a conclusão de todas as demais melhorias (acostamentos, acessos, dispositivos, etc.), segundo o TCU.

BENEFÍCIOS

Além da vantagem econômica, há outro ponto criticado pelas regras definidas no acordo de solução consensual, considerado oportunista pelo ministro relator Aroldo Cedraz, porque a CCR MSVia deixou de cumprir parte do contrato e será a maior beneficiária com o minileilão.

No seu parecer, Cedraz afirmou que “a proposta apresentada resultante da Comissão de Solução Consensual consolida o comportamento oportunista da concessionária. 

Embora o comportamento oportunista seja comumente relacionado a lances irrealistas obtidos na licitação, as contratações sem descontos exagerados também podem levar a esse tipo de comportamento”.

O ministro explicou seu embasamento ao citar que a solução consensual cria “situação privilegiada para que o atual controlador se mantenha operando a rodovia. Portanto, vislumbra-se um efetivo risco de o ‘processo competitivo’ não se prestar à finalidade para o qual foi criado, tendo por vencedor provável a atual controladora da MSVia, considerando que o grupo dispõe de situação privilegiada desde o início do procedimento”.

Outra crítica de Cedraz à solução consensual da CCR MSVia é o reduzido prazo para os eventuais interessados obterem informações sobre as condições da rodovia, se os investimentos são plausíveis e viáveis com a perspectiva de receitas.

“No que tange à aquisição da SPE, ocorreria a absorção da concessionária MSVia por outro grupo econômico em uma operação conhecida como M&A [fusões e aquisições]. Trata-se de um procedimento complexo em diversos aspectos como o financeiro, o legal, o contábil, o operacional 
e o de recursos humanos. Assim, há que se avaliar os processos judiciais, os passivos, as contingências, os contratos em andamento, etc”, argumentou.

“A realização de uma operação de M&A é um processo que usualmente demora meses para se concretizar, envolvendo uma série de verificações a serem realizadas pelo potencial comprador”, disse.

“Entre as etapas de um M&A se destaca o due diligence, que se refere a uma investigação detalhada e uma análise da empresa-alvo realizada pelo comprador, com o objetivo de avaliar diversos aspectos do negócio, identificar riscos potenciais, oportunidades, e garantir que as informações fornecidas pelo vendedor sejam precisas e completas”, adicionou o ministro relator.

Na decisão do TCU, ficou estabelecido que, para a repactuação ser efetivada, será preciso adaptar o processo competitivo envolvendo a concessionária que explora a BR-163. 

Nesse sentido, a CCR criaria uma SPE, fazendo sociedade com outra empresa interessada na exploração da rodovia – e não haveria valor de venda da SPE, “desobrigando eventuais interessados na compra de desembolso significativo e que a atual controladora não necessitaria fazer”.

“Assim, há a redução da assimetria de condições e a remoção de importante barreira de entrada que haveria caso houvesse um valor de compra a ser pago pelo comprador,” avaliou Cedraz.

A determinação é de que o processo tenha um prazo adequado para os competidores, uma vez que a proposta inicial queria reduzir esse tempo de 100 dias para 70 dias, e que haja uma transparência de dados do acordo de repactuação.

Uma consulta pública também deverá ser realizada, a fim de garantir a transparência do acordo e permitir que a sociedade e os usuários da rodovia avaliem os termos. Porém, a data do leilão ainda não foi marcada.

PROCESSO COMPETITIVO 

A ideia central do processo competitivo é possibilitar a transferência do controle da SPE que administra a concessão. Esse leilão garantirá que 
o controle passe para a empresa que apresentar as melhores condições financeiras e técnicas, assegurando a viabilidade do projeto e a qualidade dos serviços.

Na prática, o processo vai envolver a venda de 100% das ações da concessionária, mantendo o contrato de concessão vigente, mas com atualizações necessárias para modernizar a concessão e adaptá-la às novas condições de mercado.

O critério principal de seleção é o deságio sobre a tarifa de pedágio – se o atual grupo controlador da SPE apresentar a melhor proposta durante o leilão público, ele poderá continuar no controle da concessão.

Isso significa que, mesmo após a realização do processo competitivo, o grupo atual poderá seguir à frente da gestão, desde que demonstre ser a opção mais vantajosa para garantir a viabilidade do contrato renegociado e modernizado.

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Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (21) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Com alerta de tempestade, chove em todo o estado

21/11/2024 04h30

Chuva cai em todo o estado

Chuva cai em todo o estado Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quintta-feira (21), a previsão indica tempo instável devido a aproximação e o avanço de uma frente fria oceânica. São esperadas chuvas de intensidade fraca a moderada e, pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Essa situação meteorológica, também, ocorre devido a disponibilidade de umidade e o aquecimento diurno. Aliado a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica que favorecem a formação de instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul. Nestes dias, podem ocorrer acumulados de chuva significativos, com valores acima de 30 mm/24h.

Os ventos atuam entre o quadrante oeste e sul com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 23°C e máxima de 28°C. Pode chover.
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 23°C e 31°C. Há previsão de chuva.
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 22°C e a máxima de 32°C. Chove.
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 23°C e máxima de 32°C. Há probabilidade de chuva.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 24°C e 32°C. Chove.
  • Anaurilândia terá mínima de 23°C e máxima de 31°C. Pode chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 22°C e máxima de 30°C. Irá chover.
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 20°C e 28°C. Há chance de chover.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 22°C e máxima de 29°C. Chove.

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