Cidades

Moradia social

Vila da 3ª Idade tem 23 candidatos por apartamento

932 idosos vão concorrer no sorteio de 40 apartamentos de 33,70m²

Continue lendo...

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande (Emha), divulgou na última sexta-feira (4) a lista de inscritos no Programa Locação Social, para seleção dos idosos que irão habitar o Condomínio da Melhor Idade, conhecido como Vila dos Idosos.

Conforme divulgado na edição extra do Diário Oficial, nº 7886, o programa teve um total de 1144 inscritos. Destes 212 foram desclassificados por não atenderem aos critérios de elegibilidade.

Outros 932 estão aptos para participarem do sorteio dos 40 apartamentos disponíveis. Desta forma, há cerca de 23 idosos concorrendo por cada moradia.

Estrutura

Localizada próxima ao Horto Florestal, a habitação é o primeiro empreendimento do município construído para locação social.

Os 40 apartamento possuem 33,70m² cada, com sala integrada à cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro. Por serem dedicados ao público idoso, todos estão dentro das normas de acessibilidade.

O condomínio conta com amplos corredores que permitem iluminação e ventilação natural, salas de apoio, escada de emergência e elevador para todos os andares.

Além disso, áreas de sociabilização como sala multiuso, capela e espaço de convivência estarão disponíveis para os moradores.

Para auxiliar nos custos de administração e manutenção do prédio, há uma parceria com a utilização de 10 salões comerciais dispostos no térreo, cada um com área individual de 39,40m².

As unidades não serão mobiliadas, ficando sob a responsabilidade de cada idoso levar seus para a moradia.

Além disso, os apartamentos não serão totalmente gratuitos. Haverá um custo mensal relativo ao pagamento da locação e da taxa de condomínio.

Critérios

Os 932 idosos que vão participar do sorteio dos apartamentos atenderam aos seguintes critérios: 

  • Possuir renda de até 3 salários mínimos;
  • Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
  • Estar cadastrado(a) no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha);
  • Ter idade igual ou superior a 60 anos.

Além dos candidatos regulares, no sorteio também serão atendidas duas cotas: pessoa idosa enquadrada como de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e pessoa idosa com deficiência.

Assine o Correio do Estado

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

Continue Lendo...

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

Assine o Correio do Estado

Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

Continue Lendo...

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).